A Controladoria Geral do Estado de São Paulo elaborou o Manual de Transparência em Período Eleitoral, que reúne orientações sobre os conteúdos que devem ou não permanecer disponíveis nos portais institucionais durante o período que antecede as eleições, em conformidade com a legislação eleitoral e as normas de transparência e acesso à informação.
A administração pública precisa seguir regras específicas durante os períodos eleitorais, entre elas a restrição à publicidade institucional nos meses que antecedem as eleições. O manual orienta os órgãos públicos sobre como adequar seus sites às exigências legais sem comprometer o acesso da população às informações de interesse público. O documento aborda aspectos como informações institucionais, canais de comunicação, transparência, acessibilidade, publicidade e redes sociais.
O material é destinado a gestores e equipes responsáveis pelas áreas de comunicação, transparência e tecnologia da informação da administração direta e busca contribuir para o cumprimento da legislação, garantindo a manutenção das informações públicas essenciais durante o período eleitoral. Para as eleições de 2026, os sites institucionais precisaram se adequar às regras eleitorais desde 4 de julho.
A iniciativa contou com o assessoramento jurídico da Procuradoria Geral do Estado, além do apoio da Secretaria de Comunicação e do Conselho de Transparência da Administração Pública.
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