Unicamp - Sala de Imprensa

CLAYTON LEVY

Robin Hood tirava dos ricos para dar aos pobres. Com esse projeto, o governo irá tirar da classe média para dar aos banqueiros”. As frases, ditas sem hesitação, não saíram da boca de um parlamentar de oposição ao governo, mas de um ideólogo e economista de esquerda. Wilson Cano, professor do Instituto de Economia da Unicamp, autor de livros traduzidos para o espanhol e o francês, entre os quais se destaca um estudo monumental, Soberania e política econômica na América Latina (2001), tem sido um crítico incansável do projeto da reforma da Previdência encaminhado ao Congresso pelo governo, e ora em começo de tramitação na Câmara. Graças aos artigos que têm publicado a respeito em jornais e revistas, Cano tem se transformado numa espécie de consciência crítica da esquerda. E sua visão não é das mais otimistas: ele acha que, se o projeto passar como está, o prejuízo para o setor público – e sobretudo para as universidades – será incalculável.

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JU - O senhor assinou o programa do PT elaborado em 2001 e no entanto tem discordado enfaticamente da reforma da Previdência em tramitação no Congresso. Por quê?

“As instituições públicas estão hoje, novamente, com um número significativo de pedidos de aposentadoria porque as pessoas estão com medo”

Cano - Por várias razões. Primeiro, pela própria forma como ela foi colocada. Os aposentados e as pessoas que estão prestes a se aposentar tomaram um susto. Assim como o governo passado, próximo a 98, também deu um tremendo susto e provocou não só uma instabilidade nas pessoas mas também uma corrida às aposentadorias. As instituições públicas estão hoje, novamente, com um número significativo de pedidos de aposentadoria porque as pessoas estão com medo. Em segundo lugar, a forma como isso foi divulgado. O governo anunciou um déficit de 75 bilhões de reais na previdência mas não qualificou esse buraco.

JU - O senhor tem contestado esses números e afirma que, ao contrário, a seguridade social é superavitária. Por quê?

Cano - Daqueles 75 bilhões, 17 constituem o chamado déficit do INSS, que nada tem a ver com o do funcionalismo público, e sim com os trabalhadores privados. Dos 58 bilhões restantes, há um “déficit” de 35 bilhões no âmbito federal e o restante se refere aos estados e municípios. Dada a diferença dos problemas envolvidos, não se pode pôr tudo num saco só. Ou foi uma tática errada do governo, uma desatenção, ou foi justamente para jogar na opinião pública a idéia de que os gastos com funcionários públicos causam prejuízo à nação, o que não é verdade, porque o déficit de 75 bilhões não se refere apenas aos funcionários públicos.

JU - O senhor poderia detalhar melhor os cálculos que revelam o superávit da seguridade social?

Cano - Você tem um orçamento da seguridade social que no ano passado deu um superávit de 36 bilhões. São as contribuições criadas para lastrar o orçamento da seguridade social (principalmente a CSLL, Cofins e CPMF), que têm que financiar os gastos com a saúde pública, previdência e assistência social. Está na Constituição que o uso desse dinheiro é para a seguridade social. Dado que suas receitas têm superado os gastos com aqueles itens, então não se pode falar em déficit da seguridade social. É uma inverdade. Mas eu convido as pessoas a olharem o que aconteceu com o INSS nesses anos todos. Subiu a taxa de desemprego no país, o rendimento médio do trabalhador caiu mais de 10%, o mercado de trabalho foi precarizado. É evidente que isso só poderia se refletir numa diminuição da arrecadação do INSS. Só que ninguém tem culpa disso. Quem tem culpa disso é o governo, que praticou uma política econômica de crescimento débil.

JU - Num trabalho publicado recentemente, o senhor diz que o déficit de 17 bilhões da Previdência Geral (INSS) alegado pelo governo poderia ser transformado num superávit de 28,5 bilhões. Como?

Cano - Lembraria uma série de mazelas que existem e que são muito pouco tocadas, mas que temos que discutir. Uma primeira decorre da péssima administração que o INSS faz de seu patrimônio, o qual, em inúmeros casos, tem seus imóveis alugados a particulares, a preços vis. Por outro lado, estima-se uma renúncia fiscal de cerca de R$ 10 bilhões, em função da forma de pagamento atribuída às micro e pequenas empresas, assim como às isenções (ou sonegação não combatida) a entidades filantrópicas, clubes esportivos, e outros. O que constitui verdadeiro absurdo num governo que quer combater o déficit. Se isso fosse cumprido com sucesso, nosso “déficit” cairia dos R$ 17 bilhões para apenas R$ 7 bilhões. Por outro lado a Constituição Federal de 1988, acertadamente, corrigiu uma injustiça social que era a inexistência de qualquer rendimento para milhões de idosos urbanos e rurais, que, embora tivessem trabalhado durante a maior parte de suas vidas, jamais contribuíram para o INSS, devido à informalidade de suas ocupações. Estes pagamentos (R$ 14,3 bilhões em 2002) deveriam ser caracterizados como de assistência social, no orçamento da seguridade social e não como aposentadorias ou pensões, no do INSS. Com o que “nosso déficit”, já reduzido a 7 , se transformaria em superávit de 7,3 bilhões. Em terceiro lugar, a Associação dos fiscais da Previdência estima uma dívida acumulada de empregadores públicos e privados da ordem, hoje, de R$ 160 bilhões. Se fosse reforçada a cobrança da parte (digamos, 50%) efetivamente devida, essa importância, colocada aos juros da SELIC que incidem sobre os títulos federais - tão prazerosamente brindados aos bancos - renderia ao INSS a respeitável soma anual de R$ 21,2 bilhões, e, apenas para um exercício de cálculo, nosso superávit alcançaria, agora, R$ 28,5 bilhões.

