Unicamp assina Cátedra para Refugiados e Pacto Universitário em Direitos Humanos

Adesões foram oficializadas hoje em cerimônia na Prefeitura de Campinas

A Unicamp oficializou na manhã desta quinta-feira a sua adesão à Cátedra Sérgio Vieira de Mello, junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), e também ao Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, iniciativa conjunta dos Ministérios da Educação e da Justiça e Cidadania, em cerimônia realizada no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas.

A Cátedra para Refugiados foi criada pela Acnur em 2003, com o objetivo de amparar a população em situação de refúgio por meio de ações que envolvem educação, pesquisa e extensão acadêmica. O Pacto Universitário, lançado em novembro de 2016, é uma iniciativa aberta à participação das instituições de ensino superior (IES) e de entidades apoiadoras (EA) como empresas, organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública.

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Marcelo Knobel fala durante a cerimônia: para o reitor da Unicamp, “o papel da universidade pública é assegurar a diversidade e colaborar com a formação das pessoas que vivem um momento difícil na condição de refugiados”

“A Unicamp é a instituição número 18 que vem integrar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, e isso acontece em um evento importantíssimo que é o lançamento do Pacto Universitário, na Prefeitura de Campinas, que mais uma vez promove a integração do município e de universidades locais com a agenda dos direitos humanos”, afirmou Isabel Marquez, representante da Acnur no Brasil. “O Pacto Universitário surgiu há um ano e hoje contamos com 322 faculdades e universidades em todo o Brasil, sendo 47 federais e 30 estaduais, ganhando um grande corpo”, informou o professor Daniel de Aquino Ximenes, representante do MEC no evento.

“O papel da universidade pública é assegurar a diversidade e colaborar com a formação das pessoas que vivem um momento difícil na condição de refugiados. É fundamental que haja um lugar de acolhimento importante como a nossa Universidade para que essas pessoas pensem o futuro e desenvolvam possibilidades para progredir em suas vidas”, ressaltou o reitor da Unicamp, professor Marcelo Knobel. “Acabamos de enviar um projeto para a Capes propondo iniciativas interdisciplinares com várias unidades envolvidas, em torno de pesquisas focadas na diversidade, cultura de paz e no diálogo”, acrescentou, sobre o Pacto Universitário.

“São acordos muito importantes para uma cidade como Campinas, que passou por uma transformação imensa nas últimas cinco décadas, saindo de cerca de 200 mil habitantes para se tornar uma das maiores metrópoles do Brasil. Existem diferentes pensamentos, origens, etnias religiões, não podemos ter a intolerância”, observou o prefeito Jonas Donizette. “Por isso, nos apoiamos no que há de mais precioso na vida, a educação, fazendo um pacto com as universidades – o ambiente em que podemos propagar as ideias de convivência pacífica, cativando os jovens, que têm um poder de transformação muito grande”, concluiu.


A proposta da Cátedra

Coordenado pela professora Rosana Baeninger, o GT-Cátedra – grupo de trabalho interunidades e interdisciplinar criado pelo reitor Marcelo Knobel vinculando-o diretamente ao seu Gabinete – anuncia um extenso de plano de trabalho, com ações e atividades a serem desempenhadas entre o segundo semestre de 2017 e o primeiro semestre de 2019, começando por ampliar a produção científica e disciplinas que contemplem o tema da imigração refugiada na graduação e pós-graduação; promover seminários interunidades e interdisciplinares; e implementar o programa de bolsa para professor universitário em situação de refúgio.

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A professora Rosana Baeninger, coordenadora do GT-Cátedra: pesquisa e implementação de projetos

Em parceria com o Acnur-Brasil, governo brasileiro e Prefeitura de Campinas, propõe-se ainda a  desenvolver programas de difusão, seminários e sensibilização sobre o tema dos refugiados, por meio de treinamentos e organização de eventos conjuntos de capacitação para agentes envolvidos na recepção dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil; reforçar o papel de advocacy para proteção e integração de refugiados em nível local, estadual e federal; apoiar o estudante refugiado; oferecer ensino do português; facilitar o processo de validação de títulos de graduação e pós-graduação; e participar da rede nacional e latino-americana da Cátedra Sérgio Vieira de Mello.   

O GT-Cátedra, que já estabeleceu forte articulação com a administração pública municipal e metropolitana, lembra que a Unicamp se preocupa com a questão dos imigrantes refugiados há 30 anos, e que conta hoje com sete alunos nesta condição: quatro sírios, um de Serra Leoa, outro da República Democrática do Congo e o sétimo de Angola, como aluno especial da Medicina. O documento recorda ainda a participação ativa da Universidade no programa Pró-Haiti, recebendo os primeiros estudantes haitianos no Brasil após o terremoto de 2010. 

Entre 2004 e 2017 foram produzidas 18 teses/dissertações que trataram da questão de refugiados, além dos estudos acerca da imigração haitiana (12 teses/dissertações e dois livros). No IEL estão sendo desenvolvidas teses e dissertações sobre refúgio, cultura e língua. “O número de solicitantes de refúgio no Brasil é crescente nos últimos anos e a pesquisa sobre os imigrantes não contemplados na condição jurídica de refugiado precisará ser examinada na regulamentação da nova Lei de Migração”, observam os membros do GT. “Este também é um tema que tem sido objeto de pesquisa na área do direito, da sociologia, da ciência política, da antropologia e da demografia na Unicamp”.

