JEVERSON BARBIERI

Ainda que o crescimento real do salário mínimo tenha atingido mais de 73% no período de 1996 a 2008 e se reconheça que este foi um dos determinantes da redução do grau de desigualdade na distribuição de renda nos últimos anos, foi detectado que o fenômeno produziu efeitos distintos sobre o rendimento das diferentes categorias de empregados na agricultura brasileira. Estudo realizado pelo aluno Régis Oliveira, do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, revela uma evolução na diferenciação de rendimento entre os trabalhadores do setor agrícola, bem como os principais determinantes, dando atenção especial para o efeito do salário mínimo real. O trabalho, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comparou a situação da mão de obra permanente e temporária e, também, aqueles com e sem carteira de trabalho assinada. Os resultados mostraram uma acentuada assimetria entre essas categorias de assalariados.

Oliveira, que foi orientado pelo professor Rodolfo Hoffmann, do Núcleo de Economia Agrícola (NEA) do IE, disse que a explicação para essa desigualdade é, de fato, o efeito da política de valorização do salário mínimo real que afetou de forma mais direta e virtuosa o segmento estruturado do mercado de trabalho, ou seja, os empregados permanentes e os com carteira de trabalho. Ademais, ressalta a influência das diferenciações regionais, consequência do processo de desenvolvimento desigual do país. Oliveira mostra que, no caso do Estado de São Paulo, que possui uma agricultura mais moderna e dinamizada, com produtos voltados fundamentalmente para a exportação, é onde a maioria dos contratos de trabalho é formal. Como exemplo, o pesquisador cita o caso emblemático da cana-de-açúcar, no qual mais de 90% dos contratos de trabalho são formalizados.

No Centro-Oeste, uma região de expansão da fronteira, onde predominam as culturas de soja, milho e também a pecuária, isso também ocorre. “Trata-se de uma região de agricultura capitalizada, com predominância de relações de trabalho tipicamente capitalistas”, afirmou Oliveira. Já as regiões Norte e Nordeste, onde a agricultura é majoritariamente familiar e voltada para a subsistência, revelam um verdadeiro contraste. Nessas regiões, de acordo com o pesquisador, as relações de trabalho são, de maneira geral, informais, até mesmo porque a capacidade do empregador do Nordeste brasileiro de bancar o contrato de trabalho é menor que o agricultor da região Centro-Sul, que tem todo o aporte de capital necessário.

Segundo plano
Oliveira ressaltou que a agricultura é um tema de pesquisa recorrente, principalmente na área da economia. No final da década de 1990 e no início dos anos 2000, a atenção ficou muito voltada para a questão do surgimento das atividades não-agrícolas no meio rural. Na época, foram feitos vários levantamentos mostrando que, de fato, houve um crescimento das atividades não-agrícolas no meio rural e que essas atividades, em grande medida, é que estavam de certa forma sustentando e mantendo um determinado nível de renda das famílias, disse o pesquisador.

Resultante disso, a agricultura, enquanto setor de atividade econômica, ficou relegada a segundo plano, pelo menos no que diz respeito às relações de trabalho. No entanto, outra dissertação de mestrado, orientada também por Hoffmann, chamou a atenção para a diferença na remuneração entre trabalhadores permanentes e temporários. “Como nos anos recentes, principalmente de 2001 para cá, foi verificada uma tendência de redução da desigualdade na distribuição de renda – olhando para o Brasil como um todo, surgiu a curiosidade de entender se na agricultura também foi observada essa mesma propensão”, contou.

O pesquisador constatou que já existiam algumas pesquisas que mostravam uma diferença entre a remuneração dos trabalhadores na agricultura, no entanto, faltava identificar exatamente o que causava essa diferença, ou ainda, compreender melhor as especificidades de cada uma dessas categorias: temporários ou permanentes e com ou sem carteira de trabalho assinada. “Tentei observar como a política de fixação do salário mínimo adotada pelo governo federal afetava as diferentes categorias de empregados agrícolas”, disse. Segundo Oliveira, na teoria, o salário mínimo foi institucionalizado com o objetivo de proteger as categorias mais vulneráveis do mercado de trabalho, atingindo inclusive o segmento não-estruturado.

