| Nome Projeto: | DIREITO A EDUCACAO NO BRASIL: O ESTADO DA ARTE DE 1988 A 2018 |
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| Tipo Projeto: | Pesquisa Básica |
| | Situação Projeto: | Em Andamento |
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| Data Início Projeto: | 09/2019 |
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| Tipo Envolvimento Contrato: | Individual |
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| Descrição Projeto | A Constituição Federal de 1988 proclamou que a educação é ?direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho? (Art. 205, CF/88), estabelecendo o direito à educação como condição de cidadania e obrigação do Estado. Este contexto nos impeliu a indagar: qual a reverberação do direito à educação na produção científica na área da educação, pós Constituição Federal de 1988? O objetivo deste projeto de pesquisa é identificar e compreender a trajetória, os desdobramentos e as tendências do direito à educação, consubstanciados na produção científica no Brasil de 1988 a 2018, na área de conhecimento da educação em teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos de periódicos. Acredita-se, considerando os limites da pesquisa a ser desenvolvida, que a elaboração do Estado da Arte sobre o tema direito à educação i
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| Linha Pesquisa: | | Estado, Políticas Públicas e Educação |
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| Instituições | | Nome: | | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo |
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| Tipo do Financiamento: | Auxílio Pesquisa |
| | Nº Processo na Financiadora: | 2018/11340-0 |
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| Data Início Financiamento: | 09/2019 |
| | Data Fim Financiamento: | 08/2021 |
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| Valor do Financiamento: | R$ 28.710,07 |
| | Complemento do Tipo Financiamento: | AUXILIO-PESQUISA |
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| Órgãos | | (FE) DEPASE - DEPARTAMENTO DE POLITICAS,ADMINISTRACAO E SISTEMAS EDUC [19.04.00.00.00.00.00] |
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| Equipes Projeto | | Adriana Aparecida Dragone Silveira( Participante ) |
| Adriana Missae Momma( Participante ) |
| Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis( Participante ) |
| Andreia Silva Abbiati( Participante ) |
| Angela Maria Gonçalves de Oliveira( Participante ) |
| CLEITON DE OLIVEIRA( Participante ) |
| Katya Lacerda Fernandes( Participante ) |
| Luciane Muniz Ribeiro Barbosa( Participante ) |
| Mara Suzany Romano Bérgamo( Participante ) |
| Marcia Cristina Oliveira( Participante ) |
| Mônica Cristina Martinez de Moraes( Participante ) |
| Pedro Ganzeli( Participante ) |
| Rayane Regina Scheidt Gasparelo( Participante ) |
| Cristiane Machado( Responsável ) |
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