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Isabel Marquez, representante da Acnur no Brasil: “A Unicamp é a instituição número 18 que vem integrar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, e isso acontece em um evento importantíssimo”

No que se refere à pesquisa, já em 2005, o Núcleo de Estudos de População (Nepo) investigou – juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República/Acnur e Cáritas São Paulo e Rio de Janeiro – as “Condições de Vida da População Refugiada no Brasil”. Naquele ano eram cerca de 3 mil refugiados no país, concentrados em São Paulo e Rio de Janeiro. A pesquisa contemplou 220 famílias, totalizando 1.520 pessoas, e dela resultaram duas monografias, duas dissertações de mestrado e uma tese de doutorado. Recentemente, entre 2014-2015, o mesmo questionário foi aplicado a famílias sírias em São Paulo, junto a 255 pessoas, cujas informações estão sendo analisadas para uma tese de doutorado. Em 2016-2017 foram aplicados questionários a 72 refugiados de diferentes nacionalidades em São Paulo.

No âmbito da extensão universitária, a Universidade tem oferecido programas de capacitação para gestores municipais desde 2009, em parceria com o Fundo de População de Nações Unidas (UNFPA). Já a parceria com a Prefeitura de Campinas se fortalece com a criação da Rede de Apoio a Imigrantes e Refugiados (RAIR, do Departamento de Cidadania), que tem a participação da Unicamp através de estudantes, professores e pesquisadores.  Como primeiras atividades, o GT-Cátedra realizou o seminário “Migração e Refúgio” no Museu da Imigração em São Paulo, no Dia Mundial do Refugiado (20 de junho), bem como a exposição fotográfica “Somos Todos Imigrantes” (da Missão Paz-Chico Max) na Biblioteca Central da Unicamp durante o mês de julho e depois em espaços da Prefeitura Municipal. 


Comitê pela Diversidade

Em relação ao Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, cujo objetivo principal é promover a educação em direitos humanos no ensino superior, a Unicamp constituiu em maio deste ano um Comitê Gestor que é formado por 13 integrantes, entre eles o reitor Marcelo Knobel e representantes de professores, pesquisadores, estudantes e funcionários. No início, a coordenação dos trabalhos coube à professora Rosana Baeninger, do Departamento de Demografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH).

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A coordenadora do Comitê Gestor do Pacto, professora Néri de Barros Almeida: “Nós pretendemos fomentar, simultaneamente, debates junto à comunidade e o desenvolvimento de pesquisas”

De acordo com a atual coordenadora do Comitê Gestor, professora Néri de Barros Almeida, do Departamento de História do IFCH, o Comitê atuou nos últimos meses para definir as diretrizes do Plano de Trabalho a ser executado pela Universidade. “Nós pretendemos fomentar, simultaneamente, debates junto à comunidade e o desenvolvimento de pesquisas. Nesse sentido, foi importante o envolvimento que o Comitê teve na resposta a um edital da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, órgão do Ministério da Educação] voltado à promoção, por dois anos, de pesquisas e cursos de pós-graduação comprometidos com as problemáticas de interesse do Pacto”, relata.

A docente afirma que, embora a agenda tenha sido apertada, foi possível identificar que há um grande interesse por parte de cursos oferecidos pela Unicamp pelas questões tratadas pelo Pacto. “Recebemos propostas, entre outros, dos cursos de Economia, Educação, Geociências, Linguística, Teoria Literária e Demografia. Também surgiu a proposta de ampliarmos a formação de pesquisadores de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado por meio da oferta de disciplinas, da promoção da interlocução científica multidisciplinar e do estudo conjunto de técnicas de ensino dos conteúdos relativos aos direitos humanos e diversidades”, revela a professora Néri.

O Comitê Gestor sugeriu também a criação do Observatório Permanente dos Direitos Humanos e Diversidades da Unicamp. Sua missão será reunir e divulgar informações. “A ideia é fornecer um painel das pesquisas realizadas na Universidade, das iniciativas de sucesso no campo da gestão e do convívio em diferentes órgãos e unidades, além de identificar demandas de ensino, pesquisa e extensão. Acreditamos que, a partir do próximo ano, as propostas do Comitê começarão a se concretizar. Não temos pressa. O mais importante é promover a adesão, garantindo bases sólidas para um trabalho que esperamos seja importante para a comunidade”, analisa a docente. Algumas ações serão desenvolvidas em conjunto com a Prefeitura de Campinas.

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Mesa e plateia no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas

Atualmente, o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos já contabiliza a adesão de 304 instituições de ensino superior públicas e privadas, o que demonstra o interesse pela iniciativa, conforme a professora Néri. Para participar da ação, as IES devem assinar um termo de adesão, que está disponível no Portal de Educação em Direitos Humanos: http://educacaoemdireitoshumanos.mec.gov.br/#adesao. Formalizada a participação, as instituições terão 30 dias para compor um Comitê Gestor e 90 dias para apresentar um plano de trabalho. As entidades apoiadoras também devem assinar um termo de adesão, que está disponível no mesmo endereço eletrônico. Elas terão até 90 dias para apresentar um plano de atuação.

 

Ouça entrevista da CBN:

http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/10/pacto-contra-a-intolerancia-a-refugiados-e-firmado-em-campinas-com-universidades/