AGENDA 21 DO BRASIL

- Um projeto de Nação

 

- Resumo (70 páginas) -

 

 

 

Fonte Fiocruz (28-08-2000):

http://www.ensp.fiocruz.br/publi/radis/tema18.html

 

 

 

 

 

Resumo da AGENDA 21 do Brasil - Um projeto de Nação

A sustentabilidade vem se firmando como o novo paradigma do desenvolvimento humano. Os países signatários dos documentos e declarações resultantes das conferências mundiais realizadas nesta década (1) assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, nas políticas públicas de seus países, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável. A conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, aprovou um documento com compromissos para mudança do padrão de desenvolvimento, denominando Agenda 21. Ficou resgatado, assim, o termo "agenda" no sentido de intenção de mudança para um modelo de civilização no qual predomine o equilíbrio ambiental e a justiça entre as nações.

A agenda 21 é uma proposta de planejamento estratégico destinada a subsidiar planos de Governo, e será adaptada às peculiaridades de cada país e ao sentimento de sua população. O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira, conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS, visa redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com os tons das potencialidades e das vulnerabilidades do Brasil no quadro internacional.

Mais do que um documento, a Agenda 21 Brasileira é um processo de planejamento participativo que analisa a situação atual do País, Estados, Municípios e Regiões, e planeja o futuro de forma sustentável. Esse processo de planejamento está envolvendo os chamados parceiros do desenvolvimento sustentável, isto é, os diferentes atores econômicos e sociais e os formadores de opinião vinculados não apenas à questão ambiental, mas também à participação democrática e à representação civil, para a formação de parcerias e compromissos com metas de curto, médio e longo prazo.

Esta publicação apresenta à sociedade as principais estratégias propostas durante o processo de discussão da Agenda 21 Brasileira. O processo de discussão ocorreu no primeiro semestre de 1999, quando foram realizados seis workshops e seminários sobre os seis temas com participação de mais de 800 representantes de diferentes segmentos da sociedade de todas as regiões do país. A CPDS analisou os seis documentos temáticos e produziu o documento "Agenda 21 Brasileira Bases para Discussão". O lançamento deste documento, será o primeiro passo para a ampliação da discussão com o sociedade.

As discussões em torno da Agenda permanecem abertas com vistas à construção de um projeto para o Brasil, deverá contar com a participação de amplas camadas da população. As propostas surgidas nos debates setoriais passariam por uma análise regional após o qual a CPDS e o Ministério do Meio Ambiente sistematizariam as propostas no documento final encaminhado à Presidência da República e a Congresso Nacional. Com o lançamento da Agenda 21 Brasileira (08/06/2000) inicia-se a etapa de implantação, que promoverá a adoção da Agenda 21 Brasileira nas políticas públicas e privadas do país e nos hábitos de consumo dos cidadãos. Começaria a construção de Agendas 21 Locais (regionais, estatais, municipais e institucionais) para depois discutir questões globais.

  1. As principais conferências realizadas pela ONU, na década de 90, foram: Infância em Genebra (1990); Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano no Rio de Janeiro (1992); População e Desenvolvimento no Cairo (1994); Pobreza e Desenvolvimento Social em Copenhague (1995); Assentamentos Humanos Habitat II em Istambul (1996); Mulher em Beijing (1997).

CIDADES SUSTENTÁVEIS

Construído com a participação qualificada de atores relevantes do Governo e da sociedade, através de diferentes formas de consulta e debate, o documento Cidades Sustentáveis, elaborado pelo Consórcio Parceria 21, tem por objetivo geral subsidiar a formulação da Agenda 21 Brasileira com propostas que introduzam a dimensão ambiental nas políticas urbanas vigentes ou que venham a ser adotadas, respeitando-se as competências constitucionais, em todas as esferas de Governo.

Incorpora também os principais objetivos da Agenda 21 e da Agenda Habitat pertinentes ao tema tratado, particularmente os que se referem à promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos, assim como os cenários de desenvolvimento enunciados no documento Brasil 2020 da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

MARCO TEÓRICO

A partir do exame do conceito, ainda em construção, de desenvolvimento sustentável _ firmado na Agenda 21 e incorporado em outras Agendas mundiais de desenvolvimento e de direitos humanos _, o marco teórico utilizado considera duas noções-chave para o tema Cidades Sustentáveis: a de sustentabilidade ampliada , que trabalha a sinergia entre as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento, e a noção da sustentabilidade progressiva , que trabalha a sustentabilidade como um processo pragmático de desenvolvimento sustentável. Distingue, além disso, ao menos, quatro dimensões básicas: ética, temporal, social e prática e indica critérios e vetores de sustentabilidade, paradigma e produto do desenvolvimento sustentável, a serem incorporados pela esfera pública, estatal e privada. A partir de uma revisão expedita da Agenda Habitat, o documento indica as principais estratégias de enfrentamento das questões urbanas ambientais contidas naquele Plano Global de Ação, entre as quais se destacam as relacionadas com: integração setorial e espacial das políticas e ações urbanas; planejamento estratégico; descentralização; incentivo à inovação; custos ambientais e sociais dos projetos econômicos e de infra-estrutura; novos padrões de consumo dos serviços urbanos e fortalecimento da sociedade civil e dos canais de participação.

PREMISSAS

A partir dos conceitos e indicações do marco teórico, foram definidas as premissas que nortearam a realização do trabalho:

  1. Crescer sem destruir. O desenvolvimento sustentável das cidades implica ao mesmo tempo crescimento dos fatores positivos para a sustentabilidade urbana e diminuição dos impactos ambientais, sociais e econômicos indesejáveis no espaço urbano.
  2. Indissociabilidade da problemática ambiental e social. A indissociabilidade da problemática social urbana e da problemática ambiental das cidades exige que se combinem dinâmicas de promoção social com as dinâmicas de redução dos impactos ambientais no espaço urbano.
  3. Diálogo entre a Agenda 21 brasileira e as atuais opções de desenvolvimento. A sustentabilidade urbana deve se inserir no contexto efetivo da conjuntura nacional e influenciar as opções de desenvolvimento do país.
  4. Especificidade da Agenda Marrom. A especificidade do ambiente urbano determina que a sustentabilidade urbana dependa basicamente do cumprimento da chamada Agenda Marrom.
  5. Inovação e disseminação das boas práticas. As ações de mitigação dos impactos ambientais devem ser equilibradas com ações voltadas para a inovação e valorização das práticas urbanas que apresentem componentes de sustentabilidade.
  6. Fortalecimento da democracia. Reconhecendo que sem democracia não há sustentabilidade, deve-se fortalecer os mecanismos de gestão democrática das cidades e o desenvolvimento da cidadania ativa.
  7. Gestão integrada e participativa. Necessidade de desenvolver novas formas de gestão urbana, que propiciem a integração das ações setoriais, a participação ativa da sociedade e a mobilização de meios através de novas parcerias urbanas.
  8. Foco na ação local. Reconhecendo a eficácia da ação local, deve-se promover a descentralização da execução das políticas urbanas e ambientais.
  9. Mudança do enfoque das políticas de desenvolvimento e preservação ambiental. Deve-se promover a substituição paulatina dos instrumentos de caráter punitivo por instrumentos de incentivo e auto-regulação dos agentes sociais e econômicos.
  10. Informação para a tomada de decisão. O conhecimento e a informação sobre a gestão do território e do meio ambiente urbano aumentam a consciência ambiental da população urbana, qualificando-a para participar ativamente dos processos decisórios. Políticas e ações de educação e comunicação, criativas e mobilizadoras, devem contribuir para reforçar todas as estratégias prioritárias de sustentabilidade urbana

DIAGNÓSTICO

Com a finalidade de identificar os pontos de estrangulamento mais críticos para o desenvolvimento urbano sustentável do país, das regiões e das cidades brasileiras, construiu-se, a partir de diagnósticos setoriais para cada um dos subtemas2, um diagnóstico geral da urbanização brasileira que observa uma tendência de redução do ímpeto de crescimento demográfico para uma taxa de 1,47% a.a., até 2025. Entretanto, os diagnósticos disponíveis evidenciam o agravamento dos problemas urbanos e ambientais das cidades, decorrentes de adensamentos desordenados, ausência de planejamento, carência de recursos e serviços, obsolescência da infra-estrutura e dos espaços construídos, padrões atrasados de gestão e agressões ao ambiente.

Mudanças recentes no processo de urbanização e na configuração da rede de cidades, em função das transformações na dimensão espacial do desenvolvimento econômico, contribuíram para reforçar a heterogeneidade econômica e social no desenvolvimento das regiões e cidades brasileiras. Tal fenômeno se caracteriza por: surgimento de "ilhas" de produtividade, em quase todas as regiões; crescimento populacional mais elevado das "antigas periferias" nacionais, provocando o relativo espraiamento do fenômeno de formação das aglomerações urbanas; padrões relativamente baixos de crescimento metropolitano, sobretudo dos núcleos , e uma importância ainda maior do conjunto de cidades de médio porte.

O processo de conformação da rede urbana brasileira apresenta superposição de um sistema baseado em polarizações com outro, cuja característica principal é o desenvolvimento espacial em forma de eixos. Em que pese o forte caráter polarizador de um conjunto de metrópoles, os investimentos programados por eixos de desenvolvimento contribuem para redesenhar a configuração territorial do país, na medida em que tais investimentos são seletivos, privilegiando espaços dinâmicos e relegando as áreas de baixo dinamismo ou estagnadas. Isso acentua as tendências de concentração da população urbana nas áreas metropolitanas e aglomerações urbanas, reforçando os desequilíbrios da rede de cidades e agudizando os problemas sociais, urbanos e ambientais dos grandes centros - particularmente porque os investimentos feitos ou programados nesses eixos também não levam em conta os danos ambientais decorrentes. As diferentes escalas de cidades da rede urbana brasileira _ regiões metropolitanas e cidades grandes; cidades médias; pequenas cidades; cidades novas da franja pioneira e cidades patrimônio - possuem desafios próprios para o seu desenvolvimento sustentável. No entanto, apesar de suas peculiaridades regionais e locais, todos abrigam, com maior ou menor intensidade, problemas intra-urbanos que afetam a sua sustentabilidade, particularmente os decorrentes de: dificuldades de acesso à terra urbanizada, déficit de moradias adequadas, déficit de cobertura dos serviços de saneamento ambiental, baixa qualidade do transporte público, poluição ambiental, desemprego e precarização do emprego, violência urbana e marginalização social. Apresentam, também, por outro lado, sinais de inovações, quanto aos conceitos, prioridades, critérios de alocação de recursos e instrumentos, nas pautas operacionais das áreas/setores que executam a política urbana e/ou condicionam o processo de urbanização em curso.

As propostas enunciadas para cada um dos subtemas indicados pelo Ministério do Meio Ambiente, uma vez sistematizadas e selecionadas através da aplicação de matrizes analíticas desenvolvidas pelos consultores de integração temática, foram consolidadas e ordenadas em quatro estratégias de sustentabilidade urbana prioritárias para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras:

  1. Aperfeiçoar a regulação do uso e da ocupação do solo urbano e promover o ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, considerando a promoção da eqüidade, eficiência e qualidade ambiental;
  2. Promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão democrática da cidade, incorporando no processo a dimensão ambiental urbana e assegurando a efetiva participação da sociedade;
  3. Promover mudanças nos padrões de produção e consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis;
  4. Desenvolver e estimular a aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais visando a sustentabilidade urbana.

A identificação preliminar do conjunto de estratégias resistiu a uma checagem feita quanto à consistência e à coerência com os princípios da Agenda 21 e Agenda Habitat e com as premissas do trabalho e, também, quanto ao entendimento dos consultores sobre a problemática ambiental urbana.

PROPOSIÇÕES

Para a consolidação e detalhamento destas estratégias, o exame de cada proposição levou em consideração os seguintes fatores: o grau de transversalidade, que sinaliza o seu potencial de integração temática; o horizonte de tempo necessário à sua implementação e o âmbito institucional responsável pela sua adoção.

Na Estratégia 1 , que trata da regulação do uso e ocupação do solo urbano e do ordenamento do território, foram agrupadas 15 propostas, entre elas:

  1. Fortalecimento da dimensão territorial no planejamento governamental, nos três níveis de Governo, destacando a importância da articulação entre as políticas, programas e ações de cooperação entre os diferentes órgãos e setores de Governo. São ressaltadas a necessidade de uma política nacional de ordenação do território e a importância das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no contexto da rede urbana brasileira;
  2. Produção, revisão, consolidação e implementação de instrumentos legais federais, estaduais e municipais de maneira a ajustá-los às necessidades surgidas em decorrência dos processos de urbanização acelerada do país, bem como às novas pautas de desenvolvimento endossadas pelo Estado e pela sociedade, em particular quanto ao direito ambiental e à função social da propriedade;
  3. Políticas e ações de acesso à terra, regularização fundiária e redução do déficit habitacional, através do combate à produção irregular e ilegal de lotes, de parcerias com o setor empresarial privado e com a população, de linhas de financiamento para locação social, do aproveitamento dos estoques de terras e habitações existentes e da recuperação de áreas centrais para ampliar o acesso à moradia;
  4. Melhoria da qualidade ambiental das cidades, através de ações preventivas e normativas de controle dos impactos territoriais dos investimentos públicos e privados, do combate às deseconomias da urbanização, da elaboração de planos e projetos urbanísticos integrados com as ações de transporte e trânsito, da adoção de parâmetros e normas voltados para a eficiência energética, conforto ambiental e acessibilidade, da ampliação das áreas verdes e das áreas públicas das cidades, da conservação do patrimônio ambiental urbano, tanto o construído quanto o natural e paisagístico.

A Estratégia 2 é voltada para o desenvolvimento institucional e fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão ambiental urbana. Preconiza a associação direta de melhoria da gestão urbana a instrumentos de transparência da Administração Pública e tem como a efetiva participação da sociedade civil nos processo decisórios, num conjunto de 15 propostas direcionadas para:

  1. Aspectos espaciais do planejamento e gestão, envolvendo a necessidade de planejamento e políticas nas várias escalas e adequados às características regionais, da rede urbana e locais, reforçando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e identificando competências, assim como necessidades de integração intergovernamental para fiscalização e controle ambiental;
  2. Institucionalização dos órgãos, processos, mecanismos e instrumentos de gestão, garantindo a incorporação da dimensão ambiental nesse conjunto, fortalecendo a democratização e a efetiva participação da sociedade nos processos e consolidando instrumentos e padrões de informação, monitoramento, fiscalização e controle públicos;
  3. Política habitacional, incorporando os aspectos de sustentabilidade ambiental nos programas, projetos e empreendimentos que se associam à geração de emprego e renda, ao uso de tecnologias inovadoras e de revalorização das técnicas tradicionais, à preocupação com a geração de recursos para manutenção e ampliação, considerando as especificidades e diversidades dos grupos sociais envolvidos;
  4. Saneamento ambiental, voltadas para a necessidade de avanços no campo da regulação, garantindo a flexibilidade nas formas de gestão pelos Municípios, linhas de financiamento que priorizem os agentes mais adequados aos objetivos de universalização do atendimento e qualidade ambiental na prestação dos serviços; positivos de desenvolvimento, tais como maior dinamismo econômico e social das cidades, articulação mais ampla entre Governo e sociedade, democratização da esfera pública, fruto de experiências inovadoras e boas práticas de gestão local. Assim, a cidade brasileira do século XXI poderá ser palco de uma vida urbana enriquecida, desde que se operem as necessárias transformações dos padrões insustentáveis de produção e consumo que resultam na degradação dos recursos naturais e econômicos do país, afetando as condições de vida da população nas cidades.
  5. Transporte e trânsito, envolvendo os aspectos de gestão e operação dos sistemas através da parceria público - privada e participação da população nas decisões e fiscalização;
  6. Integração entre as políticas urbanas e rurais, visando a complementaridade das atividades e a redução dos impactos ambientais provocados nessas duas esferas, seja pelos perfis de produção e consumo, pela poluição e contaminação geradas ou pelos fluxos de população.

ESTRATÉGIAS PARA A SUSTENTABILIDADE

A partir dos diagnósticos disponíveis, os consultores temáticos, na formulação de suas respectivas proposições, consideraram, por um lado, a conveniência de propor aperfeiçoamentos nas políticas já em curso no país e, por outro, a necessidade de apontar novas estratégias e instrumentos que assegurem a transição da situação atual das cidades para um futuro mais sustentável. O esforço de sistematização visou integrar e compatibilizar as inúmeras contribuições recolhidas de especialistas, consultores, cabeças de rede, do Grupo de Acompanhamento e dos participantes do workshop e do Seminário Nacional realizados, identificando eventuais lacunas, superposições e conflitos a serem superados, decorrentes de abordagens setoriais e visões distintas sobre a cidade sustentável.

As contribuições apresentadas pelos consultores e cabeças de rede consultados, orientadas metodologicamente por termos de referência e protocolos de consulta, apontam para a necessidade de introduzir mudanças substantivas na formulação e implementação das políticas públicas urbanas - federais, regionais, estaduais e locais _ para transformar o quadro de deterioração física, social e econômica e de degradação ambiental que afeta o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras Embora se saiba que, em termos de meio ambiente, determinadas metas só possam ser atingidas a longo prazo, entende-se que os Municípios, os Estados e a União - atuando sempre em parceria com a sociedade - podem introduzir de imediato mudanças nas suas políticas urbanas capazes de gerar resultados até mesmo no curto prazo. Assim, para fins de calibragem temporal das proposições, adotou-se os seguintes horizontes de tempo: imediato ( até dois anos ), curto prazo ( até quatro anos ) e médio prazo ( até dez anos ).

