Entre as propostas que serão avaliadas está a adoção de cotas étnico-raciais, a realização do vestibular indígena e a reformulação do PAAIS
A Unicamp deverá adotar, a partir de 2019, sistemas múltiplos de ingresso nos seus cursos de graduação. A proposta, que tem por objetivo tornar o acesso à Universidade ainda mais democratizado, será apresentada nesta quinta-feira (31) à Câmara Deliberativa do Vestibular pelo Grupo de Trabalho (GT) designado pelo Conselho Universitário (Consu) para estudar a questão. Entre as sugestões formuladas pelo GT estão a adoção de cotas étnico-raciais, a adesão ao Sistema de Seleção Unificada (SISU), a reformulação do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS) e a criação do Vestibular Indígena. O GT também recomenda a ampliação do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS).
Logo após a apresentação à Câmara Deliberativa do Vestibular, o documento formulado pelo GT será encaminhado às faculdades e institutos da Unicamp, para que seja avaliado pelas respectivas congregações. Nesta etapa, que durará 60 dias, cada unidade de ensino e pesquisa poderá sugerir mudanças ou adaptações ao texto. Na sequência, o GT avaliará as contribuições, fará as alterações que considerar pertinentes e enviará a versão final ao Consu, que a apreciará em novembro. Os mecanismos de ingresso aprovados serão aplicados a partir de 2019.
De acordo com o coordenador executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), professor José Alves de Freitas Neto, que preside o GT, as sugestões apresentadas foram objeto de profundos estudos e discussões. “Nós analisamos a série de dados relativa ao Vestibular, avaliamos as experiências de outras instituições e consideramos as demandas de diferentes grupos sociais. Foi um trabalho exaustivo, algumas vezes marcado por visões divergentes, mas sempre pautado pelo respeito e pela busca do consenso”, relata.
Em linhas gerais, o documento elaborado pelo GT propõe que as vagas oferecidas pela Unicamp na graduação sejam divididas da seguinte forma: 80% via Vestibular e 20% via SISU, que é o sistema por meio do qual as universidades públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dos 80% do Vestibular, 65% seriam preenchidos por ampla concorrência e 15% por candidatos optantes pelas cotas étnico-raciais (autodeclarados pretos e pardos - PP).
Já os 20% do SISU seriam desmembrados em 10% para estudantes oriundos de escolas públicas (EP), 5% para estudantes pretos e pardos procedentes de escolas públicas e 5% exclusivamente para estudantes pretos e pardos. “Com isso, a partir de 2019, nós teríamos 25% das vagas destinadas às cotas étnico-raciais”, explica o coordenador executivo da Comvest. O princípio das cotas étnico-raciais foi aprovado pelo Consu, em 30 de maio último, após amplo debate por parte da comunidade universitária e da sociedade, inclusive por meio de audiência públicas.
O objetivo da iniciativa, conforme Freitas Neto, é, a partir do percentual estabelecido e das demais propostas nas outras modalidades, atingir a meta de representação da população autodeclarada preta e parda no Estado de São Paulo (37,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE). “A proposta de cotas étnico-raciais da Unicamp é a mais abrangente das universidades brasileiras. Nas outras instituições, é aplicado o percentual da população sobre 50% das vagas. Aqui, estamos ampliando no sentido de que os autodeclarados pretos e pardos não disputem somente as vagas de escolas públicas, mas o global das vagas. Estamos convencidos de que a medida promoverá a inclusão de grupos sub-representados na Universidade e que esta diversidade será extremamente positiva para a instituição, para a comunidade universitária e para as atividades científicas e acadêmicas”, avalia.
PAAIS
Outra sugestão do GT é a reformulação do PAAIS, que confere, desde 2005, pontos extras na nota do Vestibular para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. O princípio seria mantido, mas a pontuação e o público contemplado seriam alterados. Pela proposta, a bonificação, que será somada à nota final da primeira e da segunda fase do Vestibular, obedecerá ao seguinte critério: 40 pontos para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública e 20 pontos para estudantes que cursaram todo o ensino fundamental II na rede pública. Para aqueles estudantes que fizeram tanto o ensino fundamental II como o ensino médio em escolas públicas, a pontuação será cumulativa, ou seja, serão adicionados 60 pontos às notas das provas. O programa deixará de abranger os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, que passarão a ser contemplados pelas outras formas de ingresso.
O documento formulado pelo GT também recomenda a adesão da Unicamp ao SISU. Nesse caso, 20% das vagas seriam destinadas aos estudantes que participam do Enem, obedecendo as seguintes proporções: 10% para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública, 5% para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública e que sejam autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e 5% para os demais estudantes autodeclarados pretos e pardos. “É importante destacar que cada curso da Universidade poderá, a seu critério, estabelecer pesos diferenciados para as diferentes áreas de conhecimento avaliadas pelo Enem, além de definir notas mínimas de desempenho dos candidatos”, pontua o coordenador executivo da Comvest.
