JU - Quais as principais conclusões da obra?
Buainain - Algumas conclusões apenas confirmam e reafirmam teses conhecidas e que ainda não foram devidamente absorvidas pela sociedade e pela política pública, como, por exemplo, a de que o Brasil continua a conviver com uma população rural expressiva, de mais de 30 milhões de pessoas, cifra superior à população total de muitos países europeus e da América Latina.

A segunda é a reconfirmação da importância da ocupação agrícola. Ao contrário da tradição do desenvolvimento capitalista nos países desenvolvidos, onde a participação da agricultura na ocupação é baixa e não supera os 5%, as ocupações agrícolas absorviam em torno de 17% da população ocupada brasileira em 2000, conforme dados do Censo Demográfico de 2000. Isto equivale a quase 12 milhões de pessoas.

Uma terceira constatação refere-se à evolução da população ocupada na agricultura, que parecia estar em queda livre na última década em razão da modernização tecnológica do agronegócio. No entanto, quando se toma um período mais longo se percebe que a população ocupada na agricultura ficou praticamente estável entre 1996 e 2006, em 16 milhões de pessoas -é bom esclarecer que as fontes de informações são diferentes e por isto os números contabilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio [PNAD] parecem às vezes contraditórios com os do Censo Demográfico.

Outra conclusão interessante, que o Claudio Dedecca já tinha chamado a atenção em entrevista recente ao Jornal da Unicamp, é a importância e o crescimento do trabalho não-remunerado, que cresceu de 3 milhões para 4,1 milhões de pessoas neste mesmo período.

Deixando os números de lado, o livro confirma a enorme heterogeneidade das relações de trabalho na agricultura. Aí convivem relações arcaicas, já superadas há décadas nos países desenvolvidos, com relações próprias da sociedade contemporânea, inclusive algumas que vêm sendo questionadas, como a flexibilização de conquistas trabalhistas do passado e re-precarização do emprego.

Portanto, quando se olha a fotografia do emprego e trabalho na agricultura brasileira, a grande marca é a heterogeneidade, que por sua vez reflete várias "heterogeneidades": a produtiva, regional, social, organizacional e institucional. Sob qualquer dimensão que se olha a foto, a heterogeneidade aparece em destaque.

JU - Então seria possível voltar à idéia de um Brasil moderno e outro arcaico e quem sabe associá-lo às regiões?
Buainain - Ainda que as diferenças regionais sejam marcantes, as conclusões do livro não sustentam a tese dos dois Brasis. Não há dois, há apenas um, que continua estruturalmente heterogêneo, e no qual as relações arcaicas estão profundamente articuladas com processos econômicos e produtivos que são comumente identificados como modernos, competitivos e eficientes.

Nós não precisamos comparar São Paulo com um estado do Nordeste ou do Norte para constatar a heterogeneidade, a convivência do que estamos chamando de arcaico e contemporâneo. Em uma mesma empresa aqui em São Paulo podemos encontrar o trabalhador assalariado permanente, com carteira assinada e os direitos trabalhistas respeitados; o trabalhador assalariado temporário, com carteira assinada; o trabalhador temporário informal, contratado por intermédio do conhecido gato, que não goza de nenhuma proteção e trabalha em condições muito precárias, para dizer o mínimo. Nesta mesma empresa, vamos encontrar trabalhadores ganhando salário mínimo com empregados percebendo mais de 20 salários mínimos, e o analfabeto trabalhando ao lado do escolarizado, em geral sob supervisão de um agrônomo que pode até ter pós-graduação.

No vizinho desta empresa, que provavelmente utiliza tecnologia de ponta, podemos encontrar um agricultor familiar que aplica técnicas bem menos avançadas, e que luta com dificuldades para sobreviver em um mercado cada vez mais exigente e competitivo. As comparações poderiam prosseguir: pensem no agronegócio de Ribeirão Preto, Piracicaba e Campinas e no Vale do Ribeira; ou ainda a situação conflagrada do Pontal de Paranapanema, onde nem os direitos de propriedade - por onde começa o capitalismo - estão assegurados e alocados com transparência.

JU - Qual a importância do trabalho na agricultura no caso brasileiro?
Buainain - Além da importância quantitativa, que já mencionei acima, é importante destacar alguns aspectos qualitativos. Nós não temos consciência de que no Brasil o processo de urbanização foi extremamente rápido. Em pouco mais de 50 anos, a ocupação agrícola caiu de 70% para 15%. O resultado é conhecido: inchaço das cidades, que cresceram de forma desorganizada, com déficits crônicos e estruturais de infraestrutura básica e que hoje são responsáveis pelo quase caos urbano que caracteriza a maioria das metrópoles e grandes cidades brasileiras.

