Fundos Setoriais
fomentam parceria

A política de inovação tecnológica que está sendo levada a cabo pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) reserva um papel importante para as incubadoras de empresas. A afirmação é de Mary Brito de Silveira, assessora de Captação de Recursos do MCT, que esteve representando o órgão no XII Seminário de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas – Habitats de Inovação, ocorrido entre 17 e 20 de setembro, em São Paulo. De acordo com ela, os Fundos Setoriais lançados pelo governo federal, com destaque para o Verde-Amarelo, objetivam fomentar a cooperação entre universidades e empresas de base tecnológica, parceria que vem encontrando ambiente favorável dentro das incubadoras.

Mary lembra que o projeto de Lei de Inovação, recentemente encaminhado pelo Executivo ao Congresso, tem todo um capítulo dedicado ao crescimento e fortalecimento das empresas de base tecnológica. Alguns artigos propõem mecanismos que facilitam o processo de incubação. A matéria não trata de recursos, pois constitui um conjunto de diretrizes na área de pesquisa e desenvolvimento. "As verbas que eventualmente virão a ser aplicadas nesse segmento específico sairão do orçamento do Ministério", explica. Segundo a técnica do MCT, até há cinco anos, não se trabalhava com a previsão de instalação de parques tecnológicos juntos às universidades.

Isso ocorria, segundo Mary, porque as instituições de ensino superior, a despeito de terem demanda, não têm respaldo legal para constituírem esse modelo de parceria com a iniciativa privada. A legislação atual não permite que um servidor público, como é o caso dos docentes das universidades federais e estaduais, participe de uma empresa. O projeto de Lei de Inovação propõe uma flexibilização para esses casos, permitindo que o professor se licencie e atue junto a um empreendimento, que não raro poderá passar por um processo de incubação antes de se estabelecer no mercado.