CARTA ABERTA DAS PRÓ-REITORIAS DE PESQUISA DO CRUESP
As Universidades Estaduais Paulistas – USP, Unicamp e Unesp – aqui representadas pelo
CRUESP, reconhecem de há muito a necessidade de planejar adequadamente o futuro da Universidade, estabelecendo diretrizes que permitam definir, entre as múltiplas alternativas de ações que se apresentam a seus administradores, aquelas consideradas prioritárias para a consecução dos objetivos maiores da instituição, dentre os quais se destacam a geração de conhecimento e a formação sólida de recursos humanos em todas as áreas do saber.
Com essa visão, as três Universidades aderiram com enorme empenho ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) estabelecido pelo CNPq em 1992, que constitui hoje umas das mais prestigiadas histórias de sucesso para o fortalecimento do ecossistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação, constituindo, assim, o manancial que nutre de recursos humanos altamente qualificados a pós-graduação nacional e os setores produtivos. O PIBIC e os programas dele derivados mais recentemente, como o PIBITI e o PIBIC-EM, constituem um dos pilares de sustentação e continuidade de suas atividades de pesquisa em todas as áreas do conhecimento.
Diante desse cenário, preocupa estas Universidades a exigência, na recente chamada do PIBIC, de que as bolsas de Iniciação Científica com vigência de agosto de 2020 a julho de 2021 deverão estar vinculadas a no mínimo uma das chamadas "Áreas de Tecnologias Prioritárias" do Ministério elencadas na Portaria no. 1.122 do MCTIC de 19/03/2020. Manifestações de preocupação com relação à referida portaria tem vindo a público, e foram também expressadas por diferentes segmentos da comunidade acadêmica e científica.
Tal exigência na recente chamada do PIBIC, divulgada no site do CNPq em 23/04/2020, equivale a transformar o que o MCTIC chama "prioridade" em "exclusividade", na medida em que fecha seu programa de bolsas de IC a todos os projetos que não se encaixem na lista da portaria ministerial. Ao fazer tal exigência, o CNPq exclui do programa de bolsas uma parcela significativa e importante da pesquisa nacional, a saber, todas as pesquisas, básicas ou aplicadas, que não tenham por foco as áreas elencadas na portaria, o que inclui também a absoluta maioria das pesquisas em artes e humanidades. Assim agindo, vai de encontro a um dos objetivos precípuos do PIBIC, mencionado na própria chamada: "contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa, que se dedicarão a qualquer atividade profissional".
Por outro lado, cumpre observar que uma tal política não tem consequências apenas para os projetos de iniciação científica. Com efeito, a iniciação científica é o primeiro passo na construção de uma carreira profissional sólida em todos os segmentos, não só o acadêmico. Não é outra a razão para um dos objetivos do PIBIC elencados na chamada, a saber, "contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pós-graduação". Assim, ao rejeitar "a priori" a pesquisa de IC de alunos de áreas não prioritárias, o CNPq contribuirá para uma drástica redução dos projetos de pósgraduação nessas áreas e, a longo prazo, da própria pesquisa. A sociedade é múltipla e seus desafios são muito complexos, não recomendando negar a importância de áreas sociais e artísticas. No mundo moderno todas as áreas se entrelaçam e um avanço tecnológico sempre impacta a sociedade.
Diante desses fatos, os Pró-Reitores de Pesquisa das três Universidades Estaduais Paulistas que compõem o CRUESP vêm reiterar a importância do apoio continuado à ciência básica, tal como tem sido prestado pelo CNPq desde sua criação, com grande sucesso e ótimos resultados, paralelamente às ações de aceleração das pesquisas em áreas consideradas prioritárias. Por outro lado, solicitamos que essas prioridades sejam rediscutidas em conjunto com a comunidade científica brasileira, de forma a que se estabeleçam políticas de médio e longo prazo que contemplem todas as áreas da atividade humana.
Ao encerrar, como sempre o fazemos, colocamo-nos ao seu dispor para o necessário diálogo com vistas aos desafios e às políticas públicas adequadas e eficazes para o desenvolvimento da CT&I no Brasil.
São Paulo, 29 de abril de 2020.
Prof. Dr. Carlos Frederico de Oliveira Graeff
Pró-Reitor de Pesquisa da UNESP
Presidente da Comissão de Pesquisa do CRUESP
Prof. Dr. Sylvio Roberto Accioly Canuto
Pró-Reitor de Pesquisa da USP
Prof. Dr. Munir Salomão Skaf
Pró-Reitor de Pesquisa da UNICAMP