Cabe comentar que o processo de filtragem das propostas e de fixação das estratégias de sustentabilidade considerou, conforme as premissas adotadas, uma conjuntura nacional marcada por dificuldades econômicas, políticas e institucionais, que afetam, em última análise, o processo de desenvolvimento do país e, por conseguinte, das cidades brasileiras. Sendo objetivo do trabalho contribuir para a formulação de políticas públicas e ações, buscou-se identificar propostas das áreas/setores que executam a política urbana e/ou condicionam o processo de urbanização em curso.

A Estratégia 3 trata da mudança de padrões de produção e consumo da cidade. Os objetivos estão no seu enunciado: redução de custos e desperdícios; fomento de práticas sociais e tecnologias urbanas sustentáveis. O conjunto das diretrizes e propostas procura cobrir estes objetivos o mais amplamente possível, sugerindo e combinando uma série de instrumentos sociais, tais como os de ordem cultural (comunicação, capacitação, educação ambiental); política (fóruns de desenvolvimento, conselhos nacionais e locais, Congresso Nacional, câmaras estaduais e locais); legal, (Lei dos Recursos Hídricos; Lei dos Crimes Ambientais); econômica (incentivos e créditos como o ICMS Ecológico, o Protocolo Verde); tecnológica (promovendo e difundindo tecnologias eficientes); institucional (fortalecendo órgãos de gestão ambiental e de defesa do consumidor).

A estratégia reúne propostas referentes ao seguinte leque de problemas e necessidades:

  1. Combater o desperdício e promover o consumo sustentável junto aos agentes econômicos, ao setor público e à população em geral;
  2. Arbitrar padrões e indicadores capazes de orientar o planejamento urbano e o monitoramento das práticas de produção e consumo sustentáveis, tanto por parte do setor público quanto do privado;
  3. Estabelecer rotinas de auditorias ambientais no setor público e usar o poder de compra do estado para induzir o mercado de bens e serviços a adotar padrões de qualidade ambiental;
  4. Promover mudanças nos procedimentos utilizados para lidar com assentamentos e com projetos habitacionais, passando a levar em consideração o conforto, a qualidade ambiental e a eco- eficiência, com o máximo aproveitamento de materiais reciclados e apropriados;
  5. Reduzir as perdas crônicas no sistema de saneamento e modernizar a política tarifária, garantindo água mais barata e de melhor qualidade, bem como melhorando os indicadores de saúde;
  6. Evitar e reduzir a geração de resíduos, de despejos e emissões de poluentes, nas áreas urbanas e do entorno, por parte das indústrias;
  7. Reduzir a queima de combustíveis fósseis e promover a eficiência energética contribuindo para a mudança da matriz energética e para o combate ao "efeito estufa";
  8. Promover uma maior integração entre o rural e o urbano, desenvolvendo atividades agrícolas e não- agrícolas voltadas para este fim;
  9. Gerar empregos e renda contribuindo para diminuir as desigualdades existentes, aproveitando, sempre que possível, os programas decorrentes das quase 90 ações recomendadas para operacionalizá-los através de mecanismos que combinem sustentabilidade econômica e social.

A Estratégia 4, que propõe a aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais, incorpora, principalmente, a concepção de que pode e deve ser utilizado um amplo conjunto de instrumentos econômico- fiscais, tributário- financeiros, de financiamento e outros - pelos vários níveis de Governo, de maneira a incentivar ou inibir atividades urbanas e industriais em função das políticas e resultados ambientais requeridos. Apresenta seis propostas voltadas para:

  1. Cobrança pelo uso dos recursos naturais, de maneira a ampliar os recursos financeiros disponíveis, reduzindo o comprometimento dos orçamentos governamentais com os problemas ambientais e direcionando-os para ações redistributivas, de maneira a permitir que os mais pobres possam usufruir de forma socialmente eqüitativa da qualidade ambiental e gerando sustentação para as atividades de manutenção que possam aumentar oportunidades de trabalho e renda;
  2. Aperfeiçoamento do sistema tributário nos três níveis de governo, criando incentivos econômico-tributários, como o ICMS ecológico e outros estímulos extrafiscais indutores de comportamentos ambientalmente sustentáveis pelos agentes públicos e privados;
  3. Promoção da competitividade da indústria brasileira, com alterações de processos e produtos capazes de enfrentar as restrições ambientais associadas ao comércio exterior e aos acordos globais, utilizando recursos resultantes da criação de fundo ambiental da indústria, lastreado em impostos sobre a poluição;
  4. Novos critérios para o financiamento do setor de transportes, incorporando e condicionando os investimentos aos aspectos ambientais no sentido da priorização de sistemas de transporte coletivos de massa, associados a redes integradas, e incentivando a busca de recursos alternativos de financiamento pelos poderes locais;
  5. Utilização de critérios ambientais para compra de bens e serviços pelo setor público, visto ser este, nos três níveis de governo, um importante impulsionador da economia e, portanto, indutor do perfil dos produtos e serviços;
  6. Recuperação da parcela de valorização fundiária resultante dos investimentos públicos em infra-estrutura e melhorias urbanas que permitam gerar recursos para programas habitacionais e de melhoria do meio ambiente construído.

Recomendações

Com a finalidade de assegurar o êxito da missão da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional, no que se refere à sustentabilidade das cidades, o documento apresenta algumas recomendações de iniciativas e providências a serem tomadas no âmbito federal:

  1. Seja reforçada a descentralização das políticas públicas ambientais e urbanas, respeitado o princípio da subsidiaridade, acompanhando a delegação de funções da necessária transferência de recursos, considerando que compete ao Município a gestão democrática da cidade sustentável.
  2. Sejam promovidas, em benefício das cidades sustentáveis, as indispensáveis articulação, compatibilização e integração das políticas e ações públicas federais que afetam o desenvolvimento urbano sustentável.
  3. Sejam regulamentados os dispositivos constitucionais que dispõem sobre matéria de interesse das cidades e sua sustentabilidade, em particular o artigo 182 da Constituição Federal.
  4. Seja agilizada a aprovação dos estatutos legais em tramitação no Congresso Nacional, que tratam de matéria de interesse do desenvolvimento urbano e da sustentabilidade das cidades, bem como seja feita a revisão dos instrumentos legais, normativos e de regulação de iniciativa federal visando incorporar a dimensão ambiental nas políticas urbanas.
  5. Sejam definidas, institucionalizadas e adotadas formas mais efetivas de cooperação intergovernamental, entre a União, os Estados e Municípios, que assegurem as necessárias condições políticas e institucionais de implementação da Agenda 21 em todos os níveis.
  6. Sejam reconhecidas e apoiadas particularmente as iniciativas de construção e implementação de Agendas 21 locais, envolvendo os Municípios e os atores relevantes da sociedade, estimulando a sua multiplicação em todo o país.
  7. Seja considerada na formulação do Programa Plurianual de Ação - PPA para o período 2000 - 2003, em especial nas Opções Estratégicas 2, 3 e 4, a inclusão dos macroobjetivos e diretrizes específicas referentes ao desenvolvimento urbano, com a finalidade de assegurar os meios de implementação de políticas urbanas e ações necessários à sustentabilidade das cidades.
  8. Seja promovida a ampla divulgação em todo o território nacional do documento de referência Cidades Sustentáveis, dirigida especialmente aos Municípios, visando a mobilização dos dirigentes municipais e da sociedade local em torno de suas propostas para o desenvolvimento sustentável das cidades.

A expectativa é de que o conjunto de estratégias e respectivas propostas, indicados neste documento, sejam incorporados à Agenda 21 brasileira e efetivamente implementados pelo Governo e pela sociedade, contribuindo para alcançar, ao final de dez anos, novos padrões de sustentabilidade para as cidades brasileiras, melhorando as condições de vida urbana da população.

Relatório produzido pelo Consórcio Parceria 21: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Instituto Social de Estudo da Religião (Iser) e Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh).

 

 

REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Este trabalho enfatiza a urgência de resgatar a dívida social crônica do país e se reconhece que a agenda para reduzir as desigualdades sociais está contemplada em diversos documentos oficiais. Em um cenário político de transição e de Reforma do Estado, a grande questão que orienta este trabalho está em articular propostas para superar o descompasso entre o discurso e a prática.

A Agenda 21, resultado fundamental da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio, 1992), cristalizou a essência do conceito de desenvolvimento sustentável, combinando ao mesmo tempo pragmatismo e utopia. Trata-se, portanto, de um referencial contemporâneo, com o qual o objeto deste trabalho - redução das desigualdades sociais - passa a dialogar numa via de mão dupla, constatando que a relação humana com o meio ambiente chegou a um ponto de estrangulamento que exige repensar valores, práticas e políticas e a conformação de um novo paradigma, o qual, por sua vez, não comporta os níveis de desigualdade atuais.

O aspecto de convergência de agendas, propiciado pelo conceito de sustentabilidade ampliada, permite um espaço comum de articulação de setores, políticas e programas que emergem do conjunto de conferências de cúpula da ONU ocorridas nesta década e que estão no cerne da questão das desigualdades sociais e da conquista de um modelo sustentável de desenvolvimento.

As peculiaridades da realidade brasileira - complexa, dinâmica e desigual - levaram a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 a adotarem o conceito de sustentabilidade ampliada, definindo-o como o instrumental apropriado para operar, no médio prazo, a transição do estágio atual de desenvolvimento do país para uma sociedade sustentável.

A Agenda 21 como Instrumento de Redução das Desigualdades no Brasil

A Agenda 21 estimula novas formas de planejamento e gestão, permitindo que tanto o Governo quanto a sociedade potencializem o capital social existente no país, concebido em suas diversas modalidades de associativismo, emergentes do Terceiro Setor, produzindo novos atores e novas institucionalidades. Todavia, a consolidação desses novos modelos de planejamento e gestão exige a promoção das capacidades individuais e institucionais, respondendo, assim, ao difícil problema colocado pelo despreparo de indivíduos e, consequentemente, das instituições orientadas para fins públicos, tanto dentro quanto fora do Estado. Trata-se, portanto, de considerar a relevância do capital humano como fator do desenvolvimento.

Raízes Históricas das Desigualdades

Na constituição da nação brasileira prevaleceu um modelo de desenvolvimento econômico, social, político e cultural concentrador de riqueza e poder. Ademais, ao caráter estruturalmente concentrador do modelo, ao longo da história, adicionaram-se diversos outros fatores produtores e reprodutores de desigualdades sociais. Mesmo numa análise não aprofundada deste processo, é possível reconstituir determinados nexos, entre passado e presente, que explicam a gênese e a recorrência de algumas manifestações de desigualdade que precisam ser enfrentadas.

Da Terra dos Índios à Terra de Índio

O momento do descobrimento e os primeiros passos da ocupação territorial, puseram em evidência o conflito de interesses entre a população colonizadora, predominantemente portuguesa e a população original, genericamente chamados de índios. Para assegurar uma ocupação territorial a longo prazo, era preciso "pacificar", as tribos indígenas e garantir sua sujeição à Coroa. Utilizando uma forma então tradicional de controle social, missões de ordens religiosas foram incumbidas da tarefa.

A política missionária foi sucedida, no século XVIII, pela política Pombalina, que mudou a concepção de território, conferindo prioridade à ocupação e à exploração indiscriminada das áreas e bens naturais nelas contidas e imprimia nas mentes dos índios, colonos de outras origens e vizinhos rivais, vistos com inimigos e presas de escravidão e guerra, uma presença portuguesa, no sentido de controlar e manter o território no longo prazo. A Carta Régia de 1798 extinguiu os aldeamentos indígenas, tornando livre a exploração de recursos naturais ali existentes. No reinado de D. João VI no Brasil, o aparteamento dos povos indígenas agravou-se com a declaração das guerras de extermínio às tribos que opunham resistência à incorporação de suas terras à colonização. "A política oficial não admitia como decorrência da ocupação indígena o seu direito à terra".

Só em 1910, com a criação do Serviço de Proteção aos Índios fala-se sobre "terra de índios", garantindo-se, entre outras coisas, a efetividade da posse de seus territórios e o usufruto das terras demarcadas que lhe forem concedidas. Hoje, a população indígena é de aproximadamente 300 mil pessoas, perfazendo 0,2% da população brasileira; os povos indígenas detêm 563 áreas de terras, com uma extensão de 102.126.269 ha, que eqüivalem a 12% do território nacional., mas a inserção social e cultural dos povos indígenas ainda esta longe de ser resolvida.

Populações Negras: escravidão, discriminação racial e resgate cultural

No contexto da política Pombalina a expansão da população escrava africana, tida como mais produtiva do que a indígena, foi considerada essencial . As fronteiras sociais passaram então a se ancorar, sobretudo, na escravidão de variados grupos de afro-descendentes. O trabalho escravo, base da economia colonial, impôs a sujeição física, cultural, econômica, social e política dos negros e mulatos impedindo-lhes qualquer possibilidade de mobilidade social, melhoramento econômico e participação política.

A Declaração da Independência, a Libertação dos Escravos com a Lei Áurea ou a Proclamação da República provocaram importantes mudanças sociais e políticas, mas não foram capazes de reverter as desigualdades sociais que caracterizaram a Colônia. Os ex-escravos e seus descendentes tiveram que enfrentar as limitações sociais herdadas da escravidão. Em 1850, com a Lei número 601 (Lei de Terras), a propriedade fundiária consolida-se como um indicador da concentração do poder econômico e político. Por isto, mesmo com grandes extensões de terras disponíveis para o cultivo, a grande maioria dos ex-escravos não pôde se transformar em pequenos agricultores. Uma parte significativa ficou como agregada nas fazendas e hoje está diluída entre as populações sem terra.

Contudo, certos grupos de ex-escravos conseguiram permanecer na terra. organizada em antigos quilombos, portanto, com terra, embora na maioria sem titulação. Estas populações são denominadas quilombolas e têm - segundo os artigos 215 e 216 da Constituição e o artigo 68 ADCT - assegurados seus direitos nos territórios culturais que foram recentemente identificados e estão em processo de inclusão nos programas do Governo Federal.

Os ex-escravos que, após a Abolição, foram para as cidades onde estavam as primeiras indústrias, chegaram sem qualificação profissional, sem recursos econômicos próprios, enfrentando a discriminação social, e sem representação política capaz de defender seus interesses específicos, engrossando o contingente de membros das "classes perigosas", as quais eram consideradas uma ameaça à nascente sociedade industrial no Brasil. Mas, no interior das "classes perigosas" operavam-se outras diferenciações. Ali também estavam outros homens livres, sobretudo os brancos trabalhadores migrantes europeus. No âmbito da concorrência própria à conformação do mercado de trabalho, explicitou-se um tipo específico de hierarquização interna aos subalternos.

Industrialização tardia: fonte produtora de desigualdades sociais e de exploração predatória de recursos naturais

A passagem da economia agroexportadora colonial para a nova ordem econômica industrial reafirmou certos limites da capacidade de incorporação de vários segmentos da sociedade brasileira à cidadania, assim como reafirmou as raízes das desigualdades, acrescentou outros próprios à sua nova dinâmica. O processo de diversificação da estrutura produtiva do Brasil ganha seu impulso definitivo após 1930. O início da industrialização brasileira foi resultado tanto da política de "substituição de importações" determinada pelas dificuldades de abastecimento do mercado interno, que coincide com o início da 2 Guerra Mundial, quanto das políticas de desenvolvimento acelerado adotadas por sucessivos Governos brasileiros. Dessa forma, investimentos em infra-estrutura, a atração do capital externo; a ampliação e o redirecionamento das fronteiras do desenvolvimento nacional, a política de gasto público inflacionária resultaram em expressiva sofisticação da atividade econômica no Brasil

No entanto, o desenvolvimento industrial não resultou em mudanças significativas na configuração da pirâmide social. Em resumo, na prática, em nossa história industrialização e desenvolvimento social foram cada vez mais se dissociando.

Desigualdades espaciais e desequilíbrio regional

O processo de desenvolvimento brasileiro também produziu diferenciações e discursos regionais. A literatura sobre o tema demonstra como a valorização social de apenas um tipo de "equilíbrio", baseado na perspectiva de desenvolvimento industrial, faz com que as desigualdades espaciais sejam lidas como evidências de desequilíbrio regional.

O caso do Nordeste não esgota a questão, mas é exemplar. Como afirma Penna, o elemento básico do discurso regionalista é "a homogeneização (simbólica) do espaço, tecida sobre a idéia de crise". Neste discurso, produzido pela elite educada da região, o Sul aparece como espaço-obstáculo e ao Estado são dirigidas as reivindicações da região mais pobre do país. A criação da SUDENE, em 1959, expressa as esperanças desenvolvimentistas de que a modernização econômica modificaria as relações de poder no Nordeste. Contudo, vários estudos mostram como a SUDENE esteve capturada por interesses de grupos econômicos regionais que - associados a grupos do Centro-Sul e com empresas internacionais - se valeram de subsídios estatais para se reciclar, crescer e diversificar seus interesses, sem efeitos notáveis nas transformações sociais esperadas.

Dicotomias campo e cidade

Enquanto palavra de ordem a Reforma Agrária apareceu como remédio contra o latifúndio desde os anos 30. Nos anos 60 a Reforma Agrária tornou-se uma das "Reforma de Base" e informou as práticas e os projetos desenvolvimentistas de diferentes instituições, partidos políticos, movimentos e personagens.

O golpe militar interrompeu este processo. Reprimiu as Ligas Camponesas do Nordeste e marcou uma certa descontinuidade em relação às organizações sindicais de trabalhadores no campo. Porém, a idéia de Reforma Agrária não foi descartada, mas assumiu nova feição a partir do estabelecimento (em 1964) do Estatuto da Terra, que buscou domesticar seu significado. Em 1972, foi criado o Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA), iniciando-se o projeto de colonização. Enquanto isto o movimento sindical de trabalhadores rurais, através da CONTAG, elegeu a Reforma Agrária como cimento unificador para a diversidade de categorias entre os trabalhadores rurais. Era a distância entre o país real e o país legal que tornava-a objeto de luta sindical nos anos de chumbo do regime militar.

