A terceira e última audiência pública realizada pela Unicamp para discutir a política de cotas étnico-raciais teve como tema "Cotas e ações afirmativas: o PAAIS, seus alcances e limites". A audiência foi realizada na terça-feira (12) no auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM). Houve a participação de palestrantes, docentes, alunos, membros da Reitoria da Unicamp e do Grupo de Trabalho (GT) que organizou os debates e discute o tema na Universidade. Na plenária participaram movimentos sociais. [Assista vídeo produzido pela RTV Unicamp]
Foram convidados da mesa de debates para falar sobre o tema, o coordenador executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) Edmundo Capelas, o docente do Instituto de Geociências (IG) Renato Pedrosa, ex-coordenador da Comvest, o docente e pesquisador João Feres, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e a professora Amélia Artes, da Fundação Carlos Chagas.
Capelas e Pedrosa recuperaram o histórico da implantação das políticas de ações afirmativas na Unicamp com um balanço dos 12 anos do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (Paais) desde sua criação, até a última reformulação em 2016. Foi apontada a relevância do programa para a ampliação da inclusão social e étnico-racial na Unicamp e discutidas as diferenças entre a política de reserva de vagas e a política de bonificação.
“A ação afirmativa faz sentido na universidade pública, mas a gente não deve se iludir de que elas irão resolver o problema da desigualdade social e racial no Brasil. É um pingo no oceano de uma situação educacional catastrófica. A luta que temos que fazer é por uma melhora significativa da educação básica”, afirmou Renato Pedrosa, o primeiro a falar na audiência pública.
Edmundo Capelas fez projeções comparando o sistema adotado pela Unicamp à política de cotas e afirmou que há uma diferença qualitativa, principalmente. “Na hipótese da implantação das cotas, haverá o ingresso de alunos em cursos com baixa demanda, já com o Paais, o ingresso de alunos se dá em cursos de grande demanda. O Paais garante uma inclusão mais qualificada do que as cotas”, afirmou.
João Feres foi o terceiro a falar. O pesquisador da UERJ apresentou resultados de um estudo realizado sobre o Paais Unicamp, intitulado “Ação Afirmativa na Unicamp: bônus ou cotas? ”. Para Feres, a maior inclusão seria garantida por um modelo que somasse a política de cotas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “Com o Sisu você garante que os alunos competentes, de fato concorram pelas vagas das universidades, com a vantagem de ser aberto para o Brasil inteiro”.
A última convidada da mesa, Amélia Artes, apresentou a experiência da Fundação Carlos Chagas em parceria com a empresa Ford para financiamento de programas de ação afirmativa na pós-graduação. “O que a Fundação fez, durante 15 anos, foi auxiliar jovens oriundos das camadas populares, pretos, pardos e indígenas a acessar a pós-graduação pelo Brasil. Quero falar da importância de disponibilizar programas diferenciados para garantir um acesso mais equitativo para o ensino superior no País”, salientou.
Audiências
A primeira audiência do ciclo que discute a política de cotas étnico-raciais foi realizada na Unicamp em outubro com o tema: “Cotas e ações afirmativas: perspectiva histórica e o papel da Universidade Pública no Brasil". A segunda audiência, realizada em novembro, foi sobre “Cotas e ações afirmativas: experiências nacionais e internacionais”. Sob a condução do reitor José Tadeu Jorge, as audiências tiveram o objetivo de subsidiar a discussão a ser encaminhada ao Conselho Universitário (Consu) sobre a política de cotas étnico-raciais, como procedimento de ingresso nos cursos de graduação da Universidade.
O relatório com todos os depoimentos, apresentações e manifestações será elaborado pelo GT que organizou as audiências, coordenado pela pró-reitora de Pós-Graduação da Unicamp, Rachel Meneguello. Ela afirmou que o relatório deve ser encaminhado ao Consu em fevereiro do próximo ano.
O GT foi composto ainda por outros docentes, alunos e funcionários, nomeados pela Portaria GR-50 (6/9/2016) e também teve a colaboração do professor Julio Cesar Hadler Neto, coordenador do Fórum Pensamento Estratégico (Penses), presente à mesa da terceira audiência. O grupo foi formado a partir da mobilização na Universidade para o tratamento deste tema. Os procedimentos da audiência Pública estão registrados em edital.
O reitor Tadeu Jorge observou que os debates foram fundamentais “em especial para o Conselho Universitário, a quem cabe determinar as diretrizes de como deve ser o vestibular da Unicamp”.
