Reunião prestará esclarecimentos sobre ação judicial contra mudança de regime

A Administração Central da Unicamp promoverá no próximo dia 12 de novembro (segunda-feira), a partir das 10h30, no auditório da Diretoria Geral da Administração (DGA), reunião para esclarecer os servidores técnico-administrativos da Universidade que foram admitidos até 31/12/1984 e que optaram pelo regime estatutário após 5/10/1988. Na ocasião, representantes da Procuradoria Geral (PG) e Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH) estarão à disposição dos presentes para sanar as dúvidas existentes. A reunião terá transmissão ao vivo pelo Portal da Unicamp.

De acordo com o reitor Marcelo Knobel, a decisão de marcar a reunião foi tomada por causa do surgimento de uma série de boatos sobre o tema, que gerou confusão entre os funcionários. “Consideramos importante prestar informações corretas acerca do assunto, para as pessoas saibam exatamente o que está acontecendo e possam fazer suas análises”, explicou o dirigente.

No último dia 19 de outubro, o Judiciário julgou procedente, em parte e em primeira instância, Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, na qual o MPE pede a anulação da mudança de regime dos funcionários que optaram pelo regime estatutário após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O argumento apresentado é de que a alteração não poderia ter sido feita sem que os servidores tivessem se submetido a concurso público.