Ainda durante o regime militar a agricultura passou por um processo de "modernização conservadora", que permitiu, nos anos 70, o aumento da concentração fundiária - seja como base para a agroindústria voltada para a exportação seja como "reserva de valor", onde a terra tornava-se um ativo financeiro.

A concepção desenvolvimento/industrialização, que prevaleceu em relação à questão agrária, contribuiu para a aceleração da urbanização da população do país, com o acirramento do esvaziamento demográfico do campo brasileiro. Por outro lado, como à migração campo/cidade não correspondeu a capacidade de absorção de mão-de-obra pelo setor industrial, o fenômeno da "urbanização" se fez acompanhar pelo surgimento dos cinturões de pobreza e miséria nos grandes centros urbanos. Assim, tornou-se expressa na paisagem das cidades a segregação espacial dos pobres, que ocupando os lugares mais insalubres e não servidos de infra-estrutura, contribuíram para o agravamento das condições do meio ambiente das cidades, estabelecendo, assim, uma trágica relação de causação circular.

"Revolução Conservadora": o regime militar - via para consolidar o Brasil industrial

Durante os governos militares pós-1964, as transformações operadas na estrutura da sociedade brasileira produziram uma espécie de "revolução conservadora", ou seja, em pouco tempo, a modernização capitalista acelerada da economia do país o colocou na condição de 8 economia do mundo ocidental. Mas, este expressivo processo de industrialização não produziu um desenvolvimento equilibrado da sociedade brasileira. Ao contrário, todos os dados disponíveis apontam para o agravamento dos problemas de concentração de renda, de miséria e de exposição a riscos ambientais.

Portanto, no corpo do trabalho, quando nos referirmos à desigualdade social brasileira estaremos sempre falando sobre a específica articulação que conjuga herança histórica e padrões recentes de desenvolvimento. É no âmbito desta articulação que fatores econômicos, políticos e culturais transformam-se em mecanismos produtores e reprodutores de desigualdades sociais.

A Desigualdade Social Brasileira

Identificados os fatores causais das desigualdades, se focalizará aqui o cenário atual e as tendências que, a partir de várias ângulos, podem ser visualizadas na dinâmica social e que conformam os desafios concretos que devem ser enfrentados.

O componente regional

Os dados mais gerais sobre as desigualdades sociais no Brasil se referem às cinco regiões. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD-IPEA (1996), a pobreza no Brasil tem um forte componente regional, sendo mais elevadas as proporções no Norte (43%) e no Nordeste (46%), reduzindo-se em direção ao Sul.

Uma comparação entre os números disponíveis para o Nordeste e para as metrópoles de São Paulo e Rio de Janeiro pode ser ilustrativa. No Nordeste estão 19% dos pobres do país, no Rio de Janeiro e São Paulo estão 16%. No Nordeste rural, o tamanho das famílias pobres é maior; a ocupação na agropecuária (82%) revela a predominância de baixa incorporação tecnológica. Os homens predominam como chefes de família, e são, na sua maioria, analfabetos; o desemprego, revela-se quase inexistente; 45% das crianças não estão na escola; 55% das famílias não têm água encanada e 98% não dispõem de esgotamento sanitário. Nas metrópoles do Rio de Janeiro e de São Paulo, a pobreza expressa diretamente a dinâmica mais geral da economia. As famílias são menores e 29% das famílias pobres têm uma mulher como chefe. O percentual de chefes de família analfabetos é incomparavelmente mais baixo do que o do Nordeste. A maioria dos pobres trabalha nos setores de comércios e serviços e a taxa de desemprego é de 14%. O acesso à eletricidade e ao abastecimento de água é praticamente universal.

A dinâmica populacional

O Brasil passou, nas últimas décadas, por importantes transformações na estrutura e na dinâmica da sua população. Este processo foi marcado, de um lado, pela progressiva diminuição da taxa de mortalidade e, de outro, por uma drástica queda na taxa de fecundidade das mulheres em idade reprodutiva, que caiu de 5,8, em 1970, para 2,3 filhos/mulher atualmente, fazendo com que a taxa de crescimento da população como um todo se situe hoje em 1,4% a/a,.

Por sua vez, as taxas de mortalidade infantil e de esperança de vida também evoluíram positivamente refletindo uma progressão nas condições gerais de vida da população brasileira.

Estes indicadores, que devem ser observados à luz das diferentes manifestações e dinâmicas demográficas regionais, refletem mudanças significativas na pirâmide etária e na estrutura das famílias e geram importantes conseqüências para a formulação de políticas públicas na esfera social nas próximas décadas.

Dimensões e fatores para construir novos indicadores de desenvolvimento social

A desigualdade social brasileira é multifacetada e sua complexidade deve ser considerada na formulação de políticas publicas:

- Mortalidade infantil, mortalidade e esperança de vida

Embora venha caindo de maneira significativa nos últimos dez anos, a mortalidade infantil é ainda cerca de cinco vezes maior que a dos países desenvolvidos.

- Concentração/ distribuição de renda

A pobreza extrema, ou indigência, deve atingir hoje cerca de 26 milhões de brasileiros, sem renda suficiente para satisfazer sequer suas necessidades básicas de alimentação. No entanto, chega a aproximadamente ao dobro desse valor o contingente atual de pessoas que podem ser consideradas pobres. Apesar de se verificar uma tênue tendência de desconcentração, em 1995, a renda média dos 10% mais ricos era ainda quase 30 vezes maior do que a renda média dos 40% mais pobres.

- Situação educacional

Nos diferentes indicadores relacionados à educação, ao mesmo tempo causa e conseqüência da desigualdade, observa-se que o analfabetismo atinge cerca de 1,5 milhão de jovens entre 15 e 19 anos e 14 milhões de adultos. Por outro lado, apenas 17% da população entre 15 e 19 anos estavam matriculados no ensino médio e 11,5% dos jovens na faixa entre 20 e 24 anos cursavam o ensino superior.

- Uso de trabalho infantil

Cerca de 3,6% das crianças de cinco a nove anos e 18,7% das crianças de 10 a 14 anos - totalizando 3,8 milhões de crianças (em dados de 1995) - ainda são obrigadas a trabalhar.

- Condições de moradia

Mais de 16 milhões de brasileiros não têm casa, e, no que toca ao usufruto dos serviços de água, constata-se que "os sistemas públicos de abastecimento de água atendem a 67% da população brasileira e 88% da população urbana do país. Por sua vez, "apenas 31% da população brasileira são atendidos com esgotamento sanitário. Apenas 8% de todo o esgoto produzido tem tratamento adequado.

Fatores Determinantes das Desigualdades Sociais no Brasil

A Educação Como Ponto de Convergência

A melhoria do sistema educacional é um fator fundamental para reduzir a pobreza, e as desigualdades sociais em suas diversas manifestações. As mudanças requeridas no mundo contemporâneo exigem que a educação se dê, cada vez mais, o tempo todo e nos mais diferentes espaços.

A Estrutura Produtiva Brasileira: O Desafio da Sustentabilidade

Um lugar especial cabe ao desenvolvimento da indústria, cujo padrão adotado ao longo dos últimos 60 anos tem se caracterizado pela insustentabilidade, dependência dos subsídios do Estado, distribuição desigual da riqueza no território, o mau aproveitamento e a destruição de recursos ambientais, além de não ter sido capaz de gerar empregos na qualidade e quantidade necessárias para absorver o contingente de mão-de-obra que anualmente chega ao mercado de trabalho e de promover o desenvolvimento tecnológico de bases nacionais.

O Papel do Estado

O papel desempenhado pelo Estado - nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e no âmbito dos três níveis de Governo -, não deve ser desconsiderado, como fato gerador e perpetuador de desigualdades sociais e ambientais. Em particular por sua contribuição ao descontrole do gasto público e à continuidade de práticas clientelísticas e patrimonialísticas na gestão dos recursos.

Sem negar a importância ou a centralidade do Estado como ator e promotor do desenvolvimento no Brasil, é preciso não desconhecer os efeitos perversos do modelo econômico e de intervenção estatal adotado nas últimas décadas.

Políticas Sociais: Práticas e Desafios

Mesmo com a redemocratização e a Constituição de 1988, quando se verifica uma grande evolução nos debates referentes às desigualdades sociais e às necessidades postas pelas agendas internacionais no sentido da busca de um projeto de desenvolvimento sustentável para o país e efetivamente amplia-se a participação social no que se refere à coisa pública, heranças do período, centralista e autoritário, do regime militar ainda emolduram o cenário da institucional onde se inscrevem a formulação e a implementação das políticas públicas, afetando sobretudo o campo das políticas sociais.

A superação dos problemas e desafios para maior efetividade das políticas públicas parece residir, portanto, na mudança de paradigmas e princípios associados à sua formulação e à sua implementação e no reequacionamento dos meios disponíveis para implementá-las.

Pressupostos de um novo paradigma de políticas públicas, os quais orientam a parte propositiva deste trabalho, são a seguir apresentados:

  1. Desenvolver políticas sociais específicas de inclusão, com caráter de promoção e não apenas de proteção social. Essas políticas de promoção devem refletir também a riqueza das peculiaridades culturais inerentes aos segmentos em desvantagem social.
  2. Desenvolver políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão social no Brasil que sejam, simultânea e fundamentalmente, políticas de desenvolvimento.
  3. Desenvolver mecanismos que possibilitem a ampliação da ação pública não-estatal, pois a chamada questão social não será resolvida unicamente pelo Estado, sem a parceria com a sociedade.
  4. Promover, no nível do Estado, a articulação entre as diversas ações empreendidas, e as agências e agente responsáveis.
  5. Promover convergência e integração das ações, sobretudo na esfera das localidades.

Estratégias para Redução das Desigualdades Sociais

A partir das análises, até aqui resumidamente apresentadas, estabeleceram-se quatro estratégias que buscam refletir a contribuição do conjunto de atores envolvidos na elaboração do trabalho e visam atender uma demanda que tem como centro operador instâncias de Governo, mas cujos destinatários co-responsáveis situam-se em múltiplos espaços e setores da sociedade, perspectiva que é central à Agenda 21.

Tais estratégias, vistas com elementos para facilitar um processo de transição, sintetizam dois focos. Um, de caráter metodológico, voltado para a superação de obstáculos e para a criação de melhores meios operativos que possibilitem a transformação das condições atuais para a execução da agenda já consagrada de redução de desigualdades sociais. O outro, cultural, entendido aqui como o empenho de criar uma nova mentalidade em relação à esfera pública, através do desenvolvimento de capacidades de gestão, de novas formas de parceria, requalificando a participação social nas políticas públicas, ampliando assim o leque do conjunto de recursos que podem ser mobilizados.

Primeira Estratégia

Ampliar as oportunidades de educação continuada e extensiva, em termos de múltiplos espaços, tempos, modos e objetivos, permitindo o desenvolvimento das capacidades individuais, nos campos público e privado, como também a igualdade de oportunidades de acesso ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania plena e responsável. Esta estratégia focaliza a educação continuada e extensiva, condição básica para que, num prazo de dez anos, existam outras condições para incluir a imensa maioria da população brasileira na vida econômica e política do país.

Segunda Estratégia

Desenvolver novos procedimentos de planejamento e gestão integrados, priorizando a viabilização de ações locais e regionais destinadas à promoção de iniciativas de "Agenda 21 Local /Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável", apoiados na convergência e complementaridade das ações dos três níveis de Governo; na otimização dos recursos financeiros, humanos e sociais disponíveis e potenciais, evitando sua dispersão; na mobilização ativa de atores não-governamentais na perspectiva da construção de uma esfera pública ampliada. Essa estratégia visa alcançar um patamar de correção e eficiência que contribua para reduzir as desigualdades sociais e alcançar o desenvolvimento sustentável por meio da reformulação dos métodos de planejamento e gestão atuais no sentido de otimizar recursos, mobilizar atores não-governamentais, introduzindo igualmente novos procedimento de avaliação do gasto público.

Terceira Estratégia

Criar e implementar mecanismos que reconheçam e promovam iniciativas da sociedade, de forma a contribuir para ampliar, qualificar e replicar as boas práticas num projeto inovador de desenvolvimento sustentável para o país. Esta estratégia visa potencializar e multiplicar as diversas formas de participação social e de parceria , promovendo uma nova visão relativamente à oferta de bens e serviços públicos voltados para reduzir as desigualdades sociais no Brasil. Concebe-se esta como uma tarefa que não compete mais somente ao Estado, mas na qual todos podem e devem empenhar-se.

Quarta Estratégia

Introduzir na definição das contas públicas critérios que reflitam, de um lado, fatores indutores de desigualdades sociais, cuidando para que se incorporem resultados e impactos ainda não mensurados na apropriação do gasto estatal e , de outro, para que contabilizem como recursos para o desenvolvimento as inversões e aportes não-comerciais e não-monetizáveis relativos aos recursos naturais, humanos e sociais. Esta estratégia reflete, simultaneamente, preocupações com questões metodológicas e de mudança de mentalidade.

Propostas

As estratégias apresentadas no item anterior fundamentam este conjunto de 22 propostas que buscam contribuir para viabilizar dinâmicas e processos de caráter substantivo e metodológico e que envolvem Governos, organizações da sociedade e instituições da iniciativa privada no macroobjetivo da redução das desigualdades sociais e na implementação da Agenda 21 e do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável. Tais propostas encontram-se aqui apenas enunciadas, com os respectivos atores relevantes para sua implementação, e organizadas em três grandes blocos que igualmente dialogam com os pressupostos decorrentes das análises e do diagnóstico elaborado.

BLOCO A: Agenda Mínima - Educação, Saúde e Trabalho

BLOCO B: Fortalecimento da dimensão local: Agenda 21 Local e Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS)

BLOCO C: Propostas para a promoção de grupos socialmente vulneráveis

Conclusão

Ao longo de todo o texto insistiu-se muito na importância central assumida pela educação, pela participação individual e coletiva, pela mudança de mentalidade e pela adoção de novos instrumentais metodológicos para a superação de alguns dos traços mais evidentes e perversos das desigualdades no Brasil. Por esta razão, é também estimulada a construção de parcerias entre as diversas instâncias de Governo, as variadas organizações da sociedade civil, as diferentes instituições do mundo empresarial, as Igrejas, as comunidades locais e os indivíduos. Trata-se de conjugar esforços, nas mais distintas escalas e com os objetivos mais diversos, em uma permanente aprendizagem acerca dos significados profundos dos conceitos de democracia, tolerância e compromisso individual/social, entre outros.

Por outro lado, algumas condições objetivas são também necessárias para que a implantação da Agenda 21 possa realizar-se com êxito. No caso brasileiro, isto supõe o estabelecimento da justiça tributária e a eliminação das fontes de apropriação da riqueza vinculadas a privilégios políticos ou manutenção de ilegalidades.

É necessário ressaltar também que parte importante da ineficiência do sistema governamental brasileiro para a implementação da agenda positiva deriva das regras do jogo político-eleitorais, que premiam a pulverização de interesses e o personalismo clientelista, ao invés da negociação pública entre grandes correntes sem partidos políticos.

Se requer, portanto, o fortalecimento do Pacto Federativo. Este novo federalismo deve ter como elemento fundador o dinamismo civil, respeitando o princípio da representação igualitária, potencializando a capacidade regeneradora da sociedade no sentido de combater as suas próprias anomalias.

A metodologia da Agenda 21 pode oferecer ao processo de transição rumo a uma sociedade mais justa e sustentável no Brasil os ingredientes necessários para o seu êxito.

Relatório produzido pelo Consórcio Parceria 21: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Instituto Social de Estudo da Religião (Iser) e Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh).

 

 

AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

A idéia de uma "agricultura sustentável" indica o desejo social de sistemas produtivos que conservem os recursos naturais e forneçam produtos mais saudáveis, sem comprometer os níveis tecnológicos já alcançados de segurança alimentar. Resulta de emergentes pressões sociais por uma agricultura que não prejudique o meio ambiente e a saúde.

Apesar de seus dez mil anos, a agricultura permanece sendo a atividade humana que mais intimamente relaciona a sociedade com a natureza. Por mais que se esteja vivendo na "aurora de uma nova era" - rotulada de pós-industrial, pós-moderna, ou pós-escassez - a verdade é que a humanidade continua muito longe de encontrar uma fonte da energia necessária à vida, que dispense o consumo das plantas e dos animais.

Qualquer avaliação de desempenho da agricultura das nações mais avançadas durante a segunda metade do século XX será forçosamente levada a constatar que ela garantiu, às suas populações, um inédito grau de segurança alimentar.

Também tem sido nos países adiantados onde mais cresce a consciência sobre as distorções ambientais de seus sistemas de produção e consumo de alimentos. Ampla gama de manifestações sociais permite perceber uma ascendente preocupação com a salubridade alimentar, que tende a estar cada vez mais ligada à conservação dos recursos naturais explorados. E as pressões decorrentes já requerem novos métodos de produção que venham a reduzir os impactos ambientais adversos e assegurar altos níveis de pureza e não-toxicidade dos alimentos. É este, em última instância, o desafio social embutido na expressão `agricultura sustentável'.

Foi nesse contexto que se fortaleceram, a partir dos anos 1960, os entusiastas de métodos orgânicos, biodinâmicos, biológicos e naturais de produção alimentar. Quando começaram a ganhar certa visibilidade, foram alvo de imensa campanha de descrédito, lançada por uma coalizão de interesses do `agronegócio' e do sistema de pesquisa agropecuária. Em alguns ambientes mais arejados, como o acadêmico, esses `alternativos' eram apenas considerados `folclóricos'. Mas, essa mesma coalizão agora admite, com certo embaraço, que a agricultura precisa mesmo ser sustentável. Isto não quer dizer, contudo, que vários segmentos do establishment (agroburocracia e agronegócio) tenham deixado de menosprezar os ambientalistas. A principal diferença é que se tornou impossível desqualificar a preocupação com a saúde e com os recursos naturais, como aconteceu até meados dos anos 1980. Agora os ideais ecológicos dos `alternativos' são, ao contrário, enaltecidos e apenas o `irrealismo de suas propostas' é recusado.

