O cientista, as urnas e a salvaguarda da democracia

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A convicção de que a universidade pública tem o dever de contribuir para a manutenção da democracia no país foi o que motivou a Unicamp a aceitar o convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar, de forma voluntária, do processo de avaliação externa de softwares e urnas eletrônicas que estarão em uso nas eleições deste ano.

Com plena liberdade para definir quais seriam os focos de sua investigação, a equipe liderada por Ricardo Dahab, professor do Instituto de Computação (IC) e diretor-geral de Tecnologia da Informação e Comunicação da Unicamp, escolheu debruçar-se sobre os aspectos “mais contenciosos” do sistema nacional de votação. A conclusão do grupo foi categórica: “não há nada”, com relação aos aspectos analisados, “que possa colocar em dúvida a integridade e a confiabilidade do código-fonte da urna eletrônica brasileira”.

Para Dahab, o sistema de votação em vigor no país desde 1996 não só é “extremamente eficiente”, como também “infinitamente melhor do que o anterior”, baseado em cédulas de papel, pelo fato de coibir o que o docente considera ser uma das características mais negativas da cultura brasileira – a tendência a cometer fraudes.

Os atuais questionamentos à segurança e à integridade das urnas eletrônicas, segundo o coordenador dos testes realizados na Unicamp, têm motivação “oportunista e eleitoreira” e guardam relação com a resistência de anos do TSE em conferir maior transparência ao funcionamento de softwares e equipamentos utilizados nas eleições nacionais.

A abertura total do código-fonte dos sistemas de votação eletrônica é, segundo Dahab, a melhor forma de reduzir o espaço para o surgimento de rumores e fake news sobre a confiabilidade das urnas. “Quanto mais escrutínio um sistema criptográfico sofre, mais seguro e robusto ele se torna”, afirma o docente.

O professor Ricardo Dahab: “Acho importante que, como cientistas, possamos contribuir de forma mais concreta e assertiva para proteger a nossa frágil democracia” (Foto: Antonio Scarpinetti)
O professor Ricardo Dahab: “Acho importante que, como cientistas, possamos contribuir de forma mais concreta e assertiva para proteger a nossa frágil democracia” (Foto: Antonio Scarpinetti)

Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida por Dahab para a série Horizontes Contemporâneos.

Unicamp, USP e UFPE entregaram relatório ao TSE em que atestaram a segurança de sistemas e equipamentos de votação que serão utilizados no país nas eleições de outubro. O sr. poderia explicar em que condições se deu a participação da Unicamp na testagem das urnas eletrônicas e de seus respectivos softwares?

Ricardo Dahab – O convite para que a Unicamp participasse da testagem veio do ministro [Luiz Edson] Fachin, então presidente do TSE. Nós analisamos apenas o software das urnas eletrônicas, não os equipamentos em si. O TSE permitiu que baixássemos todo o código fonte do software, mas deixou bem claro que não havia previsão no orçamento do tribunal para qualquer tipo de apoio financeiro à Unicamp. A Universidade precisou investir entre R$ 50 mil e R$ 60 mil na montagem de um laboratório para a realização dos testes.

A que fatores o sr. atribui a decisão do TSE de convidar a Unicamp para participar desse processo?

Ricardo Dahab – A Unicamp tem um histórico de colaboração com o TSE que se iniciou com uma avaliação da urna e de seu software realizada em 2000. Posteriormente, pesquisas do grupo de Criptografia da Unicamp e do então aluno de doutorado Roberto Gallo resultaram no desenvolvimento de componentes de hardware que foram agregados à urna, provendo maior segurança à votação eletrônica. Agora, ele é membro da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Esta última parceria com a Unicamp, portanto, foi uma decorrência natural das cooperações passadas.

Por que a Unicamp aceitou o convite do TSE sem que fosse estabelecido um convênio formal de cooperação com o tribunal?

Ricardo Dahab – A Unicamp considera que a universidade pública tem o dever de contribuir para a manutenção da democracia no país. O clima tornou-se bastante ruim em razão das fake news a respeito das urnas. O TSE tem demonstrado disposição para tornar o processo eleitoral brasileiro mais transparente, e a administração da Unicamp entendeu que a Universidade precisava dar a sua contribuição neste momento histórico importante. Nossa motivação principal foi prestar um serviço relevante para a defesa das instituições democráticas, que estavam – e continuam – sob ataque. 

A investigação liderada pelo sr. concentrou-se em quatro aspectos do sistema eletrônico de votação: a votação paralela, o Registro Digital de Votos, as rotinas criptográficas e o aplicativo Vota (leia mais). Por que não foi feita uma análise integral do software, já que o TSE forneceu o código fonte completo para a Universidade?