Em 2006, o trabalho na agricultura absorvia um contingente estimado de quase 13 milhões de pessoas e a população econômica ativa ocupada na agricultura era de aproximadamente 17 milhões. Uma boa maneira de avaliar a importância de algo é examinar as perdas e ganhos que adviriam de adotar alguma alternativa. Aplicando tal critério ao trabalho agrícola, vemos que ele é muito mais importante do que os números - já impressionantes por si só - podem sugerir.

Uma boa parte desta população simplesmente não encontraria qualquer possibilidade de inserção produtiva sustentável nas cidades, nem grandes nem pequenas. Os trabalhos não-qualificados, que antes absorviam a população rural, hoje exigem um nível de qualificação e educação formal que já exclui as pessoas que estão hoje trabalhando na agricultura. Portanto, eu considero estratégico preservar, melhorar as condições e ampliar as oportunidades de trabalho na agricultura.

JU - Qual é a situação desses trabalhadores?
Buainain - Dos cerca de 13 milhões de trabalhadores com remuneração, quase 4 milhões trabalham para consumo próprio e um contingente de 500 mil trabalha sem remuneração, em unidades familiares. A primeira constatação geral é que, embora o número absoluto de pobres vivendo nas cidades tenha superado o dos que vivem no meio rural, a proporção de pobres rurais é ainda superior. Isto significa que as condições de vida dos trabalhadores rurais, pelo menos em termos de renda e acesso às necessidades básicas, são inferiores à dos trabalhadores ocupados em atividades industriais e no setor de serviços.

Para se ter uma idéia, dentre os trabalhadores na agricultura remunerados, em 2006, 40% tinham rendimento inferior ao salário mínimo, e o pior é que a evolução no período 1996-2006 - caracterizado tanto pela elevação do salário mínimo e do rendimento do trabalho em geral como pela distribuição de renda - não revela melhora substantiva.

Em segundo lugar, há um forte e crescente contraste nas condições de trabalho dos empregados permanentes e dos temporários, tanto em termos de remuneração como de proteção social ampla. Em terceiro, o nível de qualificação do trabalhador rural é baixo. Para se ter uma idéia, apenas em torno de 6% dos empregados na agricultura tinham 8 anos ou mais de estudo. Isto dificulta a eventual reinserção em outras atividades produtivas, que exigem nível de educação e de qualificação mais elevados.

É difícil apresentar a situação geral, já que um dos aspectos centrais do livro foi evidenciar a existência de diferentes perfis ocupacionais da mão-de-obra rural, que refletem estruturas produtivas diferenciadas entre os estados e regiões, disparidades no grau de desenvolvimento assim como fatores culturais e históricos. É de fato um mosaico bem complexo de situações sociais e econômicas que inclui desde o trabalho não-remunerado no interior da agricultura familiar, o trabalhador precário sem qualquer proteção até o assalariado permanente, sindicalizado e protegido pela legislação trabalhista vigente.

JU - Voltando ao êxodo rural. Quais foram os reflexos desse movimento a) no campo e b) nas cidades?
Buainain - Foram muitos. Eu já comentei acima que o crescimento desordenado das cidades está associado à migração massiva, violenta e acelerada que ocorreu na segunda metade do século XX. Não há dúvidas de que a desaceleração do crescimento econômico a partir do final da década de 80, a crise financeira do Estado e reformas estruturais com estagnação econômica nos anos 90 contribuíram para agravar alguns dos sintomas. Mas a causa de fundo foi a migração acelerada, que mesmo antes da crise tinha reflexos negativos nas cidades. Os migrantes até conseguiam emprego, mas a oferta de infraestrutura de saneamento, habitação, escola, saúde etc. era insuficiente para atender uma população que não parava de crescer.

O principal reflexo no campo é o esvaziamento do meio rural, que mantém a maioria dos municípios brasileiros em situação de baixo dinamismo econômico, que por sua vez reforça a falta de perspectiva da população rural e alimenta a migração. A estrutura agrária que caracteriza a maioria do país, com elevada concentração da propriedade da terra, é em parte responsável por esta deformação na ocupação do território, mas a migração acentuou o esvaziamento a ponto de inviabilizar milhares de municípios, com administrações mantidas por transferências fiscais da União e população dependente de aposentadoria e programas sociais como o Bolsa Família.

JU - Qual é a situação dos trabalhadores rurais no que diz respeito ao direitos trabalhistas, incluída aí a previdência social?
Buainain - A situação não é nada boa. Em 2006, apenas 9% dos ocupados agrícolas eram empregados com carteira assinada; pouco mais de 3 milhões eram empregados sem carteira. Quando se consideram os ocupados com contribuição para a previdência social, o percentual era de apenas 22,7%. Ou seja, dos 16,3 milhões de ocupados, pouco mais de 3 milhões tinham contribuição para a previdência.

