A Unicamp e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram cooperação para atuação na resolução de conflitos e controvérsias submetidas ao Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA) do MP-SP. As práticas autocompositivas de solução de conflitos envolvem a conciliação e a mediação. A Unicamp irá atuar no NUIPA através da Câmara de Mediação e Ações Colaborativas da Ouvidoria, da qual fazem parte mediadores aptos para desenvolver este trabalho. A Universidade também poderá oferecer consultorias e estudos acerca dos casos em que haja demanda.
Os mediadores, formados pela Escola de Educação Corporativa da Unicamp (Educorp), desenvolverão o trabalho de forma voluntária. Poderão participar como mediadores aqueles que optaram pela dupla certificação, pela Educorp e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aqueles que obtiveram a formação apenas pela Educorp poderão atuar como co-mediadores.
“Com essa parceria, a Unicamp atinge um dos objetivos dela, que é atender à população e ir à comunidade externa”, observa a ouvidora da Unicamp, Maria Augusta Pretti Ramalho. Ela também destaca que os mediadores também ganharão uma experiência e aprendizagem enriquecedoras ao atuar junto ao MP-SP.
NUIPA
O NUIPA foi criado em 2017 com a missão de fomentar atividades destinadas à solução consensual de conflitos individuais, coletivos, cíveis ou criminais, e de atividades de justiça restaurativa, sempre que se apresentar como possível e adequada, quando existir causa legal a justificar a atuação do Ministério Público.
Para a promotora Cristiane Hillal, uma das coordenadoras do NUIPA, a cooperação com a Unicamp, que se dará no âmbito dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis, será essencial para as atividades do NUIPA. “A cooperação com a Unicamp será essencial para darmos a largada no Projeto Nuipa Difusos, trazendo reforço qualificado para as Câmaras de Autocomposição. Além disso, reafirmamos o propósito institucional de valorizarmos a parceria com a universidade pública, centro importante de produção de conhecimento, pesquisa e ciência", diz.
Câmara de Mediação e Ações Colaborativas
Em agosto de 2019, foi instituída a Câmara de Mediação e Ações Colaborativas, vinculada à Ouvidoria da Unicamp. A finalidade do órgão é a promoção do diálogo e a busca por solução de conflitos internos à Universidade. Um dos passos para que a Câmara começasse a atuar foi a formação de conciliadores e mediadores, através de curso ofertado pela Educorp, que foi estruturado e teve início em 2020. O curso formou, em fevereiro de 2021, 48 mediadores, aptos para atuar na promoção de uma cultura harmônica no campus, operando voluntariamente na mediação de conflitos.
A Unicamp foi uma das primeiras universidades brasileiras a colocar em prática um órgão destinado à mediação. Pelo fato do curso ter oferecido possibilidade de dupla certificação (via Educorp e via Tribunal de Justiça), os alunos que cumpriram ambas as exigências podem atuar em órgãos externos à Unicamp, atuando como mediadores e conciliadores judiciais.