Ricardo Dahab – As três universidades que participaram da testagem [Unicamp, USP e UFPE] fizeram análises parciais, seja da urna ou do software. No caso do software, que é composto por cerca de um milhão de linhas de código, seria impraticável analisá-lo integralmente no prazo de que dispúnhamos. Tivemos total liberdade para definir quais seriam os focos da nossa investigação. Escolhemos os tópicos mais contenciosos. O TSE não impôs nenhuma condição ou restrição ao nosso trabalho.

Quantas pessoas participaram da investigação realizada na Unicamp? O sr. poderia descrever a infraestrutura montada na Universidade para esse trabalho?

Ricardo Dahab – Da Unicamp, participaram sete pessoas: três professores, três alunos de pós-graduação e um técnico. Contamos também com a colaboração de um ex-aluno de doutorado. Os testes foram realizados em um servidor instalado no laboratório que a Universidade montou especificamente para esse fim, com acesso controlado. O software das urnas foi armazenado integralmente nesse servidor e não o transferimos para nenhum outro computador.

O que significa realizar uma investigação dessa natureza neste momento da história nacional? Qual é a sua visão como cidadão?

Ricardo Dahab – Acho importante que, como cientistas, possamos contribuir de forma mais concreta e assertiva para proteger a nossa frágil democracia. Assim como tantos profissionais da área da saúde, cientistas ou não, sentiram o peso da responsabilidade ao dedicarem-se de corpo e alma ao combate da covid-19, também nós, cientistas das áreas de exatas e tecnológicas, temos a oportunidade de empregar as ferramentas de que dispomos para salvaguardar direitos civis duramente conquistados nas últimas décadas. Acredito que a experiência de participar de um momento histórico seja algo que transforme um aluno, também como cidadão.

Funcionária do Tribunal Regional Eleitoral do DF inspeciona urnas das eleições deste ano (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Funcionária do Tribunal Regional Eleitoral do DF inspeciona urnas das eleições deste ano (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Depois de debruçar-se sobre o software das urnas eletrônicas, como o sr. avalia as suspeitas levantadas contra o sistema brasileiro de votação? Elas têm fundamento?

Ricardo Dahab – O questionamento da segurança das urnas feito por certos atores políticos tem motivação oportunista e eleitoreira. Durante anos, o TSE manteve uma postura que foi muito daninha em diferentes aspectos. Eles aplicaram os preceitos da criptografia militar, que é baseada em obscurantismo, ao sistema de votação eletrônica. Essa abordagem vai contra o princípio das urnas, sobre as quais se exige transparência total. Isso está mudando agora, mas, como ainda existem aspectos da votação eletrônica que não são totalmente conhecidos do público, ela se torna alvo fácil para rumores e fake news. É uma forma de criar a base para alegações futuras de que uma eleição foi perdida por fraude, especialmente se o resultado for apertado. É o que o [presidente Jair] Bolsonaro tem feito. Ele está nessa escalada há algum tempo para poder dizer, lá na frente: “Não falei para vocês que esse negócio não era confiável?” O problema é que a claque dele é grande e acredita em qualquer coisa que ele fale. Precisamos nos opor a isso com argumentos que tenham conteúdo científico, porque senão são apenas palavras contra palavras. Foi por essa razão que colocamos o peso da Unicamp na testagem do software das urnas. 

É possível ampliar o conhecimento do público sobre o funcionamento das urnas eletrônicas sem comprometer a segurança das votações?

Ricardo Dahab – Na criptografia civil, digamos assim, o princípio é o oposto do da militar: revela-se tudo, absolutamente tudo. Entende-se que quanto mais escrutínio um sistema criptográfico sofre, mais seguro e robusto ele se torna. Temos um software muito confiável, que já foi “varrido” várias vezes em busca de possíveis fragilidades e agora caminha para ser totalmente exposto ao público. O sistema brasileiro é extremamente eficiente, as apurações são feitas na noite da eleição. É um sistema infinitamente melhor do que o anterior, em papel, porque ele evita o que há de pior na nossa cultura. Vivemos em um país em que a fraude é um meio de vida. No sistema manual, era muito mais fácil cometer fraudes – especialmente aquelas “no varejo”, de madrugada, nas mesas de apuração. E eram fraudes de difícil comprovação. Se a nossa cultura fosse outra, talvez não precisássemos ter um sistema como o atual.

Que aspectos do sistema eletrônico de votação o tornam mais difícil de ser fraudado?

Ricardo Dahab – No sistema eletrônico, as fraudes têm de ser cometidas “no atacado” – ou seja, é necessário violar toda a cadeia de segurança, o que é muito mais difícil de ser feito e mais fácil de ser detectado. Tivemos agora em setembro [no dia 2] a cerimônia de lacração do software que vai para as urnas. É nessa cerimônia que a última versão do software, depois de ter passado por vários refinamentos e aperfeiçoamentos, é fechada, assinada digitalmente e “inseminada”, como se diz, em todas as urnas que serão utilizadas nas eleições. Uma assinatura digital com poder criptográfico é algo muito forte. Não é possível alterar um bit sequer de um software assinado digitalmente – não estou falando de um byte, mas de um "bitzinho" – sem que isso inviabilize completamente a verificação daquela assinatura. A assinatura não vai conferir e a urna simplesmente não vai funcionar. Além disso, tanto a rede que distribui os programas como a que transmite os votos são privativas do TSE. Quando é necessário usar a internet pública, isso é feito por meio de conexões protegidas que funcionam como se fossem redes privadas do tribunal, porque é tudo criptografado.

