José Mario Martínez

José Mario Martínez, autor da coluna (In)exata, é professor emérito da Unicamp e docente do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (Imecc). Trabalha em Matemática, Otimização e Aplicações. Desde 1978, ano em que se incorporou à Unicamp, tem publicado artigos e orientado teses na sua especialidade. Atualmente é presidente do Conselho Científico Cultural do Instituto de Estudos Avançados (IdEA) e coordenador de Engenharia Matemática do CRIAB (Grupo de Pesquisa e Ação em Conflitos, Riscos e Impactos associados a Barragens).

A liberdade de expressão e a definição dos números reais

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Uma criança de três anos se aproxima da janela desprotegida no quinto andar do apartamento da sua tia Belarmina.

Sua mãe adverte: “Não!”

A criança, desafiante, ensaia diferentes distâncias da janela: “Aqui eu posso?”, “Sim”, “Aqui eu posso?”, “Não” . . .

Finalmente, pergunta: “Existe uma distância tal que, se fico mais longe, posso, e se fico mais perto, não posso?”

A mãe participa do ponto de vista de que às crianças deve ser dita sempre a verdade. (Por isso, esta criança não acredita mais na existência de Papai Noel e está bem instruída sobre os diferentes métodos anticoncepcionais.) Consequentemente, responde:

“Se você considera que as distâncias se representam por números reais, essa distância existe, em caso contrário, pode ser que não”.

Apenas no século XIX, a Humanidade entendeu claramente que essa resposta definia com precisão a essência dos números reais. É por isso que, digamos, π (pi) é um número real, assim como o número “1.2345678910111213141516171819 . . . ” e muitos outros. Desde a introdução do VAR no futebol, as polêmicas sobre a distância crítica ficaram acentuadas. Os opositores ao VAR reclamam:

“Um impedimento não pode ser decretado apenas porque a ponta do nariz do atacante estava na frente da bola no instante de partir o passe!” Os defensores da nova regra respondem que o nariz é uma parte do corpo humano à qual não está vedado o contato com a bola, e a discussão se torna interminável.

Entretanto, a separação entre condutas proibidas e condutas permitidas fica mais séria quando se trata de problemas mais sérios. É fato que, se existe uma distância proibida e uma permitida, há um ponto que divide com precisão as proibidas das permitidas. A questão é a liberdade de expressão. Se se admite que há mentiras cujo enunciado deve ser proibido e punido e que há mentiras irrelevantes, é necessário definir qual é o nível de perigo de uma mentira para que esta seja tolerada ou não.

A opção radical é pela liberdade expressão absoluta, segundo a qual nada deve ser proibido. Consideremos, por exemplo, a mentira “A vacina contra a poliomielite é a causa da Aids”. Trata-se de uma mentira que deve ser proibida? Talvez não, pois é apenas uma bobagem facilmente refutável com argumentos racionais e sem risco de provocar danos significativos. Entretanto, suponhamos que esta mentira tenha a capacidade de atingir a totalidade dos seres humanos e que seja enunciada com argumentos persuasivos muito convincentes para a quase totalidade das pessoas. Em outras palavras, suponhamos que esta mentira passe a ser acreditada por quase todos os homens e mulheres. Claramente, isto a faria muito perigosa: as crianças não seriam mais vacinadas contra a pólio e haveria uma pandemia devastadora dessa doença. Isto parece indicar que, com efeito, há um nível de perigo que justifica a proibição da difusão de uma mentira, o que nos leva à pergunta: se existe esse nível, qual é o limite?

“Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo”. Com esta frase, atribuída geralmente a Voltaire, concorda enfaticamente o grande linguista e pensador Noam Chomsky. Partidário intransigente da liberdade de expressão, Chomsky se envolveu em uma desagradável polêmica depois que, em 1978, um professor francês chamado Robert Faurisson publicou cartas no jornal Le Monde afirmando que as câmaras de gás usadas pelos nazistas para exterminar os judeus nunca existiram.

Em 1980, Noam Chomsky escreveu o ensaio “Comentários elementares sobre o direito à liberdade de expressão”, onde afirma o direito de Faurisson divulgar seus argumentos contra a existência do Holocausto. Por iniciativa dos editores, o ensaio de Chomsky apareceu publicado como prólogo do livro negacionista do francês. Mais tarde, Chomsky esclareceria que não tinha sido sua intenção apoiar o conteúdo do livro, mas apenas reivindicar o direito a sua publicação. Os resultados de Faurisson estavam muito longe de atingir a totalidade das pessoas. Por isso, em caso de existir um índice numérico de perigo como o postulado neste artigo, a nota atingida por suas mentiras seria relativamente baixa. Porém, em 1980, não existiam a Internet nem as redes sociais e ninguém entenderia o significado de expressões como “difusão massiva de fake news”.

Nunca saberemos qual teria sido a posição de Chomsky e de outros intelectuais que se associaram a ele na defesa da liberdade de expressão em caso de que o disparate atingisse “redes sociais” persuadindo milhões de pessoas, e é óbvio que ninguém pode ser cobrado por expressar pontos de vista que não consideram futuros distópicos imprevisíveis. O fato é que o mundo mudou, e, hoje, a mentira tem mais chances de prosperar do que suas refutações racionais. A janela à qual nossa criança seria proibida de se aproximar está escancaradamente aberta.

Esse texto é um artigo de opinião e não reflete, necessariamente, a opinião da Unicamp.

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