A Câmara Interna de Desenvolvimento de Funcionários (CIDF) aprovou no último dia 9 de maio Minuta de Deliberação da Câmara de Administração (CAD) que dispõe sobre a Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Paepe) da Unicamp. A matéria estabelece requisitos e critérios para progressão na carreira. Entre as novidades está a necessidade de o funcionário manifestar, por meio de inscrição, o interesse em migrar para o nível imediatamente superior, dentro do mesmo segmento. O servidor também terá que elaborar relatório descrevendo os graus de competência, autonomia e complexidade do trabalho que realiza. O documento será avaliado por uma comissão constituída pela unidade ou órgão ao qual o interessado está vinculado. “Nós acreditamos que esta proposta apresenta um avanço importante em relação ao processo atual, justamente porque define um novo padrão para as progressões, com a participação direta dos pleiteantes à progressão”, considera o titular da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário (PRDU), professor Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto.
De acordo com o pró-reitor, a Minuta aprovada foi objeto de ampla discussão pela comunidade interna. Os profissionais da Carreira Paepe tiveram oportunidade de se manifestar sobre a progressão através de um questionário que foi disponibilizado no início do segundo semestre de 2018. “Com base nas contribuições fornecidas, a CAD aprovou uma deliberação sobre a carreira ao final de 2018, estabelecendo a linha-mestra do processo de progressão. Faltava, porém, a definição de alguns detalhes práticos, o que foi feito agora. Nossa avaliação é que a proposta está muito bem fundamentada e é resultado de um amplo consenso. Tanto é assim que a Minuta foi aprovada pela CIDF sem votos contrários e com somente uma abstenção”, pondera Gomes Neto.
Agora, a matéria seguirá novamente para a CAD, que deverá analisá-la na próxima reunião, em junho. “Após a manifestação da CAD, nós teremos condições de colocar as medidas em prática ainda no segundo semestre deste ano”, prevê o docente. O processo obedecerá às seguintes etapas. Primeiro, o servidor Paepe deverá apresentar um requerimento manifestando seu interesse em participar do processo de progressão, acompanhado de um relatório no qual descreverá em detalhes diferentes aspectos relacionados ao seu trabalho, como competência, autonomia e complexidade das atividades.
Estes documentos serão analisados por uma comissão que será instituída pelas unidades e órgãos. Tal instância será composta por no mínimo três e no máximo cinco integrantes, sendo um deles pertencente à Comissão Setorial de Acompanhamento de Recursos Humanos (CSARH) e um representante externo. “A comissão avaliará os relatórios e ordenará os pleiteantes à progressão por segmento, em ordem decrescente de mérito. A linha de corte será definida pela disponibilidade de recursos. A Universidade destinou para esta primeira rodada R$ 9,1 milhões do seu orçamento. Esse montante, que é bastante significativo em um momento de crise como o que atravessamos, será distribuído às unidades e órgãos proporcionalmente à folha de pagamento de cada um”, detalha o pró-reitor de Desenvolvimento Universitário.
Gomes Neto observa que a Administração Central da Unicamp entende que o aperfeiçoamento do processo de progressão da Carreira Paepe é o primeiro passo para corrigir o achatamento salarial dos funcionários, notadamente aqueles situados nas faixas iniciais dos respectivos segmentos. “Estamos considerando que essa iniciativa dará início a um processo de espalhamento dos servidores pelos vários níveis da tabela de cada segmento. Obviamente, precisaremos dar continuidade a esse processo ao longo dos próximos anos para que possamos reverter esse quadro de achatamento”, pontua o pró-reitor.
