Juristas da Unesp lançam livro sobre “Autonomia Universitária: 30 anos no Estado de São Paulo”

Evento foi marcado por alertas sobre a importância do tema para o ecossistema de ciência e inovação do país. Obra tem prefácio assinado pelos três reitores das estaduais paulistas 

O lançamento do livro “Autonomia Universitária: 30 anos no Estado de São Paulo”, organizado pelos assessores jurídicos da Unesp Edson César dos Santos Cabral e João Eduardo Lopes Queiroz, foi marcado por alertas enfáticos sobre a importância da autonomia universitária para o regime democrático e para o ecossistema de ciência e inovação do país.

Mediado pelos organizadores do livro e transmitido pelo canal da Unesp no YouTube na noite desta segunda-feira (28), o evento reuniu três estudiosos do tema que são coautores da obra: Nina Beatriz Stocco Ranieri, coordenadora da cátedra Unesco de Direito à Educação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fabiana de Menezes Soares, docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Alexandre Santos de Aragão, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Cândido Mendes. O lançamento do livro está disponível no Youtube

"Nosso encontro foi extremamente rico e proveitoso. As pessoas que puderam nos acompanhar ao vivo e outras que vão nos acompanhar posteriormente, pelas gravações, tenho certeza que vão ficar muito motivadas a adquirir a obra, pelo conteúdo dela, pela importância do tema e pelo momento, que requer uma reflexão importante e uma defesa intransigente da autonomia universitária”, afirmou o assessor jurídico chefe da Unesp, Edson César dos Santos Cabral.

Em sua fala, Nina Ranieri fez um histórico da autonomia universitária à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da educação e criticou duramente o Projeto de Lei 529/20, que propõe a transferência do superavit financeiro relativo ao ano de 2019 das três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) e da Fapesp (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo) para a conta única do Tesouro Estadual.

Tal medida, se materializada, é considerada um rompimento com o modelo de autonomia universitária em vigor no Estado de São Paulo há três décadas, desde 1989. O PL 529/20 deve ser votado nesta semana. “Considero este projeto de lei encaminhado pelo atual governo do Estado à Assembleia, no que diz respeito à esta situação de captura de recursos das três universidades e da Fapesp, um desastre. É um grande retrocesso”, disse Nina Ranieri. “É um retrocesso jurídico porque é de manifesta inconstitucionalidade uma apropriação desses recursos e isso vai gerar como consequência uma intensa judicialização (...) e, do ponto de vista institucional, coloca as quatro instituições em uma insegurança jurídica que, sem dúvida nenhuma, vai prejudicar as suas atividades-fim”, afirmou.

A professora Fabiana de Menezes Soares fez referência ao livro “O Estado Empreendedor”, de Mariana Mazzucato, para lembrar do papel fundamental do investimento estatal em educação, ciência, tecnologia e inovação. “Estamos no centro de uma crise de cunho econômico em que a economia do conhecimento pode apontar possibilidades de novas oportunidades, de novos negócios. Mas isso, sem que o Estado assuma o seu papel de empreendedor sob o ponto de vista científico, e se, ao contrário, o Estado se retira, o resultado não é um resultado que atinja tão somente a autonomia universitária. Vai atingir é a autonomia do nosso país, a nossa autonomia no conhecimento, a nossa capacidade de respondermos cientificamente às demandas e aos problemas que aparecem e que, infelizmente, ficaram bastante evidentes em razão da pandemia da Covid-19”, disse a docente da UFMG.

Alexandre Santos de Aragão deu enfoque à importância da autonomia universitária para a democracia brasileira, tema central do encontro de lançamento do livro. “A autonomia universitária representa um limite para a ingerência dos três poderes no seio das universidades. Por que esta proteção? Porque as universidades são a consciência crítica do país. Elas têm que ser protegidas das ingerências políticas de qualquer um dos poderes porque no âmbito da universidade a evolução do pensamento se dá por excelência e todo projeto de pesquisa é de longo prazo. Isso demanda também que essa gestão da pesquisa e da extensão atrelada a ela não esteja subordinada a variações político-eleitorais”, afirmou Aragão.

O livro “Autonomia Universitária: 30 anos no Estado de São Paulo” está sendo lançado com o apoio da Editora Unesp e da Fundação Vunesp. O prefácio da obra é escrito pelos reitores de USP, Unicamp e Unesp, representando o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), hoje presidido pela Unesp. “O (conteúdo) que está sendo gravado poderá ser utilizado pelo meio acadêmico. É importante para a história da autonomia universitária brasileira”, disse o assessor jurídico da Unesp João Eduardo Lopes Queiroz.

Matéria original publicado no site da Unesp. 

Imagem de capa JU-online

Capa do livro com imagem de manifestação no ciclo básico ao fundo