DAC passa a usar flexão de gênero
para nomear a profissão nos diplomas
11/05/2012 - 15:30
A Diretoria Acadêmica da Unicamp (DAC), conforme determina a Lei nº 12605 da 03/04/2012 da Presidência da República, passou a emitir os diplomas e certificados com flexão de gênero para nomear a profissão ou grau obtidos pelas alunas da Unicamp. As alterações nas denominações são as seguintes:
- Na Graduação, o título de Bacharel, passou a ser Bacharela.
- Na Pós-Graduação, os títulos de Mestre e Doutor, passaram a ser Mestra e Doutora, respectivamente.
Os demais títulos conferidos às alunas concluintes dos cursos de graduação, informa a DAC, sempre trouxeram o gênero flexionado.
A LEI
LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau
obtido.
Art. 2º
As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo
sistema de ensino.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012