Unicamp assegura direito de uso de nome social por travestis e transexuais

Foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial de SP uma resolução que assegura o direito de alunos, professores e funcionários travestis e transexuais de utilizarem seus nomes sociais em registros, documentos e ações da vida funcional e acadêmica da Unicamp. A medida foi adotada em conformidade a outras normas que já preveem esse direito, incluindo o Decreto Estadual nº 55.588/2010, que assegura a travestis e transexuais o direito de tratamento pelo nome social em órgãos públicos do Estado. 

Segundo Ana Maria Almeida, coordenadora da Comissão Assessora de Combate à Discriminação Baseada em Gênero e/ou Sexualidade e à Violência Sexual da Unicamp, a resolução é fruto de um amplo trabalho, iniciado em 2017, de elaboração de uma política de combate à violência sexual na universidade. "A preparação da resolução contou com a participação de segmentos da comunidade diretamente envolvidos com a questão, assim como com a participação de setores da administração responsáveis pela implementação", explica a professora.

O nome social é aquele com o qual pessoas travestis e transexuais se identificam no dia-a-dia e que está de acordo com suas identidades de gênero. Pela resolução, quem manifestar o interesse pelo uso terá o prenome civil - aquele que consta na certidão de nascimento - substituído pelo nome social, seguido pelo sobrenome civil. A substituição valerá para cadastros, comunicações internas, endereço de e-mail da universidade, documentos funcionais e acadêmicos, entre outros. Em diplomas e históricos escolares, o nome civil será mencionado, respectivamente, no verso e ao final do documento, como observação. No caso de teses e dissertações, as versões finais serão publicadas apenas com o nome social. A resolução assegura também o direito de pessoas travestis e transexuais de serem chamadas e referidas sempre pelo nome social nos ambientes da universidade. 

Também serão beneficiados pela resolução candidatos que se inscreverem em concursos públicos e processos seletivos organizados pela Unicamp. No caso do vestibular, o nome social pode ser utilizado desde a edição da prova de 2016. Segundo dados da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), 33 candidatos informaram serem transexuais neste ano. 

A adoção do uso do nome social na Unicamp será acompanhada por uma série de ações de conscientização para a importância da diversidade, sendo que várias atividades já ocorrem desde o início dos trabalhos da comissão. Ana Maria explica que o programa é dirigido a todos os membros da comunidade universitária. "O programa inclui cursos, palestras, rodas de conversa com grupos menores, campanhas, entre outros. Esses eventos têm como objetivo esclarecer a comunidade quanto aos aspectos legais da   questão quanto às expectativas da universidade com relação a comportamentos e atitudes. Busca-se assim garantir um caracterizado pelo respeito mútuo, onde todos os membros da comunidade da Unicamp possam desenvolver seu potencial e empregar seus talentos nos estudos e no trabalho com tranquilidade e segurança", ressalta. 

Você pode conferir a íntegra da resolução na página 47 edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.

Imagem de capa

Foto mostra grupo de alunos de costas, andando em direção ao Restaurante Universitário da Unicamp. Tecle entrer para acessar.
Medida é fruto do trabalho de comissão iniciado em 2017