Tese apresentada no IE mostra que período anterior
à abolição da escravatura foi marcado por conflitos

MANUEL ALVES FILHO

A prática da alforria no período anterior à abolição da escravatura foi cercada de conflitos, contradições e tensões. Na maioria das vezes, a liberdade do escravo era concedida apenas pró-forma, visto que ele continuava sob o jugo do senhor. “O negro nessa condição era considerado livre, mas por força de uma série de circunstâncias e condições ele permanecia exercendo as mesmas atividades e sem receber remuneração”, afirma a cientista social Arethuza Zero, que acaba de defender tese de doutorado sobre o tema. O trabalho, orientado pelo professor José Jobson de Arruda, foi apresentado ao Instituto de Economia (IE) da Unicamp, na área de Histórica Econômica.

A pesquisa realizada por Arethuza compreendeu o período entre 1830 e 1888, data em que foi promulgada a Lei Áurea. Diferente de outros estudos sofre alforria, que normalmente se concentram em apenas um tipo de documento, a cientista social optou por trabalhar com três fontes diferentes: cartas de alforria, testamentos e ações de liberdade, todos referentes à cidade de Campinas. Os acervos consultados foram os do Centro de Memória da Unicamp (CMU) e Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), mantido pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), também da Unicamp. “Cruzar essas três fontes foi um trabalho muito difícil de ser feito, principalmente por conta do tempo imposto para a conclusão da tese”, explica.

A autora do trabalho revela que teve duas preocupações básicas ao longo do estudo. Primeiro, verificar como as leis aprovadas antes da abolição interferiram nas práticas das alforrias. Segundo, analisar se as conjunturas econômicas e sociais também exerceram alguma influência na concessão de liberdade aos escravos. Em relação ao primeiro aspecto, Arethuza identificou que o advento de novas legislações contribuiu para aumento do número de negros libertos, pelo menos no plano formal. Isso foi especialmente marcante após a promulgação da Lei 2040 de 28 de setembro de 1871, mais conhecida como “Lei do Ventre Livre”. Esta, além de declarar livres os filhos de escravas nascidos a partir daquela data, trazia outros artigos. Um deles dava direito ao negro de comprar a própria liberdade.

Graças a esse dispositivo, conforme a cientista social, vários escravos obtiveram a alforria. Ainda como consequência das novas garantias legais, outros tantos moveram ações de liberdade contra seus senhores. Boa parte dos pleitos analisados, diz Arethuza, recebeu sentença favorável por parte da Justiça. “Entre as reclamações mais comuns estava a de que o interessado havia ingressado no país depois da promulgação da lei que impedia o tráfico de escravos”, detalha. Nas ações de liberdade, prossegue ela, os negros normalmente eram representados por curadores. Um dos mais destacados nessa função foi o jornalista e advogado provisionado Luiz Gama, ex-escravo e filho de um fidalgo português e de uma escrava liberta.

Vale destacar, conforme a pesquisadora, que o período em que o número de alforrias cresceu coincidiu com uma fase em que a mão-de-obra escrava já começava a ser substituída pelo trabalho livre executado pelos imigrantes, que introduziam técnicas mais modernas de cultivo. “De todo modo, esse aspecto demonstra que os escravos não eram seres tão passivos como se acreditava, visto que muitos lutaram pelos seus direitos”, considera Arethuza. A autora da tese lembra, porém, que antes dessa fase o número de alforrias era muito menor. “Isso se explica principalmente por conta da vitalidade da economia cafeeira, notadamente na região de Campinas. Naquela circunstância, não era interessante para os grandes produtores agrícolas abrirem mão da força de trabalho”.

Ao analisar as informações fornecidas pelos documentos, Arethuza diz ter chegado à conclusão de que a único instrumento de libertação que não se mostrou associado às conjunturas econômica e social do período foi o testamento. Este representava, antes de tudo, um ato “filantrópico” por parte do senhor. “Preocupados em bem salvar a própria alma, muitos representantes da aristocracia da época repartiam seus bens, reconheciam dívidas e alforriavam os escravos”, infere.

Arethuza adverte, no entanto, que a despeito de o número de alforrias ter crescido no período analisado, muitas iniciativas eram adotadas para “inglês ver”. “Primeiro, é preciso lembrar que as leis que poderiam favorecer os escravos eram formuladas por integrantes da mesma aristocracia que se beneficiava desse tipo de força de trabalho. Ademais, algumas liberdades eram concedidas com condições. Havia casos em que o senhor alforriava, mas condicionava a medida à permanência do negro na fazenda até que a filha dele, fazendeiro, atingisse a idade adulta e se casasse. Nesse meio tempo, o ‘beneficiado’ permaneceria morando na mesma fazenda, realizando os trabalhos de sempre e sem receber qualquer tipo de remuneração”.

A cientista social destaca, ainda, que os documentos relevam que a maioria dos escravos alforriados no período pesquisado era formada por mulheres, crianças e homens na faixa etária dos 40 aos 49 anos. “Os escravos jovens, portanto em idade produtiva, praticamente não eram beneficiados por medidas de liberdade, o que demonstra que as normas legais aprovadas antes do advento da abolição não trouxeram grandes vantagens práticas aos escravos”, conclui.