JU - O senhor acha então que a reforma deveria começar dentro do próprio governo?

Cano - Começar por dentro, organizar o serviço de cobrança. Eu, por exemplo, fiquei um ano na prefeitura de Campinas, ajudando o Toninho (Antonio da Costa Santos, prefeito de Campinas assassinado em setembro de 2001), tentando organizar uma junta de conciliação com o INSS para elucidar coisas que eu tenho certeza absoluta que a prefeitura não deve. São R$ 300 milhões. Ela está sendo cobrada na justiça. Falei com dois ministros. Não adiantou nada. É uma dívida tola porque foi um erro crasso da fiscalização do INSS ao examinar as contas da prefeitura. Isso mostra uma organização extremamente precária da Previdência.

JU - O senhor diz que o déficit da Previdência pública federal também seria menor do que os números apregoados pelo governo. Por quê?

Cano - Existe um déficit da Previdência pública federal? Nesse último trabalho que publiquei incluí uma tabela mostrando que os gastos totais (o déficit apregoado) montam em R$ 35 bilhões. Contudo, se deduzirmos as contribuições dos funcionários, da ordem de R$ 4,05 bilhões, o déficit já baixa para R$ 30,9 bilhões e, se o governo cumprisse com sua obrigação legal e pagasse sua contribuição patronal, chegaríamos a um déficit efetivo de R$ 22,8 bilhões. Veja a diferença entre o apregoado e o efetivo. Contudo, cabe uma primeira discussão: se o governo pretende tratar os militares ou qualquer outro segmento do funcionalismo como “caso especial”, diferenciando-os dos demais, não é justo que seu déficit específico, de cerca de R$ 9,9 bilhões, faça parte do déficit do funcionalismo em geral. Seria uma política de atenção especial, e não geral. Assim sendo, vamos retirá-lo, com o que o montante final se reduziria ainda mais, para R$ 12,9 bilhões.

JU- Além do aumento da idade mínima para 60 e 55 anos, o projeto fixa uma base de cálculo da aposentadoria levando em conta o histórico contributivo, o que na essência é o fim da integralidade e uma redução substancial dos proventos. Qual o impacto econômico disso para os servidores públicos?

“No INSS o aumento do teto irá trazer uma arrecadação adicional. Só que será cobrada daqui a 28 anos. Se você não converter isso em títulos capitalizáveis do governo, daqui a 28 anos você terá um novo buraco na Previdência”

Cano - Vou dizer com dados o que irá acontecer. Em primeiro lugar as viúvas dos funcionários já irão sofrer um corte de 30% no seu rendimento. Há alguns pontos a discutir, mas o governo não está respeitando a transição dada pela Emenda 20 (idade mínima de 48 anos para mulher e 53 para homens). Ele está dizendo assim: ‘quer se aposentar, aposenta, mas eu te desconto 5% em cada ano que você não trabalhar’, o que dá 35%. Naturalmente, ninguém vai ser louco de se aposentar nessas condições. Se se aposentasse, perderia esses 35%, sobrando 65%, e a viúva iria receber 70% do que sobrou. Além disso, está sendo introduzido o conceito de salário médio de contribuição. Pela proposta do governo será feita uma média estatística de todos os salários com contribuição. Se você entrou para o governo como advogado, economista ou médico, com salários razoáveis desde o início, a perda é menor. Mas se você começou de baixo, iniciando a carreira em postos mais inferiores através de vários concursos, resulta que você não irá se aposentar com o seu salário atual e sim com a média das suas contribuições. Isso pode dar um deságio de até 30%. Haverá um empobrecimento da classe média. O governo se arrisca a ser um Robin Hood às avessas. O Robin Hood tirava dos ricos para dar aos pobres. Com esse projeto, o governo irá tirar da classe média para dar aos banqueiros. Isso que está sendo proposto nada mais é do que gerar mecanismos para manter o superávit fiscal elevado para garantir o pagamento de juros da dívida pública.

JU - Que impactos essa política pode gerar na economia?

Cano - A diminuição do salário médio no futuro evidentemente irá diminuir a capacidade de consumo. E a insegurança que o trabalhador passará a sofrer irá levá-lo a medidas de precaução. Você não irá mais gastar como antes. Isso significará um rebaixamento do padrão de vida.

JU - Então, quem sai ganhando com essa política?

Cano – Boa pergunta. No INSS o aumento do teto irá trazer uma arrecadação adicional. Só que será cobrada daqui a 28 anos. Se você não converter isso em títulos capitalizáveis do governo, daqui a 28 anos você terá um novo buraco na Previdência. Então isto que está sendo feito na verdade não é aumento da arrecadação. Na Previdência pública federal, a eventual cobrança dos inativos poderá diminuir um pouco o d´´eficit, mas não expressivamente. Recentemente fiquei escandalizado ao ler nos jornais que o ministro José Dirceu afirmou que os aposentados federais estão consumindo 40 bilhões enquanto os gastos sociais estariam em apenas 7 bilhões de reais. Então eu não entendo: se o governo quer a imagem de um dragão (o funcionalismo) para facilitar a aprovação do projeto, ou sua assessoria é tão ruim que é incapaz de ler o orçamento da República. Não tenho o orçamento fechado de 2002, mas em 2001 os gastos sociais somaram 171 bilhões, incluindo a Previdência, segundo o IPEA. Em 2002 esses gastos foram iguais ou um pouco maiores. Então, como ele pode falar em 7 bilhões? É para jogar na opinião pública uma pressão para agilizar a aprovação da reforma no Congresso.

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