A Unicamp é a maior universidade inventora do Brasil, de acordo com o último levantamento divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em julho de 2011. Produzido pelas pesquisadoras Cristina d’Urso de Souza Mendes, Luci Mary Gonzalez Gullo e Rafaela Di Sabato Guerrante, do INPI, o estudo “Principais titulares de pedidos de patente no Brasil, com prioridade brasileira, depositados no período de 2004 a 2008” aponta que a Unicamp é detentora de 272 pedidos de patentes depositados no Brasil, o que a coloca à frente das outras instituições de ensino. Entre todas as instituições públicas e privadas, a Universidade está em segundo lugar. A Petrobras, maior empresa do Brasil, lidera o ranking com 388 pedidos. O estudo foi publicado no mesmo mês em que a Agência de Inovação Inova Unicamp, responsável pela propriedade intelectual e transferência de tecnologia da Universidade, completa oito anos de atuação.

Uma das pioneiras entre os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) no Brasil, a agência foi criada em 2003 e representa uma evolução da concepção e atuação de estruturas de apoio à inovação na universidade. “A Unicamp tem um pioneirismo anterior à criação da Inova. Nossa primeira patente foi depositada em 1984, o que já colocava a Unicamp como uma das primeiras Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) brasileiras preocupadas com sua inserção no sistema nacional de inovação. A partir da concepção da Inova, o processo de proteção dos resultados de pesquisa por meio de Propriedade Intelectual (PI) não somente expandiu como foi aprimorado em qualidade”, destacou o diretor executivo da Inova, Roberto de Alencar Lotufo.

O professor Carlos Henrique de Brito Cruz, atual diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), era o reitor da Universidade quando conduziu o grupo responsável pela estruturação da agência. “A Inova foi criada para ajudar a Unicamp a estabelecer redes de cooperação com a sociedade, capazes de incrementar as atividades de pesquisa e ensino, estimular e orientar o registro e licenciamento de patentes criadas por pesquisadores, ampliando a liderança da Universidade nessa área, no país”, afirmou. Como o assunto era inédito, foram necessários estudos com base em experiências de outros países. “Fizemos com um grupo de trabalho um estudo detalhado sobre como órgãos do mesmo tipo funcionavam em universidades internacionais”, asseverou Brito Cruz.

Na equipe que participou da comissão estavam o professor Sérgio Salles, atual diretor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp, e o professor Carlos Américo Pacheco, do Instituto de Economia (IE). A fundação da agência antecedeu a promulgação da Lei de Inovação da qual Pacheco, que havia sido secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, no ano anterior, participara da elaboração. A lei, lançada em dezembro de 2004, instituía a obrigatoriedade de que ICTs – que incluem as universidades – tivessem um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). Conforme o presidente do INPI, Jorge de Paula Costa Ávila, seu impacto foi sentido diretamente no setor de PI. “Desde a aprovação, o número de patentes depositadas pelas universidades brasileiras cresce consistentemente”, frisou.

Entre 2004 e 2008, o total de patentes depositadas foi de 124.145. O terceiro lugar foi preenchido pela Universidade de São Paulo (USP), em seguida vem a empresa Whirlpool S.A., fabricante de eletrodomésticos, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fapesp. A Unicamp trocou de posições com a Petrobras, já que de 1999 a 2003 era ela que ocupava o primeiro lugar, com 191 patentes depositadas contra 177 da empresa. Segundo Ávila, novos patamares têm sido alcançados na relação entre ICTs e empresas. “A criação dos NITs, que operam com as regras mais claras instituídas pela nova lei para a relação universidade e empresa, explica o aumento do interesse e a reversão de uma situação de isolamento da indústria, que foi característica da universidade brasileira por muitos anos”, discorreu.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ronaldo Mota, os NITs foram criados no âmbito da Lei de Inovação para intensificar o repasse da capacidade científica e tecnológica existente nas ICTs para a sociedade. Dados do MCT mostram que foram implantados até 2010 mais de 200 núcleos, públicos e privados, sendo 19 em 2006, 54 em 2007, 75 em 2008, 80 em 2009 e as demais em 2010 e 2011. “As agências de inovação cumprem um papel central, especialmente em um momento em que o eixo estruturante da nova política de desenvolvimento sustentável é inovação. Em especial, a Inova Unicamp tem sido exemplar e servido de paradigma para várias outras”, disse Motta.