É correta, portanto, a afirmação de que o Brasil tem o melhor sistema de votação do mundo?

Ricardo Dahab – Precisamos ponderar um pouco antes de dizer que temos um sistema melhor do que o do Japão, por exemplo. O sistema deles é lento, em papel, mas isso não importa, porque a cultura japonesa é diferente da nossa. Eles não compreendem por que alguém há de querer violar o voto de outra pessoa, assim como não entendem por que precisamos gastar tanto dinheiro com um sistema de votação eletrônica. Os japoneses consideram isso um desperdício, provavelmente. Por outro lado, se a comparação for feita com países de cultura parecida e nível de fraude equivalente ao do Brasil, sim, o nosso sistema é, provavelmente, um dos melhores. É preciso sempre colocar a cultura na balança. Não por acaso, o sistema bancário brasileiro, assim como o eleitoral, é um dos mais sofisticados do mundo.

O desenvolvimento do nosso sistema bancário deu-se por razões culturais?

Ricardo Dahab – Por que o Brasil precisava ter um sistema bancário tão sofisticado no tempo em que não havia e-commerce? Primeiro, porque tínhamos uma inflação galopante. Precisávamos de um sistema que reajustasse [o dinheiro] rapidamente. Não dava para esperar, o dinheiro não podia ficar parado. Além disso, era necessário coibir o excesso de fraudes. A situação aqui era totalmente atípica. Meus colegas de graduação foram todos trabalhar em empresas de tecnologia bancária, que desenvolviam software e hardware. Muito do nosso sistema bancário era baseado em tecnologia desenvolvida localmente, com engenharia brasileira. O sistema canadense era pré-histórico; o americano, também. No Canadá, as pessoas faziam suas transações no posto de gasolina, onde havia um tubo a vácuo que sugava os seus documentos para dentro de um caixa. Isso era o “caixa automático”. Certa vez, no período em que morei lá, precisei fazer um depósito de 5 mil dólares canadenses na conta de um amigo. Quando pedi um comprovante do depósito, o funcionário do banco olhou sério para mim e depois começou a rir. “Você está duvidando de mim?”, ele me perguntou. Em seguida, pegou um papel e rabiscou uma assinatura. Não havia um recibo formal do banco. As pessoas fazem seus depósitos e vão embora.

A Unicamp continuará a cooperar com o TSE? É possível que se estabeleça uma parceria formal entre as duas instituições?

Ricardo Dahab – Desenvolvimento de software é um trabalho contínuo. A equipe da Unicamp analisou uma versão do software que não é – e não seria, de qualquer jeito – a definitiva, que será lacrada e irá para as urnas. Para sermos capazes de acompanhar a evolução do software passo a passo até o momento da lacração, precisaríamos ter pesquisadores “internados” na equipe de desenvolvimento do TSE. O tribunal já acenou a possibilidade de estabelecimento de uma cooperação de prazo mais longo. Temos muito interesse em cooperar, mas, até o momento, não houve nada mais concreto do que esse aceno.

A abertura do TSE a cooperações com universidades e outras instituições é um caminho sem volta? 

Ricardo Dahab – Fechar agora seria um contrassenso. Esse é o primeiro passo para que o código do software das urnas seja colocado na internet, para que as pessoas possam baixar e olhar à vontade. Instituições como o NIST [National Institute of Standards and Technology], que é responsável, nos Estados Unidos, por padronizar os métodos criptográficos usados pela sociedade civil, realizam competições regularmente para melhorar a segurança de sistemas eletrônicos. Há uma competição em curso para a padronização de novos algoritmos criptográficos que, em princípio, seriam capazes de resistir a ataques de computadores quânticos. Quando esses computadores se tornarem realidade, os métodos atuais de criptografia vão se tornar todos vulneráveis. Hoje em dia, esse processo é feito de forma bastante aberta. Faz-se uma primeira rodada de escrutínio, em que a comunidade analisa o sistema, aponta defeitos, faz críticas. As falhas são corrigidas, e então se abre uma nova rodada. Penso que o TSE deveria seguir esse exemplo. Vai haver tanta gente querendo “malhar” o software que ele naturalmente se tornará mais robusto. A confiança no sistema crescerá muito.

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Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do DF realizam a conferência e a lacração de urnas eletrônicas para o 1º turno das eleições de 2022 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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