Armando Boito Jr., Roberto Romano, Ruy Braga e Walter Belik opinam sobre a decisão do procurador-geral da República
Armando Boito Jr., Roberto Romano, Ruy Braga e Walter Belik opinam sobre a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou criminalmente o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção.
Armando Boito Jr. – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp
A denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer, por corrupção passiva, é um episódio muito importante no contexto de um conflito que vem se arrastando desde que o governo atual assumiu o poder. Trata-se de um conflito no interior do campo das forças políticas que promoveram a deposição de Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar. É uma instabilidade crônica que provém muito mais das contradições desse campo do que da luta do campo democrático e popular.
É óbvio que Temer, por não ter voto e por ser contestado pelo movimento sindical no que diz respeito às reformas trabalhista e previdenciária, fica vulnerável, mas o elemento ativo da instabilidade desse governo tem sido o sistema de justiça – o Ministério Público, a Lava Jato etc. Muitos imaginavam que as investigações parariam depois da deposição de Dilma, mas isto não ocorreu. Este é um primeiro elemento muito importante.
O segundo elemento, que tem ligação com este ao qual acabei de me referir, é que, por se tratar de uma luta interna a esse campo, quase que circunscrita às instituições do Estado, um tanto palaciana, o governo Temer dispõe de muitas armas, recursos e trunfos para evitar sua deposição. O mais evidente, neste caso, é que a denúncia do procurador geral da República terá de ser aprovada por 342 votos no Congresso Nacional para seguir em frente; do contrário, ela morre no nascedouro...
Nessa perspectiva, minha conclusão geral é a seguinte: como a instabilidade do governo é provocada muito mais pelas contradições no interior do campo político que promoveu o golpe, como o conflito está circunscrito às instituições do Estado, como já disse anteriormente, é plausível, infelizmente, a possibilidade de que o governo se arraste de crise em crise, até dezembro de 2018.
Essa perspectiva, obviamente, é muito negativa para o movimento democrático e popular. Em primeiro lugar, porque a deposição de Temer elevaria o moral do campo democrático. Segundo, porque resultaria em uma grande turbulência, que, em última instância, dificultaria a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.
Roberto Romano – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp
O primeiro ponto a ser destacado é a crise geral do Estado brasileiro, marcada sobretudo pela perda de governabilidade. Se o presidente da República conseguir segurar o Congresso, em seu ponto limite de votos, será à custa de muito recurso público e de muitos cargos, o que não estão significando muita coisa – o dinheiro está sumindo... Henrique Meirelles e integrantes do Ministério do Planejamento, por exemplo, já estavam pensando em meter a mão no dinheiro do FGTS e do seguro-desemprego. O dinheiro não está resistindo, a não ser no BNDES, mas, se continuar fluindo, as consequências serão graves. Se Temer conseguir segurar nessa base, ele não vai ter efetivamente o poder de fato, vai ser apenas um dirigente formal. Vai lembrar muito os últimos meses do governo Sarney, quando ninguém mais governava o país.
O segundo ponto é prestar atenção no que o PSDB vai fazer. O problema não é o componente numérico, mas sim o simbólico, caso haja o desembarque. Se o partido que começou o processo de impeachment de Dilma, deixar o governo, haverá uma confissão de que o governo Temer é indefensável. Isso pode causar um abalo maior ainda na popularidade do presidente e desencadear fissuras na própria base aliada. Muita gente vai abandonar a rapadura.
Por fim, destacaria a crise nas instituições. Fui a um evento [na Fiesp] ontem (27) em que boa parte dos participantes era da opinião de que o governo Temer chegou em seu ponto limite. Por outro lado, no mesmo evento, Gilmar Mendes defendeu a política, os políticos e os partidos, alertando contra a ditadura de juízes e de procuradores, que, no entender dele, seria tão nefasta quanto o regime militar. A questão é que essa fala revela um racha no sistema de justiça, o que me leva a reiterar que o problema não é na Presidência, mas sim no Estado brasileiro, que não está conseguindo trabalhar minimamente em termos de republicanismo, de troca democrática e de respeito de um Poder pelo outro.
Tenho repetido, há muito tempo, que as instituições não estão funcionando normalmente. Em primeiro lugar, precisamos discutir o conceito do que seja a normalidade. O que é normal? Em se tratando de luta pelo poder, a normalidade tende sempre a ser desrespeitada – um poder tende a aumentar em detrimento do outro. Há um dito interessantíssimo do Maquiavel: “No mundo da política, quem não cresce, diminui enquanto o outro cresce”. Daí a importância do equilíbrio entre os poderes, tema recorrente dos pensadores clássicos, entre os quais Montesquieu. Aliás, Gilmar Mendes insistiu profundamente ontem na tese de que há um desequilíbrio na balança dos poderes no Estado brasileiro.
