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Especialistas apontam alternativas
para que seja implantado um sistema nacional de inovação

CT&I e os caminhos do círculo virtuoso

MANUEL ALVES FILHO

O Brasil ainda precisa superar diversas dificuldades para construir o seu sistema nacional de inovação, tais como estimular o investimento privado, promover uma maior interação entre as empresas e destas com os institutos de pesquisa e cuidar para que a legislação crie incentivos ao avanço científico e tecnológico. A avaliação foi feita pelo professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp e secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) no governo Fernando Henrique Cardoso, Carlos Américo Pacheco, durante o seminário Campinas Inova 2003, realizado no Centro de Convenções da Universidade, no último dia 15 de maio. O objetivo do evento, que debateu inúmeros aspectos relacionados ao tema, foi apresentar às comunidades acadêmica e empresarial alternativas para o desenvolvimento de CT&I e, conseqüentemente, dos indicadores econômicos e sociais do país.

De acordo com Pacheco, o Brasil necessita fomentar a cooperação entre os diversos atores envolvidos com a inovação tecnológica, de modo a estabelecer um ambiente mais propício ao seu avanço. Nos Estados Unidos, destacou o professor do IE, os royalties gerados pela chamada economia do conhecimento alcançaram a cifra de US$ 40 bilhões em 2002. Segundo ele, que coordenou a implantação da Agência de Inovação da Unicamp (Inovacamp), lançada durante o seminário, essa maior interação entre as empresas e entre os entes públicos e privados constitui apenas um aspecto do desafio a ser vencido.

Na opinião do docente da Unicamp, o esforço requer também a geração de estímulos diretos à inovação, como a regulamentação da minirreforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. Ela concede descontos no Imposto de Renda às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Ainda no segmento das iniciativas políticas, Pacheco relaciona três medidas consideradas por ele indispensáveis à expansão da CT&I: capitalizar a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento do MCT; tornar o orçamento de C&T impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e derrubar a desvinculação, na reforma tributária em discussão, dos 20% destinados aos Fundos Setoriais. "Sem essas medidas, ficaremos patinando no mesmo lugar", advertiu.

O jornalista Luís Nassif, da Folha de São Paulo, que também participou do Campinas Inova 2003, afirmou que o Brasil dispõe de pessoal e recursos, mas ainda não conseguiu disseminar o conceito de inovação entre a sociedade. Ele cobrou uma maior transparência por parte das pessoas e organismos ligados à C&TI, de modo a fazer com que as pesquisas gerem resultados objetivos. "É preciso levar a inovação às pequenas empresas, por exemplo. Uma saída é disponibilizar os estudos num banco de dados, com acesso facilitado a todos os interessados. Infelizmente, a ciência ainda é produto para poucos no país", criticou.

Ainda em tom "provocativo", como ele mesmo classificou, Nassif propôs a adoção de novos indicadores de avaliação para a produção científica nas universidades e centros de pesquisa. Ao seu ver, a publicação de artigos em revistas indexadas e a geração de patentes não são os únicos fatores a serem considerados. "O que legitima a pesquisa e o pesquisador é a exposição para a sociedade. A ciência precisa deixar a redoma. Inovação não é só o genoma. O desenvolvimento de uma embalagem pode garantir a competitividade de uma pequena empresa. Essa experiência tem que ser iniciada e multiplicada", defendeu.

Para o presidente da Finep, Sérgio Machado Rezende, o Brasil desenvolveu ao longo dos últimos 40 anos o maior e mais eficiente sistema de C&T da América Latina. Ele reconheceu, porém, que tal esforço ainda não foi suficiente para disseminar o conceito de inovação, principalmente entre as empresas. "Infelizmente, o setor privado investe muito pouco em pesquisa e desenvolvimento. O número de cientistas nas companhias brasileiras é reduzido", disse. Rezende acredita que falta "cultura de inovação" ao empresariado. "Além disso, também nos ressentimos de uma política estrutural nesse segmento e de uma maior integração entre universidade/empresa/governo".

O presidente da Finep considerou que o país não pode deixar de enfrentar o desafio de criar uma nova geração de empreendedores de tecnologia. Para isso, afirmou, é indispensável adotar medidas como a ampliação do número de incubadoras de empresas, gerar novos parques tecnológicos e atrair o capital de risco, entre outras. "Precisamos estimular as atividades que promovam a nossa capacidade de inovação. Não podemos continuar importando tecnologia, sob pena de nos tornarmos eternos dependentes".

A Finep, de acordo com Rezende, continuará "trabalhando decisivamente" para que o sistema de C&T promova o desenvolvimento econômico e social do país. "Estamos articulando com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e alguns ministérios a criação de uma nova linha de financiamento. Vamos arriscar muito mais em empresas de base tecnológica", prometeu. Para 2003, estimou, a agência contará com um orçamento executável de R$ 500 milhões. "Apenas nos três primeiros meses deste ano, nós já investimos R$ 182 milhões em 250 projetos de 150 instituições diferentes", assegurou.

"Assumimos todos os riscos" Conhecimento e formar profissionais competentes, a universidade também tem assumido, com o passar dos anos, papel cada vez mais importante no esforço para o desenvolvimento da inovação tecnológica. Diversas instituições de ensino e pesquisa do mundo têm criado organismos de gestão nessa área, a exemplo da recém-criada Agência de Inovação da Unicamp (Inovacamp). Duas dessas experiências internacionais foram apresentadas no seminário Campinas Inova 2003. De acordo com o diretor da Fundação de Inovação Tecnológica da Universidade de Toronto, o brasileiro Fábio Almeida, as instituições de ensino superior estão começando a deixar o conservadorismo de lado, para valorizar o empreendedorismo. Isso não significa, segundo ele, que tenham abdicado da sua função primordial, que é gerar saber. "Essas instituições entenderam apenas que comercializar um produto é uma forma de ampliar o impacto da pesquisa junto à sociedade", explicou. Apesar de estar ligada à Universidade de Toronto, a fundação não funciona no campus e nem é controlada pela instituição. Conforme Almeida, o organismo tem competência tanto na área científica quanto na de negócio. Cerca de 25% dos lucros gerados por uma invenção são destinados à fundação, que reinveste esses recursos nas suas próprias atividades. "Na parceria que firmamos com o pesquisador, assumimos todos os riscos. Cuidamos do patenteamento, do licenciamento e até dos planos de marketing e de negócios. Também damos suporte jurídico e contábil", afirmou. Nos últimos anos, a fundação tem conduzido uma média de 180 projetos por ano. Segundo Almeida, apenas uma em cada dez idéias não é aceita para ser desenvolvida. "Atualmente, um em cada dez projetos tem potencial para gerar uma nova companhia", disse. A Universidade de Jerusalém também conta com uma companhia cujo objetivo é transferir os resultados das pesquisas para o mercado, a Yissum. Conforme a sua diretora, Renée Bem-Israel, a agência trabalha no sistema de licenciamento. "À universidade cabe produzir conhecimento. À Yissum cabe selecionar os estudos com potencial econômico e dar a eles a proteção adequada", esclareceu. A companhia é mantida com os royalties gerados pelos produtos comercializados. O dinheiro é reinvestido em novos projetos. Somente em 2002, segundo Renée, a Yissum obteve um lucro de US$ 32 milhões.

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