Por fim é necessária uma última advertência sobre a acepção do adjetivo "sustentável" que vem se generalizando desde a década passada, e que foi consagrado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida como ECO-92. Sustentabilidade significa preservação do capital ambiental oferecido pela natureza, definido como os possíveis usos, ou funções, de nosso entorno físico (Hueting & Reijnders,1998). As dificuldades de aplicação prática dessa definição e os problemas de sua vinculação à idéia de "desenvolvimento" devem ser vistos como novos desafios teóricos, e não como expedientes que possam diluir seu valor heurístico e seu profundo sentido ético.

DIAGNÓSTICO

 

MATA ATLÂNTICA E DAS FLORESTAS E CAMPOS MERIDIONAIS

Nas regiões Sul e Sudeste do país predominam quatro extensos ecossistemas, cujo conjunto pode ser chamado de Mata Atlântica, Florestas e Campos Meridionais. São estes: (i) a Região das Florestas Estacionais Semideciduas, (ii) a Região dos Pinheirais, ou das Florestas de Araucárias; (iii) o Ecossistema do Extremo Sul (iv) e a Região Costeira e da Região da Floresta Atlântica. A exploração agrícola desses ecossistemas intensificou-se a partir das últimas décadas do século XVIII e início do XIX. Nesse período, o plantio se dava sobre as cinzas das florestas recém queimadas e dispensava o trabalho de aração do solo, de capina e a utilização de fertilizantes químicos ou orgânicos. Mas o aumento da pressão populacional e da demanda de mercado acelerou o ritmo das rotações de terras e aos pousios longos, de mais de dez anos, sucediam-se períodos inferiores de descanso dos quais apenas uma vegetação arbustiva nascia.

Tornavam-se cada vez mais nítidos os limites destes sistemas produtivos onde a recuperação dos solos dependia, fundamentalmente, da rotação de terras. A substituição das bases técnicas da agropecuária permitiu a implantação, em larga escala, dos sistemas monoculturais, dando início a um período de transformações radicais nas regiões Sul e Sudeste. O processo de modernização foi favorecido pelo crédito agrícola subsidiado e por vultosos investimentos públicos nos campos da pesquisa e do ensino agronômico. Nos primeiros anos, o padrão moderno propiciou surpreendentes aumentos de produção em quase todas as culturas. Mas, a euforia das grandes safras logo foi abalada pelos problemas socioambientais que, até hoje, caracterizam a agricultura praticada nesses ecossistemas.

A produção de soja, de cana-de-açúcar, de laranja, de café, de milho, além das aves e dos suínos, figuram entre os exemplos mais emblemáticos desse processo: não só pelas mudanças que trouxeram a paisagem agrícola mas também por sua fortíssima dependência de insumos químicos, mecânicos e genéticos de origem industrial. Esses mesmos "gigantes" do agronegócio figuram também entre os maiores "consumidores" de recursos naturais dos ecossistemas das duas regiões e, em certos casos, promovem estragos ambientais de proporções igualmente grandiosas.

Problemas e busca de soluções

A dilapidação da cobertura florestal e o manejo inadequado dos solos levam à degradação de sua estrutura física e, consequentemente, facilitam os processos de erosão. Os solos erodidos exigem mais fertilizantes, que nem sempre conseguem suprir adequadamente as necessidades nutricionais das plantas, tornando-as assim mais suscetíveis ao ataque de pragas e doenças.

Dessa forma, os agricultores passam a aplicar doses crescentes de agrotóxicos, produtos que eliminam também os inimigos naturais das pragas facilitando a proliferação de insetos, ácaros, fungos e bactérias, principalmente nos sistemas monoculturais. Além disso, dificilmente os agrotóxicos conseguem eliminar toda a população de pragas, permitindo que os indivíduos sobreviventes se tornem resistentes a esses produtos.

Desde meados dos anos 80, ampliam-se as práticas que procuram aliar a conservação ambiental e a produção de alimentos em larga escala. As "saídas" mais convincentes provêm das vertentes alternativas: a orgânica, a biodinâmica, a ecológica, dentre outras.

Dilapidação das florestas, da diversidade de espécies

A Floresta Tropical Atlântica - um dos mais importantes ecossistemas das regiões Sul e Sudeste, particularmente no tocante à diversidade genética - corre riscos de extinção. A dilapidação deste patrimônio genético tem implicações incalculáveis para a agricultura, para a silvicultura, para a pesca, para o turismo, dentre outras atividades econômicas.

Outros problemas são a diminuição da estabilidade dos agro-ecossistemas, devido a desequilíbrios provocados pela eliminação de inimigos naturais de pragas; e a diminuição dos recursos hídricos.

No caso específico do setor produtor de grãos uma das "saídas" para a sustentabilidade parece ser a diversificação das propriedades por meio das rotações de culturas e da integração da produção animal e vegetal. As rotações são um excelente meio de se manter a estabilidade de um agro-ecossistema, pois reduzem o risco de infestação de pragas e de certas doenças, e aproveitam de forma mais eficiente os recursos disponíveis - água, nutrientes, luz, dentre outros.

Outra forma de diversificação dos sistemas produtivos é a agrosilvicultura ou "agroflorestação", que consiste em um sistema de manejo florestal que concilia a produção agrícola e a manutenção das espécies nativas. Esses sistemas vêm sendo desenvolvidos na Zona da Mata de Minas Gerais e em áreas de Floresta Atlântica em Pernambuco, no Espírito Santo e na Bahia. Na Costa do Cacau e na Costa do Dendê, ambas na Bahia, há vários sistemas agroflorestais que combinam a produção de cacau, seringueira, coqueiro e dendê. Na Floresta de Araucárias no centro-sul do Paraná, o cultivo de erva-mate sob sistema agroflorestal tem demonstrado vantagens econômicas e ambientais em relação aos sistemas de cultivo convencionais. Em quase todas as experiências observa-se o aumento de matéria orgânica nos solos, a redução da erosão e o aumento da diversidade de espécies. Mas, apesar das vantagens, a possibilidade de disseminação em larga escala dessas experiências ainda esbarra na escassez de informações sobre sua viabilidade econômica e na maior exigência em conhecimentos ecológicos e em capacidade gerencial se comparados aos sistemas mais simplificados.

Uma das experiências mais exitosas é a da Rede Sementes iniciada em 1990 pela Rede de Projetos e Tecnologias Alternativas, Rede PTA. Basicamente, esta iniciativa visa o resgate de variedades vegetais adaptadas às condições edafoclimáticas locais. Busca, ainda, reduzir os custos de produção e a dependência dos agricultores familiares por insumos industriais. Destaca-se também o trabalho da Rede Nacional de Conservação de Recursos Genéticos, promovido pelo Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia, CENARGEN. Desde 1974, esta Rede Nacional promove atividades de coleta e de conservação de germoplasma. A Rede Nacional soma hoje 27 "bancos" que armazenam cerca de 200.000 tipos de germoplasma vegetal, além da conservação "in situ" de germoplasma de animais silvestres e de microrganismos de interesse agrícola.

Solos erodidos e empobrecidos

A erosão dos solos decorre fundamentalmente da passagem abrupta de áreas de florestas e pastagens naturais para sistemas agrícolas de monoculturas contínuas, associadas a uma mecanização intensiva e desordenada. É seriamente agravada pela ausência de cobertura do solo no período entre os cultivos de inverno e de verão.

Apesar das divergências, há quem afirme que, no Brasil, para cada tonelada de grãos produzida por métodos convencionais de preparo de solos (uma aração de disco e duas ou mais gradagens), dez toneladas de terra são carregadas pelas águas das chuvas, da irrigação ou, em menor escala, pelo vento. O Instituto Agronômico de Campinas estima que cada hectare cultivado no país perde, em média, 25 toneladas de solo por ano. Isto significa uma perda anual de cerca de 1 bilhão de toneladas de terra ou aproximadamente 1 centímetro da camada superficial do solo.

O material erodido é carregado para corpos d'água provocando o assoreamento de rios, de várzeas e de represas, o que diminui a disponibilidade de água para os agro-ecossistemas e para o consumo humano. Em vários estados a falta d'água já é um problema grave. Nas represas, o assoreamento reduz em 30 a 40% a "vida útil" das usinas hidrelétricas, afetando a produção de energia.

Uma alternativa eficiente é o plantio direto, técnica em que a cobertura morta é mantida sobre o solo e a semeadura se dá em sulcos rasos, evitando-se, assim, o revolvimento excessivo, reduzindo a erosão em até 90% e ampliando os níveis de fertilidade, devido ao maior acúmulo de matéria orgânica e de certos nutrientes.

O grande inconveniente é uso exagerado de herbicidas, tanto para a formação da camada de cobertura morta que recobre o solo como para o combate de ervas daninhas. A Empresa de Pesquisa Agropecuária - EPAGRI - de Santa Catarina testou e difundiu sistemas de plantio rotacionais com adubos verdes que formam sobre o solo uma camada espessa de cobertura morta, impedindo o desenvolvimento de plantas daninhas.

Destaca-se o uso de biofertilizantes para a adubação foliar, como o "super-magro", desenvolvido pelo agricultor Delvino Magro, ligado ao Centro Ecológico de Ipê. Nesse município, os "agricultores ecológicos" conseguiram banir as aplicações de agrotóxicos nas plantas frutíferas mantendo os mesmos níveis de produtividade. De acordo com dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, nos parreirais convencionais - banhados por 30 a 35 aplicações de agrotóxicos - o custo de produção por hectare chega a R$ 5.000,00. Nas propriedades "ecológicas" o valor é estimado em R$ 300.

Outros métodos alternativos de fertilização dos solos são: a incorporação de tortas de vegetais, a manutenção da cobertura morta, a compostagem de matéria orgânica de origem animal, dentre outros. Uma alternativa extremamente importante é a utilização do lodo dos esgotos domésticos como adubo orgânico, neste caso o potencial de produção nas grandes cidades é enorme e o insumo pronto custaria a metade do preço pago pela torta de mamona.

O desafio é garantir que esse insumo chegue ao produtor sem resíduos de metais pesados ou outros contaminantes ambientais. A transformação do lixo urbano em fertilizantes para a agricultura enfrenta dilemas semelhantes: de um lado a possibilidade de se reciclar um material abundante e extremamente rico em nutrientes, de outro, os riscos de contaminação por substâncias nocivas à saúde.

Agrotóxicos: usos e contaminações

Os gastos mundiais neste segmento passaram de US$ 20 bilhões em 1983 para US$ 34,1 bilhões em 1998. Neste período, foi na América Latina que mais cresceram as vendas, só no Brasil, entre 1964 e 1991, o consumo de agrotóxicos aumentou 276,2%, frente a um aumento de 76% da área plantada. Mas foi na última década do século que o consumo disparou: em 1990 as vendas de inseticidas, acaricidas, fungicidas e herbicidas no mercado interno eram de 1,0 bilhão de dólares, em 1997, o total das vendas dobrou e 2,18 bilhões de dólares foram comercializados.

No Sul e no Sudeste, as lavouras que se destacam no consumo de agrotóxicos são: a soja, a cana-de-açúcar, o milho, o café, os citros, o arroz irrigado e o algodão. Nessas lavouras, o volume aplicado por hectare é relativamente baixo, entretanto o consumo global é extremamente elevado. É o caso do fumo, da batata , do tomate, da uva, do morango e de outras espécies frutícolas e hortícolas. Além dos desequilíbrios ecológicos, o uso abusivo de agrotóxicos provoca a contaminação dos alimentos, dos recursos hídricos, dos solos, dos trabalhadores rurais e das cadeias alimentares. Já se dispõe de um conjunto de práticas que permitem reduzir ou eliminar o uso de agrotóxicos no combate às pragas e doenças. Dentre estas, destacam-se o controle biológico e o manejo integrado de pragas. Existem ainda alternativas menos disseminadas, como o uso de produtos "caseiros" de baixa toxicidade, o emprego de armadilhas para insetos e, na horticultura, a utilização de plantas alelopáticas. Já se dispõe de alternativas comprovadamente eficazes para o controle de pragas, a maioria delas desenvolvidas por centros da EMBRAPA.

Outros poluentes da água e do ar

Nas regiões canavieiras um problema gravíssimo é o da contaminação pelo vinhoto. Cada litro de álcool produzido dá origem a dez ou mais litros de vinhoto. Em 1998, a produção pode ter chegado a 140 bilhões de litros. Parte desse subproduto é aproveitada como fertilizante, economizando-se cerca de 80 dólares por hectare. Todavia, se aplicado em excesso, pode provocar a salinização dos solos, devido aos elevados teores de sódio e potássio; a contaminação da água, provocando a morte de peixes e de outros animais silvestres; e o desequilíbrio da microbiota do solo.

Talvez o caso mais gritante de contaminação das águas em nosso país seja o verificado no Sul, por conta da suinocultura. Os problemas ambientais provocados pelo despejo nos rios de dejetos suínos não são uma decorrência direta do aumento do rebanho e sim de sua concentração e dos métodos de criação atuais. Entre 1985 e 1998 técnicos de Santa Catarina realizaram 18 mil exames bacteriológicos da água de consumo de famílias rurais, abrangendo todo o Estado e os resultados foram impressionantes: de cada 10 amostras examinadas, 8 em média apresentaram contaminação bacteriológica.

O quadro dos principais impactos ambientais provocados pela agricultura no domínio da Mata Atlântica, das Florestas e Campos Meridionais se completa com a poluição atmosférica causada pela queima dos canaviais. Esta prática - empregada em aproximadamente 3,5 milhões de hectares - libera gás carbônico, ozônio, gases de nitrogênio e de enxofre, além da indesejável fuligem da palha queimada. A queima da cana-de-açúcar lança na atmosfera 64,8 milhões de toneladas de gás carbônico por ano, parte desses gases é reabsorvida pelos canaviais nos processos de fotossíntese e o restante polui a atmosfera, contribuindo para o chamado "efeito estufa". O Decreto Número 42.056 de 6 de agosto de 1997, prevê a proibição da queima em vários estágios. Nas áreas em que a colheita é mecanizável, a proibição ocorrerá em oito anos a contar da data do Decreto e nas demais áreas as queimadas serão proibidas em quinze anos. Para os ambientalistas o corte mecanizado é preferível às queimadas, pois além de evitar a poluição atmosférica, a colheita mecânica tem como subproduto a palha picada que pode ser usada como cobertura morta do solo. O grande problema é que milhares de postos de trabalho serão eliminados - cada colheitadeira substitui o trabalho de 80 homens/dia - e frente a este problema, não há soluções à vista.

 

SEMI-ÁRIDO (CAATINGA)

Mais de dois terços dos pobres rurais brasileiros estão no Nordeste. O crescimento econômico da região tem sido muito significativo, mas seu "ponto fraco" continua a ser "um problema ecológico" que costuma ser denominado "a seca". Nos últimos trinta anos houve uma forte alteração da realidade nordestina que deu origem a "pólos", ou "manchas" de dinamismo econômico, que mantém ligações ainda pouco estudadas com a agropecuária mais tradicional da região. É que fora das tais "manchas", "a resistência à mudança permanece sendo a marca principal do ambiente sócio-econômico.

Problemas e soluções

As iniciativas para enfrentar a problemática dos recursos hídricos têm se baseado essencialmente na construção de grandes reservatórios de água, muitas vezes sem considerar as condições de aproveitamento dos próprios usuários. Essas soluções implicam na centralização das ofertas, em geral alocadas próximas a grandes fazendas, tornando-se necessários, portanto, custosos sistemas de distribuição. A própria localização dos açudes resultou de decisões políticas orientadas por motivações que contrariavam os mais rudimentares critérios agroecológicos.

O professor Aldo Rebouças (1997) afirma haver uma nítida preferência pelos projetos mais caros e fotogênicos de barramento dos rios, além de constatar o indisfarçável desconhecimento ou preconceito com relação às águas subterrâneas. Os domínios sedimentares reservam cerca de 4.000 bilhões de metros cúbicos de água doce subterrânea, com aproximadamente 20 bilhões exploráveis por ano, ao abrigo das secas periódicas que assolam a região semi-árida. A eficiência hidrológica dos açudes é estimada em 1/5 do volume estocado, devido a altas taxas de perdas por evaporação, que engendra processos de salinação cíclica das águas estocadas.

Outro grande problema é evitar que as experiências de irrigação nordestinas virem simples enclaves, em vez de se tornarem verdadeiras turbinas de dinamismo regional. Trabalho realizado por uma equipe de pesquisadores do Instituto de Economia da Unicamp (IE/Unicamp) no final dos anos 80, coordenado pelo professor José Graziano da Silva, já chamava a atenção para o fato de que a política de irrigação do Nordeste não podia sequer ser considerada uma política de desenvolvimento de certas áreas do semi-árido, pois não incorporava as demandas sociais das populações envolvidas. Ao contrário, um forte viés produtivista fazia dos projetos de irrigação intervenções pontuais, que ignoram o que se passa `do outro lado de lá da cerca'.

Além de ser objeto de um sério conflito político entre as elites regionais, o projeto de transposição esbarra na desconfiança de cientistas, sindicalistas e ativistas agroambientais, principalmente porque não está baseado em estudos sistemáticos de avaliação de seus possíveis impactos. "Haveria prejuízos para a fauna, flora e para os já existentes projetos de irrigação da Codevasf", conforme o relatório parcial CUT/Contag (março,1997). "Além de sérios danos ecológicos que este projeto certamente acarretará, dificilmente amenizará a problemática da falta d'água no sertão", de acordo com o Diagnóstico Ambiental da Agricultura Brasileira (MMA, s/d, parágrafo 108).