Outro ponto, nesse contexto, é a seguinte indagação: como pode ser normal, num regime político, que dois dirigentes máximos sejam afastados em tão pouco tempo, como ocorreu nos casos de Collor e de Dilma? Indo além: como pode ser normal que você tenha uma parte do Congresso sendo ameaçada de prisão? Mais: como pode ser normal que você tenha uma Corte Suprema dividida em equipes? Neste último caso, por exemplo, vários analistas têm chamado a atenção para o fato de que, há muito tempo, o STF não tem uma decisão coletiva. As contagens são sempre apertadas, com uma diferença de um ou dois votos. Não há, portanto, uma doutrina na esteira das decisões do Supremo.
É muito ruim você ter o direito público determinado pela presença de pessoas num sentido ou em outro. Não vejo normalidade nenhuma no funcionamento das instituições. Pelo contrário, vejo uma crise de Estado que se agrava a cada dia. O caso de Temer é típico: temos um presidente da República denunciado por corrupção no exercício do mandato. É um fato inédito na história do Brasil.
Quanto ao futuro de Temer, para além dos limites da distribuição de recursos à qual me referi, há um outro componente que não pode ser desprezado: a gente não conhece os limites do instinto de sobrevivência dos políticos...Elias Canetti, em Massa e Poder, dedica um capítulo ao poderoso como sobrevivente. Ele mostra que, quando o poderoso entra nessa lógica da sobrevivência, os limites são muito tênues, ele é capaz de tudo. Num momento de crise, o poderoso se revela. Há toda uma mitologia a respeito, a começar do tirano que comete atrocidades no palácio...
Se a Câmara dos Deputados aceitar a denúncia do procurador-geral, os deputados estarão admitindo que a Lava Jato é um superpoder do Estado, que se coloca acima dos outros poderes, ou seja, é um Estado dentro do Estado, o que não procede. Se passar a denúncia, esses políticos evidentemente estarão a perigo. Parece-me que o que mais pode fazer com que Temer continue até 2018, formalmente – e a questão do formal é importante –, é justamente o instinto de sobrevivência dos nossos políticos.
No meu entender, a crise perdura e tende a piorar, trazendo à tona mais fatos novos. A impressão que eu tenho é a de que, desde a saída de Dilma Rousseff, estamos num trem-fantasma.
Ruy Braga – Departamento de Sociologia da USP
A absolvição de Temer no STE mostrou-se muito frágil, tendo em vista que a denúncia de Rodrigo Janot o acusa diretamente do crime de corrupção. Isto significa que a crise política se aprofunda e, ao se aprofundar, abre uma série de possibilidades. Tenho insistido na tese de que o governo Temer se mantém, basicamente, por duas razões. A primeira delas é que ele conta, até o momento presente, com o apoio e a confiança do empresariado brasileiro. E é isso que, através de interesses privados e empresariais no parlamento, representado pelos seus deputados, mantém o governo de pé. Claro que a amálgama disso tudo são as reformas levadas adiante – hoje, a trabalhista e, em breve, a previdenciária. Se o governo não conseguir aprovar a reforma trabalhista no plenário do Senado, muito possivelmente os setores empresariais tenderão a retirar o seu apoio. Consequentemente, isso teria um forte impacto na base parlamentar de sustentação do governo.
O segundo ponto que mantém o governo é porque, aparentemente, não há um interesse muito agudo de parte da oposição, em especial de setores do PT, em levar adiante uma campanha pelas diretas-já. Raciocina-se basicamente com os seguintes termos: é mais fácil bloquear as reformas trabalhista e previdenciária com um governo caótico e claudicante, como é o caso de Temer, do que num cenário de eleições indiretas que, eventualmente, poderia levar ao poder um governo com mais chances de aprovar essas reformas. Ademais, o PT está com a cabeça na defesa de Lula no âmbito da Lava Jato; por outro lado, Lula está com a cabeça na eleição de 2018. Ele sabe que tem grandes chances de ganhar. No agregado, portanto, é isso que explica, na minha opinião, o fato de o governo manter-se de pé.
No entanto, o elemento desestabilizador, nesse contexto, é que a profundidade e a gravidade das acusações da Procuradoria Geral da República contra o Temer podem alterar esse cenário com alguma brevidade, o que significaria um encurtamento do mandato, quer seja através da renúncia, quer seja por meio de um estratagema parlamentar qualquer. Neste último caso, Rodrigo Maia assumiria com a prerrogativa de convocar eleições indiretas via parlamento o que, de alguma maneira, tendo em vista a composição conservadora do Congresso, se constituiria num expediente para entronizar também um governo bastante conservador e, consequentemente, comprometido com o avanço dessas reformas antes de outubro de 2018, ou seja, quando estão previstas as eleições presidenciais.
