ESCLARECIMENTOS OFICIAIS SOBRE O CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA
Em função da circulação recente de um conjunto de desinformações e notícias falsas sobre o processo de implantação do Controle Eletrônico de Frequência, a Reitoria vem a público para esclarecer à sua comunidade que:
1. O controle eletrônico de frequência é uma exigência do Ministério Público, ratificada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Coube à Universidade organizar a forma e o cronograma de implantação, em decisão aprovada na Câmara de Administração (CAD) e executada pelas instâncias competentes. Tal implantação ocorrerá de maneira gradual, planejada e em diálogo com os diversos órgãos e unidades da Unicamp.
2. O controle eletrônico de frequência não suprime direitos dos servidores e não altera os regimes de concessão de horas extras, de recessos ou de pontos facultativos e tais concessões não afetarão o banco de horas. A implantação do controle eletrônico na Unicamp está em coerência com aquilo que é comumente praticado no funcionalismo público estadual.
3. O controle de frequência será preferencialmente realizado via telefone celular. A Unicamp tem um sistema computacional de gestão de pessoas, licitado há anos, com todos os cuidados legais e usará esse sistema com a adição do módulo de controle de frequência.
4. O STU foi oficialmente convidado, mais de uma vez, a discutir as condições de implantação do controle eletrônico de frequência e se negou formalmente a participar do processo. A recusa do Sindicato impede que demandas dos servidores sejam incorporadas ao processo e compromete a construção de acordo coletivo, o que limita o uso de dispositivos para o registro do ponto, como o celular, por exemplo.
Campinas, 28 de agosto de 2023
Reitoria da Unicamp
Abaixo, a versão em PDF.