 

NO DOMÍNIO DOS CERRADOS

Os Cerrados ocupam um quarto do território brasileiro, pouco mais de 200 milhões de hectares. Deste total, 155 milhões de hectares estão no Planalto Central e 38,8 milhões de hectares no Nordeste. Existem áreas de Cerrados ainda em Rondônia, Roraima, Amapá e Pará, bem como em São Paulo. Os Cerrados são o segundo maior bioma brasileiro (após a Amazônia) e concentram nada menos que um terço da biodiversidade nacional e 5% da flora e da fauna mundiais. Estima-se que entre quatro a sete mil espécies habitam os Cerrados brasileiros. Apesar de sua incontestável importância, é nítido o contraste entre o papel decisivo dos Cerrados na manutenção dos grandes equilíbrios biogeoquímicos planetários e o valor secundário que lhes é atribuído pela opinião pública brasileira e internacional.

O destino dos Cerrados depende de decisões que estão sendo tomadas hoje: a aceleração do ritmo da ocupação humana destes espaços está diretamente relacionada com políticas públicas, que encaram os Cerrados antes de tudo como uma fronteira agrícola.

Dos 200 milhões de hectares de que se compõem os Cerrados brasileiros, 35 milhões são pastagens cultivadas, 10 milhões voltam-se às culturais anuais e 2 milhões correspondem a culturas perenes (café e fruteiras) e florestais. Os Cerrados respondem hoje por 30% das principais lavouras, além de abrigar 40% do rebanho bovino e 20% do rebanho suíno nacional.

Além de seu uso para a agropecuária os Cerrados oferecem um imenso potencial lenheiro que tem favorecido a destruição da vegetação nativa para a produção de carvão vegetal.

Problemas e soluções

A continuidade da agropecuária nos Cerrados encontra-se seriamente ameaçada pelo esgotamento dos recursos naturais em que se apoiam as práticas até aqui mais difundidas. A dependência crescente de insumos químicos e de irrigação constitui uma ameaça não só ao ecossistema como um todo, mas à própria continuidade das explorações agropecuárias. Nada menos que 80% das pastagens plantadas nos Cerrados brasileiros apresentam algum tipo de degradação. Para que se tenha idéia do prejuízo econômico aí embutido (além da depredação dos recursos naturais). Em situações de degradação de pastagens, os solos apresentam "sinais de desertificação, sobretudo em solos areno-quartzosos. Mas é importante frisar que com a adoção do plantio direto e de formas adequadas de manejo do solo, estes problemas de erosão podem ser quase inteiramente eliminados das áreas de latossolos do Centro-Oeste.

Outro problema sério que se manifesta nas áreas de Cerrado mais propícias à prática da agricultura é a intensidade de uso de fertilizantes químicos, sobretudo, agrotóxicos. A simplificação do ambiente natural, necessária à produção de grãos em larga escala, tem levado ao aumento da resistência das pragas e doenças e, portanto, ao uso de doses crescentes de agrotóxicos.

 

NO DOMÍNIO DAS FLORESTAS AMAZÔNICAS

A Amazônia possui, basicamente, quatro tipos de cobertura vegetal: i) floresta densa, que abrange 49% da superfície regional; ii) floresta aberta, com 27%; iii) cerrados, que ocupam 17% da área total; iv) e os campos naturais, abrangendo cerca de 7% da região. Praticamente 88% dos solos da Amazônia são de baixa fertilidade, mesmo assim, os solos férteis somam aproximadamente 50 milhões de hectares.

No conjunto, a Amazônia é a maior reserva de diversidade biológica no mundo. Contém um quinto da água doce disponível e um terço das florestas latifoliadas. Estima-se que a região contém pelo menos a metade de todas as espécies vivas do planeta. Já foram identificadas pelo menos 60 mil espécies vegetais, 2.5 milhões de espécies de artrópodos, 2 mil de peixes e mais de 300 espécies de mamíferos (MMA/SCA, 1997). A manutenção dessa biodiversidade tem efeitos importantes para todo o planeta. Os compostos químicos e o material genético provenientes desse ecossistema representam fonte crucial para o desenvolvimento de produtos alimentícios e medicinais.

Mas este enorme manancial de biodiversidade tem sido alvo de intensa dilapidação. O fluxo migratório para a Amazônia aliado à ausência de uma política agrícola para a região são incompatíveis com a necessidade de preservação e conservação dos recursos florestais. A entrada de pequenos produtores e de posseiros está fortemente associada ao processo de extração madeireira. Entretanto não há estímulo ao aproveitamento das áreas já desmatadas e ao manejo florestal como alternativa de exploração sustentável da região.

Qualquer proposta de exploração sustentável para a região deve ter como alvo a manutenção da floresta e dos bens e serviços nela disponíveis. Uma das atividades básicas para a subsistência do homem na Amazônia é a pesca, atividade que gera mais de 200.000 empregos diretos; fornece a principal fonte protêica para a população amazônica; e aquece uma economia formal e informal baseada no comércio de materiais e serviços.

Na terra firme, pratica-se a agricultura itinerante. Predominam a pecuária bovina, as culturas perenes, as culturas anuais mecanizadas e

a horticultura.

Problemas e soluções

A sustentabilidade da agricultura familiar na Amazônia é afetada, principalmente, pela estrutura fundiária e pelos aspectos relacionados com a integração ao mercado, à tecnologia, ao conhecimento produtivo, às políticas de crédito e ao mercado de trabalho. Forçados por diversas restrições, os agricultores orientam sua produção pelo curto prazo, com adoção de monocultivos e uso de práticas inadequadas de manejo (uso do fogo, diminuição do tempo de pousio das capoeiras, etc.).

O manejo florestal pode ser um aliado importante na busca da sustentabilidade, mas exige acompanhamento permanente, por período que varia entre 30 a 40 anos, com sérios riscos de incêndios florestais e de invasões.

Diante desses problemas, já se dispõem de um conjunto de alternativas, como veremos a seguir, que apontam possíveis caminhos rumo a agricultura sustentável. A base de um novo padrão na Amazônia deverá ser a diversificação de cultivos e adaptação às condições tropicais, sendo necessário considerar a diversidade de situações e planejar uma combinação de instrumentos voltados à produção agrícola, à preservação ambiental e às condições sociais para cada grupo de produtores.

Sistemas agroflorestais

Eles representam uma alternativa de produção para as propriedades familiares na região amazônica, principalmente no que se refere à conservação florestal, à diversificação de produtos e à geração de renda. São também indicados para recuperação de áreas degradadas, por propiciar controle de erosão, melhorias do solo e manutenção de sua umidade.

Na Amazônia existem diversos SAF em atividade, desenvolvidos por comunidades indígenas, caboclas e ribeirinhas, especialmente para fins de subsistência.

Recursos genéticos

A agricultura tradicional na Amazônia é de fundamental importância para a conservação dos recursos genéticos das espécies olerícolas, frutíferas, florestais e medicinais. Os agricultores tradicionais são os únicos que, ainda hoje, cultivam e mantêm a variabilidade genética das hortaliças não convencionais, de mandioca, de milho, etc.. Não se pode deixar de levar isso em conta ao se discutir políticas de conservação "in situ" da diversidade genética na Amazônia. Neste sentido, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) está implementando um Sistema de Preservação e Uso Econômico de Recursos Genéticos Vegetais "in situ", na região do Alto Solimões, onde a preservação da variabilidade genética "in situ" é vinculada ao seu uso, para fins de melhoramento, a ser praticado pelos produtores tradicionais.

Redução de desmatamento e queimadas

O uso do fogo na agricultura está estritamente relacionado ao preparo da área para plantio agrícola e à implantação e limpeza de pastagens. Entretanto, muitas vezes a queimada foge ao controle e provoca enormes prejuízos econômicos e ambientais. As queimadas acidentais foram responsáveis pela metade da área queimada na Amazônia em 1994 e 1995. Tentativas de prevenção têm se mostrado promissoras, como no caso da Comunidade Agrícola Del Rei, no leste Amazônico, onde está em vigor o "regulamento de queimadas". Este estabelece que os membros da comunidade são obrigados a fazer aceiros antes de usar o fogo para reparos de suas roças e a avisar os vizinhos quando estão planejando queimar, prevendo ainda indenizações por perdas sofridas pela ação do fogo, a serem pagas por quem provocou as queimadas.

Manejo e certificação florestal

Reservas extrativistas foram criadas a partir de 1990 e instituiu-se um modelo de unidade legal de conservação e utilização da floresta, que constitui um exemplo para a sustentabilidade ambiental de atividades produtivas na Amazônia. Atualmente, existem 11 reservas e assentamentos extrativistas, afetando 30.000 pessoas e quase 4 milhões de hectares. A organização das comunidades extrativistas fortaleceu-se, convertendo-se na mais importante interlocutora com o mercado, com as instituições públicas e privadas.

A exigência de consumidores do hemisfério norte por produtos que não estimulem o desmatamento, levou a constituição do Forest Stewardship Council (FSC) que regulamenta a exploração de produtos extrativistas. No Brasil, o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC-BR) é composto por setores econômicos (empresarial, social e ambiental) e é secretariado pelo Fundo Mundial para a Natureza, WWF. Atualmente este conselho está preparando os padrões de certificação em florestas de terra firme na Amazônia.

Organização social

As formas de organização dos produtores familiares na Amazônia são: Cantinão e Caixa Agrícola (organização da agricultura familiar); Cooperativa (sociedade civil comercial); Associação (sociedade civil sem fins lucrativos); Cooperativa extrativista (organização de produtos, agrega valores aos produtos, principalmente a castanha); Sindicato dos Trabalhadores Rurais (com base municipal, representação mais forte nas regiões de extrativismo).

O fortalecimento da agricultura familiar na Amazônia está fortemente atrelado a avanços no campo da educação. Todavia, mais de 40% dos assentados da Reforma Agrária são analfabetos. Na busca de alternativas educacionais para o meio rural, destaca-se a experiência realizada pelo Centro Agropecuário da Universidade Federal do Pará, de apoio ao Programa Casa Familiar Rural, na Transamazônica. Nessa iniciativa a criança divide seu tempo entre a escola e o lote agrícola, aprendendo e discutindo problemas reais relacionados à produção e à gestão da propriedade. Já os sindicatos rurais vêm realizando treinamentos e cursos profissionalizantes nas áreas de fruticultura, piscicultura e indústria caseira, em conjunto com entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, SENAR, e diversas ONG.

 

DIRETRIZES E AÇÕES VISANDO A SUSTENTABILIDADE

1 - Fortalecer mecanismos e instâncias de articulação entre governo e sociedade civil

2 - Fortalecer a agricultura familiar frente aos desafios da sustentabilidade agrícola

Ações específicas para a AMAZÔNIA

3 - Incentivo ao planejamento ambiental e ao manejo sustentável dos sistemas produtivos

a) Planejamento e gestão ambiental

Ações específicas para o SEMI-ÁRIDO

Ações específicas para a AMAZÔNIA

b) Conservação da biodiversidade

Ações para a MATA ATLÂNTICA

Ações específicas para o CERRADO

Ações para a AMAZÔNIA

c) Manejo dos sistemas produtivos

Ações para o SEMI-ÁRIDO

Ações para a AMAZÔNIA

d) Conservação e recuperação dos solos

e) Redução do uso de agrotóxicos

f) Aspectos legais relacionados ao uso de agrotóxicos

g) Limites aos produtos transgênicos

h) Instrumentos econômicos para o manejo sustentável

Ações para o CERRADO

Ações para a AMAZÔNIA

4 - Incentivo à geração e à difusão de informações e de conhecimentos que garantam a sustentabilidade da agricultura

a) Pesquisa, geração de conhecimentos e de novas práticas

b) Difusão, capacitação, assistência técnica

c) Sistematização de informações

Relatório produzido pelo Consórcio Museu Emílio Goeldi; USP/PROCAM- Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental; ATECH - Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas

 

 

GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS

O presente trabalho utiliza inúmeros conceitos relativos aos recursos naturais e seu processo de gestão. Alguns conceitos merecem destaque, dada sua relevância estratégica:

Desenvolvimento Sustentável

Em 1987 a Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas publicou o Relatório Brundtland, que apresentou um conceito de desenvolvimento sustentável - "...aquele desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras atenderem as suas próprias." (Nosso Futuro Comum, 1988, p. 46) - que, mais do que um conceito, transmitia o desejo de mudança de paradigma para um estilo de desenvolvimento que não se mostrasse excludente socialmente e danoso ao meio ambiente.

Desenvolvimento sustentável deve, portanto, significar desenvolvimento social e econômico estável, equilibrado, com mecanismos de distribuição das riquezas geradas, e com capacidade de considerar a fragilidade, a interdependência e as escalas de tempos próprios e específicos dos recursos naturais.

Para tanto, se faz necessário o desencadeamento de um processo de discussão e comprometimento da toda a sociedade. Essas características tornam, ainda hoje, o desenvolvimento sustentável um processo a ser ainda implementado.

Sustentabilidade

Sustentabilidade Ecológica - Refere-se à base física do processo de crescimento e tem como objetivo a manutenção de estoques de capital natural, incorporados às atividades produtivas.

Sustentabilidade Ambiental - Refere-se à manutenção da capacidade de sustentação dos ecossistemas, o que implica a capacidade de absorção e recomposição dos ecossistemas em face das agressões antrópicas.

Sustentabilidade Social - Refere-se ao desenvolvimento e tem por objeto a melhoria da qualidade de vida da população. Para o caso de países com problemas de desigualdade e de exclusão social, implica a adoção de políticas distributivas e a universalização de atendimento a questões como saúde, educação, habitação e seguridade social.

Sustentabilidade Política - Refere-se ao processo de construção da cidadania e visa garantir a incorporação plena dos indivíduos ao processo de desenvolvimento.

Sustentabilidade Econômica - Refere-se a uma gestão eficiente dos recursos em geral e se caracteriza pela regularidade de fluxos do investimento público e privado. Implica que a eficiência possa ser avaliada por processos macrossociais.

Gestão Ambiental

Por gestão ambiental entende-se o conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de ações e procedimentos que visam a proteger a integridade dos meios físico e biótico, bem como dos grupos sociais que deles dependem.

Gestão dos Recursos Naturais

Gestão dos recursos naturais, entendida como uma particularidade da gestão ambiental, preocupa-se em especial com o conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de ações determinadas e conceituadas pelos agentes sócio-econômicos, públicos e privados, que interagem no processo de uso dos recursos naturais, garantindo-lhes sustentabilidade.

Premissas

Situação Atual dos Recursos Naturais

Uso do Solo

É evidente a ocorrência de processos de uso inadequado (agrícola e não-agrícola) do recurso solo, resultando em degradação, em vários níveis e graus. Nesses processos, incluem-se, principalmente: acidificação, salinização, erosão e desertificação.

Segundo dados do IPEA (1997), as perdas ambientais associadas ao recurso solo para uso agrícola e florestal, causadas por processos de erosão, são estimadas em 5,9 bilhões de dólares ou 1,4% do PIB brasileiro.

Esses impactos afetam, além da capacidade produtiva dos solos, principalmente os recursos hídricos. A erosão hídrica acelerada resulta no assoreamento e na poluição de cursos e reservatórios de água, causando enchentes, destruição e pobreza em amplas áreas geográficas.

O recurso solo tem sido, também, afetado por atividades não-agrícolas, como a mineração, as obras de infra-estrutura, os assentamentos urbanos e industriais, áreas de recreação, entre outras.

Extensas áreas de terras têm sido utilizadas para mineração organizada (minérios de ferro, alumínio, fosfatos, etc.), e não-organizada (garimpos, extração de areia, cascalheiras, etc.), resultando em sítios de degradação.

As obras de infra-estrutura, especialmente as rodovias, têm sido consideradas como grandes causadoras de desequilíbrios do sistema solo/água/planta, resultantes de seu planejamento inadequado ou da sua precária manutenção.

Não existe definição clara de responsabilidades dos órgãos públicos, considerando as esferas federal, estadual e municipal.

Recursos Hídricos

São inúmeros os setores que se utilizam dos recursos hídricos como insumo básico para suas atividades. Entre esses usos, destacam-se o saneamento, a irrigação, a produção de hidroeletricidade, o transporte hidroviário, o uso industrial da água, a pesca e a aquicultura. A produção hídrica, entendida como sendo o escoamento anual médio dos rios que deságuam no Oceano, em território brasileiro atinge 257.790 m3/s.

As secas são fenômenos freqüentes no País e acarretam graves problemas sociais e econômicos, não só onde o processo é mais intenso, como no Polígono das Secas, como também nas regiões Centro Oeste, Sul e Sudeste, onde longos períodos de estiagem podem causar sérios efeitos econômicos.

As inundações também acarretam graves problemas sociais e econômicos. Há de se distinguirem, no entanto, entre as inundações fluviais, que são, muitas vezes, processos naturais pouco influenciados pelas ações do homem, as inundações urbanas, cujos efeitos são muitas vezes trágicos e desastrosos em face do uso inadequado do solo nas áreas urbanas e da adoção de técnicas pouco eficientes de drenagem urbana. Quase todas as grandes cidades brasileiras sofrem sérias conseqüências decorrentes das várias enchentes anuais.

Persiste, no Brasil, um quadro social desfavorável, já que mais de 11 milhões de pessoas que residem em cidades ainda não têm acesso à água por meio de rede canalizada. Atualmente, o principal déficit do setor saneamento concentra-se no esgotamento sanitário. Segundo dados do PNAD/96, 48,9% do esgoto produzido no Brasil são coletados em rede pública, sendo que apenas 32% desse esgoto são tratados. Isso representa menos de 16% do total do esgoto produzido.

