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Depoimentos

A luta continua

É preciso olhar para o futuro, diz filósofo

Presidente da Comissão de Perícias, o filósofo Roberto Romano, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, avalia, como observador privilegiado do processo envolvendo as ossadas de Perus, que a Unicamp cumpriu seu dever enquanto instituição pública. "Do ponto de vista científico e tecnológico, a Universidade manteve o seu papel e importância e mostrou-se uma instituição preocupada com o diálogo e o debate", salienta. A Comissão de Perícias foi criada pelo reitor Hermano Tavares, por meio da Resolução de número 04/00, em 7 de janeiro de 2000 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 12 de janeiro do mesmo ano.

Apesar da afirmação, o professor admite que o episódio provocou dor e contou com dificuldades, justamente por envolver todos os aspectos supremos da vida humana. A luta pela democracia, destaca Romano, não se esgota, como muitos pensam, no episódio das ossadas encontradas no Cemitério Dom Bosco de Perus, em setembro de 1990.

Para o professor, o Brasil está no início de uma pequena democratização do Estado. Ele lembra que não somos deuses, mas seres de carne, osso e coração e como tal cometemos equívocos. "Os desafios pela democratização continuam", alerta. Por isso, Romano acredita ser necessário um olhar voltado também para o futuro e não apenas para o passado.

Desde sua criação, a Comissão de Perícias procurou contato e esteve aberta ao diálogo com os familiares, entidades ligadas aos direitos humanos, magistrados e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, no sentido de garantir a resolução dos problemas envolvendo as ossadas. "A Unicamp nunca deixou de comparecer às reuniões marcadas", afirma Romano. O professor considera um marco da transparência na condução do caso, uma reunião realizada em maio de 2000, na qual estiveram presentes familiares, médicos e representantes da Universidade, com ampla cobertura da imprensa. "Todos tiveram espaço para expor o seu ponto de vista", observa. A seguir, a entrevista concedida pelo presidente da Comissão de Perícias:

P – Como o senhor analisa a condução do processo envolvendo as ossadas de Perus pela Unicamp?

R – Ele é muito doloroso e difícil porque envolve aspectos supremos da vida humana, como o político, ideológico, jurídico, policial, ético, moral e religioso. Ele sintetiza o que a sociedade brasileira viveu durante a ditadura militar e até antes, porque aquela ditadura, no caso das torturas, herdou um aparato repressivo da ditadura Vargas. Trata-se do uso sistemático dos meios do Estado em benefício do governo e de setores dominantes do País, o que levou à produção de uma tecnologia da morte e da tortura. Quando surgiram as ossadas de Perus, a ex-prefeita de São Paulo, Luíza Erundina, com perfeita visão do problema, procurou a Unicamp com outros defensores dos direitos humanos. Com os choques de opinião que ocorreram, os conflitos e equívocos, o que se ressalta é que, do ponto de vista científico e tecnológico, a Unicamp manteve o seu papel e importância. Do ponto de vista ético, a Universidade mostra-se como uma instituição preocupada com o diálogo e o debate. Eu diria, observando o processo de um ponto de vista privilegiado, que se pegarmos cada uma das partes, todas têm razão em suas críticas, pontuações e exigências. Mas é preciso entender que tanto as famílias, quanto a Unicamp, a USP e as instituições de governo, são o resultado da história que eu mencionei no começo. Estamos no inicio de uma pequena democratização do Estado e da sociedade brasileira, depois de 80 a 90 anos de ditadura permanente no País. Isso é uma caixa de Pandora inesgotável. A luta pela democracia e pelos direitos humanos não se esgota no episódio das ossadas de Perus. Continuaremos com desafios, enfrentando grupos políticos e ideológicos opostos aos direitos humanos. Trata-se de uma mobilização de todos os envolvidos neste episódio. Cabe pensar no futuro e não apenas no passado.

P – O processo das ossadas está ajudando nesta conquista de redemocratização do País?

R – Somos uma sociedade acostumada a considerar a violência particular e a violência oficial como aceitáveis, banais. Isto, para uma instituição cultural, como a Unicamp, é inaceitável. Todos os movimentos em defesa dos direitos humanos, e dos direitos políticos, deveriam estar atentos para os progressos a serem conseguidos nesse plano.

P – Enquanto professor da disciplina de ética, filósofo e presidente da Comissão de Perícias designada pela Reitoria exclusivamente para cuidar do caso envolvendo as ossadas de Perus, como o senhor avalia as medidas tomadas até aqui pela Unicamp? Elas foram corretas?

R – Nenhuma instituição de Estado, ou social, ou religiosa, é dirigida diretamente por Deus. Indivíduos não são deuses. São de carne, osso e coração e, portanto, são capazes de se desviar, cometer equívocos e não serem perfeitamente acolhedores, abertos ao diálogo. A linguagem humana é permeada pelo tempo e este a define. Não se pode dizer tudo o que desejamos numa só emissão de voz. A fala é discurso e nele ocorrem idas e vindas, acertos, silêncios, que muitas vezes produzem ruídos na comunicação. Nesta linha, o processo foi muito válido. A Unicamp deixa uma etapa de sua vida ética consolidada. Ela sai com a cabeça erguida como instituição humana que tem os seus problemas, mas com resultado positivo.

‘Badan manteve a família Petit num longo calvário’

Deputado Renato Simões também responde ao artigo do médico-legista

Em primeiro lugar, quem identificou os restos mortais da Maria Lúcia Petit da Silva foi o jornal O Globo, que publicou fotos dos arquivos secretos das Forças Armadas, que tornavam absolutamente impossível ao doutor Badan Palhares continuar negando os fatos. Sistematicamente, por anos, ele disse à família que não havia a menor possibilidade de ser a Maria Lúcia Petit da Silva. E o reconhecimento só veio depois da publicação das fotos, inclusive com a confirmação do dentista, que veio de Bauru, no carro oficial da Assembléia Legislativa, que nós disponibilizamos para isso, porque ele nunca havia aceito o depoimento do dentista. Doutor Badan alegava que, como o dentista não tinha um documento da ficha odontológica da Maria Lúcia, somente o depoimento dele não seria válido. E, no entanto, quando ele precisou de um argumento para dar o parecer final sobre a identidade da Maria Lúcia, o dentista foi então entendido por ele como testemunha válida.

Em segundo lugar, o enterro dos restos mortais da Maria Lúcia Petit foi organizado por uma comissão que incluía, além da família e da Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, que eu presidia, e a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado. Essas organizações é que realizaram uma sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo, uma sessão solene na Câmara Municipal de Bauru, e as cerimônias de reexumação dos restos mortais. Por isso, a família da Maria Lúcia nos convidou para irmos até a Unicamp, para que recebêssemos, em nome das comissões que organizaram estas cerimônias, os restos mortais da Maria Lúcia.

Por fim é evidente que o doutor Palhares procurou, ao longo de todos esses anos, esconder as razões pelas quais uma identificação tão simples de ser feita, pelos indícios abundantes, de que aquela ossada seria da Maria Lúcia Petit. Ele manteve essa família num calvário de anos. Então é natural, na minha avaliação, que ele procure jogar a culpa disso em outras pessoas e esconder a falta de vontade política que ele sempre teve em investigar essas ossadas. Seja através de acusações às famílias ou aos políticos que sempre foram solidários aos parentes da vítimas nesses últimos seis anos, tempo em que pelo menos eu tenho acompanhado o caso em nome da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa

Renato Simões é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia