Conceitos
O que é assédio?
O assédio é qualquer tipo de comportamento insistente e invasivo, que ultrapassa os limites do respeito e podem ser desagradáveis, constrangedoras, humilhantes e/ou intimidadoras e que costumam envolver relações de hierarquia e/ou poder.
- O que é assédio moral?
O assédio moral ocorre por meio de palavras, gestos e comportamentos que ferem a integridade de uma pessoa no ambiente de trabalho e/ou acadêmico. Ele se caracteriza pela ocorrência repetitiva e direcionada a uma pessoa ou a um grupo.
Exemplos de comportamentos que podem ser caracterizados como assédio moral são:
– insinuações ou questionamentos em relação à competência da pessoa;
– piadas constrangedoras e humilhantes;
– críticas infundadas ou que ridicularizem o trabalho desenvolvido;
– atribuição de trabalhos excessivos ou em prazos inviáveis;
– isolamento e/ou hostilidades contra funcionários, subordinados e/ou orientandos;
– ameaças que se utilizam de uma posição hierárquica superior.
- O que é assédio sexual, importunação sexual e estupro?
O assédio sexual é qualquer abordagem, conduta ou comportamento de cunho sexual, não consentido, que cause constrangimento, humilhação ou intimidação. Ele envolve uma relação hierárquica ou ascendência profissional, ainda que não formal, com o objetivo de obter favorecimento sexual. Pode ocorrer de forma verbal (comentários), não verbal (gestos, olhares) ou física (toques ou aproximação forçada).
O assédio sexual pressupõe uma relação de poder ou hierarquia (por exemplo, no trabalho, entre chefes e subordinados ou entre docentes e estudantes), diferente da importunação sexual, que pode ocorrer entre pares ou até mesmo entre estranhos.
A Importunação sexual é um comportamento indesejado e ofensivo de cunho sexual, como cantadas invasivas, gestos obscenos ou toques sem consentimento. Ela acontece quando alguém pratica, sem a concordância da vítima, um ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro(s).
Um comportamento só se configura como importunação sexual quando não há violência ou grave ameaça, o que a distingue do estupro.
Já o estupro é qualquer ato sexual praticado com violência ou grave ameaça, sem o consentimento da pessoa envolvida, podendo variar de toque de cunho sexual até a relação sexual forçada. O estupro também se configura quando o ato sexual ocorre sem consentimento válido, inclusive em situações em que a vítima não pode expressar sua vontade, como nos casos de uso de álcool e outras drogas, inconsciência, vulnerabilidade psicológica ou medo intenso. O estupro pode ocorrer independentemente de vínculo entre autor e vítima, podendo ocorrer entre pessoas conhecidas ou desconhecidas, em qualquer ambiente.
- O que é consentimento?
O consentimento é a concordância em se engajar em uma atividade de natureza sexual, dada de forma clara, consciente e voluntária. Silêncio, ausência de protesto ou de resistência não constituem consentimento por si só. O consentimento não pode ser dado quando a pessoa é incapaz de concordar com a atividade (por exemplo, quando está incapacitada por uso de álcool ou drogas, quando está inconsciente, ou quando а atividade de natureza sexual foi induzida por uma conduta que constitui abuso de uma relação de confiança, poder ou autoridade).
É importante lembrar: é responsabilidade de cada pessoa envolvida garantir que obteve consentimento da outra. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Caso o consentimento não esteja claro, não avance! Depois do não, toda atividade de caráter sexual pode ser interpretada como violência sexual.
- O que são violências baseadas em gênero e/ou sexualidade?
É qualquer ação, omissão, conduta ou prática que viole direitos, cause dano, exclusão, constrangimento, humilhação ou sofrimento, dirigida a uma pessoa em razão de seu gênero, identidade de gênero, expressão de gênero ou orientação sexual, incluindo situações de misoginia, LGBTfobia e transfobia.
Essa violência pode se manifestar de forma verbal, psicológica, institucional, física ou sexual, e ocorrer em diferentes contextos, como relações acadêmicas, de trabalho, convivência e até mesmo entre desconhecidos.
- O que é racismo? (contra negros, indígenas, injúrias raciais)
O racismo é uma forma de discriminação baseada na raça. Ele constitui um sistema de crenças, valores e práticas sustentado pela falsa ideia de que existem hierarquias entre grupos étnico-raciais, atribuindo superioridade a alguns e inferioridade a outros. Embora se manifeste de diferentes maneiras, o racismo é, sobretudo, uma forma de violência dirigida às populações negras e indígenas, pois promove sua inferiorização, exclusão e a produção de desigualdades sociais. O racismo é expresso quando pessoas ou grupos são tratados de forma injusta ou desrespeitosa, causando humilhação, constrangimento, medo ou vergonha, por causa da cor da pele, etnia, religião ou origem.
No Brasil, o racismo está profundamente enraizado na história do colonialismo e da escravidão, processos que subalternizaram as populações negras e indígenas à dominação do homem branco. Essa herança histórica não ficou no passado: o racismo segue sendo reproduzido na estrutura e na organização da sociedade contemporânea.
Refletir criticamente sobre o racismo e sobre como ele atravessa as experiências sociais de cada pessoa é um passo fundamental para reconhecê-lo, enfrentá-lo e combatê-lo.
- O que é capacitismo?
O capacitismo é a discriminação de pessoas com deficiência e ocorre quando elas têm suas capacidades ou aptidões subestimadas por conta dessas deficiências. Ele ocorre desde piadas ou brincadeiras envolvendo características físicas e/ou intelectuais de pessoas com deficiência, até a exclusão dessas pessoas de tarefas cotidianas ou do convívio no ambiente acadêmico e de trabalho.
Outra expressão do capacitismo, muitas vezes inconsciente, é a atribuição de um certo grau de “heroísmo” a pessoas com deficiência pela realização de tarefas básicas do cotidiano. É como se elas fossem incapazes de realizar as mesmas atividades que pessoas sem deficiência desempenham.
Não garantir recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência também é uma forma de capacitismo.
- O que é etarismo?
Etarismo é a discriminação ou atribuição de estereótipos em relação à idade. Ele pode ocorrer por meio da exclusão nas atividades do trabalho e/ou convívio no cotidiano. Subestimar as capacidades de pessoas com a idade mais avançada ou dificultar sua ascensão na carreira também são formas de etarismo.
O etarismo também é conhecido pelos termos idadismo ou ageismo.
- O que é xenofobia?
A xenofobia é o medo, a rejeição ou a aversão a pessoas percebidas como estrangeiras ou pertencentes a outras culturas. Em geral, está associada a uma visão distorcida que considera a própria cultura como superior, o que resulta na desvalorização, estigmatização e discriminação de outras formas de viver, crer e se expressar.
Ela pode atingir pessoas de outras nacionalidades, mas também se manifesta dentro do próprio país, direcionando-se a brasileiros e brasileiras de diferentes regiões, especialmente quando suas origens, sotaques, costumes ou condições sociais são marcados como “estranhos” ou “inferiores”.
Suas manifestações variam desde comentários, apelidos e piadas depreciativas até práticas mais graves, como difamação, exclusão social, restrição de direitos e atos de violência verbal e física.
A xenofobia frequentemente se articula a outras formas de discriminação, como o racismo, o elitismo e a intolerância religiosa — especialmente no preconceito dirigido às religiões de matriz africana e afro-brasileira —, reforçando sistemas de desigualdade e exclusão social.