Nota dos Pró-Reitores de Pesquisa das Universidades Estaduais Paulistas
No dia 30/11/2022, foi editado o Decreto no 11.269 do governo federal, impedindo que a Fundação Capes realize, em dezembro, desembolsos de despesas já empenhadas, incluindo o pagamento de bolsistas-pesquisadores. Nós, pró-reitores de pesquisa das universidades estaduais paulistas, já escrevemos artigo em jornal chamando atenção para os prejuízos que o atual governo federal vem impondo à investigação científica no país. As bolsas, cujo pagamento foi impedido essa semana, representam o sustento daquelas e daqueles que são diretamente responsáveis pela execução das atividades científicas. Ao mesmo tempo, são um elo frágil, por dependerem de bolsas cujos valores estão defasados após quase dez anos sem reajuste, e a grande força e vitalidade do sistema, para quem a falta de investimento pode comprometer irremediavelmente suas atividades profissionais e suas vidas pessoais.
Em pleno ano eleitoral, contrariando normas expressas da legislação, o Ministério da Economia permitiu o empenho de verbas extraordinárias, contando com inexplicável leniência do Judiciário e do Legislativo Federal, além da passividade de importante fração da sociedade. A conta é apresentada agora, vitimando “suspeitos habituais”: novamente, cortam-se recursos de ciência e educação. Apelamos para que as autoridades constituídas possam reverter esse calote perpetrado pelo Ministério da Economia e garantir que as festas de fim de ano sejam celebradas com renovadas esperanças no futuro do nosso país.
Edson Cocchieri Botelho, Pró-Reitor de Pesquisa da Unesp
João Marcos Travassos Romano, Pró-Reitor de Pesquisa da Unicamp
Paulo Alberto Nussenzveig, Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação da USP.
