Cruesp divulga nota sobre medida cautelar

Comunicado CRUESP nº. 02/2020

Campinas, 30 de janeiro de 2020

A propósito da petição apresentada recentemente pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da medida cautelar expedida pela presidência do próprio STF, que equiparou o teto
salarial das universidades públicas estaduais ao das federais, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) informa que está analisando o caso para tomar as medidas cabíveis.

Importante destacar que a implantação do novo teto remuneratório, estabelecido pela medida cautelar concedida em 18/01/2020, pela presidência do STF, na ADI 6257/DF, se dará a partir da publicação da decisão liminar. 

O CRUESP reitera, ainda, que a decisão de equiparar o teto, expedida pela presidência do STF, representa um passo importante para corrigir distorções da Constituição Federal e evitar a fuga de docentes e pesquisadores das universidades
estaduais paulistas, preservando, assim, as condições necessárias para que elas se mantenham entre as melhores da América Latina, contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento sustentável do país.

MARCELO KNOBEL
PRESIDENTE DO CRUESP
Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas

 

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