Gostaria de acrescentar que não há solução para a crise política atual que não passe, necessariamente, pela soberania popular, ou seja, pelas eleições diretas. Isso depende muito do nível de mobilização popular, de um grande consenso entre setores de oposição. No atual momento, não apostaria nessa alternativa. No entanto, sempre é bom destacar, o movimento desestabilizador é muito marcante, como disse anteriormente. A denúncia de Janot é muito forte. Temos um relatório de 60 páginas muito contundente nas acusações. Isso pode trazer água para o moinho das diretas-já, galvanizando a população.
Walter Belik – Professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp
Já foi destacado que é a primeira vez que um presidente da República em exercício é denunciado, no Brasil, por atos de corrupção, o que é gravíssimo. Quando isso acontece em outros países, o presidente ou renuncia imediatamente ou abre espaço para investigação. Aparentemente, não é o que vai ocorrer no Brasil. Temer dá todos os sinais de que vai resistir e tentar se manter no poder, e isso é muito complicado, refletindo até no dia a dia das pessoas.
Esperava-se, dentro de um quadro de normalidade, que as reformas seriam aprovadas e as eleições para 2018, convocadas, no transcurso natural da política. Teremos, ao que tudo indica, o oposto do esperado. Provavelmente, o ambiente ficará muito conturbado. Não sei a gente chega a 2018 nesse estado de turbulência, radicalização, intransigência e nervosismo que paira sobre a economia e a sociedade.
As negociações acerca da permanência do presidente no cargo devem resultar em concessões para vários setores da economia de uma forma bastante contraproducente. Havia uma expectativa sobre o restabelecimento da vida econômica do país, e aqui não estou dizendo apenas no que diz respeito às reformas. Elas são necessárias, mas devem ser negociadas com a sociedade e não ficar condicionadas a cargos e à manutenção de poder. A discussão que vinha sendo travada no Congresso era positiva e saudável e, a partir de agora, estará contaminada por essas questões de curtíssimo prazo.
Do ponto de vista da previsão econômica e da precificação que vinha sendo feita pelos agentes econômicos sobre o nosso destino nos próximos meses, a confusão é generalizada. Isso já está refletindo na questão fiscal, porque não está ocorrendo a recuperação que se imaginava na arrecadação. A situação está se agravando. Como nós vamos fechar as contas, que era o objetivo principal desse governo que se pretendia estabilizador?
Está ocorrendo um movimento inverso. Estamos vivendo um período de incerteza crescente. Não se sabe o que vai acontecer daqui para a frente em termos de mudanças fiscais. Muito provavelmente, as agências de classificação devem rebaixar o Brasil ainda mais. Devemos ter instabilidade do ponto de vista cambial, do ponto de vista do mercado de trabalho, além de um período de agitação social maior, o que certamente afetará as companhias que estavam conseguindo melhorar a sua situação.
Se o grupo político que apoia Temer pensasse um pouco mais no país, haveria um movimento para que ele renunciasse ou, em última instância, que propusesse a sua substituição ou convocação de eleições. Poderíamos ter uma articulação, caso houvesse maturidade por parte do Congresso, visando uma transição que evitasse uma convulsão. Como cidadão, estou muito preocupado.
A manutenção de Temer, nesse contexto, vai depender do apoio político que ele conseguir. Enquanto o PSDB sustentar o governo, certamente Temer se mantém no cargo. O partido [PSDB] é hoje a principal força de equilíbrio. Seus integrantes têm uma visão míope do que pode se passar na economia e, para além disso, não estão vendo que as coisas podem respingar para o lado deles na eleição de 2018.
Se Temer permanecer no cargo, nesse cenário, a crise sem dúvida vai se aprofundar. Virão certamente outras denúncias. As chances de novas crises institucionais também são grandes. Dizia-se que as instituições estavam segurando o Brasil e eram mais fortes do que a crise econômica. Mas, não. As instituições estão demonstrando uma fragilidade enorme. Não conseguem sequer tirar o presidente do poder. Pior: são manipuladas por ele. Há claramente uma crise entre poderes.
O impeachment de Dilma Rousseff foi articulado em nome de uma “necessária estabilidade” e/ou da promoção de reformas. Foi feito por conta de uma, digamos, tecnicalidade jurídica no campo da política fiscal. No entanto, o que se vê hoje é um absurdo, é muito pior. Passa um elefante em cima e a sociedade está letárgica. As forças de oposição também estão totalmente desarticuladas.
