Unicamp - Sala de Impensa

Política de C&T:
um ano que promete...

Renato Dagnino é professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp

Neste início de ano tem sido marcado pela discussão que se instaurou após a última reunião do Conselho Nacional de C&T entre oposicionistas e governistas sobre questões que vão do contingenciamento dos Fundos Setoriais, passando pelo montante de recursos aplicados em 2003 e em 2002 e a ausência ou presença de autoridades, até à competência das equipes atual e passada do MCT.

Alguns participantes da comunidade científica devem tê-la acompanhado agradavelmente surpresos: ao contrário do que ocorre em outras áreas de política pública que ao longo do último ano sofreram radical transformação, ela ainda se dá no campo que lhes interessa, centrando-se na agenda de um passado que não gostariam que fosse alterado. Outros estão preocupados: essa discussão, e o debate posterior em que intervieram pesquisadores ligados ao MCT e à SBPC, possui escassa sintonia com a agenda proposta pela esquerda em nível mundial acerca das relações entre C&T e sociedade.

Esta contribuição destaca três direções de crítica da esquerda contemporânea ao pensamento hegemônico de direita sobre essas relações. Não é difícil extrair deles uma agenda para que o debate nacional possa alastrar-se neste ano que se inicia rumo a questões substantivas e de longo prazo.
Ao criticar o uso do conhecimento pelas elites para viabilizar a exploração da classe trabalhadora, por um lado, e a incapacidade do socialismo real para gerar uma C&T coerente com o interesse dos trabalhadores e com o estilo de desenvolvimento sustentável que desejam, por outro, a esquerda tem revisitado a análise da história da C&T contada por pensadores do capitalismo. E o tem feito partindo da incidência da C&T sobre sua contradição central, a relação capital-trabalho. Ou, mais especificamente, da forma como o capital as usa crescentemente para viabilizar sua reprodução ampliada tirando partido da característica singular da mercadoria força de trabalho: o fato dela poder ser trocada por um não-equivalente em termos de tempo de trabalho socialmente necessário.

Antes de Marx, outros pensadores já haviam mostrado que o preço das mercadorias era uma manifestação social do tempo de trabalho nelas incorporado na esfera da produção (o qual regulava a troca de equivalentes em valor), e não um suposto equilíbrio entre oferta e demanda logrado através do mercado.
Marx avança evidenciando que esse tempo de trabalho que determina o valor das mercadorias, entendido este como uma construção social, é dividido em três partes; que correspondem às matérias-primas e depreciação das máquinas, ao lucro do capitalista, e ao salário que ele paga ao trabalhador pela mercadoria força de trabalho. Origem, vale ressaltar, da acumulação capitalista.

Marx mostra também que esse lucro – mais valia, para ser exato – pode ser aumentado continuamente pelo capitalista através do emprego de novas tecnologias – máquinas, equipamentos, métodos de gestão da mão-de-obra etc - que diminuam a terceira parte, correspondente ao tempo que o trabalhador gasta para produzir as mercadorias em sua empresa. Ou, então, pela ação de outras tecnologias, em outras empresas, que permitam a produção das matérias-primas ou dos bens que consomem os trabalhadores num tempo menor.

Ou seja, que o desenvolvimento de tecnologias que permitam reduzir a parte do valor da mercadoria efetivamente pago ao trabalhador pelos capitalistas - donos dos meios de produção –, e maximizar o que Marx chama de mais valia relativa, é o motor da acumulação do capital e a condição de manutenção da exploração da classe trabalhadora.

Marx foi além ao mostrar como a pesquisa científica passava a incorporar-se à lógica capitalista ao proporcionar conhecimentos apropriados para aumentar o controle do capitalista sobre o processo de trabalho, cada vez mais parcelizado, alienante (dissociador do trabalho intelectual do braçal), hierarquizado, heterogestionário. O caráter de construção social da C&T é também evidenciado quando ele aponta como, em dezenas de processos de inovação que então estavam ocorrendo, alternativas de igual eficiência técnica eram escolhidas em função da facilidade com que o capitalista ou gerente podia diminuir o preço da força de trabalho. Quer através do controle sobre o processo de trabalho em sua empresa, aumentando o tempo de trabalho não pago ou a produtividade do trabalho, quer diminuindo o número de trabalhadores necessário para a produção e, desta forma, ao reduzir-se a oferta de empregos, abaixando o salário real.

A direita evitou o questionamento do marxismo apoiando-se no velho mito iluminista - da neutralidade da ciência – que a idealiza como resultado intrinsecamente verdadeiro, e cada vez melhor, da relação (individual) de um Homem curioso com uma Natureza perfeita. Dessa forma, tem logrado mascarar o caráter de construção social do conhecimento que, sob a égide do capitalismo, se verifica em benefício de seu objetivo de dominação. Um outro mito, positivista, do determinismo, que confere ao desenvolvimento tecnológico atributos de endogenia, lineariade e inexorabilidade que assegurariam eficiência crescente e a serviço de todos, tem sido usado para compor no plano ideológico super-estrutural o suporte para a manutenção das relações sociais e materiais que, no plano da infra-estrutura técnico-econômico, garantem a exploração capitalista.