Conforme Lotufo, a instauração da Inova consolidou a posição de liderança da Unicamp em número de patentes e licenciamentos. No ano de 2010 foram depositados 65 pedidos de patentes, contra 57 em 2009. As comunicações de invenção atingiram o número de 61 em 2010 e 54 em 2009. Depois da criação do núcleo, o INPI já concedeu 41 patentes para a Unicamp. Porém, de acordo com o diretor-executivo, o maior avanço são os licenciamentos. “Mais importante que ter as 600 patentes depositadas até hoje, são os nossos 43 contratos de licenciamentos ativos. A Unicamp é a ICT mais experiente em redigir cláusulas e firmar esses acordos”, atestou. Nos últimos cinco anos, a Inova acumulou R$ 1.258.914 em royalties, sendo R$ 191.681 no ano passado. O MCT divulgou que, em todo o Brasil, foram computados até o ano passado 1.630 contratos de licenciamentos, somando recursos de R$ 67,46 milhões.

“A universidade é um dos atores no contexto do estímulo à inovação e as parcerias universidade-empresa constituem uma fonte importante para as empresas inovadoras”, afiançou Patricia Magalhães de Toledo, diretora de propriedade intelectual e transferência de tecnologias da Inova Unicamp. Em geral, as universidades não são a principal fonte externa de inovação para os empresários, mas o setor produtivo já tem percebido a necessidade de diversificar suas fontes. “A Inova estimula o desenvolvimento de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) colaborativo da universidade com a indústria, que podem significar, em especial no Brasil, uma oportunidade relevante para a estratégia de inovação da indústria”, expôs Patricia.

Uma das contribuições das universidades, para auxiliar a inovação no país, foi a criação em 2006 do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec). “A Inova esteve presente em todas as etapas que precederam a criação do Fortec, sendo um ponto importante na sustentação dos princípios que balizaram sua concepção”, relatou a coordenadora do Escritório de Transferência de Tecnologia (ETT) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Marli Elizabeth Ritter dos Santos, membro da diretoria da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) e ex-presidente do Fortec.

A sociedade entre o Fórum e a agência da Unicamp culminou em um programa bem- sucedido de abrangência nacional: o InovaNIT. Financiado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), o programa propiciou a capacitação de gestores em PI e TT e a estruturação de NITs em diversas regiões do Brasil. De agosto de 2007 a dezembro de 2010, 268 instituições foram atendidas pelos 44 treinamentos ofertados, 833 profissionais capacitados e mais de 20 núcleos criados. Para Patricia, gestora do projeto, o InovaNIT veio suprir uma carência de informações. “O impacto para as ICTs do Brasil foi muito importante. O projeto faz parte de uma união de esforços para promover a integração entre os atores e de superar os entraves à transformação do conhecimento em inovação no país”, acrescentou.

Para o reitor da Unicamp, Fernando Ferreira Costa, que na época ocupava o cargo de pró-reitor de Pesquisa, a Inova contribuiu sobremaneira para o desenvolvimento da Universidade. “A agência conseguiu organizar todas as ações de PI, de patentes, licenciamentos e esclarecimento da comunidade acadêmica, com resultados muito bons e que foram se ampliando gradativamente”, declarou. O reitor ressalva que a realidade brasileira ainda precisa mudar, já que em outros países são as empresas que mais depositam patentes. Informações do MCT, de 2009, indicam um crescimento de 74,5% em relação ao número de patentes requeridas em 2008. Todavia, das 1.521 proteções solicitadas no Brasil e no exterior, 1.391 eram de instituições públicas e apenas 130 de instituições privadas. Para Patricia, a colaboração com a universidade é importante, mas as companhias também carecem de iniciativas próprias. “A parceria com a universidade é uma complementação para as atividades de P&D que a empresa possui, mas não substitui o P&D interno da empresa. Esses projetos incluem, por exemplo, conhecimentos em áreas estratégicas nas quais a empresa não possui competência central.”