Comissão de averiguação visa assegurar o correto cumprimento da política de cotas

Com o objetivo de assegurar a correta destinação das vagas reservadas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos, na designação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Comissão de Averiguação do Vestibular da Unicamp (CAVU) vai atuar pelo terceiro ano consecutivo nos processos seletivos de ingresso à Universidade. Além da montagem das bancas para o vestibular, a CAVU também desempenha a averiguação nos vestibulinhos do Colégio Técnico de Limeira (Cotil) e do Colégio Técnico de Campinas (Cotuca), cujas cotas étnico-raciais foram implementadas em 2020, e em processos seletivos da pós-graduação. Candidatos que optam pela reserva de vagas devem ficar atentos para a convocação à banca, através do e-mail cadastrado na inscrição e da página da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest), no campo exclusivo para candidatos.

A CAVU, ligada à Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial (CADER), órgão vinculado à Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DeDH) da Unicamp, é uma comissão consolidada, que tem atuação perene, conforme salienta a presidenta da CADER, professora Luciana Gonzaga de Oliveira. “A função da CAVU é a confirmação da autodeclaração para aqueles que optam pelas vagas reservadas para negros. É importante que o estudante que optou pelas cotas étnico-raciais fique atento. Todo estudante que foi aprovado e que é optante por cotas vai passar por uma comissão de averiguação, que se consolidou de maneira a fazer um processo humanizado, que não causa constrangimento”, elucida Luciana.

audiodescrição: fotografia colorida mostra estudantes negros e ao fundo uma faixa com os dizeres "precisamos falar sobre cotas"
Processo de averiguação visa assegurar as vagas das cotas étnico-raciais a seu público alvo

Como funciona?

Após a divulgação das listas de chamada, o candidato recebe todas as instruções para acessar a sala da comissão de averiguação. Caso seja menor de idade, o candidato deve ser acompanhado por um responsável. Após passar pela banca, que deliberará sobre o parecer final, será enviado um e-mail com o resultado. No caso de confirmação da autodeclaração, o estudante recebe o resultado “Validado”, com o Termo de Averiguação para a efetivação da matrícula. Caso o resultado seja “Não Validado”, o candidato receberá no e-mail todas as instruções para realizar o pedido de recurso desta averiguação, que se trata do preenchimento de um formulário simples, se assim desejar. Uma nova banca, com todos os membros diferentes, irá reavaliar e emitir um novo parecer.

O professor Washington Alves de Oliveira, membro titular da CADER e organizador das bancas, pontua que a banca avalia o fenótipo do candidato, ou seja, o conjunto de características visíveis do indivíduo. “O processo visa garantir que as vagas sejam destinadas exatamente ao público-alvo: os negros”, frisa.

A banca de averiguação é composta de cinco membros: um docente; um técnico-administrativo; um aluno de graduação; um aluno de pós-graduação e um membro da sociedade civil organizada com comprovada atuação no movimento negro. “O candidato e a candidata podem ficar tranquilos em relação ao processo, que foi desenhado para ser acolhedor”, diz o professor, que também destaca que todos os membros das bancas passam por uma formação, que os prepara para atuar.

Ele também pontua que nenhum candidato é retirado do processo por problemas técnicos, por exemplo. Se houver dificuldades com o uso do computador, celular ou com a plataforma Meet, por onde são realizadas as bancas, há técnicos de mídia que podem ser acionados pelos candidatos. Os requisitos mínimos de equipamento para que a banca ocorra sem problemas podem ser conferidos no site da Comvest.

audiodescrição: fotografia colorida mostra estudantes em um auditório lotado
Comunidade acadêmica durante discussão sobre a implementação das cotas étnico-raciais, que foram aprovadas na Unicamp em 2017 para a graduação

Cotas na Unicamp

A Unicamp aprovou a adesão das cotas étnico-raciais desde 2017, quando houve aprovação também do Vestibular Indígena. As cotas instituíram a reserva de até 25% das vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos. “Para nós negros e negras que estamos aqui há tempos, essa é uma conquista sem precedentes muito importante para a Universidade cumprir o seu papel de trazer a diversidade para dentro da instituição, de ter um universo das formas de vida aqui dentro, dos diferentes modos de viver e de uma maneira que seja mais equânime, mais justa”, avalia a professora Silvia Santiago, diretora da DEDH, que também destaca a importância das políticas de permanência para garantir que o estudante tenha condições de concluir o curso.

A reparação a uma população historicamente excluída do ensino superior e os ganhos que a própria universidade tem ao formar uma comunidade mais diversa também são pontuados pela chefe adjunta do Gabinete da Reitoria, Adriana Nunes Ferreira. “Além da dimensão da reparação, existe a questão da universidade ficar melhor, ampliando suas pautas. Do ponto de vista de excelência da universidade, essa é uma política fundamental e a CAVU é fundamental na consolidação da política de acesso”, diz.

Dados consolidados da CAVU

Os dados da CAVU relativos ao ingresso de estudantes através do Vestibular Unicamp, e dos vestibulares do Cotuca e do Cotil em 2021 demonstram que há uma alta taxa de validação das autodeclarações. Segundo a professora Débora Jeffrey, que era presidenta da CADER na época, o processo foi exitoso, com desafios referentes a adequar as bancas ao formato virtual.

Em 2021 o desafio foi montar toda a comissão e uma estrutura virtual que desse conta de fazer a interação online e garantir que o processo desse certo do ponto de vista do registro acadêmico. A CAVU está agora nos registros acadêmicos da DAC e nos colégios técnicos”, destaca. A docente também ressalta que a atuação da CAVU envolveu mais de 200 pessoas em 2021, com um trabalho em equipe realizado por diversos setores e órgãos da Unicamp. A Comissão, frisa Débora, está crescendo em termos de atuação, já que realiza também as bancas para a pós-graduação e começará o mesmo processo para concursos da carreira dos Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (PAEPE), cujas cotas foram aprovadas neste ano

Confira os dados da Comissão de Averiguação de 2021:

Vestibulinho Cotil 

319 convocados; 67 ausentes; 252 averiguados e 226 validados

Vestibulinho Cotuca

367 convocados; 91 ausentes; 276 averiguados e 227 validados

Vestibular Unicamp

1.175 convocados; 169 ausentes; 1.006 averiguados e 900 validados

Para saber sobre os dados de 2020, confira: Comissão de Averiguação consolida processo de ingresso de optantes por cotas étnico-raciais

Acesse também a revista Comissão de Averiguação e o vídeo com orientações acerca do processo

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audiodescrição: fotografia colorida mostra uma estudante de costas caminhando, ela está no campus de campinas da unicamp
Comissão de averiguação visa assegurar o correto cumprimento da política de cotas