Outro aspecto a ser destacado refere-se ao desperdício de água nos sistemas públicos de abastecimento. Estima-se que no Brasil esse desperdício (perdas físicas acrescidas das perdas de faturamento) pode chegar a 45% do volume ofertado à população, o que corresponde a cerca de 4,68 bilhões de m3 da água produzidos, no País, por ano.

Os problemas mais graves na área de recursos hídricos no País poderiam ser assim enumerados: dados e informações insuficientes ou não acessíveis para se promover uma adequada avaliação dos recursos hídricos; inexistência de práticas efetivas de gestão de usos múltiplos e integrados dos recursos hídricos; base legal insuficiente para assegurar a gestão descentralizada; manejo inadequado do solo na agricultura; distribuição injusta dos custos sociais associados ao uso intensivo da água; participação incipiente da sociedade na gestão, com excessiva dependência nas ações de governos; escassez de água, natural ou causada pelo uso intensivo do recurso hídrico; disseminação de uma cultura da abundância dos recursos hídricos; ocorrência de enchentes periódicas nos grandes centros urbanos brasileiros.

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

O Brasil é considerado um dos países detentores de megadiversidade biológica. Abriga cerca de 10 a 20% do número de espécies conhecidas pela ciência, principalmente nas suas extensas florestas tropicais úmidas, que, por sua vez, representam cerca de 30% das florestas desse tipo no mundo. (MMA, Relatório Nacional sobre a Biodiversidade, 1998).

O impacto que têm sofrido os biomas brasileiros decorre do processo de ocupação antrópica dos espaços nacionais onde práticas econômicas e sociais arcaicas têm-se perpetuado. Muitas dessas práticas incluem a premissa de que os recursos naturais são inesgotáveis e que, portanto, não se justificam iniciativas de preservação ou conservação, cujo efeito imediato resulta em aumento dos custos de exploração.

Esses impactos podem ser avaliados pelo que ocorreu na Mata Atlântica, hoje reduzida a menos de 10% de sua área original. No entanto, nos últimos anos, esses impactos têm sido mais sentidos na Amazônia e no Cerrado.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelece diversos tipos de unidades de conservação, segundo diferentes categorias de manejo, cujo objetivo é o de reduzir os riscos de empobrecimento genético do País, resguardando o maior número possível de espécies animais e vegetais.

As UCs apresentam problemas dos mais diversos, que vão desde a questão de regularização fundiária até a ausência de pessoal capacitado. Existem apenas 770 pessoas para todo o Sistema Federal, o que corresponde a um funcionário para mais de 30.000 hectares. Como agravante, a distribuição espacial desses funcionários apresenta uma grande concentração em poucas unidades.

Uso e Proteção dos Recursos de Fauna e Flora

O homem utiliza-se dos animais selvagens como alimento há milênios. No Brasil, a população rural de praticamente todas as regiões conta com os estoques dessas espécies como alternativa de alimento e renda extra.

Os animais silvestres brasileiros também são procurados por sua pele, seus óleos, suas gorduras e seus produtos medicinais. Até os anos sessenta, o comércio de peles, no Brasil, era crescente (IBAMA, 1995), tendo decaído substancialmente nas últimas décadas. Esse comércio muitas vezes atende demanda externa ao País e costuma ser altamente vantajoso, gerando lucros em especial aos intermediários.

A exploração de recursos da flora nativa está relacionada com seus usos, diretos e indiretos. Destacam-se a fabricação de ornamentos, medicamentos, alimentos, entre outros. Há, inclusive, 420 delas monitoradas pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção/CITES. Não obstante esse monitoramento, diversas espécies utilizadas como ornamentais têm sido comercializadas sem nenhum controle dos órgãos ambientais.

As espécies vegetais com propriedades medicinais têm merecido atenção especial, seja pelo seu consumo direto, seja pelo seu grande potencial na produção de novos medicamentos. Algumas dessas espécies têm sido ameaçadas de extinção, já que muitas vezes são utilizadas

comercialmente partes essenciais para a reprodução dessas espécies, tais como raízes, sementes e flores.

A proteção às plantas medicinais representa garantia de utilização de matéria-prima de alto valor para população humana e, portanto, deve ser tratada como assunto de Estado. No entanto, nenhum programa eficiente tem sido desenvolvido para promover a conservação e o manejo sustentável desses recursos.

A deficiência da fiscalização é a causa principal dos problemas relacionados com a proteção da vida silvestre no Brasil. Ela é determinada por vários fatores, como a ausência de política abrangente para a conservação; falta de treinamento de pessoal especializado; falta de infra-estrutura dificulta a disponibilidade de informações sobre a biodiversidade e o estabelecimento de estratégias mais eficientes de controle; falta de penalização dos infratores.

Apesar da Lei de Crime Ambiental (no 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), que considera crimes os atentados contra os recursos naturais, a penalização dos infratores continua ocorrendo raramente.

Recursos Florestais

A ocupação das terras florestadas pelo homem, seja para uso dos recursos florestais, ou para sua transformação em áreas de produção de alimentos, tem sido característica marcante do crescimento econômico do País.

O desmatamento resulta de fatores econômicos, sociais, da fragilidade institucional de fazer cumprir a norma legal. Desses destacam-se: a distribuição fundiária e os baixos níveis de produtividade agrícola nas áreas de fronteira; a distribuição da renda nacional, também altamente concentrada, ocasionando uma imensa oferta de mão-de-obra de baixa renda disposta a encontrar ocupação em áreas de fronteira de ocupação; um sistema fiscal e creditício para as atividades agrícolas que desconsidera as características agroecológicas do solo e o emprego de práticas de manejo sustentável; a titularidade da terra pautada no uso, i.e., baseada na área convertida para agropecuária, e, portanto, permitindo a legalização do desmatamento; o alto valor da madeira nas áreas de fronteira faz que as atividades madeireiras desempenhem um papel importante no financiamento do desmatamento; os programas setoriais de desenvolvimento que, muitas vezes, estimulam a ação antrópica não-sustentável sobre os recursos florestais; e os programas de reforma agrária desenvolvidos pelo MEPF têm contribuído significativamente para o desmatamento de áreas florestadas. Na Amazônia, a área de desmatamento está entre 11 a 13 % da área total original.

Estimadamente, cerca de 50% da cobertura original de Cerrado hoje está convertida em pastos, plantações de soja ou formas degradadas de solos abandonados. Praticamente, os Estados e Municípios não têm atuação alguma na gestão dos recursos florestais. Outro problema na região do Centro-Oeste é a extração não-sustentável da madeira do bioma Cerrado para produção de carvão vegetal.

Os incêndios agravam a destruição da floresta. Os dados do INPE sobre o desmatamento em todo o Brasil, revelam que 71,48% das áreas de queimadas foram autorizadas.

Anualmente, mais de 30 milhões de metros cúbicos de toras de madeira são extraídos da floresta amazônica, para fins de processamento nas serrarias e fábricas de laminado/compensado que totalizam cerca de 2.600 indústrias na região. Exceto raros projetos inovadores, essa matéria-prima vem sendo explorada dentro da mesma forma e postura que existia na época do descobrimento do Brasil.

Com relação às práticas de manejo sustentável da extração de madeira, deve-se registrar que, apesar de já estarem regulamentadas, não foram bem sucedidas devido à grande oferta de madeira oriunda da expansão agrícola e da ausência (ou impossibilidade) de fiscalização em áreas de grandes dimensões.

As controvérsias ao sucesso do manejo florestal no Brasil são de ordem econômica (pressão de mercado, estabelecimento de taxas de exploração muito baixas); de ordem institucional (conversão de áreas naturais de florestas em áreas de produção agropecuária, investimentos e créditos públicos beneficiam atividades concorrentes, falta de eficácia na concessão de áreas florestais públicas para produção de madeira); e de ordem social (falta de pessoal técnico e trabalhadores bem treinados, falta de participação das populações locais no estabelecimento de políticas florestais, pressão demográfica).

Apesar dessas controvérsias o manejo sustentado de florestas tropicais é possível, desde que haja planejamento adequado, controles rígidos do plano de manejo, além de créditos e eficácia institucionais.

Oceanos

Os oceanos cobrem cerca de 70% da superfície terrestre. No Brasil, geram inúmeras riquezas, como uma produção oficial de cerca de 86 milhões de toneladas de alimentos/ano. Além de deterem elevado potencial bioquímico e farmacológico e permitirem o tráfego de aproximadamente 80% de todo comércio internacional, os oceanos constituem-se em uma das últimas grandes fronteiras para a exploração de recursos minerais na Terra, ao lado da região Amazônica e do continente Antártico.

A maioria dos depósitos minerais marinhos explorados, ou potencialmente exploráveis, no Brasil, ocorre nas porções emersas das praias.

Ressalta-se, ainda, a ocorrência de jazidas de óleo e gás localizadas em águas da margem continental brasileira e no domínio oceânico (águas profundas). Sua exploração vem sendo desenvolvida pela PETROBRAS, desde 1953, que se ocupa da prospeção, produção, refino, transporte e comercialização deste recurso.

Não obstante, o uso indiscriminado dos oceanos e mares para a produção de alimentos, navegação comercial e despejo de efluentes vem causando danos, muitas vezes irreversíveis a esse sistema. Nesse sentido, as primeiras diretrizes voltadas a disciplinar o uso e proteger os recursos marinhos foram preconizadas com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em 1982.

O Brasil possui 7.367 km de linha costeira, sem levar em conta os recortes litorâneos (baías, reentrâncias, etc.) que ampliam significativamente esta extensão, elevando-a para mais de 8.500 km voltados para o Oceano Atlântico. A Zona Econômica Exclusiva brasileira compreende uma área de aproximadamente 4 milhões de quilômetros quadrados.

A adesão do Brasil às convenções internacionais, entre elas a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Convenção de Proteção da Biodiversidade e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, levou o País a implementar políticas e programas para impedir, reduzir e controlar a degradação do meio marinho, e promover o desenvolvimento sustentável melhorando o nível de vida das populações costeiras e integrando a pesquisa científica e conhecimentos tradicionais para a preservação de ecossistemas costeiros e oceânicos assim como espécies de interesse especial.

Entretanto, continua existindo descompasso entre as políticas de desenvolvimento e os programas e projetos para o gerenciamento da zona costeira. Consideram-se como principais contaminantes do meio marinho e suas respectivas fontes de contaminação, os esgotos sanitários, poluentes orgânicos persistentes, radioatividade, metais pesados, nutrientes (eutrofização), óleos (hidrocarbonetos), movimentação de sedimentos, e resíduos sólidos. Esses contaminantes se concentram em grandes aglomerados urbanos ao longo de um litoral onde menos de 20% dos municípios costeiros são beneficiados por serviços de saneamento básico e drenagem urbana.

Vale ressaltar que cinco das nove regiões metropolitanas brasileiras encontram-se à beira-mar e que metade da população brasileira reside a menos de 200 km do mar. Este contingente gera cerca de 56.000 t/dia de lixo cujo destino, de 90% dessa parcela, é lixões a céu aberto que contribuem para a poluição de rios, lagoas e do próprio mar.

Recursos Pesqueiros

A forma de ocupação e a degradação da zona costeira e das bacias hidrográficas têm afetado decisivamente o equilíbrio das populações aquáticas e comprometido os principais recursos pesqueiros.

Nos últimos anos, a atividade pesqueira no Brasil vem atravessando uma crise de sustentabilidade, caracterizada pela acentuada queda da produção total e da produtividade, decorrente do processo de expansão da atividade que levou ao sobredimensionamento dos meios de produção e, conseqüentemente, à sobreexploração da maioria dos recursos.

As principais pescarias marítimas nacionais, realizadas por frotas industriais e de pequena escala, estão voltadas para espécies tradicionalmente exploradas na região costeira, deixando praticamente inexploradas zonas mais profundas e distantes da costa.

A produção nacional de pescado apresentou tendência geral de crescimento até 1986, quando atingiu o recorde de 940.869 t. Encontra-se hoje estabilizada em torno de 700 mil t com cerca de 500 mil t de origem marinha e 200 mil t de águas continentais, com a bacia Amazônica participando com 60% desse total.

Proteção à Atmosfera

Até o presente, os fenômenos que mais ameaçam a atmosfera são a destruição da camada de ozônio e o efeito-estufa.

A camada de ozônio absorve a maior parte da radiação ultravioleta que atinge a superfície da Terra. Essa radiação tem efeito deletério sobre os homens, afetando seu sistema imunológico e favorecendo o surgimento de um grande número de enfermidades. Todas as formas de vida, inclusive as plantas, podem ser debilitadas. A vida marinha também poderia vir a estar seriamente ameaçada, por meio do comprometimento da produção de nutrientes pelos microorganismos que vivem na superfície do mar.

Os esforços do Brasil na proteção da camada de ozônio referem-se à implementação do Protocolo de Montreal e resultaram na publicação de vários instrumentos normativos, na elaboração de um programa em nível nacional e no estabelecimento de iniciativas que regulamentam a produção (importação/exportação), consumo, recolhimento, recuperação e reciclagem das substâncias que destróem a camada de ozônio.

Vale destacar o "Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que destruem a Camada de Ozônio"- PBCO, que consagra um conjunto de ações de cunho normativo, científico, tecnológico e econômico, com base nos projetos de conversão industrial e no diagnóstico de todos os segmentos produtores e usuários, com a definição de estratégias para eliminação da produção e do consumo das substâncias que dessorem a camada de ozônio.

Efeito estufa é uma analogia utilizada para indicar o fenômeno que ocorre quando determinados gases presentes na atmosfera aprisionam a energia da mesma forma que os vidros de um carro fechado ou uma estufa. O efeito estufa natural tem mantido a temperatura da terra por volta de 30C mais quente do que ela seria na ausência dele, possibilitando a existência de vida no planeta. Entre os gases que podem ocasionar esse fenômeno, destacam-se o vapor d'água, o dióxido de carbono (CO2), o ozônio (O3), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O).

As atividades antrópicas estão acentuando as concentrações desses gases na atmosfera, aumentando a temperatura do planeta. Já as emissões antrópicas de dióxido de carbono, o gás que mais contribui para a intensificação do efeito estufa, decorrem principalmente da queima de carvão, petróleo e gás natural, assim como da destruição de florestas.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima foi assinada por mais de 150 países em junho de 1992 durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. Esses países reconheceram a mudança do clima da Terra como "uma preocupação comum A HUMANIDADE". a convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994, noventa dias após a aprovação pelo parlamento de 50 países. No Brasil, a mesma foi ratificada pelo Congresso em fevereiro de 1994 e entrou em vigor em maio do mesmo ano.

A Convenção reconhece, por um lado, que a maior parcela das emissões globais, históricas e atuais de gases de efeito estufa é originária dos países desenvolvidos, devendo, esses, estabelecerem medidas de redução de suas emissões. A referida Convenção reconhece, ainda, que, embora as emissões per capita dos países em desenvolvimento ainda sejam relativamente baixas, a parcela de emissões globais originárias desses países crescerá para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento.

Produção e Consumo de Energia

A produção e consumo de energia estão na origem dos principais impactos ambientais que a sociedade moderna é chamada a enfrentar. Grande parte desses impactos decorre da queima de substâncias fósseis utilizadas largamente como combustíveis. Os principais problemas decorrentes situam-se em nível local com a poluição do ar nas grandes cidades e em nível planetário com as mudanças climáticas derivadas do efeito estufa.

O grande desafio que se coloca para um país em desenvolvimento, como o Brasil, é de promover o crescimento da economia do país e o aumento do nível de bem-estar da população sem que com isso se tenha de incorrer em um aumento proporcional do consumo de energia. Isso implica que a dissociação das taxas de crescimento econômico e das taxas de crescimento do consumo de energia sejam requisitos fundamentais para que o País se desenvolva com um mínimo dano ambiental.

O desafio a ser enfrentado é simultaneamente substituir os combustíveis fósseis por outras fontes renováveis e menos poluentes, tais como a energia hidráulica, a biomassa, e a solar, e de reduzir os impactos ambientais advindos da produção de todas as formas de energia.

Os veículos automotores produzem mais poluição atmosférica do que qualquer outra atividade humana isolada. As grandes metrópoles brasileiras padecem de enormes congestionamentos diários. Na cidade de São Paulo, esses congestionamentos têm alcançado até 200 quilômetros de extensão nos horários de pico do dia. Estima-se que esses congestionamentos provoquem um desperdício médio de cerca de US$ 325 milhões/ano.

Controle da Qualidade Ambiental

Poluição do ar

A maior concentração industrial do País e os maiores índices de lançamento de poluentes originários do veículos automotores ocorrem na Região Metropolitana de São Paulo. Outras Regiões Metropolitanas, como as do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Curitiba, têm sido crescentemente afetadas por problemas de poluição, em grande parte também causada pelas emissões de veículos automotores.

Poluição hídrica

A situação da poluição dos rios e lagos no Brasil é muito grave. Rios, reservatórios, praias e baías nas proximidades das maiores áreas urbanas encontram-se poluídos em decorrência do destino inadequado dado a esgotos, efluentes industriais, resíduos sólidos.

Os nutrientes presentes nos esgotos urbanos e nos insumos agrícolas têm, por outro lado, aumentado o problema de eutrofização de lagos, represas, estuários e baías. A eutrofização impede o aproveitamento da água para atividades de lazer e recreação, onera o custo de tratamento de água, está associada a episódios recorrentes de mortandade de peixes

e pode levar à produção de algas tóxicas que trazem sérios riscos à saúde humana.

Além desses problemas, há os decorrente do mercúrio, causada pelas atividades de garimpo e mineração (Região Norte); e a poluição tóxica causada pelo carregamento de solo à ocasião de chuvas em regiões que abrigam práticas agrícolas intensivas em uso de agrotóxico.