Como, felizmente, a proteção é universal e as pessoas estão vivendo mais, este quadro projeta um agravamento da situação da previdência rural, que hoje já causa bastante polêmica.

A situação trabalhista é um nó que precisa ser desatado. Nós sabemos que a legislação trabalhista tem origem urbana e reflete principalmente as condições de trabalho dominantes nas atividades urbano-industriais. Sabemos também que a produção agropecuária tem especificidades, em particular a sazonalidade, que precisam ser melhor contempladas e equacionadas na legislação.

Em muitas situações, a informalidade reflete as dificuldades criadas pelo descompasso entre marco legal e a realidade do campo; mas em muitas outras situações reflete as condições desfavoráveis do trabalhador rural para adquirir e fazer valer direitos de cidadania, a ausência ou insuficiência do Estado e o atraso de empregadores que ainda não incorporam que as obrigações sociais das empresas vão mais além de gerar um emprego de má qualidade e pagar um salário.

JU - Qual o papel do agronegócio nesse contexto?
Buainain - O agronegócio é uma designação genérica, que ajuda a promover a importância efetiva das atividades que têm como base a produção agropecuária mas que também confunde a compreender a diversidade estrutural da agricultura brasileira. Mesmo quando se considera a mesma atividade, temos configurações muito distintas.

Por exemplo, o agronegócio do açúcar e álcool em São Paulo, que talvez já devesse ser chamado de produtor de bioenergia, é muito distinto do setor sucroalcooleiro do Nordeste; idem para a pecuária praticada nas regiões Sul, Sudeste e em Mato Grosso do Sul em relação àquela do Nordesde, Norte e algumas áreas de fronteira.

O dinamismo do agronegócio tem sido responsável tanto pela expulsão de mão-de-obra como pela geração de empregos e retenção de gente no campo. Quando se considera a série histórica de evolução da ocupação, é bem clara a associação entre o crescimento do agronegócio e do emprego.

Na maior parte da década passada, a agricultura atravessou uma crise e o nível de ocupação caiu. Quando o setor recuperou o dinamismo e voltou a crescer a partir de 1998/99, a ocupação voltou a subir. E cresceu de forma quase contínua até 2006. Isto mostra que, pelo menos em parte, a migração ocorre por falta de opção de trabalho no meio rural.

Um ponto importante é que a diversidade produtiva, que explica em parte a heterogeneidade das relações sociais no campo, também explica em parte o que poderíamos chamar de resistência do emprego na agricultura. O que observamos é que as reduções do nível de emprego em alguns segmentos são compensadas pela criação de novos postos de trabalho em outras atividades. A mecanização da colheita da cana, absolutamente necessária para eliminar o corte manual, reduz o emprego, e a expansão da produção de flores ou de frutas, cria novos empregos. Tem uma mudança de perfil, que aponta para um nível mais elevado de qualificação e escolarização, e é preciso preparar a população rural para isto.

JU - E da agricultura familiar?
Buainain - O foco do livro não é, como eu disse no início, a agricultura familiar, mas é inegável a sua importância para a geração de ocupação e retenção das famílias no meio rural. Uma constatação importante é que as ocupações remuneradas na agricultura não deram conta de absorver o pessoal ocupado, e que o trabalho não-remunerado cresceu de 3 milhões para 4,1 milhões entre 1996-2006. Esse contingente fica retido em estabelecimentos familiares, subocupado em atividades de baixíssima produtividade, trabalhando cada vez menos horas por falta de opções e sem remuneração direta. É uma das causas da pobreza rural.

Estas mesmas pessoas estão inseridas precariamente em atividades fora da agricultura familiar, sem proteção e ou direitos. Aproveito a pergunta para fazer propaganda do livro Agricultura Familiar e Inovação Tecnológica, publicado no início de 2008 pela Editora da Unicamp na Coleção Agricultura, Instituições e Desenvolvimento Sustentável. Neste livro, de nossa autoria em parceria com colegas da Unicamp e de várias outras universidades, discutimos este assunto com base nos dados do censo de 96.

De lá para cá muita coisa mudou, mas considero que as teses do livro são inteiramente válidas. Mas de qualquer maneira teremos que esperar a publicação do novo Censo Agropecuário para avaliar melhor as transformações e o papel da agricultura familiar no período mais recente.

JU - Qual o papel dos sindicatos e das instituições em geral no funcionamento do mercado de trabalho na agricultura?
Buainain - O quadro institucional mudou nestas últimas décadas, com a democratização e em particular com a Constituição de 1988. Sindicatos rurais e a Contag, que nos anos 50 e 60 tiveram um papel importante na aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, por exemplo, e até no Estatuto da Terra, já no regime militar, voltaram a se fortalecer; paralelamente, surgiram outros sindicatos e movimentos sociais, também muito atuantes.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos [Dieese] -, que pode ser considerado um think tank dos sindicatos, ganhou musculatura e, com sua assessoria, conflitos trabalhistas incorporam negociações embasadas em estudos, avaliações mais objetivas e assim por diante.

