De 34 processos de crimes entre pais e filhos, tramitados e julgados entre 1982 e 2002 no Fórum de Campinas, no setor de crimes contra a vida, 21 foram praticados pelos filhos contra os pais. Em 13 casos, os pais atentaram contra a vida dos filhos. De todos os processos julgados, em 17 deles os réus conseguiram absolvição e em 8 houve condenação. O restante dos processos foi arquivado em razão da morte dos réus e por outros motivos, como a desclassificação do delito para lesão corporal, por exemplo.

Esses dados constam da pesquisa inédita realizada pela antropóloga Daniela Moreno Feriani, no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Ela analisou os processos de homicídio e tentativa de homicídio entre pais e filhos, e desenvolveu um banco de dados com o perfil socioeconômico tanto da vítima como do acusado, com dados referentes à cor, idade, estado civil, residência e profissão.

Nos crimes analisados, a arma mais utilizada foi a faca, a chamada “arma branca”. Nos casos em que os pais foram as vítimas, os homens foram os mais atingidos, somando 15 ocorrências. A maioria das vítimas era de cor branca e alfabetizada, com idade variando entre 45 e 49 anos. Já os réus, em geral, eram jovens de 20 a 24 anos, brancos, solteiros e com antecedentes criminais.

O banco de dados, elaborado a partir da leitura e análise dos processos, também trouxe os argumentos e as estratégias de advogados, promotores e juízes no julgamento de crimes de homicídio e tentativa de homicídio entre familiares. Daniela, sob orientação da professora Guita Grin Debert, assistiu ainda a audiências, julgamentos e realizou entrevistas.

“Em geral, os estudos sobre violência doméstica priorizam os crimes entre casais e, por isso, havia uma lacuna em relação ao estudo sobre os chamados crimes entre gerações”, destaca Daniela. Neste sentido, a antropóloga constatou que os casos em que o pai mata o filho e o marido executa a esposa estão relacionados, respectivamente, às noções de autoridade e honra. Já quando os filhos e as esposas são os acusados, as argumentações recorrem à tese da loucura (dos filhos) e da defesa da vida (nas mulheres).

Segundo Daniela, suas conclusões contrariam os estudos sobre violência doméstica que explicam sentenças favoráveis ao réu a partir de uma tentativa, por parte da justiça, de defender a família. “Mostro que não se trata de preservar ou defender, apesar de ser esta a retórica dos advogados nos processos criminais, mas de expulsar a família do sistema de justiça ao reconhecê-la como palco de conflitos insolúveis que desafiam a capacidade do Direito Penal de julgar”, argumenta. Desta forma, conclui, esses crimes ora são direcionados para a área da psiquiatria ou são devolvidos à família, com a absolvição do réu.