Os problemas mais graves na área de poluição dos sistemas hídricos no País podem ser assim descritos: poluição por esgotos domésticos; poluição industrial; disposição dos resíduos sólidos; poluição difusa de origem agrícola; poluição acidental; eutrofização de lagos e represas; salinização de rios e açudes; poluição por mineração; falta de proteção dos mananciais superficiais e subterrâneos.

Faz-se premente a viabilização de ações que, por um lado, atuem no equacionamento da diminuição e do controle das fontes de poluição e, por outro, promovam iniciativas de descontaminação dos cursos d'água. Nesse sentido, a nova Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece as condições básicas para o equacionamento dessas questões. É preciso, no entanto, que sua regulamentação seja viabilizada e sua efetiva implementação se dê de forma imediata.

Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental, atividade típica de Estado, é cada vez mais exigido em prol de uma atuação eficiente do controle e da gestão ambiental. Embora do ponto de vista legal e normativo existam diretrizes para a atividade, os principais problemas existentes para a implementação plena do licenciamento ambiental referem-se a: falta de regulamentação, em âmbito estadual, da legislação básica e das diretrizes nacionais; despreparo técnico da administração superior e dos quadros técnicos em geral; necessidade de descentralização das atividades de fiscalização e acompanhamento das atividades; restrição das atividades devido à limitação de recursos para planejamento e execução de fiscalização e monitoramento; falta de um sistema de monitoramento e vigilância dos impactos ambientais; e ausência de um sistema de informações ambientais para esclarecer os empreendedores e o público em geral.

O essencial, no entanto, é que se superem as dificuldades enfrentadas de escassez de recursos e pessoal, tanto no âmbito federal como nos estados e municípios.

Estratégias

Da análise da situação atual do uso dos recursos naturais, dos problemas identificados, das consultas efetuadas junto aos especialistas, das conclusões do Workshop e das contribuições dos participantes do Seminário Temático, extraíram-se estratégias prioritárias necessárias à viabilização de uma gestão dos recursos naturais de caráter sustentável, para os próximos anos. Foram delineadas cinco estratégias definidas como prioritárias, que estarão acompanhadas dos respectivos desdobramentos em ações. São as seguintes as estratégias definidas para a gestão dos recursos naturais:

Estratégia 1 - Regular o uso e a ocupação do solo por meio de métodos e técnicas de planejamento ambiental, incluindo as diversas formas de zoneamento, a articulação e o gerenciamento de unidades espaciais de importância para a biodiversidade e para a conservação dos recursos naturais, tais como corredores ecológicos, unidades de conservação, ecossistemas terrestres, costeiros e marítimos e as bacias hidrográficas.

Estratégia 2 - Desenvolver e estimular procedimentos voltados à proteção e conservação das espécies, envolvendo técnicas "in situ" e "ex situ", proteção de ecossistemas e habitat, manejo sustentável e ações de combate ao tráfico de espécies, incidentes sobre a flora e a fauna e, no que couber, aos microorganismos.

Estratégia 3 - Desenvolver, propor e aperfeiçoar a pesquisa e o desenvolvimento de estudos voltados ao aumento do conhecimento científico sobre a biodiversidade, incluindo a definição de indicadores, a realização de inventários e a formação de bases de informação e disseminação do conhecimento sobre os recursos naturais.

Estratégia 4 - Estabelecer medidas de controle da qualidade ambiental com vistas na proteção e no disciplinamento do uso dos recursos naturais e de proteção da atmosfera global, ressaltando a necessidade de promoção da eficiência na produção e consumo de energia. A implementação dessa estratégia implicará o desenvolvimento de atividades de monitoramento e fiscalização e na adoção de ações de comando e controle, de instrumentos econômicos e de mecanismos de certificação.

Estratégia 5 - Estabelecer, desenvolver e estimular o apoio aos diferentes aspectos da gestão de recursos naturais, por meio da implementação de medidas estruturais que envolvam o fortalecimento institucional, a capacitação e o treinamento dos recursos humanos, a educação ambiental e a cooperação internacional.

Recomendações

Recomenda-se garantir que as premissas - participação na gestão dos recursos naturais, acesso à informação, descentralização, interdisciplinaridade na abordagem dos recursos naturais - possam ser viabilizadas, para garantir as condições de construção de uma nova identidade nacional, pautada pela observância dos princípios emanados pela Agenda 21.

Além disso, recomenda-se:

Relatório produzido pelo Consórcio TC-BR/FUNATURA

 

 

INFRA-ESTRUTURA E INTEGRAÇÃO REGIONAL

O conceito de desenvolvimento sustentável adotado no tema Infra-estrutura e Integração Regional resultou de um amplo debate, que se estendeu por quatro meses de duração dos trabalhos, entre representantes de órgãos e entidades públicos e privados, de âmbito nacional, regional, estadual e municipal, e de entidades da sociedade civil e de ONGs. No entanto, não reflete necessária, nem exclusivamente, o pensamento dos consultores a respeito, mas o que se apresentou como o consenso possível de um processo interativo e participativo envolvendo representantes do arco da sociedade, no qual o Consórcio operou como relator.

Entende-se por desenvolvimento sustentável aquele que concilia métodos de proteção ambiental, eqüidade social e eficiência econômica, promovendo a inclusão econômica e social dos indivíduos aos circuitos de produção, cidadania e consumo. Este estilo de desenvolvimento deve oferecer um amplo conjunto de políticas públicas capaz de universalizar o acesso da população aos serviços de infra-estrutura econômica e social, mobilizando os recursos de modo a satisfazer às necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

O papel da infra-estrutura na promoção do desenvolvimento sustentável, assim concebido, é o de prover bens e serviços essenciais à melhoria da qualidade de vida da população, viabilizando a maior inclusão dos indivíduos aos circuitos da produção, cidadania e consumo, de modo a proporcionar seu acesso equânime às oportunidades no espaço nacional e internacional.

Foram definidas cinco agendas, sendo quatro multisetoriais e uma setorial:

Agenda 1 (Gestão do Estado e Parcerias c/ outros Agentes Econômicos e Atores Sociais);

Agenda 2 (Uso Sustentável dos Recursos Naturais);

Agenda 3 (Informação e Conhecimento);

Agenda 4 (Integração Nacional e Regional) e

Agenda 5 (Estratégias Setoriais).

Entre as principais recomendações e estratégias adotadas na concepção do relatório estão:

 

AGENDA 1. Gestão do Estado e Parcerias c/ o. Agentes Econômicos e Atores Sociais

Macroobjetivo 1: Regulação das Relações Estado e Sociedade

No campo da infra-estrutura, a ausência de visão sistêmica deriva da falta de um "Projeto Nacional Sustentável e de Longo Prazo", clara e amplamente explicitado, decidido e consolidado de forma participativa. Se existe um projeto nacional, ele se acha implícito na ação política dos governos, mas aparentemente se expressa, sobretudo, em ações e objetivos de curto prazo.

Impõe-se, portanto, uma revisão da estratégia de financiamento e da gestão integrada da infra-estrutura, que estão intimamente vinculadas.

Diretrizes

Macroobjetivo 2: Marco Regulatório p/ o Desenvolvimento Integrado da Infra-estrutura

Muitas das questões da infra-estrutura requerem uma coordenação supra-setorial para captar externalidades, articular sinergias, coibir interações perversas e dar solução comum a problemas de financiamento, planejamento, tecnologia, montagem de sistemas de informação para a gestão, controle, fiscalização e uso mais adequado e sustentável dos recursos naturais. Por esta razão, há espaço para a criação de uma instância supra-setorial, no campo da infra-estrutura, que se agregue à solução dos problemas apontados.

Diretrizes

Macroobjetivo 3: Instituir Novas Agências Setoriais de Regulação da Infra-estrutura

A compatibilização de usos múltiplos com os princípios do desenvolvimento sustentável, em nível nacional e regional, exigem um marco regulatório próprio. As questões relativas à proteção das nascentes, dos reservatórios hídricos, despoluição e qualidade da água, de responsabilidade dos órgãos ambientais federais, regionais, estaduais e locais, exigem uma coordenação nacional de regulação, em consonância com os diferentes usos dos recursos hídricos para fins de desenvolvimento de infra-estrutura, na medida em que novos atores sociais e novos agentes econômicos passam a interagir nestes setores básicos, a partir da privatização de entidades anteriormente públicas, responsáveis pelo manejo dos recursos hídricos.

Diretrizes

AGENDA 2. Uso Sustentável dos Recursos Naturais

Macroobjetivo 1: Redução das Pressões sobre Recursos Naturais

Diretrizes

Macroobjetivo 2: Estímulo à Implementação da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seus Instrumentos Subsidiários

Diretrizes

Macroobjetivo 3: Desenvolvimento de Instrumentos Econômicos para Estimular o uso de Tecnologias Limpas ou Renováveis que reduzam os Impactos Climáticos

Diretrizes

AGENDA 3 Informação e Conhecimento

Macroobjetivo 1: Difusão de Novas Tecnologias

A difusão acelerada de novas tecnologias e mudança contínua de processos produtivos são desafios que tocam o conjunto da sociedade, num ambiente de globalização, no qual cabe ao Governo uma mobilização articulada com os diversos atores da sociedade para maximizar os benefícios proporcionados pela informação e o conhecimento na solução dos problemas econômicos, sociais e ambientais.

Diretrizes

Macroobjetivo 2: Política de Suprimento e Capacitação da Indústria Nacional

Em função de suas características peculiares, o setor de infra-estrutura exige um planejamento de prazo mais longo e visão sistêmica. A adoção de um novo projeto de desenvolvimento para o País requer mudança no papel do Estado, como indutor do desenvolvimento e regulador de atividades, sobretudo as transferidas para o setor privado.

As principais empresas estatais foram, no passado, as grandes indutoras da capacitação técnica da indústria e da engenharia nacional, com vistas ao suprimento de bens e serviços a seus projetos, e suas políticas de compras foram capazes de propiciar o advento da implantação e desenvolvimento das indústrias de base no País.

Diretrizes

AGENDA 4. Integração Nacional e Regional

Macroobjetivo 1: Planejamento Integrado da Infra-Estrutura

Diretrizes

Macroobjetivo 2: Considerar as Possibilidades de Interligação entre os Eixos AIS de Desenvolvimento e Integração visando Fortalecer sua Função Integradora respeitando nas decisões de Implantação o Marco Ambiental

Diretrizes

Macroobjetivo 3: Reformulação do Sistema Institucional e de Incentivos Regionais

Diretrizes

Macroobjetivo 4: Eliminação da Guerra Fiscal entre Estados

Diretrizes

Macroobjetivo 5: Definição das Prioridades Regionais da Política de Ciência e Tecnologia

Diretrizes

Macroobjetivo 6: Estabelecer uma Nova Política Locacional e promover a Desconcentração Relativa da Indústria

Diretrizes

Macroobjetivo 7: Estimular Mudanças Macroespaciais na Economia Brasileira

Diretrizes

AGENDA 5. Estratégias Setoriais

Ações no Subsetor de Transportes de Carga

Recomendações de Caráter Geral

Macroobjetivo 1: Modernização do Setor de Transportes de Cargas Visando a Redução do Custo da Logística e do Custo Brasil

O novo marco regulatório, condição essencial a para a modernização do setor transportes, deverá compreender três dimensões fundamentais: a regulação de estruturas; estruturas da governança da regulação; esquemas de incentivos para a regulação de preços.

Diretrizes

Macroobjetivo 2: Superação das Disfunções no Subsetor Rodoviário de Caráter Institucional e de Política de Transportes

Os atributos básicos requeridos às esferas governamentais responsáveis pelo subsetor seriam:

Diretrizes

Macroobjetivo 3: Superação das Disfunções Estruturais no Setor Ferroviário e Redução do Custo Brasil

Dada essa disfunção estrutural apontada no diagnóstico setorial é importante componente do chamado Custo Brasil é a questão básica que se coloca no setor é: até que ponto esse mix de regulamentação econômica existente, de postura reativo-burocrática do poder público, e de interesses cruzados dos acionistas das concessionárias catalisam positivamente um processo de reversão dessa distorção de mercado. Constituem as novas regras-do-jogo um incentivo apropriado para que os novos atores se comportem diferentemente das antigas Superintendências balcanizadas da RFFSA e Fepasa? Quais os meios institucionais mais apropriados para maximizar as chances de que isto venha a ocorrer em curto e médio prazos?

Diretrizes

Macroobjetivo 4: Aprimoramento das Técnicas e Processos de Planejamento, Implantação e Operação de Hidrovias

A maior carência verificada no Brasil, nesse domínio, é a ausência de qualificação e quantificação objetiva de critérios e conceitos que permitam traduzir a real importância de uma hidrovia ante a necessidade de progresso e equilíbrio do meio ambiente, guardada as diversidades locais das várias bacias brasileiras.

As hidrovias, por certo, têm um espaço estratégico a ocupar na reestruturação da matriz brasileira de transporte, desde que embasadas em projetos sustentáveis que englobem tanto o desenvolvimento quanto a conservação, minimizando assim seus impactos. Considerando que os recursos governamentais para infra-estrutura de transporte têm-se revelado escassos, torna-se inevitável o envolvimento de agências multilaterais, as quais, em geral, condicionam fortemente tais intervenções às questões ambientais. Esse aspecto somente reforça a necessidade de aprimoramento das técnicas e processos empregados no Brasil no domínio do planejamento, implantação e operação hidroviária.

Diretrizes

Macroobjetivo 5: Aprimoramento Portuário Institucional e Legal para o Desenvolvimento Sustentável

Atualmente, há uma crescente conscientização sobre os danos irreversíveis ao meio ambiente causados pelas intervenções portuárias e da navegação. São muitos domínios relevantes na interface portos/meio ambiente: o impacto das estruturas portuárias; da dragagem; dos resíduos da limpeza dos porões de navios e de acidentes; da movimentação dos navios; e do próprio conflito no uso da área costeira. Embora a legislação ambiental brasileira contemple plenamente as necessárias salvaguardas ambientais, o estágio de desenvolvimento institucional das administrações portuárias nesse domínio é ainda pouco satisfatório.

Diretrizes

Macroobjetivo 6: Superação das Disfunções no Transporte Multimodal e sua Regulação para Redução do Custo Logístico de Transportes de Carga

Seriam cinco as razões básicas para a disfunção apontada:

Geografia ferroviária - A maioria das linhas férreas do Brasil têm uma orientação Leste-Oeste, o que revela o propósito para o qual foram construídas para transportar matérias-primas para os portos de exportação (modelo extrativista-exportador). Dado que os fluxos de longa distância, de comércio inter-regional, demandam predominantemente o eixo Sul-Norte, as opções logísticas troncais aos embarcadores são restritas.

Facilidades intermodais - Em vista do modelo predominantemente rodoviário, poucas são as facilidades intermodais para transferência rodoferroviárias, e/ou rodohidroviárias. Estabelece-se uma relação circular entre causa e efeito, cuja forma de rompimento não é evidente.

Fepasa - A empresa ferroviária do Estado de São Paulo, por não ser diferente dos antigos sistemas regionais da RFFSA, pouco praticava em termos de tráfego mútuo com as ferrovias limítrofes. Tratando-se do estado mais desenvolvido da federação, com fluxos de comércio com os demais estados muito significativos, esse efeito evidentemente se irradiou por toda a Nação.

Subsídios rodoviários - Os impostos pagos pelos usuários das estradas estão consideravelmente abaixo dos custos sociais atuais (que incluem não somente seus impactos ambientais, mas também seu impacto sobre a sociedade através de outras externalidades, tais como os investimentos públicos nas estradas, sua conservação, os custos de engarrafamentos, de acidentes, etc.). No tocante aos trens, a diferença entre custos sociais e privados é bem mais modesta, e o subsídio implícito é significativamente mais baixo.

Regulamentação - A estrutura regulatória brasileira do transporte multimodal é muito recente. Consequentemente não se dispõe de recuo suficiente para avaliação de sua eficácia devido aos fatores assinalados.

Diretrizes

Macroobjetivo 7: Aprimoramento dos Estudos da Regulação dos Impactos Ambientais dos Aeroportos

Diretrizes

Macroobjetivo 8 Ações no Subsetor de Transporte Urbano

Diretrizes

PROJETOS

Projeto I: Promoção de melhorias imediatas no Sistema de Transporte Urbano (baixo nível de investimentos)

Projeto II: Conclusão de projetos prioritários em andamento (alto nível de investimentos - médio prazo)

Este projeto inclui a implementação dos projetos estruturais dos sistemas de transporte existentes, ora paralisados e/ou em fase de conclusão, devidamente revistos e priorizados, mediante a inclusão dos paradigmas de preservação ambiental. Aqui se incluem as seguintes atividades e ações:

Projeto III: Materialização integral dos planos, programas e projetos concebidos à luz dos conceitos de sustentabilidade da Agenda 21, incluindo os reflexos da interação das práticas de planejamento de transportes e uso do solo. (alto nível de investimentos - longo prazo)

Trata-se de um cenário de longo prazo, onde se devem incluir todos os efeitos das fases anteriores, inclusive os resultados de políticas de redução da demanda por transportes, tais como:

Ações no Setor de Transporte de Passageiros a Longa Distância

As principais deficiências apontadas no setor recomendam a elaboração de um Plano Diretor Nacional de Transportes de Passageiros a Longa Distância, a ser elaborado pelo GEIPOT ou outro órgão indicado pelo Ministério dos Transportes, capaz de realizar um diagnóstico consubstanciado deste setor, elaborando as macroorientações e diretrizes gerais de desenvolvimento das diferentes modalidades alternativas de transporte.

Diretrizes

Ações no Setor de Comunicações

O principal objetivo das ações no setor de comunicações é a universalização dos serviços correspondentes para áreas desatendidas ou insuficientemente atendidas, carentes e/ou isoladas.