Também é notável o desenvolvimento do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A atuação destas duas instituições impôs e vem impondo mudanças significativas nas relações de trabalho. O primeiro supervisionando o cumprimento das leis e o segundo julgando conflitos e punindo as ilegalidades. Hoje uma empresa constituída, mesmo protestando que a lei é inadequada, pensa duas vezes antes de contratar de forma irregular, pois sabe que a punição pode ser severa.

De outro lado, evoluiu muito o poder de negociação dos sindicatos rurais, que certamente enfrentam muito mais dificuldades do que os urbanos. O trabalhador rural está mais disperso, uma grande proporção tem ocupação temporária e trabalha em vários locais segundo a época do ano. Tudo isto dificulta o trabalho de organização e sindicalização, mas mesmo assim é muito claro que os sindicatos têm tido um papel relevante. Isto é evidente na celebração de acordos coletivos de trabalho em vários setores e vários estados.

JU - Em sua opinião, o governo tem agido satisfatoriamente na formulação de política públicas que atenuem o problema? O que pode ser feito, nesse âmbito, para o país deixar de conviver com essas práticas e distorções que remontam ao século XIX?
Buainain - Prefiro falar do Estado e não do governo. O livro documenta e analisa situações e transformações estruturais que transcendem um governo específico. Em minha opinião, as mudanças positivas em curso estão mais associadas à institucionalidade criada após a redemocratização, da qual a Constituição de 88 é um marco, do que a ações dos governos que passaram e do atual. A minha visão destes processos valoriza os inquestionáveis progressos na situação social e nas relações de trabalho no campo.

Se o foco é o governo, sempre é fácil encontrar deficiências: eu apontaria falhas em relação à capacitação profissional do trabalhador rural e na educação no meio rural. Também falta liderança ou participação efetiva do setor público na reavaliação da legislação trabalhista. Neste campo, as divergências entre trabalhadores e empregadores são grandes e os conflitos, intensos. Esta pode muito bem ser uma daquelas situações onde os dois lados têm suas razões legítimas, e que a falta de uma boa intermediação favorece o impasse e a reprodução dos conflitos.

Em relação à superação de situações arcaicas, o livro propõe a adoção da Agenda do Trabalho Decente como referência estratégica para orientar as ações do setor público e da sociedade. Esta Agenda não pode ser tratada como Convenção formal entre o Brasil e a OIT mas, para ser efetiva, deve se transformar em um Pacto abraçado por toda a sociedade que precisa definir as situações inaceitáveis e assumir uma postura de intransigência radical em relação a elas. E os governos devem agir para assegurar o respeito ao acordado.

Também é necessário apoiar algumas transformações difíceis, mas necessárias. O corte manual da cana é emblemático. O governo deveria facilitar a mecanização, a requalificação e realocação da mão-de-obra excedente, seja como assalariados em outros setores seja como beneficiários de assentamentos e de demais políticas públicas. São apenas exemplos dos muitos desafios a serem enfrentados e de alguns caminhos. Tudo isto é tratado em profundidade e com muita objetividade no livro.

Quem é
Antônio Márcio Buainain é graduado em Direito e Economia, doutor em Economia, professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp e pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola e do Meio Ambiente (NEA) do IE e pesquisador associado do Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Geopi), do Instituto de Geociências da Unicamp (IG). Dedica-se a estudos de desenvolvimento rural. É autor e co-autor de 14 livros sobre o assunto. Destacam-se dois títulos publicados em 2007 e 2008 pela Editora da Unicamp: Luta pela Terra, Reforma Agrária e Gestão de Conflitos no Brasil e Agricultura Familiar e Inovação Tecnológica no Brasil: características, desafios e obstáculos.

Serviço
O livro Emprego e Trabalho na Agricultura Brasileira foi publicado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, organismo internacional vinculado à OEA, no âmbito da Série Desenvolvimento Rural Sustentável (DSR), do Fórum DSR. A obra é resultado de um seminário de dois dias realizado na sede da Contag em dezembro de 2007, que reuniu pesquisadores, técnicos do setor público, líderes sindicais e representantes de organismos internacionais e da sociedade civil. Teve como promotores, além do Instituto de Economia da Unicamp, Contag, Dieese, OIT, Nead e Banco do Brasil. O exemplar pode ser solicitado diretamente ao IICA - SHIS Qi 3, Lote "A", Bloco "F", - Centro Empresarial Terracota - Lago Sul, Brasília, CEP: 71.605-450, www.iica.org.br. Em breve será disponibilizado na página do Fórum DRS (http://www.iicaforumdrs.org.br).