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Páginas 22 e 23

Registro

Cronograma do Projeto Perus

04/09/1990 – Abertura da vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus.

05/09/1990 – Criação, por iniciativa da então prefeita Luiza Erundina, da Comissão Especial de Investigação e Acompanhamento das Ossadas de Perus.

06/09/90 – Aberto inquérito policial para investigação no caso das Ossadas de Perus

17/09/90 – Instalação da CPI dos Desaparecidos Políticos na Câmara Municipal de São Paulo.

Outubro e novembro/1990 – Acesso aos arquivos do IML/SP pelos familiares dos mortos e desaparecidos políticos.

- Assinatura do convênio entre Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado e Unicamp para realização do trabalho de perícias na Universidade.

01/12/1990 – Transferência das ossadas para a Unicamp.

Fevereiro/1991 – Abertura aos familiares dos arquivos do DOPS/PE

22/03/1991 – Exumadas três ossadas que supostamente seriam de Hiroaki Torigoi

29/04/1991 – Chegada à Unicamp de duas ossadas do Cemitério de Xambioá, supostamente de guerrilheiros mortos no Araguaia. Uma pertenceria a Francisco Manoel Chaves e a outra a Maria Lúcia Petit da Silva.

Junho/1991 – Entrega do relatório da CPI dos Desaparecidos Políticos na Câmara de São Paulo.

08/07/1991 – Identificação pela Unicamp dos corpos de Dênis Antônio Casemiro, Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.

11 e 12/08/1991 – Missa na Catedral da Sé, celebrada por Dom Paulo Evaristo Arns, para entrega dos restos mortais dos três presos políticos identificados, seguida de translados para sepultamentos em Votuporanga, Ouro Preto e Rio de Janeiro.

29/08/1991 - Homenagem aos familiares dos desaparecidos políticos com uma sessão solene, por ocasião da promulgação da Lei da Anistia.

09/09/1991 – Exumadas três ossadas que supostamente seriam de Luiz José da Cunha

13/12/1991 – Instalação da Comissão de Representação Externa de Busca dos Desaparecidos Políticos no Congresso Nacional.

Janeiro/1992 - Abertura dos arquivos do DOPS/SP para os familiares.

25/06/1992 – Identificação pela Unicamp dos restos mortais de Helber José Gomes Goulart, Frederico Eduardo Mayr e Emanuel Bezerra dos Santos.

12 e 13/07/1992 – Missa na Catedral da Sé, celebrada por Dom Paulo Evaristo Arns, por ocasião do translado dos três identificados na Unicamp.

17/03/1995 – Realização de reunião por parte dos familiares para exigir a prestação de contas sobre o trabalho de identificação das ossadas. Cria-se comissão para garantir transparência na investigação.

29/04/1996 – Identificação dos restos mortais de Maria Lúcia Petit da Silva

15/05/96 – Entrega do laudo de identificação de Maria Lúcia Petit da Silva

31/10/96 – O médico-legista Fortunato Badan Palhares é afastado da coordenação do Projeto Perus. A coordenação técnica do trabalho fica a cargo do também médico-legista José Eduardo Bueno Zappa

07/04/97 – Entrega do laudo final sobre o trabalho de perícia nas ossadas. O relatório, assinado por José Eduardo Bueno Zappa, é entregue aos familiares.

11/02/1998 – Secretaria de Segurança Pública nomeia uma comissão, presidida pelo legista Antenor Chicarino, para definir o destino das Ossadas

Março/1998 – A Comissão Especial entrega relatório indicando a transferência das ossadas para o Instituto Oscar Freire do Departamento de Medicina Legal da USP e a participação de um perito internacional como observador.

19/04/98 – Comissão de tranferência das Ossadas sugere que o trabalho de identificação continue na USP.

31/03/1999 – A família de Flávio Carvalho Molina propõe medida cautelar incidental, com pedido de concessão de liminar, a fim de instruir Ação de Ressarcimento de Danos proposta em 1992.

21/12/1999 – Unicamp extingue seu Departamento de Medicina Legal, com aprovação do Conselho Universitário.

07/01/2000 – A Reitoria nomeia a Comissão de Supervisão de Perícias, encarregada de receber, avaliar e encaminhar todas as solicitações de perícias forenses.

09/02/2000 – A Comissão de Perícias realiza sua primeira reunião.

Março/2000 – A Comissão de Perícias convoca a entrevista coletiva com a participação de integrantes da Comissão de Familiares, secretária de Justiça e Segurança Pública, médicos legistas e Unicamp, com intuito de que todas as partes se manifestem.

13/06/2000 – Legista da USP Daniel Muñoz informa a Unicamp que está disposto a assumir os trabalhos de identificação.

13/09/2000 – Reunidos na Reitoria, representantes da Unicamp, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, Secretaria de Estado e Direitos Humanos (Ministério da Justiça), Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo e Ministério Público Federal, acordam que os trabalhos de identificação serão reiniciados até o dia 25 de setembro de 2000, mediante vistoria das ossadas e respectivos documentos de perícia pela Secretaria de Segurança Pública, nas próprias instalações da Unicamp.

08/11/2000 – Reunião que estabeleceu cronogramas de trabalho na Secretaria Estadual de Segurança Pública. No encontro estiveram representantes da Unicamp, Ministério Público, Comissão do Familiares do Mortos Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Segurança Pública e o Deputado Estadual Renato Simões. Durante a reunião foi estabelicido um prazo para a retirada de ossadas da Universidade

07/12/2000 – Oito ossadas que estavam guardadas no extinto Departamento de Medicina Legal são transferidas para o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo. O traslado cumpriu compromisso firmado um mês antes entre a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público Federal, a Universidade e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ainda segundo esse acordo, as ossadas que permanecem sob a guarda da Unicamp deverão ser levadas em 2001 para um local apropriado no Cemitério do Araçá, na Capital.

13/02/2001 – Reunião de avaliação na Procuradoria-Geral da República em São Paulo com representantes da Unicamp, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, do IML de São Paulo e o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, Renato Simões.


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