Este objetivo seria atingido mediante a criação de Centros Comunitários de Comunicação nas áreas mudas da Amazônia e do Polígono da Seca, com a função de, ao levar os meios modernos de telecomunicações a estas áreas não-atendidas ou insuficientemente atendidas, permitir a conscientização das populações, através da familiarização com estes meios; e da educação através de mensagens dirigidas, complementares ao sistema de radiodifusão educativa, incentivando a cultura local e a consciência da cidadania, incluso, necessariamente, o cuidado com o meio ambiente.

Paralelamente, completar a universalização da ação dos correios deverá representar uma das preocupações deste trabalho, da mesma forma que incentivar a urbanização das favelas, única forma de trazê-las ao convívio com os meios modernos de telecomunicações.

Diretrizes

Projetos

Ações no Setor de Energia

Macroobjetivo 1: Promover o Uso Eficiente e a Conservação de Energia

O aumento da eficiência energética permite uma maior e melhor alocação de recursos para outros setores econômicos e sociais. Isto é prioritário, sobretudo em países como o Brasil, onde a escassez de recursos tem dificultado a redução da pobreza e da desigualdade social. A redução da intensidade energética da economia contribui para diminuir os efeitos adversos da produção e uso da energia sobre o meio ambiente.

Diretrizes

Macroobjetivo 2: Desenvolver e Incorporar Tecnologias de Fontes Novas e Renováveis de Energia

Há ampla variedade de tecnologias para produção de eletricidade a partir de fontes novas e renováveis.

Diretrizes

Macroobjetivo 3: Universalizar o Acesso à Energia Elétrica

Constata-se que apesar das conquistas alcançadas pelo setor energético nacional, no sentido de proporcionar energia elétrica como um todo, somente 55% dos domicílios rurais detêm acesso à energia elétrica, o que significa a exclusão de cerca de 20 milhões de habitantes em cerca de 100 mil localidades isoladas, sem energia necessária à satisfação de suas mínimas necessidades de sobrevivência (alimentação, educação e saúde) e sem possibilidade de agregar o valor da energia ao produto agrícola para elevar a renda e gerar empregos no meio rural. Trata-se de opção estratégica de combate à pobreza e promoção da inclusão social no País.

Diretrizes

Macroobjetivo 4: Garantir o Suprimento Energético e promover o Desenvolvimento Sustentável

Nos últimos trinta anos, a economia brasileira cresceu em média 4,5% ao ano, enquanto que a oferta interna de energia apresentou igual desempenho, determinando uma elasticidade igual a 1,0. Ao nível da demanda de energéticos, a eletricidade, os derivados de petróleo e a biomassa apresentaram comportamentos bem distintos com elasticidade rentável de 1,76; 1,02 e 0,21, respectivamente. Especialmente, o consumo de eletricidade cresceu a taxa de 7,9% ao ano, indicando a participação crescente desta fonte limpa de energia na matriz energética nacional e a necessidade de realizar altos investimentos no setor.

Diretrizes

Ações no Setor de Saneamento

Macroobjetivo 1: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Desenvolvimento Sustentável

Diretrizes

Macroobjetivo 2: Resíduos Sólidos

Diretrizes

Macroobjetivo 3: Drenagem Urbana

Diretrizes

Relatório produzido pelo Consórcio Sondotécnica - Crescente Fértil .

 

 

C & T E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Encarar de frente o problema da interação do conhecimento científico e tecnológico na superação dos obstáculos para a consolidação de Cidades Sustentáveis, de uma Agricultura Sustentável, da Infra-Estrutura e Integração Regional, da Gestão dos Recursos Naturais e da Redução das Desigualdades Sociais, requer novos paradigmas e um entendimento mais profundo sobre:

Os laços entre conhecimento científico, inovações técnicas e mudanças sociais em favor da sustentabilidade econômica, social e ecológica;

As inter-relações da política pública de ciência e tecnologia com um projeto nacional de desenvolvimento, concebido sob critérios que valorizem os aspectos da nacionalidade, como caminho de valorização do Brasil na ordem globalizada;

Os aportes institucionais exigidos para a efetividade das políticas públicas de ciência e tecnologia, postas a serviço do desenvolvimento sustentável; e

O elenco de prioridades para que o sistema nacional de ciência e tecnologia possa integrar-se matricialmente aos pré-requisitos da sustentabilidade.

A "Ciência Cidadã", como vem sendo chamada, é vetor de contribuição para a diminuição do abismo entre o mundo científico e as necessidades do desenvolvimento. Esta compreensão orienta os seis cortes temáticos que estruturam a íntegra do documento Agenda 21 Brasileira: Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável:

  1. A relação entre C&T e sustentabilidade;
  2. A dinâmica institucional em C&T;
  3. A C&T para a gestão ambiental;
  4. As tecnologias para os processos produtivos;
  5. Os instrumentos para a política e a gestão da ciência e da tecnologia;
  6. A legislação em vigor e o processo decisório das normas;

Ao final do processo institucional conduzido pelo MMA, de produção dos temas prioritários para a elaboração da Agenda 21 brasileira e, com base na compreensão de ser o sistema de C&T meio de implementação das recomendações programáticas dos demais temas, o consórcio CDS-ABIPT apresenta, como contribuição complementar ao processo de elaboração da Agenda 21, a sistematização das demandas de C&T inscritas nos documentos de Cidades Sustentáveis, Agricultura Sustentável, Infra-Estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos Naturais e Redução das Desigualdades Sociais.

I. Marco teórico conceitual

O marco teórico-conceitual da agenda 21 brasileira para a C&T repousa sobre uma premissa fundamental: a Agenda 21 para a C&T deve vincular-se a uma modernidade ética, e não apenas a uma modernidade técnica.

A modernidade técnica faz dos meios fins em si, apoiando-se sobre critérios estritamente operacionais de causalidade eficiente e produtividade. Em contraposição, a modernidade ética tem como referência primordial o reconhecimento explícito de valores e finalidades extrínsecas aos critérios estritamente operacionais.

Os poderes da modernidade técnica crescem em um vácuo ético, por pretenderem desconhecer limites. Como uma possível alternativa de preenchimento desse vácuo, a ética da sustentabilidade adquire um sentido emergencial. Os valores da ética da sustentabilidade podem fundamentar a idéia da perenização da vida como o limite e valor mais alto do agir humano, em meio à vertiginosa espiral de poderes da modernidade técnica contemporânea.

Há três décadas, diversas utopias realistas passaram a animar um novo esforço de se compatibilizar o real, o desejável e o possível, com base em paradigmas de cooperação e solidariedade da humanidade entre si e com a biosfera. E como fruto de tal processo, nasceu a Agenda 21.

Todavia, não há como negar a existência de tensões e antagonismos entre as tendências hegemônicas da C&T dominante e suas aplicações cotidianas e os imperativos da ética da sustentabilidade. A Agenda 21 da C&T brasileira não poderá ignorar isso.

Algumas questões críticas podem ser incluídas em três grandes blocos temáticos:

  1. O agrobusiness biotecnológico, com destaque para a questão das sementes transgênicas;
  2. As implicações das biotecnologias globais para as biodiversidades regionais;
  3. As causas e conseqüências das mudanças climáticas (efeito estufa, degelo da calota polar, seqüestro do carbono etc.).

A modernidade ética da sustentabilidade afirma o valor da diversidade cultural como patrimônio universal, o que pode entrar em relação tensa e conflitiva com algumas ideologias da "globalização". Desse modo, os projetos de desenvolvimento sustentável devem afirmar as identidades nacionais, regionais, étnicas e religiosas presentes em cada sociedade, ao mesmo tempo em que o princípio "sustentabilidade" não anula a dimensão nacional-estatal do processo de desenvolvimento. A democratização requerida pela modernidade ética da sustentabilidade não é incompatível com a soberania do Estado Nacional, nem deslegitima as instâncias governamentais em sua função diretiva e regulatória das políticas públicas.

A Agenda 21 brasileira deve, portanto, estar referida a dois princípios norteadores e fundantes:

No âmbito da política de C&T para a sustentabilidade os critérios de avaliação de desempenho devem necessariamente vincular a excelência com a relevância. Para isso, a "crítica dos pares" não é suficiente. Ela necessita ser complementada pela participação dos "diversos", como veículo para evitar corporativismos e unilateralismos. Desse modo, a modernidade ética do desenvolvimento sustentável entrelaça a política de C&T e o processo democrático-participativo, centrado na implantação de um sistema nacional de aprendizado tecnológico ativo, norteado por demandas nascidas das carências e especificidades nacionais, regionais e locais.

II. Condicionantes do Desenvolvimento Sustentável Brasileiro

Uma especificidade básica condiciona o desenvolvimento sustentável brasileiro: a herança de seu estilo de desenvolvimento passado e presente.

Os esforços das nações que lideraram o surgimento e a consolidação industrial no mundo, são completamente diferentes das nações de industrialização retardatária que competem nos mercados mundiais de produtos industriais já consolidados.

O Brasil é um desses casos de industrialização retardatária. É uma economia cujo processo de industrialização ocorreu em um contexto de um setor industrial consolidado em outras partes do mundo, para atender as necessidades de manufaturas dos mercados internacionais, inclusive de seu mercado doméstico. Esta característica marca profundamente a natureza de seu processo de mudança técnica e seu próprio estilo de desenvolvimento.

A competitividade das economias industrializadas é baseada no emprego de tecnologias inovadoras. Por isso, são adequadamente caracterizadas como Sistemas Nacionais de Inovação. Economias retardatárias, como o Brasil, no entanto, baseiam seu sistema de mudança técnica na absorção e no aperfeiçoamento de inovações geradas nas economias industrializadas. Por isso, são melhor caracterizadas como Sistemas Nacionais de Aprendizado Tecnológico. O fato de os processos de mudança técnica das economias retardatárias serem basicamente restritos ao aprendizado tecnológico, limita profundamente a competitividade de seus produtos industriais.

A competitividade inicial dos produtos industriais das economias retardatárias pode basear-se nos baixos preços locais de mão-de-obra e matérias primas, na exploração (predatória ou não) dos recursos naturais e, ainda, na proteção ou subsídio estatal. Contudo, essas vantagens comparativas não são suficientes para assegurar o avanço do processo de industrialização, assim como não o são para garantir uma verdadeira e sustentada competitividade.

As formas de compensação à baixa competitividade tecnológica dos produtos industriais das economias retardatárias, asseguram diretamente, apenas competitividade espúria aos produtos. Ganhos de competitividade são considerados espúrios quando são alcançados às custas da redução das condições de vida da população (atual ou futura) ou da exploração predatória dos recursos naturais.

As economias retardatárias que desenvolveram simplesmente a capacitação tecnológica para produzir podem ser caracterizadas como Sistemas Nacionais de Aprendizado Tecnológico Passivo. Sua reprodução econômica depende essencialmente de mecanismos que proporcionem ganhos de competitividade não-tecnológicos (espúrios) para seus produtos.

O Sistema Nacional de Aprendizado Tecnológico brasileiro é, no geral, um sistema de aprendizado passivo. Não é capaz de assegurar um mínimo de competitividade tecnológica para a maioria de seus produtos. Precisa afirmar grande parte de sua competitividade nos salários aviltados, na proteção ou subsídio estatal e na exploração predatória de seus recursos naturais.

A precária formação educacional da média da população brasileira, convive com a qualificação relativamente elevada do subsistema de produção de conhecimento científico, outra característica estrutural do sistema de mudança técnica brasileiro. A base de recursos humanos e

laboratoriais para pesquisa e desenvolvimento existente no Brasil é relativamente boa, mas muito desvinculada das necessidades do processo produtivo. A contribuição brasileira para a produção científica mundial é vinte vezes superior a sua contribuição para a produção tecnológica mundial. Este desequilíbrio indica a dissociação da capacidade brasileira de produzir conhecimentos científicos, com as demandas de conhecimentos tecnológicas do processo produtivo.

O Brasil conseguiu implantar um enorme e diversificado parque industrial, cuja complexidade e integração só foram alcançadas por pouquíssimos países no mundo. O processo de industrialização foi o principal responsável de o Brasil ter sido o país de maior crescimento mundial, entre 1900 e 1980. Contudo, esta expressividade foi insuficiente para assegurar o desenvolvimento econômico, como previam as antigas teorias de desenvolvimento. O modelo fracassou em seu objetivo de assegurar um padrão de vida crescente para sua população.

O fenômeno de globalização tecnológica está produzindo-se de maneira inversa ao receituário. O que está ocorrendo, nos desdobramentos do processo de globalização, é um processo de especialização e diferenciação crescentes dos sistemas de mudança técnica das nações, e a consolidação de ilhas nacionais de competência cercadas por oceanos de nações, sem competência para inovar.

A melhor política não é a não-política, como propõe a doutrina econômica dominante. Muito tempo já foi perdido na ilusão de que a solução dos problemas brasileiros viria do simples desmonte das políticas desenvolvimentistas e conseqüente liberação das forças e potencialidades do livre mercado.

O antigo estilo do desenvolvimento brasileiro já encontrava-se comprometido, pelas enormes limitações da geração e absorção de conhecimentos científicos e tecnológicos. A ambição da idéia do desenvolvimento sustentável é alcançar essa capacidade, mediante uma, também, ambiciosa política de ciência e tecnologia, comprometida com a construção das bases técnicas e científicas requeridas à sustentabilidade social, ecológica, econômica, espacial, política e cultural. Nesta perspectiva, apresenta-se as recomendações para os seis campos temáticos do trabalho.

III- Recomendações para o Sistema de C&T

1) Quanto à Política Nacional de C&T:

Transformar o processo de mudança técnica das empresas de uma estratégia de aprendizado passivo em ativo, deve ser o principal objetivo da nova política de C&T, possível de ser orientado por algumas diretrizes básicas:

2) Quanto à Dinâmica Institucional

As principais recomendações concentram-se na:

3) Quanto à Gestão Ambiental:

4) Quanto à C&T para Processos Produtivos

5) Quanto aos Instrumentos de C&T para o Desenvolvimento Sustentável:

6) Quanto à Legislação de C&T:

 

IV. Demandas de C&T Inscritas nas Agendas Temáticas

 

Cidades Sustentáveis

A Agenda apresenta quatro estratégias, subdivididas em diretrizes e proposições. Os meios de implementação apresentam os seguintes requisitos tecnológicos e científicos:

1) Produção, acesso e divulgação de informação para a gestão urbana dos municípios, aglomerações urbanas, microregiões e regiões metropolitanas:

2) Pesquisa e Desenvolvimento:

3) Desenvolvimento institucional e capacitação dos recursos humanos:

4) Desenvolvimento tecnológico:

 

Redução das Desigualdades Sociais

Os vetores de demandas para C&T desta Agenda, reportam-se à Agenda Mínima - Educação, Saúde e Trabalho; ao fortalecimento da dimensão local - Agenda 21 Local e Desenvolvimento Local integrado e Sustentável (DLIS); e às propostas para promoção de grupos socialmente vulneráveis.

1) Produção, acesso e divulgação de informação:

2) Pesquisa e Desenvolvimento:

3) Desenvolvimento institucional e capacitação dos recursos humanos:

4) Desenvolvimento tecnológico:

 

Agricultura Sustentável

Esta Agenda temática estabelece estratégias para os diferentes domínios fitogeográficos: Mata Atlântica, florestas, campos meridionais, cerrados e florestas amazônicas. O fundamento básico das demandas em C&T refere-se ao estímulo à pesquisas e ao desenvolvimento de tecnologias e práticas de produção agrícola, não apenas para o aumento da produtividade, como também para evitar a degradação e reconstituir a diversidade biológica, tais como: manejo integrado de pragas, controle biológico de pragas e doenças, plantio direto, agricultura orgânica, policulturas, culturas consorciadas, rotação de culturas e sistemas agroflorestais.

1) Produção, acesso e divulgação de informação:

2) Pesquisa e Desenvolvimento:

3) Desenvolvimento institucional e capacitação dos recursos humanos:

4) Desenvolvimento tecnológico:

 

Infra-estrutura e Integração regional

A agenda temática de Infra-estrutura e Integração regional apresenta, em sua programação estratégica, cinco agendas específicas, assim delineadas:

Agenda 1 - Gestão do Estado e Parcerias com outros Agentes Econômicos e Atores Sociais.

Agenda 2 - Uso Sustentável dos Recursos Naturais.

Agenda 3 - Informação e Conhecimento.

Agenda 4 - Integração Nacional e Regional.

Agenda 5 - Estratégias Setoriais

As recomendações gerais ao desenvolvimento de uma Política Nacional de Ciência e Tecnologia referem-se às articulações da Política de Ciência e Tecnologia à Política Regional; ao investimento em pesquisa tecnológica de acordo com as características e potencialidades regionais como, por exemplo, pesquisa sobre energia solar, manejo da água e irrigação no semi-árido nordestino; à criação de centros regionais de pesquisa especializados segundo a base produtiva e o potencial regional.

1)Produção, acesso e divulgação de informação:

2) Pesquisa e Desenvolvimento:

3) Desenvolvimento institucional e capacitação dos recursos humanos:

4) Desenvolvimento tecnológico:

 

Gestão dos Recursos Naturais

A Agenda temática de Gestão dos Recursos Naturais apresenta medidas e propostas organizadas em 06 (seis) estratégias de ação: espacial/ecossistêmica; de conservação das espécies; de pesquisa e desenvolvimento; de controle; de instrumentos econômicos; de apoio à conservação dos recursos naturais.

1) Produção, acesso e divulgação de informação:

2) Pesquisa e Desenvolvimento:

3) Desenvolvimento institucional e capacitação dos recursos humanos:

4) Desenvolvimento tecnológico:

Relatório produzido pelo Consórcio CDS - ABIPT