Se for aprovado na forma como foi apresentado, o substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/04, que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental, representará um enorme retrocesso para o Brasil. A avaliação é do doutor em Ecologia e professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, Thomas Michael Lewinsohn. De acordo com ele, a matéria abre a possibilidade para a ocorrência de novos e graves desastres socioambientais no país, dado que derruba várias restrições à instalação de empreendimentos agrícolas e industriais.
A posição de Lewinsohn é compartilhada por um amplo contingente da comunidade científica, bem como de ambientalistas. No último dia 13, cerca de 250 organizações, redes e movimentos, além de professores e pesquisadores, divulgaram uma nota de repúdio ao substitutivo. A pressão desses segmentos, somada à insatisfação do próprio ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, fez com que a proposta não fosse avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14). Houve falta de quórum.
Apesar do adiamento da votação, Lewinsohn considera que a sociedade precisa ficar atenta para saber quando e como a matéria voltará a ser apreciada pela Comissão. “A eterna vigilância ainda é pouco. Considero o termo ‘flexibilização’ muito neutro. O que se tenta com esse substitutivo é derrubar restrições para facilitar a expansão de diversas atividades, principalmente as relacionadas ao agronegócio”, afirma.
Nas redes sociais, o substitutivo foi apelidado de “fábrica de Marianas” por seu potencial de estimular novos desastres ambientais, a exemplo do que destruiu o Rio Doce (MG/ES), em novembro de 2015. O docente do IB-Unicamp lamentou que, de tempos em tempos, movimentos desse tipo sejam realizados por determinados segmentos. “No caso atual, estão se aproveitando de um momento de turbidez, quando a atenção da sociedade está voltada para outras questões, para tentar aprovar um projeto que poderá trazer graves danos ao país”, reforçou Lewinsohn.
O docente considera que já passou da hora de os atores envolvidos com a questão ambiental estabelecerem um novo padrão de discussão, a exemplo do que ocorreu em torno da aprovação do Código Florestal. Na ocasião, a Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco) elaborou um documento avaliando os pontos positivos e negativos da legislação, de modo a ajudar a esclarecer a sociedade sobre o tema.
“Há reclamações de produtores e empreendedores que procedem, assim como há questões ligadas à conservação que são fundamentais. Precisamos dar mais transparência ao debate, que deve ser sustentado por bons argumentos. Não é admissível que um projeto tão importante seja objeto de estratégias maliciosas, que têm por objetivo obter a sua aprovação nas sombras”, critica o professor do IB-Unicamp.
De acordo com matérias publicadas na imprensa, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/04, de autoria do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), opôs os ministros Sarney Filho e Eliseu Padilha (Casa Civil). Enquanto o segundo defende a matéria da forma como foi proposta, o primeiro demonstra insatisfação com os termos do projeto. Sarney Filho enviou uma carta ao colega, na qual reconhece a necessidade de atualizar a legislação, mas ressalta que as medidas precisam garantir proteção ambiental e segurança jurídica.