A esquerda contemporânea, criticando o novo fetiche unificador – a inovação – que a direita ideou para tentar convencer a sociedade que ela só poderá evoluir caso incorpore celeremente este fruto desses dois processos quase supra-humanos, tem atuado em três direções complementares.

Primeiro, argumentando de modo radical que o estilo de desenvolvimento alternativo que defende não pode ser construído tendo por base o conhecimento, aparentemente neutro e progressista, mas intrinsecamente excludente e predatório engendrado por um sistema que só logra manter-se às custas de violência crescente. Que, tal como mostrou o socialismo soviético (forçado a recriar o controle autoritário que a tecnologia capitalista no qual se fundou exigia, e por esta via engendrar a degenerescência burocrática), não basta a mera apropriação pela classe trabalhadora, e em seu benefício, do conhecimento que maximiza a mais-valia. Isto é, que a transformação que ela anseia demanda a concepção de um conhecimento alternativo ao existente, por mais difícil e utópico que isso seja.

Segundo, resignando-se, dialética e realisticamente, a “não jogar a criança com a água do banho”, mostrando como a adoção de agendas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico que internalizem valores ético-sociais (e sua contrapartida técnica) coerentes com um estilo alternativo de desenvolvimento podem levar à concepção de um outro tipo de conhecimento. Consciente de que essa reorientação da trajetória da C&T, embora seja um desafio histórico sem precedentes, é indispensável para seu projeto político, a esquerda tem substituído as receitas totalizadoras, ingênuas e voluntaristas do passado pela proposição de estratégias de pesquisa e docência ancoradas nos interesses dos movimentos sociais que alavanquem processos de adequação sócio-técnica coerentes com esse estilo alternativo.

Terceiro, mostrando que a crescente subordinação da dinâmica de exploração da fronteira do conhecimento científico-tecnológico ao interesse das empresas transnacionais não produz apenas trabalhadores desempregados e pesquisadores obcecados por uma “qualidade” enganosa. Que também empresários pequenos e médios vêem-se cada vez mais debilitados frente a uma situação como a atual em que as dez transnacionais que mais realizam pesquisa gastem mais do que a Inglaterra e a França juntas.

Ao apontar essas tendências vigentes na cena internacional, a esquerda contemporânea tem mostrado o alto grau de convergência política possível entre esses três atores diretamente envolvidos com a C&T. Grau este que se torna potencialmente muito maior em se tratando de países periféricos como o nosso.
Mas essa crítica ao pensamento formulado pela direita não alcançou ainda a cena brasileira. Pelo contrário, tem ecoado aqui, ampliada, a proposição do neoliberalismo - aparentemente neutra, mas de fato ideologizada e contrária os interesses desses três atores e da sociedade - sobre a importância da “inovação” para a “competitividade” das empresas e para o “progresso” dos países num mundo “globalizado”.

Por isso, esse pensamento permanece hegemônico na condução do esforço nacional de pesquisa e formação de recursos humanos, mantendo-a infensa à crítica política da esquerda; como se esta área de intervenção do estado não estivesse estado como outras a serviço do projeto neoliberal.

A existência desse pensamento tem dificultado também a construção no âmbito da esquerda de um marco analítico-conceitual alternativo capaz de integrar a questão do desenvolvimento científico e tecnológico na sua proposta global de transformação sócio-econômica e cultural, e a concepção de um estilo de Política de C&T com ela coerente. Como resultado, nas instâncias de governo que vem logrando conquistar, a esquerda não tem sido capaz de implementar ações na área de C&T à altura das demandas tecnológicas que aquela proposta contém. Não tem sequer logrado politizar o tema, acompanhando o movimento protagonizado pela esquerda contemporânea, no âmbito do aparato do estado e da sociedade, e dos professores, pesquisadores e gestores que conformam nosso complexo público do ensino superior e da pesquisa. Nem mesmo tem conseguido contrapor-se à ofensiva da direita para seguir implementando seu projeto político ma área de C&T.

A absoluta precedência desse processo de politização do tema em relação à elaboração de um marco analítico-conceitual adequado necessário para conceber uma política de C&T de esquerda, tem sido crescentemente percebida por setores que, entendendo-o como uma prioridade, o tem colocado em marcha.
A ampliação dessa politização da C&T no âmbito nacional, supõe a utilização pela esquerda dos instrumentos, inclusive institucionais, de que dispõe para envolver comunidade de pesquisa, gestores públicos, empresários e ONGs, juntamente com a sociedade e seus movimentos sociais organizados, na construção de uma Política de C&T de esquerda. Uma política que, levando em conta os diferentes atores e correntes de opinião que compõem o pacto que lidera, privilegie o interesse daqueles que estrategicamente representa, os trabalhadores.