RENATO H. L. PEDROSA E LEANDRO R. TESSLER

O Conselho Universitário da Unicamp – Consu – aprovou, em 25 de maio, proposta que estabelece o Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social da Unicamp – PAAIS, que propõe uma série de medidas visando aprimorar a seleção do corpo discente de Graduação da Universidade e ampliar a inclusão social no campus.

A Comissão Permanente para os Vestibulares – Comvest - elaborou vários documentos utilizados pelo Grupo de Trabalho do Consu que formulou a proposta que deu origem ao programa. Além disso, as medidas aprovadas terão grande impacto sobre os resultados do próximo vestibular da Unicamp. Assim, pretendemos expor neste artigo dados e informações que consideramos relevantes para que as comunidades universitária e externa possam entender melhor e avaliar o programa adotado.

Na Unicamp, na média dos últimos 10 anos, 28,8% dos candidatos ao vestibular fizeram todo o ensino médio da rede pública. Como mais de 80% dos egressos do ensino médio estudaram na rede pública, muitos destes nem sequer se candidatam a uma vaga na nossa universidade. Este fenômeno é o que se chama auto-exclusão deste grupo no acesso à universidade. No entanto, no mesmo período, os alunos oriundos da rede pública eram 29,1% dos matriculados. Portanto, o vestibular da Unicamp não pode ser considerado excludente em relação aos que estudaram na rede pública.

O programa aprovado pelo Consu, além de ampliar as chances de alunos da escola pública, será um instrumento valioso para a redução da auto-exclusão, pois candidatos deste grupo, bem preparados, se sentirão incentivados a participar do processo.

O programa de isenção da taxa do vestibular, existente desde 2000, conta, agora, com três modalidades: 1) 5.968 isenções integrais (duas vezes o número de vagas do vestibular) para candidatos que tiveram toda a formação básica (ensino fundamental e médio) na rede pública e têm renda familiar per capita até R$389,39; 2) 100 isenções integrais para funcionários Unicamp ou Funcamp; 3) Um número ilimitado de isenções integrais para candidatos que tiveram toda a formação básica na rede pública e que se candidatarem exclusivamente (todas as suas opções) aos quatro cursos de Licenciatura noturnos: Ciências Biológicas, Física e Química, Letras e Matemática.

Esta proposta, encaminhada ao Consu pela Câmara Deliberativa da Comvest, amplia significativamente o programa existente. Desde 2000, o programa de isenções já beneficiou mais de 10.000 candidatos, sendo que 277 foram aprovados nos cursos da Unicamp e 12 nos da Faculdade de Medicina e Enfermagem de Ribeirão Preto – Famerp, que participa do nosso vestibular. Em 2004, houve 4.030 candidatos isentos, 117 matriculados na Unicamp e 3 na Famerp. A relevância social do programa de isenções é evidenciada pela Tabela 1, que compara aspectos sócio-econômicos deste grupo com os de todos os matriculados em 2004.

A segunda parte da proposta estabelece que sejam adicionados 30 pontos às notas finais dos candidatos que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública. Outros 10 pontos serão adicionados se ele tiver se declarado preto, pardo ou indígena. O candidato destes grupos deverá declarar interesse em participar do programa, sua situação não será divulgada publicamente (como ocorre com todos os dados do questionário socioeconômico).

Tabela 1

Até o momento em que a nota final é calculada, o programa não terá nenhum impacto. Não há modificação nem em relação à primeira fase ou na forma de padronizar as notas, nem quanto aos pesos de disciplinas prioritárias.

Considerando-se a base de dados do Vestibular 2004, deverá ocorrer um aumento médio em torno de 33% na aprovação dos alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública, de 11% entre os que se declararam pretos, pardos ou indígenas, e de 29% entre os que receberam isenção da taxa, os mais carentes.

A Tabela 2 inclui o detalhamento das projeções por curso, com os números de alunos que foram chamados com o sistema atual (coluna Atual) e quantos seriam convocados com o programa proposto (coluna PAAIS). Os números se referem à lista de primeira chamada, pois as demais envolvem decisões dos candidatos que não podem ser previstas.

Ressaltamos que o aumento relativo é maior, em geral, nos cursos de maior demanda (relação candidatos/vagas, incluída na coluna Demanda), um efeito muito importante do programa. A razão é simples: nesses, a concentração das notas finais dos candidatos se dá nos extratos mais altos de notas, onde uma pequena variação da nota tem um efeito mais significativo sobre a classificação.

Um dos documentos analisados pelo GT do Consu foi uma pesquisa sobre desempenho acadêmico dos alunos de Graduação que a Coordenação de Pesquisa da Comvest realizou durante o ano de 2003. O objetivo do trabalho foi estudar a associação de aspectos da condição socioeconômica do candidato ao prestar o Vestibular com seu desempenho durante o curso. Foi analisado o desempenho dos 7.094 alunos admitidos na Unicamp de 1994 a 1997. Maiores detalhes estão no boletim técnico Comvest Pesquisa N. 1, de 24/05, que está disponível na página WEB da Comvest.

Foram consideradas 6 faixas de notas dos vestibulares daqueles anos, com populações iguais, sendo analisado o desempenho relativo dos alunos em cada uma das faixas, usando as seguintes variáveis socioeconômicas para agrupar os estudantes: renda familiar, graus de instrução dos pais, se o candidato trabalhava ou não, se teria feito curso pré-vestibular ou não, natureza administrativa da escola de ensino médio (2º grau) cursada, se pública ou particular. As notas do Vestibular também foram incluídas como variável no estudo.

O resultado mais relevante foi que alunos que cursaram o ensino médio exclusivamente na rede pública têm, em média, desempenho final superior ao dos que estudaram na rede particular, especialmente nas faixas próximas à média da distribuição das notas. Nos extremos da distribuição, as faixas eram maiores e a nota do vestibular foi a variável mais relevante, como era de se esperar. Os 30/40 pontos a serem adicionados às notas correspondem à média dos valores das faixas intermediárias das notas do vestibular utilizadas no estudo.

A decisão do Consu pode ser considerada cautelosa, pois a pesquisa indica que os candidatos das escolas públicas não estariam apenas “empatados” no desempenho final, mas que teriam desempenho melhor, na maioria dos casos. Portanto, ao admitir estes alunos, a Unicamp estaria selecionando aqueles com maior probabilidade de apresentar melhor desempenho acadêmico.

A Comvest e a PRG acompanharão o desempenho dos alunos que participarem do programa. Os resultados fornecerão subsídios para reavalições das medidas adotadas, tanto no âmbito do Consu como no da Câmara Deliberativa da Comvest.

Veja Tabela 2 - Programa de ação afirmativa e inclusão social - Unicamp Projeções da implementação do programa

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