Jornal da Unicamp

REGIÕES METROPOLITANAS

A hora de cooperar
O objetivo é fazer com que a Região Metropolitana de Campinas dê certo

A cooperação entre os prefeitos dos 19 municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas (RMC) é indispensável para o sucesso da nova instância político-administrativa. A avaliação foi feita pelos prefeitos de Campinas, Antônio da Costa Santos, e de Piracicaba, José Machado, ambos do Partido dos Trabalhadores, durante o Fórum de Debates da Cientec 2001. De acordo com eles, que participaram do módulo “Planejamento urbano, meio ambiente e qualidade de vida”, a disputa política e o objetivo eleitoral devem ser substituídos pela concepção suprapartidária, de modo a permitir que haja consistência e inovação nas decisões de interesse comum às cidades que integram a RMC.

Ao falar sobre os inúmeros problemas que a Região Metropolitana deve enfrentar, o prefeito de Campinas fez um questionamento à platéia. Ele desafiou alguém a citar uma das doze regiões metropolitanas brasileiras já constituídas que tenha dado certo. Segundo Costa Santos, os erros anteriores não podem ser repetidos. Campinas, lembrou, tem a sua elevada capacidade de desenvolvimento econômico acompanhada por uma complexa exclusão social. “Temos de evitar que as distorções geradas pela dicotomia entre riqueza e pobreza não se manifestem nos demais municípios”.

Costa Santos ressaltou que Campinas, a despeito de ser o município com maior dívida financeira da RMC (cerca de R$ 1,5 bilhão), tem feito sua parte para impulsionar o desenvolvimento global da região. Entre outras medidas, o prefeito citou a iniciativa pioneira de inscrever na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma emenda relativa à Região Metropolitana. “Esta disposição contrasta com as disputas políticas pelo comando do Conselho de Desenvolvimento e com a posição pública do governo do Estado em relação à criação da Autarquia e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Eles são mecanismos importantes para a implementação do planejamento estratégico e a gestão dos problemas urbanos”, afirmou.

Piracicaba – Embora a sua cidade não integre a RMC, o prefeito de Piracicaba também defendeu a necessidade da execução de um planejamento estratégico participativo, calcado na Agenda 21, que é o compromisso voluntário dos países que participaram da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, em 1992, no Rio de Janeiro. Conforme José Machado, “a encrenca regional já está instalada” nesta faixa do Estado. Entenda-se por encrenca os problemas decorrentes da conurbação acelerada e da sobreposição dramática de questões ligadas ao transporte, saneamento, habitação, violência, poluição, entre outros.

Machado reforçou, ainda, a idéia de um pacto entre as forças políticas e os variados segmentos da sociedade civil da região pela conquista do que ele classificou de “uma nova percepção acerca do desenvolvimento sócio-econômico regional”. A questão central, na sua visão, “é inverter a relação hegemônica do interesse privado sobre o público, fortalecendo a autonomia municipal”. Ele usou o conflito da água para exemplificar o seu pensamento. De acordo com ele, o pacto regional passa pela criação de mecanismos como a cobrança pelo uso da água. E defendeu que os municípios localizados na cabeceira da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Capivari sejam considerados “produtores de água”. Assim, essas localidades poderiam ser compensadas por estarem impedidas de crescer economicamente por força das restrições ambientais.

Ainda em relação a esse assunto, o prefeito de Piracicaba fez um apelo ao reitor da Unicamp, Hermano Tavares, que acompanhou o debate, para que a Universidade ajude a desenvolver algum instrumento compensatório para as cidades “produtoras de água”. Tavares respondeu que a instituição estará à disposição dos prefeitos para colaborar no que for possível.

Desafios para a classe política

A preocupação com a forma de participação da sociedade civil e do Legislativo estadual e municipal na definição dos rumos da Região Metropolitana de Campinas (RAC) norteou os debates em torno do tema “Modelos de Funcionamento para o Sistema Legislativo”. Segundo o deputado Renato Simões (PT), o Brasil tem uma “triste experiência” na constituição de regiões metropolitanas.

“Normalmente, são estruturas verticais que não contam com a inserção da sociedade”, criticou.
O parlamentar propõe a criação de um Conselho Metropolitano tripartite, formado por representantes do Estado, municípios e sociedade organizada. Simões ressaltou também a importância da elaboração de um plano plurianual de investimentos e o estabelecimento de um “canal de diálogo” entre os planos diretores das cidades que compõem a RMC, de modo a evitar divergências entre eles. O deputado reservou uma crítica especial ao governo do Estado, que não estaria se empenhando para que a nova instância político-administrativa vigore de fato.

Ao contrário do colega de Assembléia, o deputado Sidnei Beraldo (PSDB) manifestou uma visão mais otimista em relação à RMC. De acordo com ele, a região tem uma representatividade política e econômica muito forte e pode se beneficiar das experiências anteriores. O tucano também fez questão de destacar que vereadores e deputados têm papel importante no processo de consolidação da Região Metropolitana. De acordo com ele, a classe política terá de deixar de pensar nos aspectos meramente locais para levar em consideração as necessidades do conjunto dos municípios. “O enfrentamento de questões como o lixo, transporte, saúde e meio ambiente deve ter um caráter cooperativo”, considerou.

Romeu Santini (PSDB), presidente da Câmara de Campinas, foi outro a sublinhar o aspecto cooperativo. “Agora, mais do que nunca, temos de pensar regionalmente, respeitando sempre a autonomia de cada município”. Santini reforçou as críticas quanto à morosidade do Estado. “A RMC está atrasada. Até agora, o único ato concreto foi a nomeação do Jurandir Fernandes”, afirmou, referindo-se ao ex-pró-reitor de Desenvolvimento Universitário da Unicamp, que tomou posse recentemente como secretário estadual de Transportes Metropolitanos.

Ponto pacífico – Jurandir Fernandes, por sua vez, negou que o governo do Estado esteja retardando a consolidação da RMC. Encarregado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de conduzir o processo, afirmou que tem mantido contatos com prefeitos e vereadores dos 19 municípios para ouvir sugestões, críticas e pleitos. Ele também garantiu que a minuta do regimento do Conselho Deliberativo da RMC está sendo concluída e logo será levada à discussão.

“Minha intenção é acelerar isso o máximo possível, sem prejuízo do debate”, assegurou. O secretário tranqüilizou os parlamentares e a platéia no que se refere à participação do Legislativo – municipal e estadual - e da sociedade civil no Conselho Consultivo. “Isso é ponto pacífico”. Fernandes revelou que a sua pasta já está analisando projetos de interesse da região, como a construção de um corredor de ônibus ligando as cidades de Sumaré, Hortolândia e Campinas.

A idéia é envolver a iniciativa privada no empreendimento. De acordo com Fernandes, a ligação rodoviária traz vantagens sobre o sistema ferroviário. Enquanto um ônibus articulado custa R$ 100 mil, uma composição não sai por menos de R$ 1,2 milhão. Além disso, explicou, com os ônibus é possível garantir uma freqüência (chegada e partida) muito maior. O secretário afirmou ainda que o projeto também pode absorver parte dos lotações que operam irregularmente para fazer a alimentação do sistema.