Uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (6) no anfiteatro da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), celebrou avanços no acordo entre a Unicamp e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – a Fundação Casa. Firmado em 2018 com início efetivo em 2019, o acordo prevê atendimento de saúde de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação e internação provisória nos centros. O projeto, que já contava com auxílio do Ministério Público do Trabalho, ganhou um reforço este ano com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ_SP). O órgão anunciou o repasse de aproximadamente R$ 1 milhão – recurso que será usado para pagamento de profissionais que atuam no atendimento ao programa de saúde mental na Fundação.
Em Campinas a Fundação Casa possui três centros socioeducativos – Complexo Anhanguera da Fundação Casa Campinas, Maestro e Andorinhas, com 350 consultas anuais em media.
Docente da FCM e coordenador das ações desenvolvidas pela Universidade junto à Fundação, o professor Paulo Velho lembrou que as principais queixas dos adolescentes estão relacionadas a transtornos de ansiedade e depressão, muitas vezes provocados pela própria internação.
O reitor da Unicamp, Paulo Cesar Montagner, citou um colega, o professor José Dias Sobrinho, para falar do papel da universidade pública na sociedade. “Se uma universidade não se dedica à emancipação humana, não tem razão de existir, dizia o professor”, afirmou o reitor. “Se o conhecimento não serve para construir uma sociedade superior, em dignidade e realização dos valores primordiais, torna-se um motor num processo civilizatório em marcha à ré”, acrescentou. Segundo Montagner, as instituições públicas, quando trabalham em conjunto, são capazes de “transformar recursos em conhecimento, conhecimento em cuidado, e cuidado em cidadania”.
O coordenador-geral da Unicamp, Fernando Coelho, disse que o acordo com a Fundação Casa reflete um conjunto de valores. “Esta é uma atividade que mostra muito claramente o compromisso que uma universidade pública deve ter para com a sociedade”, afirmou.
O juiz Sérgio Araújo de Gomes, doa Juizado Especial Criminal de Campinas, lembrou que os recursos destinados ao projeto são decorrentes de medidas alternativas previstas no sistema de justiça e retornam à sociedade na forma de investimento em saúde, educação e cidadania. “Isso demonstra que a responsabilização jurídica e a promoção de direitos não são conceitos incompatíveis. Ao contrário, em determinadas situações, podem caminhar lado a lado em benefício da própria coletividade”, disse.
A representante da Fundação Casa, Maria Angélica Alves da Silva, disse que a colaboração com a Universidade “transcende um mero convênio formal”, pois “representa a união de instituições comprometidas com a defesa dos direitos humanos, a produção de conhecimento e, principalmente, a construção de oportunidades reais para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”.
Também participaram do evento a promotora de Justiça Elisa de Divitiis Camuzzo, o titular da Vara da Infância e Juventude de Campinas, Marcelo da Cunha Bergo, o desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, o procurador do MPT Nei Messias Vieira e o diretor da FCM, Erich Vinícius de Paula.
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