Nossas contas, nosso ponto de vista

HERMANO TAVARES

Apresento à Comunidade Universitária uma versão ampliada da exposição ao Conselho Universitário (CONSU) em 18 de dezembro de 2001, na reunião extraordinária que deliberou o orçamento de 2002. Este artigo é uma prestação de contas do orçamento da UNICAMP, no período que se inicia em 1998 e termina em 2001. Nesse período, é bom frisar, vivemos intensas variações de ICMS. Esse biênio foi, do ponto de vista da receita, dos piores nos últimos 12 anos, com o recolhimento do ICMS sofrendo intensa redução no ano de 1998, mesmo em valores nominais. Mas passamos também por períodos melhores, como no ano 2000, em que foi possível melhorar salários e resolver questões de endividamento da Universidade.

Vamos começar esta exposição pelo ano de 1998, em que foi muito crítica a situação geral da Universidade. A previsão orçamentária daquele ano, aprovada pelo CONSU em dezembro de 1997, supunha que poderia haver um aumento em valores nominais de 6% no RTE (Recursos do Tesouro do Estado). Contudo, o que ocorreu foi um declínio do ICMS em termos nominais.

Esta mesma previsão orçamentária continha recomendações, igualmente referendadas pelo CONSU, de medidas relativas a vários assuntos, dentre eles gastos excessivos com água, energia elétrica, transporte e alimentação. Nenhuma delas havia sido implementada até maio de 1998. Ao final do primeiro quadrimestre de 1998, já se podia perceber como era difícil a situação, sobretudo em razão da queda abrupta da arrecadação do ICMS. A folha de pagamento chegou a consumir nestes meses iniciais nada menos que 99,9% dos Recursos do Tesouro do Estado!

Assim que assumi a Reitoria, no dia 22 de abril de 1998, tornei-me também presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP). Logo em seguida, o CRUESP promoveu reuniões para discutir o reajuste salarial daquele ano. A partir da expectativa de que poderia haver uma recuperação orçamentária através do aumento do ICMS, acordou-se com os nossos colegas do Fórum das Seis um reajuste salarial de 3%.

O ano de 1998 finalmente fechou com um valor dos Recursos do Tesouro do Estado que se confirmou declinante da ordem de 2,5% em termos nominais, em relação a 1997. Por esse motivo, a participação da Folha Salarial na parcela dos RTE alocada para a UNICAMP alcançou o valor de 95,6%. Gostaria de chamar a atenção para o fato de que este é o maior valor de comprometimento de Folha Salarial que a Unicamp teve em toda sua história e, em particular, na história de sua autonomia. As despesas de capital e custeio foram necessariamente contidos dentro desse ambiente, o que trouxe prejuízos claros para a Universidade. É importante ressaltar que, apesar dessa contenção, o custeio foi da ordem de 16,5% do RTE. As despesas com os salários,adicionadas do custeio e capital, somavam mais que 110% dos Recursos do Tesouro do Estado. Com este cenário, portanto, dívidas foram necessariamente contraídas.

Tivemos também, no caso da Unicamp, questões trabalhistas judiciais muito importantes. Citarei duas delas: o precatório trabalhista decorrente da URP, que envolvia 512 funcionários e estava calculado em R$ 70 milhões, valor que a Unicamp não tinha obviamente como pagar. Tivemos também um problema com o INSS, relativo à perda do o certificado de filantropia que nos concedia isenção no pagamento da parte patronal do INSS dos servidores celetistas. Por conta disto, a direção da Unicamp tinha acionado os fóruns competentes, no sentido de tentar corrigir esta situação. Na impossibilidade de recuperar o certificado de filantropia, havia uma dívida presumível de da ordem de R$ 100 milhões.

Neste quadro adverso, que se somava à iminente e já anunciada crise cambial que estava para ocorrer no país, decidimos, até porque não tínhamos outra alternativa, que o único caminho seria assumir uma política de austeridade franca em relação a capital e custeio, bem como um prolongamento de nossas pendências com o IPESP. É de se lembrar que, desde 1997, a Unicamp não recolhia os valores correspondentes à contribuição de seus assalariados ao IPESP.

No caso do INSS, conseguimos junto ao Ministério da Previdência Social sustar a autuação de dívida passada, mas tivemos que assumir o pagamento, doravante, da contribuição previdenciária dos nossos funcionários contratados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Isto implica num valor aproximado de R$ 20 milhões por ano, incorporando-se às despesas com salários presentes no Orçamento da Unicamp, num gasto adicional de 4% a 5% da folha de pagamento.

