A minuta do golpe

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Os desdobramentos da invasão bolsonarista às sedes físicas dos três poderes da República, ocorrida no último domingo (8), ganharam um relevo qualitativamente distinto ao longo da semana.

Além da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF), o efeito mais decisivo foi o decreto de prisão de Anderson Torres – ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e, até domingo, secretário de Segurança Púbica do DF – determinado por Alexandre de Moraes (ministro do Superior Tribunal Federal).

Esse pedido viabilizou a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) na casa de Torres, que se encontra, sintomaticamente, assim como Bolsonaro, nos EUA. Na ação da PF, uma minuta foi encontrada entre vários papéis. Quando eu soube da notícia, acompanhei por cima comentários sobre o teor do documento. Uma manifestação de Torres já circulava e o minimizava. Sabe como é: “está fora de contexto”, “passa todo tipo de coisa na minha mesa”, “não tenho tempo para descartar tudo” etc. Embora tenha afirmado que sempre colaborou com a transição e “aceita a democracia”, a nota não dizia por que o documento estava em sua casa e quem o produziu.

Ocorre que o documento não era um simples “rascunho”. Era muito mais do que isso. Tratava-se de uma minuta, já formalizada como peça jurídica em três páginas e ciente das exigências técnicas que tal medida impõe. Era elaborada de modo claro e direto. Houve tempo até para formatar, no arquivo, os espaços de parágrafos a fim de dar um ar compatível com a suposta seriedade que marca documentos sabidamente feitos para dissolver a ordem vigente.

Se fosse assinado, aplicado e garantido por quem tem as armas na mão, o golpe teria o seguinte verniz:

– No início, uma tentativa, ainda que absurda, de fundamentar juridicamente a constitucionalidade de decretar Estado de Defesa e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral para reintroduzir “a ordem pública e a paz social”;

– Depois, diversos incisos resolviam questões menores, mas necessárias para o decreto poder funcionar na prática;

– Ao fim, a indicação de composição da – é esse mesmo o termo literal – Comissão de Regularização Eleitoral, sendo a maioria de seus integrantes indicada pelo “ministério da Defesa e Presidência".

Talvez não seja preciso dizer que “regularização” é, na LBN (Linguagem do Bolsonarismo Neofascista), anulação dos resultados da eleição para presidente auferidos por urnas eletrônicas e imposição de intervenção militar no Brasil. Os possíveis desdobramentos são relativamente conhecidos na história: suspensão de ministros antigolpistas do Judiciário, restrição legal de determinados partidos no Legislativo, suspensão de direitos civis, e por aí vai.

O uso da tortura ou da violência aberta talvez estivesse algumas casas à frente, mas já pode ser sentido de modo mais palpável. Bolsonaro, aliás, nunca escondeu que o defende, não é mesmo? O que preocupa ainda mais se não esquecermos que menos de 2% de votos foi a diferença que levaria o país ao desastre aberto, consagrado na própria urna.

É certo que há uma distância grande entre um documento que exterioriza materialmente a intenção de golpe e sua efetiva, e exitosa, aplicação. No momento, contudo, isso é o que menos importa. A agitação golpista com participação de militares, mesmo depois da posse de Lula e que levou a um evento de proporções sem precedentes na história recente, deveria servir de alerta para sua não minimização. Algo que Torres, aliás, tentou fazer de modo vergonhoso.

Nas próximas colunas, além de tentar acompanhar fatos relevantes da dinâmica difícil por que passa o terceiro mandato de Lula, irei abordar alguns problemas, conceitos (neofascismo é o primeiro deles) e argumentos que nos ajudam a entender o bolsonarismo, por que chegamos até aqui e, nas devidas limitações, caminhos para a resistência à direita autoritária que, hoje, tem base social relativamente estável e significativa na sociedade brasileira.

O ataque de domingo foi às sedes físicas, como disse, dos três poderes. O ataque ideológico (intelectual, como se tem dito) foi feito há muito tempo e produz efeitos sólidos, ainda que diversos, na sociedade.

Um foco especial será dado à classe média, que, não apenas por ser meu tema de pesquisa nos últimos 15 anos, apresenta um comportamento político que tem reorganizado, para pior, as forças que sustentam o regime democrático no Brasil.

Aliás, sobre a classe média: o evento de hoje me fez lembrar o vazio moral e oportunista de sua ideologia anticorrupção. Sei que o momento exige seriedade, mas é tentador demais não lembrar que Deltan Dallagnol e Sergio Moro devem estar lamentando não ter tido uma prova material dessas para ser usada contra quem gostariam de colocar na cadeia. Evitaria o eterno constrangimento do PowerPoint que acusava, num passado bem recente, o atual Presidente da República, sobre quem, goste-se ou não, pesa a enorme responsabilidade de garantir o regime democrático no país.

Sávio Cavalcante é professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. 

Contato: saviomc@unicamp.br.

Esse texto é um artigo de opinião e não reflete, necessariamente, a opinião da Unicamp.

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