Um espaço especialmente projetado para receber queixas de violência sexual e discriminação de gênero que acontecem dentro da Universidade. O Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS), vinculado à Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DEDH) da Unicamp, acaba de ganhar uma nova sede, localizada na Praça da Reitoria, no campus de Campinas. A cerimônia virtual de inauguração acontece nesta quarta-feira (24), a partir das 14 horas, no canal da DEDH no YouTube.
“A inauguração desse espaço é um marco no processo de institucionalização da política de combate à violência sexual e de gênero da Unicamp”, destaca a professora Ana Maria Fonseca de Almeida, que preside a Comissão Assessora criada juntamente com o SAVS em 2019, a partir das recomendações feitas por um grupo de trabalho instituído dois anos antes para estudar a questão. Para ela, o novo espaço reforça o compromisso da Unicamp com o combate a esse problema, infelizmente ainda presente no cotidiano acadêmico. “Um aspecto muito importante desse serviço é o de oferecer uma garantia de que os casos vão ser tratados com homogeneidade, e de que as pessoas serão ouvidas e orientadas sempre respeitando suas escolhas, sua história e o direito ao contraditório”, ressalta.
Desde que foi criado, o SAVS vinha funcionando no mesmo espaço da agora vizinha Ouvidoria. Poder projetar um espaço próprio permitiu que a infraestrutura fosse adequada para atender com mais discrição e cuidado aqueles que buscam o serviço: é por isso que o isolamento acústico, por exemplo, foi uma das prioridades do projeto arquitetônico. “Do ponto de vista do atendimento, é mais um passo na direção das condições técnicas e éticas adequadas, uma forma de dar credibilidade a esse trabalho e garantir uma relação de confiança”, explica Camila Ferreira, assistente social responsável pelo SAVS. Segundo ela, além de cumprir parâmetros e leis específicas para casos de violência sexual, o novo espaço também amplia a segurança e o sigilo das informações e dados gerados pelos atendimentos.
Queixa X denúncia
Todos os casos de violência sexual ou discriminação de gênero ocorridos na Universidade devem ser reportados ao SAVS, ainda que a pessoa tenha dúvida sobre a violência sofrida ou só tome consciência dela muito tempo depois, algo frequente nesse tipo de ocorrência. O mesmo vale para os casos de assédio sexual cibernético ou discriminação de gênero através da Internet, previstos na política institucional antes mesmo da suspensão das atividades presenciais por conta da pandemia.
“O SAVS acolhe essa queixa – garantindo o sigilo das informações, da identidade dessa pessoa, e do conteúdo que ela relata – e mobiliza recursos da Universidade para garantir que a pessoa tenha condições de lidar com esse episódio da melhor forma possível, inclusive de dar continuidade às suas atividades na Unicamp”, explica Camila.
Ou seja, o SAVS é responsável por acionar setores especializados da Unicamp de acordo com as especificidades de cada caso, oferecendo orientação e acolhendo as queixas, mas não tem poder para julgar ou punir envolvidos. Fica a critério da pessoa que procura o serviço transformar a queixa em denúncia, isto é, levar o caso a instâncias que permitam que sejam tomadas medidas administrativas ou legais, dentro ou fora da Universidade. “A gente trabalha tanto com essa rede interna de órgãos especializados e de grande excelência, quanto com uma rede externa. É importante lembrar que a Unicamp está articulada com outras políticas, que as pessoas podem ainda acionar órgãos externos, e o SAVS também orienta nesse sentido”, esclarece a assistente social.
“Todos os encaminhamentos respeitam o protagonismo da pessoa que procura o serviço. A função do SAVS é acolher, orientar, apresentar as opções, fazer a mediação com os serviços disponíveis, e deixar que a pessoa decida sobre os encaminhamentos a serem tomados”, ressalta a professora Ana Almeida.
Desde que foi criado, o SAVS também vem promovendo ações educativas e de conscientização, assim como estudos – um dos planos é realizar, em breve, um levantamento junto à comunidade acadêmica sobre o tema. Segundo a diretora executiva de Direitos Humanos da Unicamp, professora Néri de Barros Almeida, iniciativas que ajudam a dar visibilidade tanto à violência sexual que tem como grande alvo as mulheres, quanto à discriminação sofrida pela comunidade LGBTQI+. “Isso significa que a gente está trabalhando não apenas por aquelas pessoas que sofreram violências, mas também por aquelas que sofrem cotidianamente formas de discriminação que os sujeitos têm dificuldade em identificar e denunciar como violência, que são os preconceitos embutidos nas práticas cotidianas e diárias, que perpetuam as desigualdades fundamentadas em gênero e sexualidade na nossa sociedade. A Universidade não pode ser um lugar em que a violência sexual e de gênero é permitida e tolerada”, reforça.
Como pedir ajuda
O SAVS acolhe queixas de docentes, estudantes, pesquisadores e funcionários da Unicamp, e também de terceirizados, estagiários, patrulheiros e usuários dos diversos serviços que a Universidade oferece ao público. Embora a sede esteja localizada em Campinas, o serviço também abrange os campi de Limeira e Piracicaba, bem como os Colégios Técnicos. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 11h30 às 17h30, mediante agendamento por meio do e-mail savs@unicamp.br ou do telefone (19) 3521-7924 (WhatsApp).
Importante: casos graves ou que envolvam violência física são orientados a buscar pronto-atendimento no Ambulatório do CAISM, no Hospital de Clínicas da Unicamp ou outro serviço médico de urgência especializado.
Ouça o podcast com as entrevistas dessa reportagem:
