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Artigo
Fim à gasolina adulterada
Economia fluminense
Combate à exploração sexual
Para o MÍNIMO voltar a
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Guitarra brasileira
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Processamento do
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Congresso de leitura
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Exercícios na água
Língua de sinais
Ilha dos hemafroditas
 

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Estudo avalia políticas de
combate à exploração sexual



MANUEL ALVES FILHO


Estudo desenvolvido para a tese de doutoramento da enfermeira sanitarista Josely Rimoli, intitulado “Direito à delicadeza”, analisa os eixos que orientam as intervenções de um projeto voltado ao resgate do direito à infância de crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual. Os objetivos do trabalho, apresentado à Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, foram entender esse fenômeno social e registrar como as ações e serviços propostos pelo programa são arranjados no âmbito municipal, de modo a assegurar a prevenção, a proteção e o cuidado das vítimas desse tipo de violência.

Meninas têm entre 10 e 17 anos

Inicialmente, a pesquisadora investigou as causas da exploração sexual infanto-juvenil. Conforme Josely, o problema não está relacionado apenas com a pobreza e a miséria. “Esses fatores contribuem, mas não são os únicos. Outros aspectos, inclusive os de ordem cultural, também têm influência”, afirma. Um dado que reforça essa avaliação vem de uma pesquisa realizada em várias cidades brasileiras, mencionada no trabalho de Josely. Segundo o estudo, enquanto no Distrito Federal as meninas submetidas à exploração sexual têm entre 10 e 17 anos, em Salvador elas pertencem à faixa etária que vai dos 5 aos 12 anos. “Nesse caso, o viés cultural fica muito claro. Na Bahia, as crianças convivem desde muito cedo com elementos ligados à erotização. Não por acaso, vêm de lá as danças como a da garrafinha”, diz.

A realidade contemporânea, na qual a mídia exerce um papel importante, é outro fator que contribui para esse estado de coisas, no entender da enfermeira sanitarista. “A mídia estimula a venda do corpo, principalmente o das mulheres. Quando um comercial de televisão anuncia um automóvel ou telefone celular, o filme invariavelmente apresenta uma mulher sensual ou um homem bonito ao lado dos produtos”, diz. Segundo Josely, a mídia ainda ajuda a promover o que ela chama de estímulo à genitalidade. Não se trata propriamente de um incitamento à sexualidade, que segundo ela é uma questão mais complexa e envolve algum tipo de afeto. “Falo da genitalidade mesmo, da relação exclusivamente corporal”.

A pesquisadora faz questão de destacar que o fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes não é observado apenas entre as classes menos favorecidas. Ele também corre em outros extratos sociais. “Meninos e meninas de classe média vendem igualmente o corpo para comprar drogas ou roupas de grife”, sustenta. Para piorar a situação, prossegue Josely, tudo isso vem acontecendo num contexto em que as políticas públicas de atendimento a esta parcela específica da população praticamente inexistem. A carência de escolas criativas e acolhedoras, a falta de espaços de lazer e cultura e o número reduzido de programas profissionalizantes e de projetos de inclusão, de acordo com a enfermeira sanitarista, criam um ambiente propício à manutenção da exploração sexual desses jovens.

Isso pode ser dimensionado, em algum grau, por meio dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída em 2004 pelo Congresso Nacional para investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes. Na ocasião, os trabalhos da CPI resultaram em 543 notícias-crime e na sugestão de indiciamento de 250 pessoas, entre políticos, empresários, magistrados, líderes religiosos e esportistas. Deputados e senadores constaram que o fenômeno, classificado como extremamente complexo, está disseminado em todo o Brasil e não está ligado apenas à pobreza, mas também a aspectos culturais, como apontou o estudo de Josely.

Ainda de acordo com dados da CPI do Congresso, cerca de 50 mil meninas estariam mergulhadas na prostituição infanto-juvenil, número que coloca o Brasil na liderança desse tipo de ranking na América Latina. Em termos internacionais, o país só perde para a Tailândia. As poucas ações de combate a esta tragédia nacional não têm se mostrado eficientes, na opinião de Josely. Historicamente, a estratégia adotada tem como base o binômio denúncia-repressão, cujos resultados apresentam-se como tímidos. A alternativa a esta abordagem talvez esteja nos eixos que orientam as intervenções que estão sendo executadas desde meados do ano passado em Campinas, por meio de um projeto que conta com a participação de diversos profissionais e instituições.

A metodologia, conforme a enfermeira sanitarista, baseia-se nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, levam em conta os direitos, a história, as emoções e as aspirações dos meninos e meninas. “Buscou-se um referencial mais humanista para as ações, por meio do qual são repensadas as relações sociais e familiares”, esclarece. Além disso, acrescenta a pesquisadora, a metodologia social promove uma abordagem intersetorial, visando à somatória de recursos e conhecimentos disponíveis. Assim, as crianças e adolescentes são assistidas tendo em vista suas necessidades nas áreas da educação, saúde, cultura, justiça, entre outras. “São trabalhadas, ainda, categorias de direito, feminilidade e amorosidade”, completa. Participam desse esforço as secretarias municipais de Saúde, Cultura, Educação e Assistência Social, além do Conselho Municipal pelo Direto da Criança e Adolescente e várias de suas entidades filiadas.



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