Pareceristas, pareceres e a governança da ciência

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O caso do parecer contrário a um pedido de bolsa produtividade junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de professora da Universidade Federal do ABC (UFABC), que veio a público no final de 2023,[1] revela questões importantes sobre a governança da pesquisa científica enfrentadas no Brasil e em outros países atualmente. Por aqui, diga-se, de forma lenta e errante.

A primeira questão, do viés de gênero, é a que foi mais discutida até o momento. Ao mencionar em seu parecer que as gestações da solicitante “provavelmente atrapalharam” um melhor desempenho dela, como ter feito pós-doutorado no exterior e ter realizado projetos com financiamento, o(a) parecerista (seria um homem, uma mulher?) exibiu, na melhor das hipóteses, ignorância sobre o fartamente demonstrado viés de gênero na ciência e todo o debate sobre equidade travado hoje na academia (e fora dela). E na pior das hipóteses? Bem, não sou a melhor pessoa para julgar, especialmente sem ouvir o(a) parecerista. Mas, como atuamos sob sigilo nominal, a coisa fica mesmo à disposição de quem quiser julgar.

Além dessa questão, central nesse caso, quero aqui trazer outras que vêm junto e que passam despercebidas, ou nem tanto, a julgar pelos desdobramentos do caso, ocorrido no início deste ano de 2024.

Ainda no final de dezembro de 2023, o CNPq divulgou nota considerando que o parecer havia sido inadequado e preconceituoso e que não teria sido utilizado na decisão do comitê assessor, instância responsável por decidir em definitivo quem é aprovado ou não.

No início de 2024 nova nota foi divulgada pelo CNPq, reiterando seu compromisso institucional com “a ciência diversa e inclusiva” e determinando que o “período de avaliação da produtividade científica da(o)s proponentes seja estendido por dois anos, para cada parto ou adoção que ocorrer dentro do prazo estipulado na chamada”.

A instituição agiu rápido e posicionou-se corretamente contra pareceres preconceituosos, enfatizando seu compromisso com a equidade, a diversidade e a inclusão.  

Mas não parou por aí e determinou um pareamento temporal de dois anos para equalizar as condições de competitividade entre os proponentes.

Como diz a letra da música: “Aí, a notícia carece de exatidão”.[2]

Ao dar mais dois anos por parto ou adoção, tenta-se fazer justiça com as pesquisadoras e os pesquisadores que decidem ampliar a família. Dois anos é um bom período? Não sei. Para pós-doc no exterior, projetos com financiamento, publicações etc.

Talvez seja. Isso depende de muitos fatores, como a área do conhecimento, o tipo de apoio e a renda familiar etc. Mas não é esse o ponto que desejo ressaltar.

O ponto é que essa decisão do CNPq é boa, mas também pode ser ruim. Ela provavelmente vai adiar a discussão de fundo, sobre mérito, excelência e produtividade na pesquisa (aliás, o termo produtividade é pessimamente empregado na área de pesquisa).

Os critérios de mérito e excelência em pesquisa vêm transitando de basicamente dois indicadores (número de publicações e de citações e suas combinações e derivações) para um conjunto mais amplo e representativo relacionado a outros impactos e aspectos relevantes da atividade de pesquisa (impactos multidimensionais, incluindo sociais, econômicos, na saúde, na educação, na cultura etc.).

Veja-se por exemplo as declarações do Global Research Council (GRC) nos últimos dez anos.

Dentre os temas abordados pelas agências de fomento signatárias do GRC, encontram-se desde ética, integridade e confiança na ciência até um conjunto de tópicos relacionados ao reconhecimento e mitigação de vieses de gênero, étnico-raciais, geográficos e de idioma, dentre outros (vieses que, ao final, também endereçam integridade e ética).

Complementam esses temas a ciência aberta, a interdisciplinaridade e a pluralidade de critérios de mérito na pesquisa.

Sobre este último ponto, a mais recente declaração do GRC (2023) trata de princípios sobre o reconhecimento e valorização de pesquisadores. O texto diz:

“Os procedimentos de avaliação devem ser duradouros ​​para dar espaço a uma ampla gama de atividades, práticas e potenciais resultados de pesquisa cuja qualidade e impacto possam ser avaliados. Dessa forma, os pesquisadores devem ser avaliados por todas as suas atividades, o que até o presente não tem sido o caso.”

