.Programa prevê 385 obras,
a R$ 317 bilhões

Se a propaganda oficial vier a ser confirmada, a execução dos Eixos Nacionais de Desenvolvimento resultará em 385 projetos, com investimentos previstos de R$ 317 bilhões, rateados entre Governo e iniciativa privada. De acordo com o site deste programa federal (www.eixos.gov.br), este empreendimento está distribuído nos setores de infra-estrutura, que inclui transporte, energia e telecomunicações, com 59% do total; desenvolvimento social (saúde, escolas, saneamento e habitação), com 35%; meio ambiente, com 4%; e informação e conhecimento, 1%.

Nas previsões otimistas do Ministério de Planejamento e do BNDES, que comandam o empreendimento, seu impacto sobre o PIB nacional, entre 1997 e 2007, poderá atingir o índice de 0,45% sobre a taxa anual de crescimento. No eixo Araguaia-Tocantins, poderá chegar a 1,05%. Contra-riando a opinião dos pesquisadores da Anpur (Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional), o governo estima uma taxa de crescimento maior nas regiões mais carentes “comprovando o poder desconcentrador dos projetos propostos”.

O conceito de Eixos Nacionais de Desenvolvimento surgiu pela primeira vez no Plano Plurianual 1996-1999, como uma tentativa de traçar uma estratégia de desenvolvimento para o Brasil que permitisse a redução dos desequilíbrios regionais e sociais. A idéia básica era tratar esses desequilíbrios sob uma nova ótica, levando em conta a geografia econômica do País e os fluxos de bens e serviços, sem considerar, para efeito do planejamento, os limites dos Estados e das regiões.
De acordo com as informações do site, o Programa Brasil em Ação, lançado em agosto de 1996 com o objetivo de gerenciar, “de forma inovadora”, a implantação de um conjunto de empreendimentos prioritários para o desenvolvimento nacional, incorporou ao conceito de Eixo a dimensão desenvolvimento social, começando a introduzir, de forma ainda experimental, uma visão integrada e sinérgica das ações sociais do governo nos espaços regionais. “Projetos espacialmente distribuídos por todo o território brasileiro reforçaram a integração das regiões e do País como um todo”.

No processo de formulação do Programa Brasil em Ação, evidenciou-se a necessidade de um estudo mais profundo sobre os Eixos Nacionais de Desenvolvimento para orientar o planejamento estratégico do governo federal. Era preciso levantar de forma detalhada as realidades regionais e identificar as potencialidades e os obstáculos ao crescimento do País.

Dois produtos – O objetivo do estudo, contratado pelo Ministério do Planejamento em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), era traçar uma radiografia dos grandes problemas nacionais e das oportunidades que o País oferece. Tudo isso para viabilizar o desenvolvimento econômico e social, a integração nacional e internacional, o aumento da competitividade sistêmica da economia e a redução das disparidades regionais e sociais no Brasil.
O estudo deveria resultar em dois produtos, definidos no edital de licitação: um portifólio de investimentos públicos e privados para o período 2000-2007, principal subsídio para a elaboração do Plano Plurianual 2000-2003, e um banco de dados geo-referenciados do desenvolvimento sócio-econômico brasileiro.

Na elaboração do portifólio, o consórcio vencedor deveria levar em conta as demandas e oportunidades relacionadas a todas as dimensões do desenvolvimento sustentável. Ou seja, o desenvolvimento social, a infra-estrutura econômica, o meio ambiente e a informação e conhecimento.

‘Metropolização visa controle político’

A lei que cria a Região Metropolitana de Campinas (RMC) deixa lacunas que propiciam ao governador do Estado assumir o comando político da área que a compõe. A observação é do professor Wilson Cano, do Instituto de Economia da Unicamp. Segundo ele, a lei institui um colegiado composto pelos prefeitos e representantes do governo estadual, que tem 50% dos votos.

“Basta, portanto, que o governo estadual sopre um apito para um pequeno município do partido dele e ele já terá, portanto, 50% mais 1/19 avos, o que é demonstração cabal de uma falsa democracia”, disse o economista referindo-se à RMC, que é composta por 19 municípios.
A criação de regiões metropolitanas também foi alvo de debates no Seminário Nacional Regiões e Cidades, Cidades nas Regiões, assim como a própria definição de região tal como é entendida hoje.
Cano lembra que a lei que criou a RMC prevê a formação de um fundo financeiro para a região, mas não diz como. “E também omite qual a participação dos municípios no rateio, exigindo um documento de adesão oficial que vai ser evidentemente mais um ardil para se estender um controle político a uma determinada região, pouco importando de que coloração política sejam os prefeitos que governam estas frações territoriais”, afirmou.

Desserviço – O urbanista Flávio Villaça, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, reforçando os argumentos de Wilson Cano, chegou a arrancar risos da platéia. “Um dos grandes desserviços do estado brasileiro à geografia e a toda a análise da economia brasileira foi a criação de regiões metropolitanas por decreto-lei. Criar processo econômico-social por lei é o mesmo que achar que a Lei de Gravidade pode ser revogada”.

Villaça informa que a Constituição de 1988 passou aos estados a atribuição de criar áreas metropolitanas, causando “um caos total”. “Assim, eu não posso estudar uma área metropolitana que cada estado definiu a seu critério, à sua maneira. Temos que deixar tudo de lado e usar as divisões do IBGE, que são feitas nacionalmente seguindo mesmos critérios”

O professor lembra que nos Estados Unidos as regiões metropolitanas não são definidas com limite fixo. Elas têm um conjunto de critérios que são aplicados cada vez que há um censo, de onde decorre a área metropolitana. “Um conjunto de critérios que medem a vinculação sócio-econômica de uma cidade central com as cidades vizinhas. Vinculações estas medidas em empregos de pessoas que trabalham aqui, moram ali. Fluxo de transporte, ligações telefônicas etc. Conclusão: a região metropolitana muda ao longo do tempo, pois aplicando o mesmo critério eu posso medir as expansões, o crescimento, porque o enquadramento demográfico-econômico é o mesmo. Senão, a gente fica medindo o fenômeno com uma unidade numa década e com outra unidade na década seguinte”.

Um exemplo dos equívocos da metropolização à brasileira, segundo Villaça, é a região metropolitana de São Paulo, que tem hoje exatamente o mesmo limite de há quase 40 anos. “Foi delimitada no final dos anos 60, com dados do censo da época. Nestes quase 40 anos, o núcleo urbano desta região metropolitana triplicou em economia e população e a área continua a mesma”, disse.

De acordo com Villaça, se os mesmos critérios daquela época para a criação da região metropolitana de São Paulo fossem utilizados hoje, ela englobaria Santos e Campinas. “Como confiar na estatística da evolução da economia ou da demografia desta área se ela permaneceu constante em 40 anos, quando houve profundas transformações e não foram capazes de alterar seus limites?”.

Estes erros inviabilizam estudos urbanísticos sé-rios, segundo Villaça. “Não é possível fazer séries históricas, estudar desconcentração, desindustrialização, esvaziamento ou não esvaziamento, terceirização e todos esses temas metropolitanos com um enquadramento territorial que não mudou no tempo, embora a economia tenha triplicado”.