A Câmara de Administração (CAD) da Unicamp aprovou nesta terça-feira (5) a regulamentação do benefício que prevê a concessão de horário especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência. Com isso, o servidor celetista ou estatutário poderá ter redução de jornada em até 50%, conforme necessidade comprovada por junta multiprofissional. (Leia a Minuta da Deliberação)
Também foi regulamentada a licença de até seis horas semanais aos servidores de ambos os regimes para acompanhar filho que tenha transtorno mental e não seja uma pessoa com deficiência, desde que comprovado que o acompanhamento pelos pais é imprescindível para a recuperação ou tratamento adequado do filho.
Além disso, foi aprovado o período de tolerância de até 20 minutos na entrada e 20 minutos na saída, no registro eletrônico de frequência, aos servidores com deficiência.
A DGRH publicará Instrução Normativa com orientações e procedimentos detalhados para cada caso.
Trabalho híbrido
A CAD aprovou também a regulamentação da jornada híbrida de trabalho, modalidade que combina trabalho presencial e remoto. A medida prevê que, uma vez na semana, o servidor poderá exercer suas atividades, fora da sua repartição habitual. A nova regra vale para servidores da carreira Paepe (Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão) e procuradores. A medida entra em vigor a partir da regulamentação.
Foto de capa:
