Justiça indefere pedido do STU para pagamento dos dias parados

O juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, indeferiu nesta quarta-feira (4) o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) que pleiteava o pagamento dos dias parados aos servidores técnico-administrativo que aderiram à greve deflagrada pela categoria. Em sua decisão, Fukumoto considerou que “A interpretação mais razoável da tese, nos termos do parecer ministerial, é a de que os descontos podem ser efetuados desde logo, sem prejuízo de posterior restituição caso comprovada a ilicitude da conduta do poder público”.

A decisão judicial ampara a posição da Administração Central da Universidade, que tem se pautado pelo diálogo, pela transparência e pela busca de uma solução negociada que coloque fim à paralisação dos funcionários. Ao longo de ao menos oito reuniões nos últimos 40 dias, tanto o reitor Marcelo Knobel quanto outros representantes da Reitoria afirmaram aos dirigentes do STU que a reposição dos dias parados ou do trabalho acumulado será objeto de negociação após o retorno das atividades normais.

Segundo a Administração Central, o sistema de reposição será adotado nas áreas onde a medida for possível. Nesse caso, a Unicamp se compromete a emitir uma folha de pagamento suplementar para fazer o acerto dos dias eventualmente descontados. Tal posição, conforme a decisão do juiz Fukumoto, está em sintonia com o que determina a legislação, daí o magistrado ter indeferido o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo STU.

Foto Perri
Registros de reuniões entre representantes da Administração Central e do STU

Outro argumento do Sindicato que não encontrou abrigo na decisão da Justiça foi o de que a Universidade é “culpada” pela deflagração da greve, por não ter pago um reajuste salarial que acompanhasse o índice da inflação anual. Ainda conforme o STU, os descontos dos dias parados afetarão os servidores da Unicamp, “visto que as verbas que serão cassadas possuem natureza alimentar”.

Durante as negociações entre o Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp) e o Fórum das Seis, o Cruesp propôs um reajuste salarial de 1,5%, deixando claro que não poderia oferecer um índice superior no momento por causa da grave crise orçamentária enfrentada pelas instituições. O Conselho, no entanto, se dispôs a manter conversações com o Fórum das Seis e a fazer um acompanhamento conjunto do comportamento da arrecadação do ICMS.

Paralelamente, as universidades iniciaram as negociações das pautas específicas com os respectivos sindicatos dos trabalhadores. No caso da Unicamp, foram oito reuniões. A Universidade propôs um reajuste de R$ 100 no auxílio alimentação, que passaria de R$ 850 para R$ 950, e a destinação de 10% da arrecadação excedente do ICMS em 2018 para aplicação nos planos de carreira de servidores, docentes e pesquisadores.

A Administração Central também se comprometeu a realizar, junto com o STU e a Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), o acompanhamento da arrecadação do ICMS e a analisar outras demandas dos funcionários e docentes, como a redução do custo do transporte fretado, a melhoria das condições de trabalho, principalmente na área da saúde, e a reposição de recursos humanos.
 

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Administração Central tem mantido o diálogo aberto com o STU
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