Campinas integra a Rede Mercocidades
O intuito é repensar o conceito tradicional de metrópole e
o papel das grandes cidades em áreas de conurbação

ANTONIO DA COSTA SANTOS

Entre os dias 3 e 4 de setembro, estive na cidade de Valparaíso, Chile, para participar da 7a Assembléia Geral da Rede Mercocidades, assinando termo de compromisso para Campinas integrá-la. Esta rede é formada por cidades de países integrantes do Mercosul há seis anos, sendo que existe a possibilidade de integração com municípios de outros países latino-americanos.

Com esta nova iniciativa, também pioneira na Região Metropolitana de Campinas (RMC), o governo municipal continua trabalhando, como vem fazendo desde o início deste ano, para o sucesso dessa região. Essa disposição vem sendo buscada por meio de ações suprapartidárias e intermunicipais para trocar disputas políticas e formar consenso para o sucesso da RMC. Preconiza-se também a cooperação multilateral entre os 19 prefeitos e o governo do Estado de São Paulo para permitir consistência e inovação na definição de uma política de desenvolvimento econômico e urbano regional.

Nesse sentido, o governo de Campinas: I) firmou convênio com a Fecamp para elaborar, inclusive, análise econômico-financeira do potencial de desenvolvimento da RMC, que ajudará na construção de gestão urbana planejada estrategicamente; e II) promoveu em 24-08-01 um ato público suprapartidário e intermunicipal contra a perda de titularidade municipal sobre saneamento ambiental e pela maior liberação de recursos da União, do Estado, do BNDES e da Caixa Econômica Federal para expandir as obras de tratamento de esgoto, destacando o Rio Atibaia e as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Esta disposição responsável de consolidar a RMC com sucesso está sendo reafirmada com a integração de Campinas na Rede Mercocidades. O intuito é repensar o conceito tradicional de metrópole e o papel das grandes cidades em áreas de conurbação e com interdependência de problemas socioeconômicos complexos para definir a participação de Campinas na consolidação da RMC.

O objetivo da Rede Mercocidades é impulsionar a cooperação multilateral entre prefeitos nas soluções de problemas análogos. Pretende ajudar na definição de estratégias de desenvolvimento econômico e urbano que promovam a integração entre cidades latino-americanas, preservando-se a autonomia e a identidade de cada uma delas diante dos blocos econômicos, especialmente Nafta, Mercosul, Alca, e das negociações recentes entre Mercosul e Bloco Europeu.

Estes contextos econômico e institucional, sobre os quais se buscam implementar políticas de desenvolvimento econômico e urbano regional, exigem novos paradigmas de gestão urbana que considerem, por exemplo, novas funções na prestação de serviços, novas demandas por infra-estrutura urbana, novas competências relacionadas ao desenvolvimento econômico, social, cultural e novas formas de inserção das cidades no âmbito regional e internacional.

Centro polarizador – A concepção tradicional de metrópole, que tem nas grandes cidades o centro polarizador e irradiador do desenvolvimento econômico e da organização do espaço urbano, não foi suficiente para resolver problemas semelhantes aos vividos hoje em nossa região, sobretudo diante da introdução de novas tecnologias no padrão de industrialização da Segunda Revolução Industrial, acompanhadas por mudanças contemporâneas (países reunidos em blocos econômicos e mercado mundial de capitais).

Por isso, a produção industrial tornou-se mais fragmentada e permitiu novas formas de organização do espaço, ultrapassando os limítrofes de países, metrópoles e grandes cidades, possibilitando o crescimento dos setores de serviço e de comércio. Assim, houve modificações nos papéis das grandes cidades e na gestão de política urbana em regiões metropolitanas, como também nos critérios de localização industrial porque decisões empresariais podem ser tomadas em bolsas de valores do centro ou da periferia do capitalismo.

Essas razões justificam a substituição de disputas políticas e ações isoladas de prefeitos pela cooperação multilateral para criar as melhores alternativas técnicas, socioeconômicas e ambientais consubstanciadas num planejamento estratégico, considerando-se que, embora cada cidade tenha seus principais problemas, alguns são comuns aos vários municípios e permitem ações compartilhadas por meio de uma política de desenvolvimento econômico e urbano regional.

Ajuda da ciência – A cooperação multilateral deve contar ainda com especialistas em diferentes áreas da ciência e com ampla participação da sociedade civil organizada nas câmaras temáticas, que serão constituídas pelo Conselho de Desenvolvimento da RMC de forma interdisciplinar para subsidiar na definição de estratégias de desenvolvimento.

A política de desenvolvimento econômico e urbano regional deve ser compatível com a caracterização e a estrutura da rede de cidades da RMC, visando: I) aprofundar o potencial local de desenvolvimento e compensar dificuldades diante das especificidades de cada município; II) transformar a infra-estrutura existente para corrigir distorções da ocupação e uso do solo urbano desordenados e redistribuir no espaço, de forma racional, a localização e o funcionamento da produção, comércio e serviços; e III) captar recursos federais, estaduais e internacionais para viabilizar projetos e concretizar soluções compartilhadas por meio de parcerias e consórcios intermunicipais, bilaterais ou multilaterais.

As iniciativas do governo municipal para buscar o sucesso da RMC contrastam com as disputas políticas pelo comando do Conselho de Desenvolvimento entre parte dos prefeitos; e também quanto à posição pública do Governo do Estado de São Paulo sobre a criação da Autarquia e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, que será essencial para implementar planejamento estratégico. A disputa política é uma forma limitada de tratar a RMC, principalmente considerando-se que a Lei Complementar 870, que a criou, não contempla os novos papéis das cidades em regiões metrópoles diante das mudanças no mundo contemporâneo.

Situação grave – Considere-se ainda a grave situação do poder público no país diante da instabilidade econômica dos anos 80 e da política neoliberal nos anos 90. Na RMC seus efeitos foram: dívidas elevadas, sendo a de Campinas a maior da região (cerca de R$ 1,6 bilhão); fragilização das políticas públicas e das condições de manutenção do espaço urbano; dissimulação da guerra fiscal, que permitiu evasão de recursos sem diminuir o desemprego; e privatizações do sistema ferroviário, dos serviços de manutenção das rodovias – resultando na multiplicação de praças de pedágios, que foram majorados – e dos serviços de distribuição de energia, que passa por uma crise devido à redução de investimentos públicos para ampliar a geração.
Por tudo isso, o governo de Campinas sugeriu consenso em torno de uma terceira candidatura, que não, necessariamente, deva ser a do prefeito de Campinas, mas que também pode vir a ser a de um representante do próprio Governo do Estado de São Paulo no Conselho de Desenvolvimento, como preconiza a Lei Complementar 870.

Neste momento significa trocar disputa política pela concepção suprapartidária e intermunicipal, colocando a RMC acima de interesses imediatos para permitir seu sucesso no futuro.

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