Cocen divulga carta aberta ao Governador do Estado de São Paulo

Os diretores dos Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa da UNICAMP e a sua coordenadoria, a Cocen, por meio de carta de repúdio, manifesta-se de forma veemente contra os termos do artigo 14 do Projeto de Lei no. 529, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que prevê o recolhimento do “superávit financeiro” registrado no balanço de 2019 das fundações instituídas pelo Estado e das autarquias.

Matéria publicada originalmente no site da Cocen. 

Leia documento na íntegra: 

Prezado Governador João Dória Jr.,

Os diretores dos Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa da UNICAMP e a sua coordenadoria, a COCEN, vem, por meio desta carta de repúdio, manifestar-se de forma veemente contra os termos do artigo 14 do Projeto de Lei no. 529, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que prevê o recolhimento do “superávit financeiro” registrado no balanço de 2019 das fundações instituídas pelo Estado e das autarquias.

Cogitar uma medida com este objetivo, em um momento em que a sociedade clama por mais pesquisas para enfrentarmos a pandemia imposta pelo novo coronavírus Sars-CoV-2, as alterações climáticas, o crescimento produtivo agrário de menor impacto ambiental, se encontra na contramão inclusive do que foi apontado como fundamental por Vossa Senhoria no momento de sua Campanha e que culminou em sua eleição para o Governo de nosso Estado. No contexto da pandemia, o senhor conclamou a população a “acreditar na ciência do Estado de São Paulo” ao assinar a parceria para testar a vacina CoronaVac. Ao se pronunciar sobre a apresentação dos respiradores desenvolvidos pela USP em 15 de julho, o senhor afirma que se tratava de "um grande dia para a ciência brasileira. Um grande anúncio que parte da USP, a melhor do país e da América Latina”. Também conclamou que “estes equipamentos demonstram a capacidade dos pesquisadores, professores e alunos que desenvolveram em apenas quatro meses e a um baixíssimo custo a produção de respiradores. Ainda em pequena escala, mas que ao longo do tempo e gradualmente ganhará condições mercadológicas”.

Em um movimento infeliz e contrário às aclamações públicas sobre a Ciência e Tecnologia de São Paulo, o Governo deste estado propõe este projeto de lei que, em nome de um “ajuste fiscal”, apresenta o ônus de asfixiar e reter recursos já empenhados para a manutenção da “capacidade dos pesquisadores, professores, alunos” e aqui acrescentamos os centros de pesquisa e a FAPESP, principal Agência de Fomento Científico do Estado - responsável por financiamento de aproximadamente um terço da ciência nacional. Ainda no que toca a FAPESP, este projeto de lei não considera que seus recursos advém de determinação expressa da Constituição estadual, onde em seu artigo 271 estipula: “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”.

A UNICAMP, ao lado das universidades estaduais paulistas USP e UNESP, está entre as melhores instituições de ensino da América Latina (QS, 2019), liderando a produção de conhecimento em muitas áreas no país. A UNICAMP é a universidade que mais forma doutores no país (RUF 2019); USP e UNICAMP são as duas universidades com mais registros de patentes no país. Já a UNESP oferece o melhor curso de direito no Brasil -- área que concentra a maior quantidade de matriculados -- com maior taxa de aprovação na OAB (RUF 2019). Juntas, as três universidades estaduais paulistas formam pessoas e produzem conhecimento de interesse local e nacional e enriquecem o nosso Estado. Especificamente na pandemia, como afirmado em reportagem na Folha de S.Paulo, USP, UNESP e UNICAMP estão à frente de 40% das novas pesquisas sobre Covid-19 e o novo coronavírus. Isso tudo não pode ser perdido.

Assim, para retomada da coerência e cumprimento das leis e regras impressas na constituição do estado, os Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa da UNICAMP, aqui representados por sua coordenadoria - COCEN, acreditam que há necessidade suma de se reavaliar a conveniência e a legalidade das medidas propostas no projeto de lei acima referido por parte da Assembleia Legislativa do Estado e do próprio Poder Executivo.

Subscrevem esta Carta Aberta os Diretores dos Centros e Núcleos da UNICAMP e a sua coordenação:

Coordenadoria dos centros e núcleo interdisciplinares de pesquisa da Unicamp - COCEN;

Centro de Integração, Documentação e Difusão Cultural (CIDDIC);

Centro de Engenharia Biomédica (CEB);

Centro Multidisciplinar para Investigação Biológica na Área da Ciência de Animais de Laboratório (CEMIB);

Centro de Componentes Semicondutores e Nanotecnologias (CCSNano);

Centro de Estudos de Petróleo (CEPETRO);

Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP);

Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE);

Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas (CPQBA);

Núcleo de Pesquisas Teatrais (LUME);

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (NEPA);

Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM);

Núcleo de Estudos de População (NEPO);

Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP);

Núcleo Interdisciplinar de Comunicação Sonora (NICS);

Núcleo Interdisciplinar de Informática Aplicada à Educação (NIED);

Núcleo de Desenvolvimento da Criatividade (NUDECRI);

Núcleo de Estudos de Gênero (PAGU).

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O documento traz a manifestação dos centros e núcleos de pesquisa contra os termos do artigo 14 do Projeto de Lei 529/2020