Foi aprovada nesta terça-feira (2), em Sessão Ordinária do Conselho Universitário (Consu) da Unicamp, a proposta de implementação de cotas étnico-raciais e para alunos oriundos de escolas públicas nos vestibulinhos dos Colégios Técnicos de Campinas (Cotuca) e de Limeira (Cotil). A iniciativa foi aprovada pelo Conselho com 71 votos favoráveis e apenas duas abstenções. De acordo com a proposta, 70% das vagas oferecidas pelos dois colégios serão destinadas a alunos vindos da rede pública de ensino, sendo que 35% do total de vagas serão para alunos pretos, pardos ou indígenas preferencialmente vindos também de escolas públicas. As cotas serão adotadas já no vestibulinho de 2021.
De acordo com Teresa Meloni Rosa, diretora executiva do Ensino Pré-Universitário da Unicamp, logo após a universidade adotar as cotas no vestibular para os cursos de graduação, as equipes dos colégios sentiram-se incentivadas a elaborar propostas para estender as medidas aos ensinos médio e técnico. Ela conta que as discussões tiveram início em 2018 e foram iniciadas no Cotuca, que já adotava a bonificação por pontos PAAIS na seleção, e depois foi levada ao Cotil. "Tivemos muita segurança para ser uma proposta que pudesse ser implementada já em 2021. Estamos muito satisfeitos com o resultado, porque partindo de uma proposta amadurecida, a chance de dar errado é bem pequena", analisa a professora.
O projeto prevê que, ao se inscreverem nos vestibulinhos, os candidatos sejam identificados pelos marcadores de estudantes PPI - Pretos, pardos e indígenas, EPu - Estudantes de escolas públicas ou AC - Ampla concorrência. Os candidatos aprovados serão classificados em uma lista única de cada curso e convocados segundo a ordem de classificação em três grupos: primeiro, 35% das vagas (14 de 40) preenchidas, na ordem de classificação, por alunos identificados como PPI e, preferencialmente, também EPu. Completadas essas vagas, serão convocados outros 35% (14 de 40), também na ordem de classificação, pelos alunos identificados como EPu, independente da raça/etnia. Finalmente, o terceiro grupo terá 30% das vagas (12 de 40) preenchidas por alunos em ampla concorrência, convocados também pela ordem de classificação.
"É uma proposta que não cria uma porta de entrada exclusiva, mas uma dinâmica de convocação que permite que o aluno se inscreva no vestibulinho e as vagas sejam distribuídas por grupos de acordo com a classificação e dentro dos marcadores de serem pretos, pardos ou indígenas e de serem de escola pública", explica André Pasti, professor do Cotuca e coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu o projeto de cotas na unidade.
Ampliar a representatividade do Ensino Público Paulista
Os porcentuais adotados para as cotas foram baseados em dados da composição étnica da população do Estado de São Paulo, aferidos pelo IBGE, e do total de matrículas no Ensino Fundamental II (6º a 9º ano) em escolas públicas, mostrados pelo Censo Escolar. Segundo os números, 37,2% da população do Estado se autodeclara preta, parda ou indígena e, nas entre os alunos da segunda etapa do Ensino Fundamental em São Paulo, 80,5% das matrículas concentram-se na rede pública, sendo que na Região Metropolitana de Campinas, o valor é de 78,2%.
Dessa maneira, os valores de 35% de vagas destinadas a candidatos pretos, pardos e indígenas e de 70% para alunos vindos de escolas públicas representam uma tentativa de fazer com que as características sociais do Estado estejam representadas no corpo discente dos colégios. "Nos cursos mais concorridos, havia uma grande inversão dessa lógica. Existia uma grande diferença nos dados de matrícula dos colégios que não demonstravam a realidade do Estado", comenta Murilo Tabosa, professor do Cotil e membro do Grupo de Trabalho da unidade.
A elaboração da proposta e discussão das estratégias de implementação não apenas das cotas, mas de políticas de acolhida e permanência dos estudantes cotistas, passaram por instâncias da universidade como a Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial (Cader), da Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DEDH), e pelos coletivos e órgãos de representação estudantil. Segundo Pedro Monteiro, estudante e membro do Coletivo Negro do Cotuca (Crioules), a aprovação da proposta é um marco para a missão da universidade pública. "Enxergamos a aprovação da proposta como um compromisso que a universidade assume para a democratização do acesso ao ensino público de qualidade e uma contribuição às profundas desigualdades existentes", comentou o estudante.
Para Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, a adoção das cotas é fruto de uma ampla discussão e representa questões sempre defendidas. "A universidade pública deve ter uma representação mais fiel da sociedade brasileira e isso é o que temos feito indo nessa direção, buscando trazer essa diversidade para a universidade e, por isso, é um dia muito importante para os colégios da Unicamp, Cotuca e Cotil, e para a universidade como um todo", pontua o reitor.
