CLAYTON LEVY

 

O professor Cláudio Salvadori Dedecca, autor do estudo: governo manipula informação para estigmatizar o funcionalismo

A reforma da previdência deverá atingir em cheio as políticas públicas para as áreas de saúde, educação e segurança. A avaliação é do economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp, Cláudio Salvadori Dedecca, que elaborou um estudo sobre as conseqüências da reforma para o emprego público. O trabalho revela que, ao contrário do que alega o governo federal, nas ocupações de planejamento e controle, núcleo operacional das políticas públicas, a remuneração para o setor público é inferior àquela auferida no setor privado.

“Professores, médicos, enfermeiros e administradores recebem menos no setor público que no setor privado, apesar de terem, em média, um tempo de serviço mais elevado e uma melhor qualificação”, afirma o economista. Segundo ele, os exemplos de alta remuneração dados pelo governo constituem uma exceção e não uma regra. “Há uma clara manipulação da informação pelo governo com o objetivo de estigmatizar o emprego público”, diz Dedecca.

O estudo mostra, por exemplo, que o salário médio de professores no ensino superior público é de R$ 5,2 mil, enquanto médicos cirurgiões, dentistas e enfermeiros da rede pública ganham, em média R$ 2,5 mil mensais. “Não se pode classificar esses valores como privilégios”, diz o economista. O trabalho também mostra que, apesar de pagar menos que o setor privado, o setor público dispõe de profissionais com maior nível de qualificação. No segmento público, por exemplo, 23% dos servidores têm curso superior, contra apenas 6,5% no setor privado. Nos cargos de direção, este número sobe para 42,2% no funcionalismo público enquanto o segmento privado fica em 28,6%.

Segundo ele, ao reduzir a aposentadoria e sinalizar uma queda nos salários, o governo provocará a desestruturação do emprego público e, conseqüentemente, das políticas sociais em que o funcionário atua como elemento essencial. “Há um conjunto de políticas sociais, como saúde, educação e segurança, nas quais os recursos humanos têm papel decisivo”, observa Dedecca. “Numa montadora de automóveis, as máquinas fazem a maior parte do trabalho, mas num hospital ou numa universidade o médico e o professor não podem ser substituídos por equipamentos”, explica.

Na opinião do economista as políticas sociais na área da saúde serão uma das mais afetadas. “Com essas condições de remuneração, será difícil atrair médicos para regiões distantes no interior do País, justamente onde há maior carência desse tipo de atendimento”, diz. Com isso, aumentará a sobrecarga nos hospitais universitários e nos postos de saúde dos municípios maiores. Como exemplo, Dedecca cita o caso do programa Saúde da Família, que tem como objetivo levar atendimento direto à população. “Com essa política previdenciária, nenhum profissional se interessará por esse tipo de trabalho”, diz.

No caso das universidades públicas, o cenário também é preocupante. “Só na Unicamp, a ação falaciosa e truculenta do governo e a aprovação da reforma deverão precipitar a aposentadoria de aproximadamente 400 professores, isto é, 20% do quadro docente”, alerta Dedecca. Segundo ele, as universidades públicas deverão perder, em curto espaço de tempo, uma parcela considerável de seu potencial de pesquisa e ensino.

Em seu estudo, o economista mostra que professores e pessoal técnico/administrativo das universidades estaduais paulistas recebem remunerações médias inferiores àquelas auferidas por ocupações similares em grandes empresas dos setores automobilístico, financeiro e de comércio varejista. “Cabe ressaltar que os professores universitários da rede pública são, em sua maioria, portadores de título de doutor, com estágios em instituições acadêmicas e de pesquisa internacionais, o que não é recorrente nos cargos superiores das grandes instituições privadas”.

Além disso, segundo Dedecca, no caso dos professores do ensino superior público, a progressão na carreira é lenta e depende de investimentos individuais e institucionais em pesquisa e ensino com resultados a longo prazo. “Isso faz com que a maioria dos professores tenha como única possibilidade de trabalho instituições dessa natureza”, explica.

Os falsos argumentos do governo O estudo do professor Cláudio Salvadori Dedecca também demonstra que, ao contrário do que alega o governo federal, os gastos com aposentadorias e pensões não são elevados no Brasil, quando comparados a outros países. Dados do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram que o país gasta pouco mais de 2% do PIB com aposentadorias e pensões. A média é pequena quando comparada à de países como Chile (6%), Argentina (4%), Itália (15%), Japão (5%) e Estados Unidos (7%). Só o México (0,5%) e a Coréia (1%) gastam menos que o Brasil. A lenta evolução do gasto social federal fica ainda mais evidente quando comparada à trajetória meteórica da despesa financeira do governo. Segundo dados do IPEA, em valores nominais, o gasto social variou de R$ 60 bilhões em 1995 para R$ 150 bilhões em 2000, enquanto a despesa financeira saltou de R$ 100 bilhões para R$ quase R$ 400 bilhões no mesmo período. O estudo também revela que no período de 1995 a 2001, enquanto as contribuições sociais subiram de 10% para 13% do PIB, o gasto social federal passou de 12% para 14% do PIB. Para Dedecca, a reforma da previdência obriga o governo a abdicar de um dos principais instrumentos de redistribuição de riqueza do capitalismo do século 20, que é o fundo público previdenciário de repartição simples. “Ele (o governo) abre mão de parte do fundo em favor do setor privado, para que esse possa ampliar o seu nível de rentabilidade”, diz. Além disso, segundo o economista, o governo privilegia os interesses financeiros e amplia as restrições para a retomada do crescimento ao transferir para o setor privado parte de sua capacidade de gasto e de criação de demanda. “O governo trabalha com a expectativa de que o setor financeiro usará esses recursos para financiar obras públicas, mas não há nenhuma garantia de que isso aconteça”, diz Dedecca. Para ele, trata-se de um raciocínio estranho. “Se o governo espera que o setor financeiro use esse dinheiro para financiar obras públicas, por que então não usa os recursos diretamente, sem repassá-los primeiro ao setor financeiro?”, questiona. “O governo está dando um tiro no próprio pé”. De acordo com Dedecca, o país dipõe hoje de algo como R$ 240 bilhões de patrimônio em fundos de pensão que poderiam ser aplicados diretamente em investimentos públicos. Para ele, o setor privado dificilmente aplicará recursos em obras de infra-estrutura porque o retorno é baixo e de longo prazo. “É mais provável que o dinheiro seja usado para construir shopping centers e parques temáticos, porque são investimentos de retorno rápido”. Com isso, segundo o economista, dificilmente o atual governo conseguirá cumprir sua promessa de campanha, que é atacar os graves problemas sociais do país.