Quanto à URP, o precatório envolvia um número grande de funcionários e a questão havia sido causada por determinações do Governo Estadual, previamente à autonomia. Após intenso trabalho junto ao Poder Judiciário conseguimos reduzir o valor de R$ 70 milhões para cerca de R$ 11 milhões. Além disso, conseguimos também parcelar o pagamento dessa quantia em cinco anos. Estas ações começaram a ser implementadas no ano de 1998, mas só vieram de fato a ser concluídas no ano de 2000.

Ao passarmos para o ano de 1999, as dificuldades persistiram. Em janeiro daquele ano, logo após o anúncio dos resultados eleitorais, a crise cambial brasileira explodiu, vindo se juntar aos outros problemas nacionais com reflexos claros sobre o ICMS. No Orçamento de 1999, tivemos um aprofundamento dos cortes em capital e custeio e, no período de janeiro a abril, a nossa folha chegou a ultrapassar 100% dos Recursos do Tesouro do Estado. Contudo, outras negociações se iniciaram e tiveram algum sucesso. Estas incluíram a normalização dos repasses referentes à Lei Kandir a partir de agosto de 1999 e o pagamento dos atrasados referentes aos meses de janeiro a julho de 1999 em parcelas durante o ano de 2000.

Na realidade, o fato de o Governo ter concordado em fazer esta negociação já mostrava que começava a haver uma certa folga nas finanças do Estado, ou seja, a grande crise ocorreu aproximadamente de 1997 até julho de 1999. Assim, em 1999, para superarmos esta crise orçamentária aguda, fizemos estudos cuidadosos e racionalizamos gastos com capital e custeio. O IPESP, contudo, continuou sem receber seus pagamentos. Pressões muito fortes vieram de todos os lados, sobretudo da área hospitalar da Unicamp. Esta, como sabemos, é a área com maior envolvimento social e que, por esta e outras razões, é o setor que exerce a maior pressão sobre os gastos de custeio e capital. Da mesma forma que ressaltei o fato de que em 1998 ocorreu o maior comprometimento com a Folha da história da autonomia, eu também gostaria de ressaltar que 1999 é o único ano em que o CRUESP não conseguiu dar reajustes salariais.

A crise de 1998/1999 nos fez aprender algumas lições. A primeira é a de que era necessário aumentar a transparência do orçamento e realizar seu monitoramento de forma mais detalhada, com o intuito de alcançarmos maior consenso nas medidas necessárias para enfrentar a crise. Ficou claro que as revisões do orçamento adotadas em 1998/1999 deveriam se tornar uma prática perene. Ficou também claro que tínhamos que distinguir entre gastos permanentes e gastos não permanentes. Distinguir gastos que implicam em reflexos duradouros, como a contratação de uma pessoa que em princípio vai ficar aqui trinta anos, daqueles correspondentes a investimentos, que são realizados uma única vez.

Aprendemos também, a partir das lições ensinadas neste período de grande dificuldade, que devemos priorizar ações de descentralização, além de trabalhar assumidamente com uma metodologia que implante o planejamento com o apoio e a participação dos membros do Conselho Universitário.

Deve também ficar muito claro que as nossas despesas correntes são quase totalmente fixas, enquanto as nossas receitas são variáveis, muito variáveis, dependendo do ICMS. O fato de termos receitas variáveis e despesas fixas nos recomenda, a longo prazo, a adoção de estratégias para implantarmos um fundo na Universidade que possa compensar estas variações do ICMS.

Para a Área de Saúde, conforme já expressei para os nossos dirigentes deste importante setor da Universidade, creio que deveríamos evoluir para uma autonomia gradativa. Deveríamos pensar em um método de compensação entre o orçamento e os aumentos que possamos eventualmente angariar nos recursos SUS e nos recursos oriundos de planos de saúde (ação em estudo por parte do Governo). Ainda para esta área, gostaria de assinalar que foi possível, através de ações junto ao Governo Federal, sobretudo junto à Câmara de Deputados, obter dotações do orçamento nacional para investimentos na Área de Saúde da ordem de R$ 5 milhões em 1999 e 2000; em 2001 ocorreu um novo aporte. Estas dotações, embora aprovadas algumas delas em 1999, só geram efeitos após alguns anos. Neste momento temos, em fase avançada, as construções do Bloco “D” e do Hospital Dia.

Continua...