Direitos Humanos e direito ao trabalho

 

ReproduçãoPaulo Fracalanza é livre-docente e diretor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (NEIT), e colaborador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e do Grupo de Pesquisa em SocioEcoEconomia (FEA/UInicamp). 

 

 

"Art. XXIII. 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.”
 

(Declaração Universal dos Direitos Humanos)


Quando fitamos o vasto mundo do trabalho, aqui em nosso rincão, ou mesmo em outras paragens, uma constatação amarga se impõe: vivemos, e já há algum tempo, uma gravíssima crise do emprego. Se prestarmos alguma atenção, ouviremos nítidas as vozes, de importantes intérpretes do capitalismo, a ecoar a cantilena da redundância do trabalho vivo: “o espectro do desemprego ronda o nosso mundo”.

A Organização Internacional do Trabalho, em seu último relatório do World Employment and Social Outook, de 2018, expõe a magnitude de nossas agruras: são 192 milhões de desempregados no mundo, ou 5,6% da assim chamada população economicamente ativa (PEA). De qualquer forma, como em tantas outras agudas questões, o desemprego também é desigualmente repartido no mundo. Muito embora as cifras não permitam captar a dimensão do desemprego como desalento, enquanto nos EUA, em 2017, o desemprego atingiu a cifra de 4,4% da PEA, na América Latina e Caribe foi de 8,2%, na África do Norte, de 11,7% e no Brasil, 12,9%.

O problema das estatísticas é justamente este: são apenas números que dificilmente expressam o drama que atinge extensa parte da humanidade. Num interessante artigo, publicado anos atrás, o ganhador de 1998 do prêmio de Ciências Econômicas do Banco da Suécia, em memória de Alfred Nobel (reparem, não é um Prêmio Nobel!), o economista indiano Amartya Sen afirmava que para tratar do desemprego seria preciso que se ampliasse a avaliação dos custos desta condição, para além da produção potencial não realizada. Haveria que se computar os custos da exclusão social, da desorganização da vida familiar e da ruptura das relações sociais, da perda de qualificações laborais, dos problemas psicológicos decorrentes da experiência desalentadora do desemprego e, finalmente, da degradação dos valores e dos laços de responsabilidade nas comunidades que sofrem cronicamente deste flagelo.

Não nos desembaraçamos do drama dos desempregados e, ao mirarmos os ocupados, nosso mal-estar recrudesce, pois as estatísticas do emprego vulnerável (vulnerable employment) – que abarca os grupos de trabalhadores por conta própria e trabalhadores familiares, empregos tipicamente associados a arranjos informais, sem condições de trabalho decente (decent working conditions), sem adequada proteção social e representação sindical e, o mais das vezes, caracterizados por rendimentos insuficientes, baixa produtividade e condições difíceis de trabalho - denota situação ainda mais dantesca. Nada menos do que 42,5% da população economicamente ativa possui ocupações caracterizadas como vulneráveis, o que congrega 1,4 bilhão de pessoas. Num outro registro, são 300 milhões os trabalhadores que vivem em lares cujo consumo per capita é menor do que 1,9 dólares diários e 430 milhões os que alcançam um consumo per capita entre 1,9 e 3,9 dólares diários.

Como superar este mal? A resposta dos economistas, normalmente ouve-se em uníssono: “devemos buscar a qualquer custo o crescimento!”. O problema é que este tem sido mais lento, a ponto de alguns afirmarem que a presente desaceleração mundial (the slowdown) é o novo normal. Assim, quando o crescimento ocorre, este é menos pródigo na criação de empregos. Sem dúvida, os avanços nas tecnologias de informação e comunicação têm alimentado os temores de um modelo de produção industrial e, crescentemente de serviços, menos rico em empregos, que serão cada vez mais executados por máquinas, ou por robôs, animados por inteligência artificial e com a integração permitida pela internet das coisas. De outra parte, os investimentos produtivos têm desacelerado e isso mesmo nos países que acumulam excelentes performances nos mercados financeiros, com políticas monetárias mais lenientes e com taxas de lucros ascendentes. Mas também há que se considerar o efeito do crescimento das desigualdades e não apenas na periferia, mas também nos países mais ricos. O aumento da concentração de renda e riqueza introduz um viés de baixa no componente do consumo. No adágio de Kalecki, eminente economista polonês, “os trabalhadores gastam o que ganham, mas os capitalistas ganham o que gastam”.

Há que se considerar que, nos dias de hoje, o crescimento, ao menos da forma que o conhecemos, pode também não ser desejável. Pois a mística do crescimento, do aumento da produtividade, da miragem do consumo insaciável, seguramente não tem beneficiado imensa parcela da humanidade. Ademais, os que dela se beneficiam também se angustiam com o crescente ritmo de trabalho, com as inseguranças no emprego, na renda, nas formas de contratação e representação, padecem pelos sintomas do burn-out, das doenças depressivas e da consequente medicalização e relatam o sentimento do esvaziamento de sentido no pulso da frenética vida contemporânea.

Se já não fosse o bastante, o crescimento pode não ser mais possível, num mundo a ultrapassar velozmente as fronteiras planetárias. Com as mudanças climáticas a nos espreitar, com os relatos diários e pungentes de novos desaparecimentos de espécies na senda da Sexta Grande Extinção, com os ciclos biogeoquímicos do planeta a exceder os tipping-points e que despontam como ameaças angustiantes das possibilidades de vida das gerações futuras e, cada vez mais, das presentes gerações, talvez seja o tempo de repensar este mundo e de revisitar as utopias.

É imperioso que se leve a sério a inextricável relação entre a questão dos direitos humanos ao trabalho e a questão da proteção de nosso mundo natural. Não é por acaso que ao tratar do brutal processo de criação das mercadorias fictícias, na aurora do capitalismo, Polanyi referiu-se à invenção de mercados para o trabalho, para a terra e para a moeda.  Ora, o sentido substantivo da Economia, recorda-nos este autor, é que a Humanidade não pode sobreviver neste mundo sem um meio material (e social) que a sustente.

Algumas das trilhas já estão à nossa frente, outras ainda aguardam impetuosos desbravadores.  Talvez seja o tempo, na esteira de tantos que nos antecederam, de acreditarmos que a Humanidade é capaz de fazer escolhas inteligentes, que é possível guiar as tecnologias materiais e sociais que forjarão o nosso futuro. Talvez seja o  tempo de voltarmos a considerar a redução do tempo de trabalho como uma medida importante no sentido da partilha do emprego, do reequilíbrio das tarefas entre homens e mulheres, da conciliação da vida profissional e familiar e da revalorização das atividades domésticas, autoprodutivas, dos espaços da política, da vida comunitária e do conhecimento. Talvez seja o tempo de abrirmos vias para novas formas de organização social, para a desmercantilização, para espaços de cooperação fundados por princípios outros que a busca insensata do ganho pecuniário. Há de ser este o tempo de pensarmos seriamente no sentido dos valores que nos guiam e que a questão das finalidades não pode ser desprezada. Talvez ainda haja tempo.

 

 

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lp
 

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