De modo geral, ao analisar o mercado de trabalho urbano, a maior concentração de rendimentos situa-se em torno do salário mínimo, portanto, ele funciona, de certa forma, como piso salarial para o mercado formal. Para o mercado informal, o salário mínimo é uma espécie de sinalizador ou “farol”, influenciando a formação dos rendimentos. “E se isso ocorre no mercado urbano, era preciso verificar o comportamento no mercado de trabalho agrícola”, disse Oliveira.

O resultado da pesquisa mostra que para o segmento dos permanentes e os com carteira assinada, o salário mínimo, de fato, funciona como piso salarial, protegendo aqueles que estão localizados na base da distribuição de rendimentos. No caso dos temporários e os sem carteira assinada, o mínimo parece balizar os rendimentos relativamente mais elevados e não contribuiu para reduzir a assimetria de rendimentos entre essas categorias. “Além de não cumprir o papel de piso salarial para os trabalhadores temporários e os sem carteira, o salário mínimo pode, inclusive, ter colaborado para aumentar a desigualdade no caso dos sem carteira”, ressaltou Oliveira.

Em uma análise mais ampla e abrangente, Oliveira ressalta que no caso dos trabalhadores permanentes, no período no qual houve aumento real do salário mínimo, foi observada uma tendência de redução da discrepância salarial. Para os temporários, o quadro permaneceu estável. Com relação aos assalariados com carteira assinada, a situação é ainda mais clara, indicando uma tendência acentuada de redução da desigualdade. Para os trabalhadores sem carteira assinada, o aumento do salário mínimo foi acompanhado de aumento na desigualdade. Apesar de não poder estabelecer relações de causalidade direta entre a evolução do salário mínimo real e o grau de desigualdade entre os empregados temporários e entre os sem carteira, Oliveira ressaltou que se trata de informações importantes. “Ainda existem questionamentos que precisam de respostas”, ponderou.

Uma questão muito importante para o pesquisador é que esse detalhamento do efeito do salário mínimo pode encaminhar uma discussão nes­­se sentido, porque o que fica claro é que, no caso dos empregados pertencentes ao segmento não-estruturado do mercado de trabalho, ou seja, os mais vulneráveis, não existe nenhuma política que resguarde o seu rendimento. Portanto, prossegue Oliveira, o salário mínimo, por si só, não foi e ainda não é capaz de garantir o rendimento mínimo deles. “É importante chamar a atenção para isso e até mesmo para a legislação trabalhista na agricultura e para a fiscalização das relações de trabalho”, falou.

E citou como exemplo, o agricultor que não pode deixar para o dia seguinte a colheita de sua cultura com risco de perdas irreversíveis. “Ele vai trabalhar acima da jornada regular de trabalho em determinada época do ano (colheita ou plantio)”. Existe uma série de especificidades e características próprias da produção agrícola que são muitas vezes negligenciadas pela legislação trabalhista que veio, historicamente, na esteira da legislação trabalhista urbano-industrial. É necessário, de acordo com o pesquisador, chamar a atenção para essas características e os diferentes efeitos do salário mínimo, além de mostrar que as principais categorias – os trabalhadores sem carteira assinada e os temporários – estão completamente à mercê das oscilações do mercado.

Esse quadro atual é uma das facetas da desigualdade da distribuição de renda no Brasil, que é, segundo Oliveira, um dos países mais desiguais do mundo. “O país acumula esse título desde meados da década de 1960, quando houve uma brutal concentração da renda”, disse. Oliveira observa que atualmente o brasileiro é mais otimista que na década de 1990. “Houve uma série de melhorias nos indicadores sociais, porém, o desafio é maior. A experiência mostra que somente medidas de caráter estrutural conjugadas com ações mais imediatistas poderão mitigar o problema da má repartição da renda e da pobreza no Brasil”, concluiu.