Reitores das três universidades estaduais paulistas – Unicamp, USP e Unesp – e representantes de órgãos de controle e da administração pública estadual defenderam nesta segunda-feira (17), na Unicamp, a utilização da linguagem simples na gestão pública não apenas como técnica de redação, mas especialmente como ferramenta de cidadania, combate à corrupção, inclusão social e eficiência na gestão.
Durante seminário realizado no auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), o subsecretário de Gestão do Estado de SP, Renato Fenili, lembrou que a ferramenta vai além da ideia restrita de eficácia de um ato administrativo.
“Trata-se de um instrumento de prevenção de desvios e alinhamento ao 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) da ONU”, disse. O ODS 16 busca promover sociedades pacíficas e inclusivas, garantir o acesso à Justiça para todos e criar instituições fortes, transparentes e responsáveis em todos os níveis até 2030.
O coordenador-geral da Unicamp, professor Fernando Coelho, disse que a prática adotada nas universidades deveria transbordar para o restante do país. “Espero que seja um movimento que se expanda e que a gente possa, cada vez mais, ter a linguagem simples como um sinônimo de exercício pleno da cidadania”, disse ele. “E que todas as pessoas, independente de qual seja o seu grau de conhecimento, sejam capazes de entender aquilo que o Estado pretende e aquilo que o Estado quer implementar”, acrescentou.
O reitor da Unicamp, Paulo Cesar Montagner, citou as dificuldades enfrentadas na adaptação às novas regras de contratações públicas e nos processos de importação para pesquisa. Por conta disso, reforçou a importância do diálogo contínuo entre universidades, Judiciário e órgãos de controle. “Esse tipo de mecanismo é fundamental para que a gente se aproxime cada vez mais dos órgãos públicos de Estado e dos órgãos assessores. É importante também para que as universidades possam colocar o seu conhecimento à disposição da sociedade”, afirmou Montagner.
O reitor da USP, Aluísio Segurado, apontou a linguagem simples como vetor de transparência, responsabilidade e eficiência no uso de recursos públicos. Segundo ele, a complexidade de implementar a prática em instituições de grande porte (a comunidade da USP conta com mais de 120 mil pessoas, lembrou) exige treinamento de chefias e setores administrativos de forma a garantir eficiência com segurança jurídica.
“A linguagem simples será o mecanismo pelo qual podemos aprimorar a nossa capacidade de comunicação e diálogo, não apenas internamente, mas também, e principalmente, com os interlocutores dos diferentes setores da sociedade, incluindo os órgãos de controle externo tão importantes para acompanhar a gestão dos serviços públicos”, disse Segurado.
A reitora da Unesp, Maysa Furlan, afirmou que a utilização da linguagem simples não é apenas um exercício de retórica. “Ela tem que vir para quebrar paradigmas e para nos aproximar da sociedade brasileira”, disse.
O coordenador-executivo da Escola de Educação Corporativa (Educorp) da Unicamp, Edison Lins, lembrou que a Universidade iniciou a aplicação da linguagem simples por volta de 2021, com a contribuição técnica do servidor Thiago Pinheiro Rosa. A iniciativa já resultou em acordos com órgãos externos como o Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e a Secretaria de Gestão do Governo Digital.
Também participaram do encontro Guilherme Jardim, procurador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e Julia Plenamente, subprocuradora-geral do Estado de São Paulo.
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