Essa é a discussão de fundo que mencionei acima e que precisa ser capitaneada pelas agências de fomento no Brasil, de preferência de forma coordenada ou, no mínimo, articulada.

Produtividade é um termo importante. Crescimento da produtividade carrega o sentido de fazer mais com menos, uma razão entre trabalho e produto, dados os recursos disponíveis (humanos, materiais e financeiros), no tempo.

E na ciência, o que seria fazer mais com menos? O termo se aplica? Se sim, em quais circunstâncias?

Os indicadores de produtividade científica por aqui continuam sendo os de sempre: número de publicações, número e valor de projetos de pesquisa aprovados, número de orientações, participação em eventos científicos, palestras proferidas etc. As métricas nas nossas agências são essencialmente essas e os pareceristas estão tão acostumados a elas que delas fazem uso automaticamente.

De pronto, já me declaro favorável ao uso de indicadores e métricas e nada tenho contra essas aí acima, desde que contextualizadas e ponderadas de forma a representar o amplo escopo mencionado pelo GRC, algo que, “no presente, não tem sido o caso”.

As mudanças sobre avaliação da atividade de pesquisa hoje no mundo indicam que “atividade regular e relevante de pesquisa” é um termo melhor que “produtividade”.

Ciência produtiva não é o mesmo que produtivismo na ciência. Claro que a ciência deve ser produtiva, fazer avançar o conhecimento, impactar positivamente a sociedade, o meio ambiente etc.

O problema é que as medidas atuais não batem com o que se espera da pesquisa.

A pesquisa científica é, em certo sentido, perdulária. A depender da área e do assunto precisa de muita gente pesquisando o mesmo fenômeno ao mesmo tempo e por períodos prolongados. Coletiva ou individualmente. Mas isso não quer dizer que quanto mais, melhor, muito menos que quanto mais produtivos (segundo os indicadores de sempre), mais próximos estaremos de desvendar fenômenos naturais e sociais e contribuir para o amplo progresso da ciência.

Produtividade definitivamente não é um bom termo para designar uma bolsa de pesquisa e não são dois ou mais anos que vão corrigir o problema de equidade, para não falar dos outros tipos de vieses.

Agências avaliam alocação de recursos financeiros para pesquisa, e revistas avaliam se o resultado dessa pesquisa vale uma publicação. Em comum, fazem avaliação de enquadramento e de mérito, usando a opinião de outros pesquisadores.

Na linguagem da economia e da administração, são os Principais dessa governança. Os Agentes, que executam as diretrizes dadas pelos Principais, somos nós, os pesquisadores.

A confusão de papéis entre Agentes e Principais é uma das causas de eventos como o relatado pela professora da UFABC. A outra é a preguiça ou o desinteresse em estudar e criar evidências sobre como opera a governança da pesquisa e parar de dar como suposto que o sistema funciona corretamente.

Como disse a química e filósofa da ciência Isabelle Stengers: “Faz algum tempo que o sistema de pareceristas vai mal”.[3]

PS: Estava concluindo o presente texto quando o assunto voltou ao noticiário, entre o fim de janeiro e início de fevereiro, agora envolvendo o movimento Parent in Science e o CNPq. Cada um publicou uma nota.[4] Em pauta, as visões e o posicionamento do movimento e da agência sobre ações de equidade de gênero e o fim (mitigação já seria bom) de preconceitos e vícios na ciência brasileira.

A discussão ali esboçada revela que: a) o assunto é momentoso; b) estamos atrasados.

Esse texto é um artigo de opinião e não reflete, necessariamente, a opinião da Unicamp.


    [1] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/12/27/cnpq-usa-gravidez-como-justificativa-para-reprovar-professora-da-ufabc-em-edital-de-pesquisa.ghtml

    [2] “Notícia de Jornal”, de Chico Buarque de Hollanda.

    [3] Stengers, I. Uma outra ciência é possível. Manifesto por uma desaceleração das ciências. Editora Bazar do Tempo, 2023. Vale dizer que a versão original, em francês, é de 2013, atualizada com dois capítulos em 2018, na versão inglesa. A versão brasileira é traduzida da inglesa e ganhou um prólogo específico da autora.

    [4] Ver https://www.instagram.com/p/C2xTFYeLFK2/?igsh=MXIxbzY1djJoMXZvNQ%3D%3D e https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/nota-do-presidente-do-cnpq-sobre-o-movimento-parent-in-science).

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