A medida, acrescenta Freitas Neto, está em consonância com os princípios que nortearam a criação do Vestibular da Unicamp, que foi desenhado para buscar os melhores estudantes onde eles estiverem. “O número de inscritos no nosso Vestibular gira em torno de 75 mil candidatos. O SISU, por sua vez, tem 5 milhões de inscritos. Nosso propósito, com a adesão ao sistema, é ampliar a nossa base de candidatos objetivando não somente localizar bons estudantes em qualquer ponto do país, mas também ampliar a participação de jovens pretos, pardos e oriundos de escolas públicas em nossos cursos”.
Embora o tema não tenha merecido um estudo mais aprofundado, por constituir um mecanismo de ingresso independente do Vestibular, o GT sugere em seu documento a ampliação do ProFIS, por considerá-lo uma experiência original e exitosa. O programa oferece atualmente 120 vagas para um curso sequencial para dois estudantes de cada escola pública de Campinas, selecionados com base nas notas obtidas no Enem. Após a conclusão do curso, os aprovados optam pelo ingresso nos cursos de graduação da Universidade, que oferecem de uma a dez vagas para esse público especificamente. “O que estamos propondo é que o ProFIS seja ampliado, de modo a contemplar também estudantes das demais municípios da região metropolitana e das cidades de Limeira e Piracicaba, onde a Unicamp mantém campi”, informa Freitas Neto.
Veja o programa “Primeira Chamada”
No programa “Primeira Chamada”, da RTV Unicamp, o professor José Alves de Freitas Neto, coordenador executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), detalha à apresentadora Juliana Sangion, as propostas do GT por ele presidido.
Vestibular indígena
A proposta de criação de um vestibular específico para os povos indígenas, observa o docente, é fundamentada a partir de recomendações legais, da implementação de políticas públicas e da mobilização de estudantes indígenas que pleiteiam maior acesso ao ensino superior no Brasil. Apesar da inclusão de autodeclarados indígenas estar prevista no PAAIS, diz Freitas Neto, o número médio de ingressantes é baixo (com variação de 7 a 17 estudantes matriculados/ano). Assim, a sugestão do GT é de se reservar vagas suplementares para esse segmento.
A ideia é que sejam reservadas no mínimo duas vagas, que seriam preenchidas após a primeira chamada do vestibular. Ou seja, o curso subtrairá duas vagas das sucessivas listas do Vestibular. Na implantação gradativa, recomenda-se, após ouvir as unidades de ensino e pesquisa, a oferta de vagas nos seguintes cursos: Medicina, Ciências Biológicas, Farmácia, Enfermagem, Educação Física, Nutrição, Ciências Sociais, Letras, Linguística, Pedagogia, Geografia, História, Filosofia, Administração, Comunicação Social - Midialogia e Engenharia Agrícola. Serão admitidos autodeclarados indígenas que possuam vínculo com sua comunidade.
O calendário do vestibular indígena, explicita o GT, deve ser autônomo em relação ao Vestibular Unicamp. O grupo recomenda que o exame ocorra de forma descentralizada, em no mínimo três capitais de diferentes regiões do país e que seja elaborado pela Comvest e realizado junto com outras universidades públicas no Estado de São Paulo. Cada vaga disponibilizada para estudante indígena deverá ser acompanhada de bolsas-permanência ofertadas pela Unicamp.
Olimpíadas
Por último, o GT coloca em discussão a possibilidade de a Unicamp lançar um edital para atrair estudantes que obtêm alto desempenho em áreas de conhecimento específicas, para o preenchimento de vagas que não tenham sido ocupadas na primeira lista de chamada do Vestibular - até 10% a mais das vagas regulares dos cursos interessados. Esses ingressantes seriam jovens contemplados com bolsas de pesquisa obtidas a partir da participação em olimpíadas cuja credibilidade é reconhecida pela comunidade acadêmica, como as de Matemática e Física.
A íntegra do documento com as propostos do GT, que é composto pelas seguintes pessoas: Carlos Roberto Pereira de Souza (representante servidor técnico-administrativo); Erich Vinícius de Paula (docente da FCM e representante do Consu); Everardo Magalhães Carneiro (docente do IB e representante do Consu); José Alves de Freitas Neto, presidente do GT e coordenador executivo da Comvest); Mariel Nakane (representante da Frente Pró-Cotas); Mário Augusto Medeiros da Silva (docente do IFCH e representante do GT Cotas); Milena Pavan Serafim (docente da FCA e representante da CCG); Rafael Pimentel Maia (coordenador de pesquisa da Comvest); Renato da Rocha Lopes (docente da FEEC e representante da CCG); Renato Hyuda de Luna Pedrosa (docente o IG e representante do Consu); Taina Santos (representante do Núcleo de Consciência Negra); Teofilo de Souza Carmo Reis (funcionário do IFCH e representante do GT Cotas); e Weider Souza Santos (representante estudantil).
